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4 - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio

Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2017 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2017 Até 1º Bim/2016 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 527.888,0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 583.950,4 6.499.000,0 6.499.000,0 527.888,0 RECEITAS CORRENTES 583.950,4 6.491.500,0 6.491.500,0 93.838,5 Receita de Contribuições do Segurados 246.998,8 2.931.500,0 2.931.500,0 93.838,5 Pessoal Civil 246.998,8 2.931.500,0 2.931.500,0 91.347,6 Contribuição do Servidor Ativo Civil 244.965,2 2.900.000,0 2.900.000,0 2.407,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 2.025,3 28.500,0 28.500,0 83,9 Contribuição de Pensionista Civil 8,3 3.000,0 3.000,0 0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,0 0,0 0,0 433.071,0 Receita Patrimonial 316.747,1 3.393.000,0 3.393.000,0 15.131,0 Receitas Imobiliárias 16.581,2 180.000,0 180.000,0 417.940,0 Receitas de Valores Mobiliários 300.165,9 3.213.000,0 3.213.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 1.000,0 1.000,0 978,5 Outras Receitas Correntes 20.204,5 167.000,0 167.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 100.000,0 100.000,0 978,5 Demais Receitas Correntes 20.204,5 67.000,0 67.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 7.500,0 7.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 197.078,6 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 389.888,5 4.104.000,0 4.104.000,0 724.966,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 973.838,9 10.603.000,0 10.603.000,0 1.457.068,6 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.963.917,0 10.454.000,0 10.454.000,0 2.110.287,3 1.577.255,6 156.362,7 ADMINISTRAÇÃO 183.499,0 1.408.000,0 1.408.000,0 329.869,3 276.549,7 156.362,7 Despesas Correntes 183.499,0 1.353.000,0 1.338.000,0 329.869,3 276.549,7 0,0 Despesas de Capital 0,0 55.000,0 70.000,0 0,0 0,0 1.300.705,9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.780.418,0 9.046.000,0 9.046.000,0 1.780.418,0 1.300.705,9 1.300.705,9 Pessoal Civil 1.780.418,0 8.550.000,0 8.550.000,0 1.780.418,0 1.300.705,9 1.213.016,2 Aposentadorias 1.248.038,5 6.500.000,0 6.500.000,0 1.248.038,5 1.213.016,2 75.463,9 Pensões 155.606,8 1.050.000,0 1.050.000,0 155.606,8 75.463,9 12.225,8 Outros Beneficios Previdenciários 376.772,7 1.000.000,0 1.000.000,0 376.772,7 12.225,8 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 496.000,0 496.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 496.000,0 496.000,0 0,0 0,0 23.696,4 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 24.755,2 150.000,0 150.000,0 24.755,2 23.696,4 1.480.765,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 1.988.672,2 10.604.000,0 10.604.000,0 2.135.042,5 1.600.952,0 -755.798,4 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) -1.014.833,3 -1.000,0 -1.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 1º Bim/2017 1º Bim/2016 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Fev/2017 Dez/2016 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento -21.020.503,4 160.530,5 Investimentos 4.620.653,7 8.170.035,3 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 8.330.565,8 -16.399.849,7 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até 1º Bim/2017 Até 1º Bim/2016 ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano Previdenciário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros aportes para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 1º Bim/2016 DESPESAS EMPENHADAS 1º Bim/2017 SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 02/08/2017 19:38h Anexo 4 do RREO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2017 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 1º Bim/2017 Até 1º Bim/2016 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 197.078,6 389.888,5 RECEITAS CORRENTES (VIII) 4.104.000,0 4.104.000,0 197.078,6 389.888,5 Receita de Contribuições 4.089.000,0 4.089.000,0 16.276,3 192.711,0 Patronal 2.699.000,0 2.699.000,0 16.276,3 192.711,0 Pessoal Civil 2.699.000,0 2.699.000,0 13.785,4 186.981,7 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 2.668.000,0 2.668.000,0 2.407,0 2.025,3 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 28.000,0 28.000,0 83,9 3.704,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 3.000,0 3.000,0 20.724,4 16.703,4 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 1.385.000,0 1.385.000,0 160.077,9 180.474,1 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,0 0,0 197.078,6 389.888,5 TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 4.104.000,0 4.104.000,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até 1º Bim/2017 Até 1º Bim/2017 Até 1º Bim/2016 DESPESAS EMPENHADAS Despesas de Capital Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 150.000,0 150.000,0 150.000,0 24.755,2 24.755,2 23.696,4 150.000,0 24.755,2 24.755,2 23.696,4 0,0 0,0 0,0 0,0 150.000,0 150.000,0 24.755,2 24.755,2 23.696,4 INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA Até 1º Bim/2016 23.696,4 23.696,4 0,0 23.696,4 DESPESAS LIQUIDADAS SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 02/08/2017 19:38h Anexo 4 do RREO

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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