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3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Texto do documento
GARANTIAS CONCEDIDAS GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 1.000,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 1.000,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 153.335.614,98 150.797.166,70 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 1.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 153.335.614,98 153.335.614,98 150.796.166,70 150.796.166,70 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 33.733.835,29 33.175.156,67 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> 30.360.451,76 29.857.641,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2024 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : Adriano de Oliveira Daibes SIGFIS - Versão 2024 14 julho 2024 09:58:45 Continua ( 1 / 2 )
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 1.000,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 1.000,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2024 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$1,00 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : Adriano de Oliveira Daibes SIGFIS - Versão 2024 14 julho 2024 09:58:45 Continuação (2/2)

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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