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2017

Arquivo Opções
LEI 1706 2017

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA.(APAE CONVÊNIO)

LEI 1705 2017

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1704 2017

CRIA 05 (CINCO) CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIA 01 (UM) CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1703 2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1702 2017

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DE PROGRAMA DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 1701 2017

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AO BULLYNG E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

LEI 1700 2017

FICAM OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS, OBRIGADOS A ATUALIZAR AS CORES AMARELO CROMO E BRANCO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADQUIRIDOS, SEJA POR COMPRA, ALUGUEL OU SESSÃO, A PARTIR DE 2018.

LEI 1699 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO 6° AO 9° ANO EXCLUSIVAMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO HIV/AIDS E IST (INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS).

LEI 1698 2017

TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO 6° AO 9° ANO EXCLUSIVAMENTE NO MÊS DE MARÇO A "SEMANA DO CONHECIMENTO BÁSICO E CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA".

LEI 1697 2017

TORNA OBRIGATÓRIO QUE O CONSELHO TUTELAR ENVIE A CÂMARA A CADA FINAL DE TRIMESTRE RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA.

LEI 1696 2017

FICA INSTITUÍDO A " SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.

LEI 1695 2017

ALTERA A LEI N°. 1.685, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017) ACRESCENTANDO O ANEXO G7 - QUADRO DAS CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES SOCIAIS, DISPOSTO NO ART.7° DA LOA 2017.

LEI 1694 2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ

LEI 1693 2017

DESOBRIGA ÀS GESTANTES A PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1692 2017

INSTITUI A "SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1691 2017

CONSEDE AUMENTO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE MIRACEMA

LEI 1690 2017

CONSEDE AUMENTO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

LEI 1689 2017

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS, DO NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO

LEI 1688 2017

CRIA 05 (CINCO) CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, CRIA A SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISS, CRIA O CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS E COMPLEMENTOS DE LEIS