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4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

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Texto do documento
OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO VALOR REALIZADO No No Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência Até o Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) (a) Mobiliária Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00 Externa Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2024 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : Adriano de Oliveira Daibes SIGFIS - Versão 2024 14 julho 2024 10:20:22 Continua ( 1 / 2 )
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR VALOR % SOBRE % SOBRE A RCL AJUSTADA A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 153.335.614,98 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 153.335.614,98 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 24.533.698,39 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 22.080.328,55 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 10.733.493,04 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO VALOR REALIZADO No No Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência Até o Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) (a) Parcelamentos de Dívidas Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2024 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$1,00 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO : Adriano de Oliveira Daibes SIGFIS - Versão 2024 14 julho 2024 10:20:22 Continuação (2/2)

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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