Decreto Municipal nº 102 de 18-12-2017 (Crédito adicional suplementar)
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e ESTADO DO RIO DE JANEIRO pesto We
des PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
is GABINETE DO PREFEITO Atores de nossa terra
DECRETO Nº 102 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
eer Be | EE |, | roi]
venc, e | Manutenção e FUNDO
100- vantag, | Operacionalização | MUNICIPAL
03.42.08.244.0235.2.130| ap oinapios | 3:1:90.11.01.00.00 raed do Fundo DE 78.000,00
Geral | Municipalde | ASSISTÊNCIA
Assistência Social | SOCIAL
[fost | 7asoono| |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ |
78.000,00 (Setenta e oito mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Projeto
atividade | O'S i
Manutenção
das FUNDO
100- Materiais de | Atividades | MUNICIPAL
299 | 03.42.08.243.0035.2.116| op nin áRIOS | 33:90.30.99.00.00 | Consumo | do Conselho DE 9.550,00
Diversos | da Criançae | ASSISTÊNCIA
do SOCIAL
Adolescente
=,| FUNDO
100- Materiais de | Menutenção | muicIpAL
03.12.08.243.0234.2.228 | a IN áRIOS | 3:3-90.30.99.00.00 | Consumo | p drama DE 49.450,00
Diversos Cons tas | ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
| manutenção | , FUNDO
100- Equipamentos do São | MUNICIPAL
306 | 03.12.08.243.0234.2.228| a o máRiOS | 4490.52.99.00.00] eMaterial | pa DE 19.000,00
| Permanente | tas | ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam comrárias ou wa
(xo Municipal-de Miracema, 18 de Dezembro de 2017.
CMA
LOVIS TOSTES DE BA. ss
Prefeito Municipal
jPeticade no Boletim Of cia?
| Em cal 40. 413 |
a
des PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
is GABINETE DO PREFEITO Atores de nossa terra
DECRETO Nº 102 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.685, de 19 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), para atender as
despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
eer Be | EE |, | roi]
venc, e | Manutenção e FUNDO
100- vantag, | Operacionalização | MUNICIPAL
03.42.08.244.0235.2.130| ap oinapios | 3:1:90.11.01.00.00 raed do Fundo DE 78.000,00
Geral | Municipalde | ASSISTÊNCIA
Assistência Social | SOCIAL
[fost | 7asoono| |
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor R$ |
78.000,00 (Setenta e oito mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de
Trabalho, de acordo com o art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Projeto
atividade | O'S i
Manutenção
das FUNDO
100- Materiais de | Atividades | MUNICIPAL
299 | 03.42.08.243.0035.2.116| op nin áRIOS | 33:90.30.99.00.00 | Consumo | do Conselho DE 9.550,00
Diversos | da Criançae | ASSISTÊNCIA
do SOCIAL
Adolescente
=,| FUNDO
100- Materiais de | Menutenção | muicIpAL
03.12.08.243.0234.2.228 | a IN áRIOS | 3:3-90.30.99.00.00 | Consumo | p drama DE 49.450,00
Diversos Cons tas | ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
| manutenção | , FUNDO
100- Equipamentos do São | MUNICIPAL
306 | 03.12.08.243.0234.2.228| a o máRiOS | 4490.52.99.00.00] eMaterial | pa DE 19.000,00
| Permanente | tas | ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam comrárias ou wa
(xo Municipal-de Miracema, 18 de Dezembro de 2017.
CMA
LOVIS TOSTES DE BA. ss
Prefeito Municipal
jPeticade no Boletim Of cia?
| Em cal 40. 413 |
a