Decreto Municipal nº 085 de 12-11-2017 (Crédito adicional suplementar)
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e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ¥
i oil PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
as" GABINETE DO PREFEITO a force da nossa tetra
DECRETO Nº 085 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2017 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 42.200,00 Quarenta e dois mil e duzentos reais), para
atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
RAE me
Programa de Trabalho Natureza da Despesa efou
102- Outras [Manutenção | pay
625 | 02.16.09.272.0001.2.018| rc | 3.1.90.01.99.00.00 | Aposentadorias da MIRACEMA 1.700,00
- Givis, Seguridade
ses | Manutenção
102- Outras Pensões PREVI
|
Seguridade |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ |
42.200,00 Quarenta. e dois mil e duzentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
ES Ce (|S [oa a
ouTROS
102- Manutenção PREV
Art 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Le Municipal te Minna, 12 de Novembro de 2017.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
eae
pus cado no Boletim read A
| em 28 1 |
Ass, [ieee “+
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as" GABINETE DO PREFEITO a force da nossa tetra
DECRETO Nº 085 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2017 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 42.200,00 Quarenta e dois mil e duzentos reais), para
atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
RAE me
Programa de Trabalho Natureza da Despesa efou
102- Outras [Manutenção | pay
625 | 02.16.09.272.0001.2.018| rc | 3.1.90.01.99.00.00 | Aposentadorias da MIRACEMA 1.700,00
- Givis, Seguridade
ses | Manutenção
102- Outras Pensões PREVI
|
Seguridade |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ |
42.200,00 Quarenta. e dois mil e duzentos reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
ES Ce (|S [oa a
ouTROS
102- Manutenção PREV
Art 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Le Municipal te Minna, 12 de Novembro de 2017.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
eae
pus cado no Boletim read A
| em 28 1 |
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