Decreto Municipal nº 091 de 28-11-2017 (Crédito adicional suplementar)
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FERA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeiura Municipal de Y
i SE! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
aC
<i" GABINETE DO PREFEITO à forza da gossa tara
DECRETO Nº 091 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016; dy
PS Fe
“publicado no Boletim oFsialle >)
DECRETA:
DECRETA: i a
ASS. —— |
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento /Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 75.528,42 (Setenta e cinco mil, gitinhentos e vinte e oito
reais e quarenta e dois centavos), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade
8 já ú Orçamentária | Suplementação
no Equipamentos | Aquisição de Móveis, SECRETARIA
02.03.04.122.0202.1.065 | aoyarrgs | 4490:52.99.00.00| eMaterial | Equipamentos e Outros | MUNICIPAL DE a 00,00
Permanente | Bens Permanentes ADMINISTRAÇÃO id
104 Materiais de Manutenção e SECRETARIA
02.03.04.122.0202.2.202 | arms | 3:3-90-20.99.00.00] Consumo | Operacionalização da Sec. | _ MUNICIPAL DE eee
Diversos | Mun.de Administração | ADMINISTRAÇÃO 4 |
108. solute Manutenção e SECRETARIA |
62 | 02.03.04.122.0202.2.202 3.3.90.39.99.00.00 Operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE
ROYALTIES | Terceiros - | “unde Administração | ADMINISTRAÇÃO | 200900
PJurídica
E e Manutenção e SECRETARIA
62 | 02.03.04.122.0202.2202 | | Vit cc | 33.90:39.99.00.00 E (cos de | operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE ERR
erceros- | munde Administração | ADMINISTRAÇÃO 333
Pourídica
104. seno, de Manutenção e SECRETARIA
62 | 02.03.04.122.0202.2.202 3.3.90.39.99.00.00 Operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE
ROYALTIES Terceiros- | “unde Administração | ADMINISTRAÇÃO | 7686.00
Jurídica
100. se e Manutenção é SECRETARIA
62 | 02.03.04.122.0202.2202 | ovaries | 3:3:90.39.99,00.00 | TIMER CE | Operacionalização daSec. | _ MUNICIPAL DE asso
whe Mun.de Administração | ADMINISTRAÇÃO aaa
P.Juridica
o | ato | opens | gf
02.08.20.122.0212.2.210 | po pair | 33.5039.930000| Te | ia Decenvotiamento | DESENVOLVIMENTO | oo 49
a AGROPECUARIO
Pourídica Agropecuário
104- serge de operaconaização SEC. MUN,
192 | 02.09,20.122.0212.2.210 | sovarmes | 23.90.28-99.00.00] TVET | sun Deservehimento | DESENVOLVIMENTO |, con
‘i AGROPECUARIO
PJurídica Agropecuário
10s. sous Manutenção e SECRETARIA
609 |021118.1220213.2211] Yi cs | 33:90.39.99.00.00 | TIVES | oneracionalização da MUNICIPAL DE 3.675,00
7 Sec. Mun. Melo Amblente | MEIO AMBIENTE É
Purídica |
Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 75.528,42 (Setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois
centavos), são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente,
considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, $1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da i
ob ESTADO DO RIO DE JANEIRO re |
ley. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Aco NA
mA GABINETE DO PREFEITO MIRACEMA
Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cáiculo de apuração do excesso
de arrecadação, fonte de recursos 104-Royalties. |
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando |
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
(7 fura Municipal shone 28 de Novembro de 2017.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
|
|
PRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de XY |
ij qu PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR. ACEM A
ds" GABINETE DO PREFEITO sore dessa at |
|
Decreton 091 /2017 |
ANEXO |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO
2017
RECURSOS: ROYALTIES
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
013 07/2017 (A) 4.473.657,98
Receita Realizada 01207/2016 (B) | 2.984.935,72
08 a 12/2016 (c)
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO |
Cálculo da Taxa de Incremento
4.473.657,
A=A/B, logo: —S$7865198 gy
2.984.935,72
TAXA DE INCREMENTO (%) A = 49,87
Arrecadação Período 08 a 12/2016 (C) x A= 2.810.010,44 x 49,87%
Arrecadação Projetada = 1.401.479,12
Total 4,211.489,56
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo |
Receita realizada 01 a 07/2017 (A) 4.473.657,98
Resultado aplicada Tx Incremento 4.211.489,56
SOMA 8.685.147,54
Previsão de Receita 2017 6.005.000,00 |
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.680.147,54 |
Excesso já utilizado no exercício — Dec. 059 1.153.656,76
