Decreto Municipal nº 086-A de 13-11-2017 (Crédito adicional suplementar)
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Texto do documento
ESTADO O RIO DE JANEIRO tura Municipal de Y |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
SECRETARIA DE FAZENDA MIRACE MA |
DECRETO Nº 086 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 577.047,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quarenta
e sete reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
[ca [ Pgumactto [ roe | reta [PR | o [RS
Material de | Marutenção do Fundo
430 04.11.10.301.0225.2.217 | 120-SUS | 3.3.90.30.99 | Consumo » PAB Eixo Municipal de 117.047,00,
Diversos Saúde
Material de
Distribuição | Manutenção do Fundo
431 04.11.10.301.0225.2.217 | 120-SUS | 3.3.90.32.01 | Gratuita à Municipal de 60.000,00
Médico PAB Fixo Saúde
Hospitalar
Material de Fundo
432 | 0411.1030102252217 | 120-SUS | 33903202 Distribuição eo Municipal de 200.000,00)
Medicamentos aúde
Outros Serviço M ão d Fundo
435 04.11.10.301.0225.2.217 | 120-SUS | 3.3.90.39.99 | de Terceiro —P. anutenção do | Municipal de 200.000,00]
Jurídica EAD Figo Saúde
O O O PR | 577.047,00)]
Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional classificado no art. 1º, no valor de R$
577.047,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quarenta e sete reais), advém do Incremento do piso
da Atenção Básica Fixo — PAB Fixo, prevista na Proposta de Convênio nº 36000.1436022-700,
Processos nº 25000.459507/2017-53 e 25000.460057/2017-41, firmado entre o Fundo Nacional de
Saúde e a Prefeitura Municipal de Miracema, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso
TI da Lei Federal nº 4.320/64. |
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando |
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2017. |
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Po caio Gis ai) o |
Em » À y ao pn janie or
; F [an a 4 CS ro i ps Fe 3 Eos Coal
CEE i Jun =
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
SECRETARIA DE FAZENDA MIRACE MA |
DECRETO Nº 086 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 577.047,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quarenta
e sete reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
[ca [ Pgumactto [ roe | reta [PR | o [RS
Material de | Marutenção do Fundo
430 04.11.10.301.0225.2.217 | 120-SUS | 3.3.90.30.99 | Consumo » PAB Eixo Municipal de 117.047,00,
Diversos Saúde
Material de
Distribuição | Manutenção do Fundo
431 04.11.10.301.0225.2.217 | 120-SUS | 3.3.90.32.01 | Gratuita à Municipal de 60.000,00
Médico PAB Fixo Saúde
Hospitalar
Material de Fundo
432 | 0411.1030102252217 | 120-SUS | 33903202 Distribuição eo Municipal de 200.000,00)
Medicamentos aúde
Outros Serviço M ão d Fundo
435 04.11.10.301.0225.2.217 | 120-SUS | 3.3.90.39.99 | de Terceiro —P. anutenção do | Municipal de 200.000,00]
Jurídica EAD Figo Saúde
O O O PR | 577.047,00)]
Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional classificado no art. 1º, no valor de R$
577.047,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quarenta e sete reais), advém do Incremento do piso
da Atenção Básica Fixo — PAB Fixo, prevista na Proposta de Convênio nº 36000.1436022-700,
Processos nº 25000.459507/2017-53 e 25000.460057/2017-41, firmado entre o Fundo Nacional de
Saúde e a Prefeitura Municipal de Miracema, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso
TI da Lei Federal nº 4.320/64. |
Art, 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando |
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2017. |
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Po caio Gis ai) o |
Em » À y ao pn janie or
; F [an a 4 CS ro i ps Fe 3 Eos Coal
CEE i Jun =