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6 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Texto do documento
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 153.335.614,98 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 153.335.614,98 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 153.335.614,98 DESPESA COM PESSOAL DESPESA COM PESSOAL VALOR VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 92.432.634,80 60,28 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 82.801.232,08 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 78.661.170,48 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> 74.521.108,88 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 41.062.269,51 26,77 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 184.002.737,97 120,00 GARANTIAS DE VALORES GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas 2.000,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 33.733.835,29 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 24.533.698,39 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.733.493,04 7,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : Adriano de Oliveira Daibes SIGFIS - Versão 2024 14 julho 2024 10:21:00

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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