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PLANO ANUAL DE ATIVIDADES AREA CONTÁBIL - 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE DE AUDITORIA FISCAL Plano de Auditoria Contábil Auditoria no Balanço Patrimonial no âmbito do Município de Miracema, com ênfase no Passivo Circulante . Processo Administrativo nº 20 2 2 . 09245 - 4 20 2 2
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE DE AUDITORIA FISCAL PLANO DE AUDITORIA CONTÁBIL Processo Administrativo nº 20 2 2 . 09245 - 4 1. CRONOGRAMA : Período Audita do Período da Auditoria (Exercício de 2021) 0 1 / 09 /20 2 2 a 05 /1 2 /20 2 2 2. UNIDADE AUDIDATA : Município de Miracema, incluindo Fundos Especiais, Fundação e Autarquia . 3. OBJETO: Balanço Patrimonial do Município de Miracema, com ênfase no Passivo Circulante . 4. OBJETIVO GERAL: O objetivo desta auditoria é a nalisar a estrutura, organização, rotinas utilizadas na s insti tuições, principalmente no que se refere a formalização dos processos que envolvam as Demonstrações Contábeis para que se possa avaliar su a adequação as normas vigentes e as variações ocorridas n os saldos destas contas no períod o auditado . Cabe ressaltar que o escopo d esta auditoria é de verificar a composição das contas que compõe o Passivo Circulante . Daremos atenção a temas que possam ser relevantes e venham a acrescentar de maneira positiva em n os so s trabalho s , sempre no intuito de contribui r para melhoria da s informações destinadas aos gestores, órgãos de controle, bem como aos demais interessados nas informações contidas nas Demonstrações Contábeis, propiciando assim mais transparência e controle ao processo d e gest ão dos recursos públic os . 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ➢ Verificar se os princípios contábeis quanto ao processo de elaboração das Demonstrações Contábeis estão sendo seguidos ; ➢ Os valores registrados representam fielmente a realidade das obrigações co ntraídas ; ➢ Verificar se a escrituração contábil está ocorrendo de forma tempestiva ; ➢ A valiar a consistência d as informações contidas no Passivo Circulante da entidade. ➢ Verificar se as obrigações do ente estão separadas por curto e longo prazo ; ➢ Avaliar se os lançamentos estão de acordo com o regime de competência; ➢ Verificar se a escrituração está devidamente fundamentada em documentação idônea;
2 6. AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS: O controle interno d os órgãos objeto desta auditoria, será avaliado através da análise das demonstrações contábeis , relatórios, processos de pagamentos e entrevistas com os responsáveis pelo setor contábil e financeiro . 7. C L ASSIFICAÇÃO E TÉCNICAS DE AUDITORIA: N es t e trabalho ser á aplicad a a seguinte classificação de au ditoria , em conformidade com a Resolução nº 004, de 30 de novembro de 2016, do Conselho da Controladoria Geral do Município, que em seu o art. 2º da resolução supra , trata das classificações das auditorias internas : 1) Auditoria Contábil : compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto. Objetivam obter elementos comprobatórios, suficientes que permitam op inar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, em seus aspectos mais relevantes, a situação econômico financeiro do patrimônio, os re sultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. As técnicas aplicadas a essa auditoria serão: 1) Indagação Escrita ou Oral : uso de entrevistas junto ao pessoal da unidade/entidade fiscalizada , para a obtenção de dados e informações; 2) Análise Documental : análise da adequação dos documentos comprobatórios dos fatos auditados, devendo estar atento para a autenticidade, normalidade, aprovação e o adequado registro e, consiste em exame s de processos, atos formalizados , do cumentos avulsos , e, principalmente consulta aos sistemas contábeis das organizações ; 3 ) Tecnologias Remotas: P or uma forte mudança de contexto , acelerado p ela pandemia do COVID - 19 , estaremos utilizando neste nosso trabalho de forma consistente as tecnolog ias de acesso remot o s . 8. LEGISLAÇÃO APLICADA: - R esolução CCGM Nº 004/2016 d o Conselho da Controladoria Geral do Município ; - L ei n º 4.320/64 ; - L ei C omplementar nº 101/00 ; - NBC T - 12 – da Auditoria Interna ; - D emais N ormas P ertinentes . 9. METODOLOGIA APLICADA: Como se pode verificar na matriz de planejamento, o trabalho de auditoria tem como propósito verificar a exist ência de controles interno s n os órgãos municipais auditados e se os mesmos , caso existam, são efetivos.
