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PROCESSO DE LICITAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS

Processo MRC-030116/000247/2025/2026
Edital
013/2026
Ano
2026
Publicação
06/05/2026
Data de abertura
15/05/2026
Horário de abertura
15:00
Órgão / secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Modalidade
Dispensa Eletrônica (Lei 14.133/2021)
Categoria
Menor Preço
Situação
Em andamento

Objeto / descrição

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS

Informações adicionais

Local: LICITANET - https://licitanet.com.br/

Documentos do processo

TítuloDataOpções

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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