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Decreto Municipal nº 093 de 28-11-2017 (Crédito adicional suplementar)

Texto do documento
ABRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de 4
i qu PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
i Or S|
das GABINETE DO PREFEITO Arca denis fará
DECRETO Nº 093 DE 28 DF NOVEMBRO DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais), para
atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:

ferem | me | mara | "Sc [a

: Manutenção é
1 Impostos Ms 05, | Operacionalização | FUNDO
372 | 04.11.20.122.0229.2.224 3.3.90,36.99.00.00 ç do Fundo MUNICIPAL
Transferências Terceiros-P. 3 10.000,00
a Municipaide | DESAÚDE
de Impostos Física Sai
aide
Manutenção é
2B Impostos Seine je | Operacionalização | — FUNDO
375 | 04.11.10.122.0229.2.224 encias | 3.3:90.39.99.00.00 so do Fundo MUNICIPAL
Transferências Terceiros - É 20.000,00
1 Municipalde | DE SAUDE
de Impostos Paturidica 7
Saúde
. Manutenção e
Mbimpostos co e | Operacionalização | FUNDO
375 |04.11.10.122.0229.2.226 3,3.90.39.99.00.00 i do Fundo MUNICIPAL
Transferências Terceiros - nú 30.000,00
de impostos PJurídica Muricipalde | DESAÚDE |
Saúde
Materialde | manutenção do | FUNDO
432 | 04.11.10.301.0225.2.217| 120-5US 3.3,90.32.02.00.00 | Dist Gratuita. | “a MUNICIPAL 40.000,00
Medicamentos DE SAÚDE cr
Manutenção é
128-Impostos Material de | Operacionalização | FUNDO
04.11.20.122.0229.2.224 | (ani 3.3.90.32.02.00.00 | Distr. Gratuita-} do Fundo MUNICIPAL EO Dono
pilota Medicamentos | Municipalde | DESAÚDE 4
e Impostos ‘
Saúde
Manutenção é
2B Impostos seats | Operacionalização | FUNDO
375 | 04.11.10.122.0229.2.224 3.3.90.39.99.00.00 i do Fundo MUNICIPAL
Transferências Terceiros a 2 10.000,00
Municipalde | DESAÚDE
de Impostos PJurídica ú
Saúde
E Manutenção é
PS impostos cs | Operacionalização | FUNDO
375 | 04.11.10.122.0229.2.224 : 3.3.90,39.99.00.00 sos ee do Fundo MUNICIPAL
Transferências Terceiros - 5 à 40.000,00
Municipalde | DESAÚDE
de Impostos Purídica ú |
Saúde
Manut do Prog.
canis e | dealtaeMédia | FUNDO
464 | 04.11.10.302.0227.2.221| 120-5US 3.3.90.39.99.00.00 ie Complexidade | MUNICIPAL
Terceiros - 3 " 25.000,00
Ambulatórioe | DESAÚDE
Purídica
Hospitalar
7 E Manutenção e
1 impostos seine: de | Operacionalização | FUNDO
375 | 04.11.10.122.0229.2.224 3.3.90.39.99.00.00 do Fundo MUNICIPAL
Transferências Terceiros - ; 35.000,00
a Municipalde | DE SAUDE
de Impostos PJurídica ;
Saúde
Manutençãoe |
1B impostos Siew “tq. | Operacionalização | FUNDO
375 | 04.11.10.122.022.2.224 jos| 3.3.90.39.99.00.00 e do Fundo MUNICIPAL
Transferências Terceiros 5 15.000,00
de impostos PJurídica Muricipalde | DESAÚDE
Saúde
Manut do Prog.
Pio je | dentaemédia | FUNDO
04.11.10.302.0227.2.222 | 120-5US 3.3.90.36.99.00.00 ssp. | Complexidade | MUNICIPAL
Tereelres-P. | ambulatórioe | DESAÚDE fd
Hospitalar
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publicado no Boletim OF cia O
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PERA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ¥
i Sm PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
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<2 GABINETE DO PREFEITO A forca da nossa terra
