Prezado contribuinte,

Os profissionais autônomos que desejam abrir um estabelecimento comercial em Miracema, no estado do Rio de Janeiro, podem solicitar a inscrição/alteração/baixa da municipal pelo sistema REGIN da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

Para isso, devem acessar o "Pedido de Legalização de Inscrição" dentro dos "Serviços Regin", selecionar o Município de Miracema e a instituição "Prefeitura Municipal - Eventos Exclusivos" e gerar um novo requerimento como profissional autônomo.

No entanto, caso possuam um estabelecimento comercial, é necessário primeiro solicitar a viabilidade indicando o código CBO da atividade. Após a obtenção da viabilidade, é possível prosseguir com o processo de legalização e solicitar o "Alvará de Funcionamento" e o "Alvará Sanitário".

É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos podem variar de acordo com a legislação municipal, por isso é recomendável que os contribuintes verifiquem as informações atualizadas no site da prefeitura de Miracema ou entrem em contato com o órgão responsável.

Atenciosamente,
Prefeitura de Miracema-RJ