3 Essa verificação ser á feita mediante a realização de visita in loco , quando possível, e da aplicação d a classe e técnicas de auditoria mencionad a s acima. Demais ações a serem realizad a s: ➢ Requisitar informações junto ao responsável pela unidade contábil e unidade financeira para a obtenção de dados e informações; ➢ Compreender como funciona o fluxo da materialização dos processos de ntro da unidade ; ➢ Selecionar amostras de transações; ➢ Revisar a documentação de tais transações; ➢ Requisitar relatórios e Demonstrações Contábeis da s entidade s ; ➢ Efetuar outras observações e averiguações julgadas necessárias . 10. ROTEIRO SEQUENCIAL PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS: ➢ Comunicar ao s responsáveis da s unidade s , sobre a auditoria que será realizada ; ➢ Solicitar as demonstrações contábeis e relatórios contábeis d os órgãos auditados ; ➢ Analisar as informações contábeis , financeiras e patrimoniais ; ➢ Fazer correlação das informações obtidas; ➢ Fazer análise e recomendações da correlação; ➢ Realizar entrevista ( in loco ) , quando possível, com o responsável pel a C ontabilidade e Tesouraria ; ➢ Fazer análise da documentação e possíveis recomendações; ➢ Efetuar análise das respostas da entrevista e possíveis recomendações ; ➢ Fazer correlação da análise da entrevista com a análise documental e com as observações feitas in loco ; ➢ Elaborar o Relatório Final de Auditoria, e remetê - lo através de memorando, tendo como base o que está preconizado no art. 12 º da Resolução CGM 0 4 /201 6 . 11) CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Plano de Atividade de Auditoria – PAA foi ela borado em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 0 04 , de 30 de nov embro de 201 6 , bem como ajusta a programação anual de auditorias e estabelece orientações gerais. As ações de auditoria no âmbito da CGM – AUDIN na área Contábil tem p or finalidade precípua a elaboração de relatórios e peças complementares que tem como objetivo obter elementos comprobatórios suficientes que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais de contabilidad e e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, a situação econômico financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. O qu e esperamos ao final de nossos trabalhos, é p oder contribuir para a melhora da qualidade da gestão pública em nosso município. Miracema, 01 / 0 9 /202 2 . ROGÉRIO POEYS TOSTES Auditor Fiscal - Área Contábil CRC/RJ nº. 085019/O - 6 Matr. 01817 - 1
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE DE AUDITORIA CONTÁBIL PAPEL DE TRABALHO Nº 001 MATRIZ DE PLANEJAMENTO AUDITORIA : Auditoria no Balanço Patrimonial no âmbito do Município de Miracema, com ênfase no Passivo Circulante. UNIDADE AUDITADA : Área Contábil e Financeira dos entes Municipais. OBJETO DA FISCALIZAÇÃO : Auditoria Contábil, com enfoque n o Pa ssivo Circulante . Questão de Auditoria Informações Requeridas Fontes de Informações Objetivo do Procedimento Limitações Possíveis Achados . As contas do Passivo Circulante do Balanço Patrimonial, refletem a situação patrimonial, financeira e econômica do ente? . Período de abrangência: 01 de janeiro de 20 21 a 31 de dezembro de 202 1 . . Há servidores devidamente capacitados que atendam às exigências relacionad a s a habilidade e competência ? . Existe uma rotina de procedimentos para formalização dos proce ssos de apuração e registro das o brigações contidas no Passivo do ente? . Os registros contábeis, dos procedimentos estão ocorrendo de forma tempestiva. . Demonstrativos Contábeis dos entes auditados. . Entrevistas e questionários. . Registros administrativos, legislação, base de dados informatizados. . Apurar as variações das obrigações contraídas pelo ente, no decorrer do exercício financeiro . . Exame da documentação de suporte, tais como: Notas de despesas e de aquisição de estoque e imobilizado . . Verificar a estrutura, organização e rotinas utilizadas na instituição. . Demora na entrega dos documentos requeridos. . Informações incompletas e registros contábeis intempestivos . . Incorreções nos lançamentos contábeis de transações s elecionadas . . Possíveis inconsistências nos saldos apresentados nos demonstrativos contábeis.
5 PAPEL DE TRABALHO N º 00 2 ACHADOS DE AUDITORIA AUDITORIA : Auditoria no Balanço Patrimonial no âmbito do Município de Miracema, com ênfase no Passivo Circulante. UNIDADE AUDITADA : Área Contábil e Financeira dos entes Municipais. OBJETO DA FISCALIZAÇÃO : Auditoria Contábil, com enfoque n o Passivo Circulante . Órgão : CÓDIGO ACHADO DESCRIÇÃO DO S ACHADO S OBSERVAÇÕES A01 A02 A03 A04 A05 A06 A07 A08 A09 A10 A11 A12
6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UNIDADE DE AUDITORIA FISCAL P APEL DE TRABALHO Nº 003 AUDITORIA : Auditoria no Balanço Patrimonial no âmbito do Município de Miracema, com ênfase no Passivo Circulante. UNIDADE AUDITADA : Área Contábil e Financeira dos entes Municipais. OBJETO DA FISCALIZAÇÃO : Auditoria Contábil, com enfoque n o Passivo Circulante LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES PARA SUPORTE DAS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA: DESCRIÇÃO SIM NÃO OBSERVAÇÕES 0 1 - A escrituração contábil está devidamente fundamentada em documentação idônea ? 0 2 - Os valores de curto e longo prazo do Passivo estão adequadamente reconhecidos no Balanço ? 0 3 - Os prazos de pagamentos das obrigações de curto e longo prazo estão sendo cumpridas ? 04 - Os valores lançados estão obedecendo o regime de competência ? 05 - O s registros contábeis estão atrasados ? Quais os motivos? 06 - Obter a composição das contas consideradas outros passivos, caso existam. 07 - O saldo d o exercício anterior do Passivo, guarda parida de com o saldo implantado no exercício seguinte ? 08 - O responsável pelo setor contábil, é profissional devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ? 09 - As despesas de curto e longo prazo estão sendo baixadas de forma regular no sistema contábil, quando da extinção do direito do credor a mesma ? 10 - Existe consistência dos saldos das contas d o Passivo, evidenciadas nas Demonstrações Contábeis ? 11 - Os lançamentos de empréstimos, caso existam, estão de acordo com legislação fiscal e comercial vigentes? 12 As publicações das Demonstrações Contábeis estão sendo efetuadas tempestivamente?

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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