A Prefeitura Municipal de Miracema promoverá, entre os dias 03 e 05 de dezembro, Curso de Capacitação do Simples Nacional (SEFISC – Sistema Único de Fiscalização), ministrado pelo Auditor Fiscal de Joinville/SC Maico Bettoni, representante dos municípios na Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
O SEFISC, foi desenvolvido com o objetivo de possibilitar o controle das ações fiscais iniciadas, em desenvolvimento e encerradas, especificamente para contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional, a ser utilizado obrigatoriamente por todos os entes federados.
O curso tem o objetivo de contribuir para a formação dos Fiscais de Tributos da Secretaria da Fazenda de Miracema e, consequentemente, otimizar a arrecadação do Município. Iniciativa do chefe do Setor de Fiscalização do ISS - Igor Espindola com apoio incondicional do Secretário de Fazenda - Marcio Menezes, com o intuito de modernizar a administração e otimizar a comunicação entre fisco e contribuinte, com transparência e responsabilidade.
A capacitação foi estendida a todos os municípios vizinhos da Região Noroeste Fluminense.
Os servidores inscritos devem atender também alguns pré-requisitos como: ser servidor da carreira de fiscalização; possuir certificado digital válido – Padrão ICP Brasil; estar habilitado para acesso ao aplicativo do Portal do Simples Nacional.