Decreto Municipal nº 081 de 24-10-2017 (Ponto Facultativo)
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+ CEE] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i — NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO Na GABINETE DO PREFEITO
“eas”
DECRETO 081 /17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. |
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 03 |
de novembro do corrente ano, em virtude do Feriado de Finados.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. |
Prefeitura Municipal de Miracema, Mito de 2017.
7
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
ee Me Do ss OP |
| a = o | Be ye 15
i — NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RO Na GABINETE DO PREFEITO
“eas”
DECRETO 081 /17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. |
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 03 |
de novembro do corrente ano, em virtude do Feriado de Finados.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. |
Prefeitura Municipal de Miracema, Mito de 2017.
7
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
ee Me Do ss OP |
| a = o | Be ye 15