Decreto Municipal nº 086-B de 13-11-2017 (Crédito adicional suplementar)
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am | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Y
16, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
aa GABINETE DO PREFEITO A forca da mosca feira
DECRETO Nº 086 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
ue
|futicado no Boletim oretol [BA
DECRETA: em DR 12 42 |
| Ass det i
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no bra Pyograma vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 577.047,00 (Quinhentos e setenta é sete mil e quarenta
e sete reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: |
Projeto i
Programa de Trabalho Natureza da Despesa ejou |g, unidade a | Supt
Atividade | Orsamentária | Suplementação
430 | 04.11.10.301.0225.2.217 3.3.90.30.99.00.00 Consumo MUNICIPAL
sus Diversos | dOPABFDO | Tecan | 117.047,00
E no Material de | wyanutenggo) FUNDO
431 | 04.11.10.301.0225.2.217 3.3.90.32.01.00.00 _| Distr. Gratuits- MUNICIPAL
sus Médico Hose. | do PABFIXO | pr caúDE 60.000,00
Material de FUNDO
=| 120- : Manutenção
432 | 04,11.10.301.0225.2.2:7 3.3,90.32.02.00.00 | | Distr. Gratuita- MUNICIPAL
[=| EE Megicamerios| “OO DO
Outros
: FUNDO
; | 120 Serviços 3 | Manutenção
| PoJurídica
Art, 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicionai Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 577.047,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quarenta e sete reais), são provenientes do
provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do
exercício, de acordo com o art. 43, 81º, inciso Tl e 88 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme |
demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos
120-SUS.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura fem 13 de Novembro de 2017.
De Aare
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
PER ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeturs Municipal de ¥ |
le PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
eds GABINETE DO PREFEITO treme |
Decreton? 086 /2017 |
ANEXO | |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2017 |
RECURSOS: SUS
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
Previsão Arrecadação 7.212.040,45
01308/2017 (A) 4.801.499,61 |
Receita Heslizada 012 08/2016 (B) | 4.313.139,35
0912/2016 (C) [4.122.603,70
TOTAL D=(B+C) |8.435.743,05 |
Fonte: Balancete da Receita Consolidado |
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO |
Cálculo da Taxa de Incremento
A=A/B, logo: — 2.801.999,61 x 100
4.313.139,35
TAXA DE INCREMENTO (%) A= 11,32
Arrecadação Período 09 a 12/2016 (C)x A= 4.122.603,70 x 11,32%
Arrecadação Projetada = 466.786,64 |
Total 4.589.390,34
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo |
Receita realizada 01 a 08/2017 (A) 4.801.499,61 |
Resultado aplicada Tx Incremento 4.589.390,34
SOMA 9.390.889,95
Previsão de Receita 2017 7.212.040,45
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.178.849,50
Excesso já utilizado no exercício / Dec 063/071/17 922.953,00
Excesso provável de arrecadação a realizar 1.255.896,50
16, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
aa GABINETE DO PREFEITO A forca da mosca feira
DECRETO Nº 086 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
ue
|futicado no Boletim oretol [BA
DECRETA: em DR 12 42 |
| Ass det i
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no bra Pyograma vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 577.047,00 (Quinhentos e setenta é sete mil e quarenta
e sete reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: |
Projeto i
Programa de Trabalho Natureza da Despesa ejou |g, unidade a | Supt
Atividade | Orsamentária | Suplementação
430 | 04.11.10.301.0225.2.217 3.3.90.30.99.00.00 Consumo MUNICIPAL
sus Diversos | dOPABFDO | Tecan | 117.047,00
E no Material de | wyanutenggo) FUNDO
431 | 04.11.10.301.0225.2.217 3.3.90.32.01.00.00 _| Distr. Gratuits- MUNICIPAL
sus Médico Hose. | do PABFIXO | pr caúDE 60.000,00
Material de FUNDO
=| 120- : Manutenção
432 | 04,11.10.301.0225.2.2:7 3.3,90.32.02.00.00 | | Distr. Gratuita- MUNICIPAL
[=| EE Megicamerios| “OO DO
Outros
: FUNDO
; | 120 Serviços 3 | Manutenção
| PoJurídica
Art, 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicionai Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 577.047,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quarenta e sete reais), são provenientes do
provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do
exercício, de acordo com o art. 43, 81º, inciso Tl e 88 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme |
demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos
120-SUS.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura fem 13 de Novembro de 2017.
De Aare
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
PER ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeturs Municipal de ¥ |
le PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
eds GABINETE DO PREFEITO treme |
Decreton? 086 /2017 |
ANEXO | |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2017 |
RECURSOS: SUS
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
Previsão Arrecadação 7.212.040,45
01308/2017 (A) 4.801.499,61 |
Receita Heslizada 012 08/2016 (B) | 4.313.139,35
0912/2016 (C) [4.122.603,70
TOTAL D=(B+C) |8.435.743,05 |
Fonte: Balancete da Receita Consolidado |
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO |
Cálculo da Taxa de Incremento
A=A/B, logo: — 2.801.999,61 x 100
4.313.139,35
TAXA DE INCREMENTO (%) A= 11,32
Arrecadação Período 09 a 12/2016 (C)x A= 4.122.603,70 x 11,32%
Arrecadação Projetada = 466.786,64 |
Total 4.589.390,34
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo |
Receita realizada 01 a 08/2017 (A) 4.801.499,61 |
Resultado aplicada Tx Incremento 4.589.390,34
SOMA 9.390.889,95
Previsão de Receita 2017 7.212.040,45
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.178.849,50
Excesso já utilizado no exercício / Dec 063/071/17 922.953,00
Excesso provável de arrecadação a realizar 1.255.896,50