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B.O 163 18.08.2020

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Ivanildo Calor Samel Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Claudio Martins de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano IV • Edição Número 163 • www.miracema.rj.gov.br • 18 de agosto de 2020 SÚMARIO PORTARIAS GABINETE ............................................................................. 2 CONTRATOS PESSOAL ............................................................................. 2 SEÇÃO DE PATRMÔNIO .......................................................................... 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIAS GABINETE PORTARIA 221/20, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RESCINDIR , o contrato por prazo determinado de trabalho nº: 146/18, de HERIVELTON PEREIRA CORTES , matrícula nº 5325-2, função de Atendente, a partir da data de 14/08/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 222/20, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal RAFAEL IZABEL RODRIGUES, vacância do cargo público de Agente de Comunitário de Saúde, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2020.06856-4, de 17/08/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema CONTRATOS PESSOAL EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 164/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e ANA PAULA BRANDÃO MORAES , CPF:075.641.327-36 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 165/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Andrey de Souza Silva , CPF: 134.337.367-07 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 166/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Gesiane Teodoro de Azevedo , CPF: 145.431.367- 64 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 167/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Antônio Sentinelli Ramos CPF: 175.325.657- 77 . Objeto: Contratação de Motorista - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.294,37 (Um mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 01/07/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 01/07/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 168/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Regina Paula de Souza , CPF:110.073.107-58 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 169/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e FABIANA RODRIGUES FALCÃO RIBEIRO DE SOUZA , CPF: 134.824.687-10 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 163 - 18 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br SEÇÃO DE PATRMÔNIO COMUNICADO Levantamento e Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2020 Ilmos. Senhores Secretários, e outros: 1. Considerando a determinação contida na Lei nº 4.320/64 em seu Art.96, sobre o levantamento geral/Inventário de bens móveis e imóveis de cada unidade administrativa ; 2. Considerando, que cada unidade administrativa municipal seja responsável por elaborar o inventário físico dos bens que estão sob sua responsabilidade, até 31 de dezembro de cada ano corrente; 3. Considerando, que seja determinado por cada Secretário que suas unidades efetuem a conferência patrimonial tendo por base o Termo de Responsabilidade expedido na última auditagem de bens patrimoniais, e que havendo alguma discrepância ou dúvida, esta deverá ser encaminhada à Seção de Patrimônio; 4. Considerando os impactos causados pela Pandemia da Covid-19; 5. Considerando que o prazo estipulado pela Controladoria Geral do Município para entrega de tal inventário foi até o dia 31/12/2020 . Assim sendo, SOLICITO o Levantamento do Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2020, devendo o mesmo ser entregue a Seção de Patrimônio até a data estipulada pela Controladoria Geral do Município, ou seja, até 31/12/2020 , alertando da importância de tal procedimento para os ajustes nos registros da seção de Patrimônio e Departamento de Contabilidade, assim como para atender as Novas Deliberações 277 e 279 do TCE-RJ, em vigor. A listagem de Inservíveis, deverá ser feita em separado, contendo o número de tombamento e a descrição completa do bem considerado inservível. Qualquer movimentação de bens móveis (transferência de localização), deverá ser comunicada imediatamente a Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. O C.R.V – Certificado de Registro do Veículo, ( Original), deverá ser entregue à Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, para ser arquivado na pasta correspondente do veículo. Desde já agradecemos, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Wilton Antônio N Schelck Chefe da Seção de Patrimônio - ADM Port. 257/2017 Danielle P. Barcellos Auditora de Patrimônio e Almoxarifado Port. 147/2012 – CRC/RJ 115054 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 163 - 18 de Agosto de 2020 3

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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