Excesso provável de arrecadação a realizar 1.526.490,78
|
|
i SE! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
aC
<i" GABINETE DO PREFEITO à forza da gossa tara
DECRETO Nº 091 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016; dy
PS Fe
“publicado no Boletim oFsialle >)
DECRETA:
DECRETA: i a
ASS. —— |
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento /Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 75.528,42 (Setenta e cinco mil, gitinhentos e vinte e oito
reais e quarenta e dois centavos), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade
8 já ú Orçamentária | Suplementação
no Equipamentos | Aquisição de Móveis, SECRETARIA
02.03.04.122.0202.1.065 | aoyarrgs | 4490:52.99.00.00| eMaterial | Equipamentos e Outros | MUNICIPAL DE a 00,00
Permanente | Bens Permanentes ADMINISTRAÇÃO id
104 Materiais de Manutenção e SECRETARIA
02.03.04.122.0202.2.202 | arms | 3:3-90-20.99.00.00] Consumo | Operacionalização da Sec. | _ MUNICIPAL DE eee
Diversos | Mun.de Administração | ADMINISTRAÇÃO 4 |
108. solute Manutenção e SECRETARIA |
62 | 02.03.04.122.0202.2.202 3.3.90.39.99.00.00 Operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE
ROYALTIES | Terceiros - | “unde Administração | ADMINISTRAÇÃO | 200900
PJurídica
E e Manutenção e SECRETARIA
62 | 02.03.04.122.0202.2202 | | Vit cc | 33.90:39.99.00.00 E (cos de | operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE ERR
erceros- | munde Administração | ADMINISTRAÇÃO 333
Pourídica
104. seno, de Manutenção e SECRETARIA
62 | 02.03.04.122.0202.2.202 3.3.90.39.99.00.00 Operacionalização da Sec. | MUNICIPAL DE
ROYALTIES Terceiros- | “unde Administração | ADMINISTRAÇÃO | 7686.00
Jurídica
100. se e Manutenção é SECRETARIA
62 | 02.03.04.122.0202.2202 | ovaries | 3:3:90.39.99,00.00 | TIMER CE | Operacionalização daSec. | _ MUNICIPAL DE asso
whe Mun.de Administração | ADMINISTRAÇÃO aaa
P.Juridica
o | ato | opens | gf
02.08.20.122.0212.2.210 | po pair | 33.5039.930000| Te | ia Decenvotiamento | DESENVOLVIMENTO | oo 49
a AGROPECUARIO
Pourídica Agropecuário
104- serge de operaconaização SEC. MUN,
192 | 02.09,20.122.0212.2.210 | sovarmes | 23.90.28-99.00.00] TVET | sun Deservehimento | DESENVOLVIMENTO |, con
‘i AGROPECUARIO
PJurídica Agropecuário
10s. sous Manutenção e SECRETARIA
609 |021118.1220213.2211] Yi cs | 33:90.39.99.00.00 | TIVES | oneracionalização da MUNICIPAL DE 3.675,00
7 Sec. Mun. Melo Amblente | MEIO AMBIENTE É
Purídica |
Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 75.528,42 (Setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois
centavos), são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente,
considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, $1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da i
ob ESTADO DO RIO DE JANEIRO re |
ley. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Aco NA
mA GABINETE DO PREFEITO MIRACEMA
Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cáiculo de apuração do excesso
de arrecadação, fonte de recursos 104-Royalties. |
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando |
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
(7 fura Municipal shone 28 de Novembro de 2017.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
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PRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de XY |
ij qu PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR. ACEM A
ds" GABINETE DO PREFEITO sore dessa at |
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Decreton 091 /2017 |
ANEXO |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO
2017
RECURSOS: ROYALTIES
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
013 07/2017 (A) 4.473.657,98
Receita Realizada 01207/2016 (B) | 2.984.935,72
08 a 12/2016 (c)
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO |
Cálculo da Taxa de Incremento
4.473.657,
A=A/B, logo: —S$7865198 gy
2.984.935,72
TAXA DE INCREMENTO (%) A = 49,87
Arrecadação Período 08 a 12/2016 (C) x A= 2.810.010,44 x 49,87%
Arrecadação Projetada = 1.401.479,12
Total 4,211.489,56
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo |
Receita realizada 01 a 07/2017 (A) 4.473.657,98
Resultado aplicada Tx Incremento 4.211.489,56
SOMA 8.685.147,54
Previsão de Receita 2017 6.005.000,00 |
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.680.147,54 |
Excesso já utilizado no exercício — Dec. 059 1.153.656,76
Excesso provável de arrecadação a realizar 1.526.490,78
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