Decreto Municipal nº 83 de 01-10-2018
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Texto do documento
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rá
lg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
ws" SECRETARIA DE FAZENDA A força da nosea lez
A forga da nossa terra
DECRETO Nº 083 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 d A p )
Publicado no Boletim Oficial__.
2
DECRETA: emos , 7
Ass.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar igente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 420.293,00 (Quatrocentos /e vinte mil, duzentos e
noventa e três reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
OUTROS
SERVIÇOS
104 DE nut, é Oper.da SECRETARIA
- PESSO,
Juri
ouTros
SERVIÇOS Manutenção e
' alização
16 | 02002012202122210 | poyarmes | 229938000000) receios | secmindesemontmeno | ngropêcuêmo | soogogo
- PESSOA Agropecuário
Juíoica
OUTROS
SERVICOS
104. DE Manutenção dos Serviços de | SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
- PESSOA
sunibica
MATERIAL Manutenção e
E 02.07.15.122.0210.2.208 104- 3.3.90.30.00.00.00 DE o lonalização da Sec. Mun. SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
o 1220 ROYALTIES consumo | Obras e Urbanismo ETRANSPORTE 4.293,00
Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 420.293,00 (Quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e três reais), são provenientes
do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência
do exercício, de acordo com o art. 43, 61º, inciso II e 88 3º e 4°, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos
104-Royalties.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
feitura Municipal A Miracema, 01 de outubro de 2018.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ye
leg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
ws SECRETARIA DE FAZENDA A força da nossa terra
Decreto nº 083 /2018
E ANEXO |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2018
RECURSOS: 104 - ROYALTIES
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
“7 Previsão Arrecadação 2018 9.410.500,00
01a 09/2018 (A) 8.280.345,99
Receita Realizada 01a 09/2017 (B) 5.720.215,95
10a 12/2017 (C) 2.032.113,09
TOTAL D=(B+C) 7.752.329,04
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO
Cálculo da Taxa de Incremento
A=A/B, logo: — 828034599 x 100
5.720.215,95
TAXA DE INCREMENTO (%) A = 44,76
Arrecadação Período 10 a 12/2017 (C) x A = 2.032.113,09 x 44,76%
Arrecadação Projetada = 909.489,05
Total 2.941.602,14
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo
Receita realizada 01 a 07/2018 (A) 8.280.345,99
Resultado aplicada Tx Incremento 2.941.602,14
SOMA 11.221.948,13
Previsão de Receita 2018 9.410.500,00
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 1.811.448,13
Excesso já utilizado no exercício - Decreto 065 e 075 862.692,00
Excesso provável de arrecadação a realizar 948.756,13
D
lg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
ws" SECRETARIA DE FAZENDA A força da nosea lez
A forga da nossa terra
DECRETO Nº 083 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 d A p )
Publicado no Boletim Oficial__.
2
DECRETA: emos , 7
Ass.
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar igente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 420.293,00 (Quatrocentos /e vinte mil, duzentos e
noventa e três reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
OUTROS
SERVIÇOS
104 DE nut, é Oper.da SECRETARIA
- PESSO,
Juri
ouTros
SERVIÇOS Manutenção e
' alização
16 | 02002012202122210 | poyarmes | 229938000000) receios | secmindesemontmeno | ngropêcuêmo | soogogo
- PESSOA Agropecuário
Juíoica
OUTROS
SERVICOS
104. DE Manutenção dos Serviços de | SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
- PESSOA
sunibica
MATERIAL Manutenção e
E 02.07.15.122.0210.2.208 104- 3.3.90.30.00.00.00 DE o lonalização da Sec. Mun. SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
o 1220 ROYALTIES consumo | Obras e Urbanismo ETRANSPORTE 4.293,00
Art. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 420.293,00 (Quatrocentos e vinte mil, duzentos e noventa e três reais), são provenientes
do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência
do exercício, de acordo com o art. 43, 61º, inciso II e 88 3º e 4°, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme
demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos
104-Royalties.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
feitura Municipal A Miracema, 01 de outubro de 2018.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ye
leg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
ws SECRETARIA DE FAZENDA A força da nossa terra
Decreto nº 083 /2018
E ANEXO |
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2018
RECURSOS: 104 - ROYALTIES
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
“7 Previsão Arrecadação 2018 9.410.500,00
01a 09/2018 (A) 8.280.345,99
Receita Realizada 01a 09/2017 (B) 5.720.215,95
10a 12/2017 (C) 2.032.113,09
TOTAL D=(B+C) 7.752.329,04
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO
Cálculo da Taxa de Incremento
A=A/B, logo: — 828034599 x 100
5.720.215,95
TAXA DE INCREMENTO (%) A = 44,76
Arrecadação Período 10 a 12/2017 (C) x A = 2.032.113,09 x 44,76%
Arrecadação Projetada = 909.489,05
Total 2.941.602,14
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo
Receita realizada 01 a 07/2018 (A) 8.280.345,99
Resultado aplicada Tx Incremento 2.941.602,14
SOMA 11.221.948,13
Previsão de Receita 2018 9.410.500,00
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 1.811.448,13
Excesso já utilizado no exercício - Decreto 065 e 075 862.692,00
Excesso provável de arrecadação a realizar 948.756,13
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