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$
297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte
Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Projeto e/ou Unidade a
Manutenção e
12BImpostos Obrigação | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Transferêncio 3.1.91.13.01.00.00 Patronal - do Fundo MUNICIPAL 20.000,00
ec CAPPS Municipal de DE SAUDE a
de impostos ti
Saude
Manutenção e
Mbimpostos Obrigação | Operacionalização | FUNDO
358 04.11.10.122.0229.2.224 3.1.91.13.01.00.00 Patronat - do Fundo MUNICIPAL
Li alahalisiad CAPPS Municipal de DE SAUDE 60.000,00
de Impostos i
Saude
7 Manutenção e
Ed impostos Obrigação | Operacionalização | FUNDO
358 |04.11.10.122.0229.2.224 A 3.1.91.13.01.00.00 Patronal - do Fundo MUNICIPAL
Transferências CAPPS: Municipal de DE SAUDE 15.000,00
de Impostos ,
Saúde
Manutenção e
128-mpostos Diversas Operacionalização FUNDO
359 04,11.10.122.0229.2.224 E 3.1.90,94.99.00.00 Indenizações do Fundo MUNICIPAL 10.000,00
d Trabalhistas Municipal de DE SAÚDE or
e Impostos 3
Saúde
Manutenção e
nial Materiais de | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Transferência: 3.3.90.30.99.00.00 Consumo do Fundo MUNICIPAL 40.000,00
orcs Diversos Municipal de DESAÚDE ue
de Impostos
Saúde
Manutenção e
128-Impostos Materialde | Operacionalização FUNDO
04.11.20.122.0229.2.228 | ei, 3.3.90.32.02.00.00 | Distr. Gratuita-| do Fundo MUNICIPAL 0.0090
tansferências Medicamentos | Municipal de DE SAUDE 900,
de Impostos vis
Saúde
Manutenção e
id Outras | Operacionalização | FUNDO
370 04.11.10.122.0229.2.224 Transferências 3.3.90.33.99.00.00 Despesas com do Fundo MUNICIPAL 10.000,00
ransfer Locomoção Municipal de DESAÚDE 000,
de Impostos E:
Saúde
E Manutenção e
ns impostos Equipamentos | Operacionalização | FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 Transferências 4.4.90.52.99.00.00 e Material do Fundo MUNICIPAL 20.000,00
rn pe | ora | ES | soa
Ps Saúde
Manutenção e
uy —_ Equipamentos | Operacionalização FUNDO
04.11.10.122.0229.2.224 a 4.4.90.52.99.00.00 e Material do Fundo MUNICIPAL
ransicrências Permanente Municipal de DE SAÚDE 40,000.00
de Impostos vis
Saúde
ri Je | Manutençãoda | FUNDO
04.11.10.301.0224.2.214 | 120-5US 3.3.90,39.99.00.00 | ro. | Saúde da Família - | MUNICIPAL 20.000,00
SF DE SAUDE
P.Jurídica
Material de à FUNDO
431 |04.21.10.301.0225.2.217| 120-5US 3,3.90.32.01.00.00 | pit Gratuita | Mentenstodo | muNCIPAL | o oo,09
Médico Hospi DE SAÚDE ú
Manutenção do
se se Centro de FUNDO
04.11.10.302.0227.2.220 | 120-SUS 3.3.90.39.99.00.00 ço Atenção MUNICIPAL
Terceiros - . " 2.000,00
| Piura | Psicossocial - | DESAÚDE
- CAPS
FEZ |

ne ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de y
(PA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
NA
Fado! GABINETE DO PREFEITO MIRACEMA |
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de dua publicação e afixação, ficando |
revogadas todas as disposições que lhe sejampontrárias ou incompatíveis.
péfeitura Municipalíde Miracema, 28 de Novembro de 2017.
pa aco
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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