A Prefeitura Municipal de Miracema, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e, em parceria com o DETRAN – RJ, estarão realizando neste sábado a partir das 09:00 horas, no Auditório Cultural Clarinda Damasceno, o MUTIRÃO DE ATENDIMENTO, para a retirada da 1ª e 2ª via do documento de identificação. Segue a baixo os documentos necessários:

* Documento obrigatório para 1ª ou 2ª via (Todos originais ou cópia autenticada)
Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;

Brasileiros casados, divorciado, desquitado, viúvo... - Certidão de Casamento;
Brasileiros naturalizados - Certificado de Naturalização ou cópia da Portaria de Concessão da Naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);

Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis  ou cópia da Portaria de Concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).

*O menor de 12 anos deverá comparecer à ao Posto de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. O responsável legal, também deve apresentar original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.

* Nome Social :
É o nome que a pessoa prefere ser chamada socialmente.
No novo modelo de Carteira de Identidade, emitida a partir de 05/04/2019, já é possível a inclusão do Nome Social para os maiores de 12 anos de idade, bastando para isso, manifestar esse desejo durante o atendimento.

ATENÇÃO: O menor com idade entre 12 e 17 anos somente poderá solicitar a inclusão do Nome Social se estiver acompanhado de pai, mãe ou responsável legal para autorizar. O autorizador deve apresentar original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.

* Documentos Opcionais (Todos originais ou cópia autenticada)
CPF
PIS - Programa de Integração Social ou
PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ou
NIS - Número de Identificação Social; 
CNS ou SUS - Cartão Nacional de Saúde;
Título de Eleitor;

Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Certificado Militar;
Resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e Fator Rh.

* Para incluir informações de PCD (Pessoa com Deficiência), deve-se apresentar os documentos supracitados e Laudo ORIGINAL, nesse caso somente original, não pode ser cópia autenticada.

O original do Laudo ficará retido no momento do atendimento.
O Laudo Médico deverá conter obrigatoriamente:

TIPO DA DEFICIÊNCIA (física, visual, auditiva, mental ou intelectual);
GRAU DA DEFICIÊNCIA (leve, moderada ou grave);
CARÁTER DA DEFICIÊNCIA (provisória ou permanente);
e o respectivo Código Internacional de Doenças - CID -10.
O Laudo que não contiver tais informações não será aceito para fins de emissão da Carteira Diferenciada e do Cartão PcD.