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14 - Demonstrativo Simplificado

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MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2017 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre No bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 -2.236.198,6 1.419.099,6 0,0% 0,0% 4.001.975,4 0,0 2.423.857,4 660,0 6.426.492,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.561.280,2 0,0 3.329.434,2 660,0 4.891.374,4 2.440.695,2 0,0 15.338.372,3 0,0 17.779.067,5 12.526.396,4 29,2% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 1.690.257,0 3.922.997,8 -2.232.740,8 9.327.966,8 14.212.055,5 -4.884.088,7 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre No bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre No bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre No bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 0,0 0,0 0,0 16.689.203,2 0,0 0,0 0,0 0,0 18.876.308,7 16.183.132,0 85.504.000,0 83.389.949,4 74.718.345,8 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Até o Bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 10º Exercício 35º Exercício Referência DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Até o Bimestre %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60% 13.226.165,5 60,4% 0,0 1.489.088,9 320,4 596.047,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 27.330,2 0,0 12.795.032,9 15,0% 29,9% 85.965.669,3 85.965.669,3 83.178.229,6 2.325.770,4 0,0 85.955.669,2 97.201.251,8 85.504.000,0 83.389.949,5 0,0 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 16.183.132,0 18.876.308,6 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) 0,0% FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2017 Data de Emissão: 12/03/2018 21:12h Anexo 14 do RREO

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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