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Decreto 035 2017
Decreto 033 2017

Atribui competências ao Secretario Municipal de Governo.

Decreto 032 2017

Desativação de escolas públicas do município de Miracema

Decreto 031 2017

 Crédito Adicional Suplementar (Governo, Administração, Procuradoria, Planejamento, Fazenda, Educação, Obras, Transportes, Agricultura, Meio Ambiente, Cultura e Segurança Publica).

Decreto 030 2017

Cronograma de pagamento de IPTU.

Decreto 029 2017

Ponto Facultativo.

Decreto 028 2017

Declara estado de calamidade pública no Regime Próprio de Previdência do Município.

Decreto 027 2017

Crédito Adicional Suplementar (Cultura).

Decreto 026 2017

Crédito Adicional Suplementar (Governo, Procuradoria, Administração, Planejamento, Fazenda, Educação, Obras, Agricultura, Meio Ambiente e Segurança Pública).

Decreto 025 2017

Ponto Facultativo.

Decreto 024 2017

Procedimentos de Baixa Patrimonial no Município de Miracema.

Decreto 023 2017

Ponto Facultativo.

Decreto 022 2017

Crédito Adicional Suplementar (Sec. de Saúde).

Decreto 020 2017

Crédito Adicional Suplementar (Sec. de Administração, Fazenda, Obras, Agricultura, Meio Ambiente, Defesa Civil e Cultura)

Decreto 019 2017

Crédito Adicional Suplementar (Sec. de Assistência Social)

Decreto 018 2017

Prorroga taxa de localização e ISS.

Decreto 017 2017

Crédito Adicional Suplementar (Sec. de Saúde).

Decreto 016 2017

Regulamenta pagamentos relacionados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Decreto 015 2017

Ponto Facultativo.

Decreto 014 2017

Regulamenta pagamentos relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.

Decreto 012 2017

Crédito Adicional Suplementar (Sec. de Administração, Educação, Obras, Agricultura, Controladoria, Meio Ambiente, Defesa Civil, Cultura e Emprego e Renda).

Decreto 011 2017

Contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Pública.

Decreto 010 2017

Cronograma de pagamento de IPTU e taxa de localização e ISS.

Decreto 009 2017

Luto oficial em homenagem ao senhor Manoel Sergio da Costa Silva.

Decreto 008 2017

Regulamenta pagamentos relacionados a Secretaria Municipal de Educação.

Decreto 006 2017

Crédito Adicional Suplementar (Sec. de Educação, Cultura e Agricultura).

Decreto 004 2017

Decreta estado de emergência administrativa e financeira no Município de Miracema.

Decreto 003 2017

Regulamenta pagamentos relacionados a Secretaria Municipal de Assistência Social

Decreto 002 2017

Regulamenta Pagamentos relacionados a Prefeitura Municipal de Miracema

Decreto 001 2017

Regulamenta Pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde.