A atual administração, sob o comando corajoso do prefeito municipal Clóvis Tostes e o apoio irrestrito da Câmara Municipal, realizou em agosto do ano passado, a intervenção na Capps, que a partir de então tornou – se Previ Miracema.

Desde a interferência, o chefe do poder executivo, prometeu expor a real situação da ex autarquia aos funcionários ativos e inativos e a toda população miracemense, após minuciosa auditoria. Uma equipe liderada pelo secretário de administração Guto Celino iniciou um árduo trabalho.

Finalizado o serviço, conforme prometido, aconteceu nesta quarta – feira (19), na sede do Clube XV, uma Audiência Pública, para tratar com transparência o assunto de grande interessa na cidade: A extinta Capps.

Os vereadores, funcionários ativos e inativos, secretários e a população estiverem presentes.

O presidente do Instituto da Previdência de Porciúncula, Edmilson Campos, iniciou a audiência, expondo com muita propriedade sobre o regime previdenciário. Em seguida, Guto Celino, secretário de administração, divulgou em slide a visão geral Capps x Previ.

Muito se comenta no município os motivos que levaram ao poder público adotar a firme medida da intervenção. Foram muitos, os quais destacam – se os pontos abaixo:

- Déficit de 43 milhões;

- Falta de repasse de administrações anteriores;

- Má gestão;

- Investimento no banco Santos;

- Construção do prédio;

- Compra da Probam;

- Não remessa dos processos ao TCE ( Perdendo a Compensação);

- Uso acima do limite da taxa de extração que é de 2% e foi para 18%;

- A entrada do município no CAUC desde 2014;
- Licenças indevidas;

- O uso da Cameds para fazer política e o débito que o plano gerou a previdência;

Os números apresentados das dívidas são assustadores e ultrapasse 43 milhões de reais. No entanto, o governo municipal, está adotando ações concretas para estancar a sangria. Vejamos:

- A despesa da Capps em julho, antes da intervenção era de R$ 64.672,37. Com a Previ a despesa é zero;

- As despesas administrativas em julho, antes da intervenção era R$ 26.939, 52. Com a Previ a despesa é de R$ 8.437,95;

- Em julho antes da intervenção o número de funcionários na Capps era de 22 pessoas. Com a Previ o número é de 11 funcionários.

A redução é cristalina, fruto de responsabilidade administrativa, mas a situação ainda é muito preocupante com o montante das dividas, expostas abaixo:

- Dívida ate 12/2013 (reparcelamentos) R$ 18.266.091,41;

- Dívidas a partir de 01/2014 (novos parcelamentos) R$ 25.386.203,02;

- Total geral: R$ 43.652.294,43;

As dívidas mencionadas geraram um parcelamento de 200 parcelas de R$ 218.261,47, que impossibilita um ganho mensal através de juros.

O chefe do poder executivo, Clóvis Tostes, expôs pontos que já estão sendo executados, para reverter o caos. Vejamos:

- A demissão de contratados, seguindo a orientação do TCE e a realização de concurso público, para fortalecer a previdência;

- Pagamento das despesas da Cameds. Hoje a volta do plano tornou – se inviável devido ao déficit;

- Lutar pelo Comprev, que, aliás, já foi assinado;

- Venda dos imóveis;

- Cálculo atuarial novo;

- Aporte dos funcionários;

- Transparência da gestão;

- Recadastramento;

“Vamos juntos reverter o quadro. A nossa administração luta pelos interesses dos funcionários. Obrigado a todos que demonstraram interesse e estiveram conosco”, encerrou o prefeito municipal Clóvis Tostes.

Por último, a palavra foi franqueada aos presentes.