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2 - Dívida Consolidada

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Texto do documento
MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2017 LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00 DIVÍDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 2º Quadrimestre 1º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 5.535.924,1 5.477.203,3 8.678.965,6 5.675.365,7 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Contratual 5.535.924,1 5.477.203,3 8.678.965,6 5.675.365,7 Interna 5.535.924,1 5.477.203,3 8.678.965,6 5.675.365,7 Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 DEDUÇÕES(II)¹ 6.307.636,6 3.260.982,3 1.966.366,9 3.385.466,5 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.791.532,0 5.715.147,3 4.761.380,8 7.387.441,7 (-) RP Processados (Exceto Precatórios) 2.483.895,4 2.454.165,0 2.795.013,9 4.001.975,2 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -771.712,5 2.216.221,0 6.712.598,7 2.289.899,2 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 78.966.925,3 81.216.717,4 74.718.346,7 84.212.396,1 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 5.535.924,1 5.477.203,3 8.678.965,6 5.675.365,7 DÍVIDA DE PPP (V) 0,0 0,0 0,0 0,0 PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI) 5.535.924,1 5.477.203,3 8.678.965,6 5.675.365,7 De Tributos 0,0 0,0 0,0 0,0 De Contribuições Sociais 5.249.246,2 5.190.525,4 8.392.287,7 5.388.687,8 Previdenciárias 5.249.246,2 5.190.525,4 8.392.287,7 5.388.687,8 Demais Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 Do FGTS 286.677,9 286.677,9 286.677,9 286.677,9 Com Instituição Não Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 0,0 0,0 0,0 0,0 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,0 0,0 0,0 0,0 DEPÓSITOS 0,0 0,0 0,0 0,0 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.964.366,7 16.742.117,3 15.898.405,7 19.228.499,8 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,0 0,0 0,0 0,0 % da DC sobre a RCL [ I / RCL] 7,01 % 6,74 % % da DCL sobre a RCL [ III / RCL] 2,73 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 % 11,62 % 8,98 % 6,74 % 2,72 % 120,00 % -0,98 % 120,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 % Data de Emissão: 12/03/2018 21:13h Anexo 2 do RGF SIGFIS - Versão 2017
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 DEDUÇÕES(X)¹ 1.927.437,5 4.065.381,4 0,0 8.371.782,2 Disponibilidade de Caixa Bruta -11.388.276,9 7.578,5 -21.020.503,4 60.798,3 Investimento do RPPS 13.315.714,3 4.057.802,8 4.620.653,7 8.310.983,8 (-)Restos a Pagar Processados -0,1 -0,1 -0,1 -0,1 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,0 0,0 16.399.849,6 0,0 Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,0 0,0 0,0 0,0 Insuficiência Financeira 0,0 0,0 16.399.849,6 0,0 Depósitos -0,1 -0,1 -0,1 -0,1 Outras Obrigações 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X) -1.927.437,5 -4.065.381,4 0,0 -8.371.782,2 Data de Emissão: 12/03/2018 21:13h Anexo 2 do RGF SIGFIS - Versão 2017

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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