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2017

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Arquivo Opções
Lei Municipal nº 1.752 de 21-12-2017

Parcelamento e Reparcelamento com a PreviMiracema.

Lei Municipal nº 1.751 de 21-12-2017

Dá nome de Madalena Maria.

Lei Municipal nº 1.750 de 21-12-2017

Altera artigo 52 da Lei Municipal nº 798.

Lei Municipal nº 1.749 de 20-12-2017

Altera Leis nº 798 e 813 (Cria e extingue cargos).

Lei Municipal nº 1.748 de 20-12-2017

Área de especial interesse social - AEIS

Lei Municipal nº 1.747 de 18-12-2017

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018.

Lei Municipal nº 1.746 de 11-12-2017

Plano Pluri Anual (PPA) 2018 - 2021.

Lei Municipal nº 1.745 de 30-11-2017

Obriga a afixação de placas em obras públicas paralisadas.

Lei Municipal nº 1.744 de 30-11-2017

Alienar ações da Petrobras.

Lei Municipal nº 1.743 de 30-11-2017

Reestrutura e renomeia a Secretaria de Licitação e Compras.

Lei Municipal nº 1.742 de 27-11-2017

Crédito Adicional Suplementar - PAB.

Lei Municipal nº 1.741 de 23-10-2017

Da Nome de Deputado Luiz Fernando Linhares ao Ferradurão.

Lei Municipal nº 1.740 de 23-10-2017

Aumenta o limite da Av Deputado Luiz Fernando Linhares.

Lei Municipal nº 1.739 de 23-10-2017

Da Nome de Canrobert Nunes Pereira - UTIL.

Lei Municipal nº 1.738 de 23-10-2017

Da nome de Jandira da Conceição Alves.

Lei Municipal nº 1.737 de 09-10-2017

Piso nacional dos professores.

Lei Municipal nº 1.736 de 09-10-2017

Da nome de Anderson Alvim Silva.

Lei Municipal nº 1.735 de 25-09-2017

Da nome de Maria do Carmo Fernandes

Lei Municipal nº 1.734 de 25-09-2017

Dá nome de Antônio Carvalho Júnior.

Lei Municipal nº 1.733 de 14-09-2017

Altera Leis nº 798, 813 e 1.664 (Cria e extingue cargos).

Lei Municipal nº 1.732 de 14-09-2017

Cria 6 (seis) cargos de Agente Comunitário de Saúde.

Lei Municipal nº 1.731 de 24-08-2017

Cria 1 (um) cargo de Procurador.

Lei Municipal nº 1.730 de 24-08-2017.

Dá nome de Mario Juruna.

Lei Municipal nº 1.729 de 24-08-2017

Dá nome de João Batista Domingues.

Lei Municipal nº 1.728 de 24-08-2017

Dá nome de Vanir da Silva Almeida.

Lei Municipal nº 1.727 de 24-08-2017

Cria a PreviMIRACEMA e Extingue a CAMEDS E CAPPS.

Lei Municipal nº 1.726 de 24-07-2017

Parcelamento Fazenda Nacional

Lei Municipal nº 1.725 de 29-06-2017

Contratação prazo determinado.

Lei Municipal nº 1.724 de 29-06-2017

Licença maternidade em caso de parto prematuro.

Lei Municipal nº 1.723 de 29-06-2017

Crédito Adicional Especial - PAB.

Lei Municipal nº 1.722 de 29-06-2017

Cédula de identidade da guarda municipal.

Lei Municipal nº 1.721 de 29-06-2017

Fixar cartazes em lojas de venda de aparelhos celulares com informações do IMEI.

Lei Municipal nº 1.720 de 29-06-2017

Obriga a instalação de proteção em veículos de transporte de cargas de eucaliptos, entulhos e similares.

Lei Municipal nº 1.719 de 19-06-2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.

Lei Municipal nº 1.718 de 08-06-2017

Remoção de veículos em estacionamento irregular.

Lei Municipal nº 1.717 de 08-06-2017

Institui o dia do conselheiro tutelar.

Lei Municipal nº 1.716 de 22-05-2017

Concessão de Diárias.

Lei Municipal nº 1.715 de 22-05-2017

Altera as atribuições dos cargos de técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal.

Lei Municipal nº 1.714 de 22-05-2017

Semana de conscientização da depressão.

Lei Municipal nº 1.713 de 23-05-2017

Dá nome de Maria Helena Santana de Lima.

Lei Municipal nº 1.712 de 18-05-2017

Institui o dia do alfaiate

Lei Municipal nº 1.711 de 18-05-2017

Divulgação do disque 100 (Disque Direitos Humanos)

Lei Municipal nº 1.710 de 18-05-2017

Dá nome de Vila Luiz Marques.

Lei Municipal nº 1.709 de 18-05-2017

Dá nome de Manoel Sergio da Costa Silva.

Lei Municipal nº 1.708 de 18-05-2017

Altera Leis nº 798, 813 (Cria e extingue cargos).

Lei Municipal nº 1.707 de 18-05-2017

Cria responsável pelo setor de compras da secretaria municipal de educação.

Lei Municipal nº 1.706 de 27-04-2017

convênio com a APAE.

Lei Municipal nº 1.705 de 20-04-2017

Proíbe a entrega de obras imcompletas.

Lei Municipal nº 1.704 de 20-04-2017

Cria 05 cargos de assistente social.

Lei Municipal nº 1.703 de 20-04-2017

Semana inclusão social de portadores de deficiência.

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