O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81,
da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições
públicas municipais, nos dias 27 de abril, a partir das 14 horas,
e no dia 30 de abril do corrente ano, em virtude da Exposição
Agropecuária de Miracema.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos
essenciais, por motivo de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições contrárias ou
incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de abril de 2018.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema