4 - Operações de Crédito
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MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2017 LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 2º Quadrimestre Até o Quadr. No Quadr. SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,0 0,0 Mobiliária 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratual 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Abertura de Crédito 0,0 0,0 Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,0 0,0 Derivadas de PPP 0,0 0,0 Demais Aquisições Financiadas 0,0 0,0 Antecipação de Receita 0,0 0,0 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,0 0,0 Demais Antecipações de Crédito 0,0 0,0 Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,0 0,0 Outras Operações de Crédito 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratuais 0,0 0,0 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,0 0,0 Parcelamento de Dívidas 0,0 0,0 De Tributos 0,0 0,0 De Contribuições Sociais 0,0 0,0 Previdenciárias 0,0 0,0 Demais Contribuições Sociais 0,0 0,0 Do FGTS 0,0 0,0 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,0 0,0 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,0 0,0 Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 12.994.674,78 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 5.685.170,21 Nota : APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001) ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS (III) 81.216.717,35 -- -- -- 0,00 16 % 0,00 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 % VALOR % SOBRE RCL 0,00 Data de Emissão: 21/12/2017 17:33h Anexo 4 do RGF SIGFIS - Versão 2017