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B.O 165 31.08.2020

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Ivanildo Calor Samel Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Claudio Martins de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano IV • Edição Número 165 • www.miracema.rj.gov.br • 31 de agosto de 2020 SÚMARIO DECRETO ....................................................................................................... 2 PORTARIA GABINETE ............................................................................... 3 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 7 CONTRATOS DE PESSOAL ...................................................................... 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER .10
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO Nº 080 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.866, de 05 de dezembro de 2019 e também pelo artigo 81 da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011 , que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020 e também a declaração de estar em curso uma pandemia global em 11 de março de 2019 pela Organização Mundial da Saúde – OMS; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , dispôs sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional; CONSIDERADO a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020 , do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (ovid-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- nCoV); CONSIDERANDO a Portaria MS nº 454, de 20 de março de 2020 , por meio da qual o Ministro de Estado da Saúde declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 , através do qual o congresso Nacional reconhece a existência de calamidade pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020 , do Estado do Rio de Janeiro, decreta estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República ; CONSIDERANDO as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020 ; CONSIDERANDO que os efeitos econômicos relacionada a pandemia internacional já são sentidos em nosso país, há a emergente necessidade de ampliar as políticas de proteção social as famílias que passarão por dificuldade de suprir suas necessidades básicas; 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONSIDERANDO o Decreto 029/20 de 30 de março de 2020 , que DECRETA Estado de Calamidade Pública no Município de Miracema , em decorrência da pandemia mundial pelo novo coronavirus (COVID-19); CONSIDERANDO o Crédito Extraordinário repassado Pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a Portaria nº 480 de 23/03/2020 , como parte das Ações de Saúde para o enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional face a pandemia do novo CORONAVIRUS – COVID 19 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 54.348,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação R$ 844 04.11.10.122.0267.2.264 133 – COVID 19 - FEDERAL 3.3.90.30.00 Material de Consumo Enfrentamento da Emergência COVID-19 Fundo Municipal de Saúde 54.348,00 TOTAL 54.348,00 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional Extraordinário classificado no art. 1º, no valor de R$ 54.348,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais), advém dos repasses efetuados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro , em favor da Prefeitura Municipal de Miracema, de acordo com a Portaria nº 480 de 23/03/2020 , como parte das Ações de Saúde para o enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional face a pandemia do novo CORONAVIRUS – COVID 19 , em conformidade com o disposto no art. 41, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA GABINETE PORTARIA 177/2020, DE AGOSTO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR os membros para a composição da Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 do Município de Miracema-rj I. Representante da Secretaria Municipal de Educação – Charles Oliveira Magalhães II. Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Leonardo Brito Zacarias III. Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social – Débora Scramingnon IV. Representante da Secretaria Municipal de fazenda e Administração – Márcio Toscano Meneses V. Representante dos profissionais e trabalhadores de Educação – Luana Aparecida Zacarias de Oliveira VI. Representante dos estudantes da Educação Básica Daniel Moura Martins VII. Representante do Conselho Municipal de Educação – Jaraney Camacho Pereira VIII. Representante das Comissões Escolares – Grayce keller Ribeiro IX. Representante da Rede Privada de Ensino – Terezinha Tostes X. Representante das escolas da Rede Estadual de Ensino – Josieuvira Moreira XI. Representante dos Funcionários de Apoio da Educação – Marlene Peixoto XII. Representante do Conselho tutelar André de Souza Oliveira Art. 2º. Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIA 224/20, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR RAFAEL BONIFÁCIO FINAMOR, servidor municipal, matrícula nº 4274-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CC2, da Prefeitura de Miracema, enquanto perdurar o afastamento por COVID-19 do titular. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 14/08/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 225/20, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos II, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR FRANKLIN DE SÁ XAVIER, servidor público municipal, matrícula no 404-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Coordenação Administrativa, CC4, da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, a contar de 14/08/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 14/08/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 226/20, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , inteiro teor do Contrato nº 168/2020 de prestação de serviços, de 13 de Agosto de 2020, de REGINA PAULA DE SOUZA, CPF nº 110.073.107-58, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, de 14 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 227/20, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR ALEXANDRO DA SLVA NEPOMUCENO, servidor público municipal, mat. nº 1740-0, do Cargo em Comissão de Responsável pelo Controle e Encaminhamento de Correspondências, CC-4, a contar de 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 228/20, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , a desincompatibilização das funções 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br laborativas da servidora municipal ODETE MARIA DE OLINDA LUIZ , matrícula nº 1916-0, para concorrer ao pleito eleitoral de 2020, ao Cargo Eletivo de Vereador, sem prejuízo de seus vencimentos mensais e integrais, a contar de 14/08/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/08/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 231/20, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR MARIANA GONÇALVES POEYS, inscrita na OAB 197882, ID 244198511 DETRAN-RJ, CPF 135.270.897-30, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, CC2, da Procuradoria do Município, a contar de 20/08/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 20/08/2020. PUBLIQUE-SE.. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 232/20, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de serviço prestado ao Município de Cardoso Moreira-RJ, pelo servidor(a) ERICA SIMÔNICA ZACARIAS DE SOUZA , titular do cargo público de Professor, no total de 1.259 dias, correspondentes a 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, para efeitos de adicionais por tempo de serviço, de acordo com Processo Administrativo nº 2017.07303-9, de 18/06/20. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 233/20, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR, o(a) servidor(a) municipal ADRIANE APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES, inscrito(a) na matrícula de nº 4695-7, titular do cargo público de Cozinherio, para exercer a função de Auxiliar Administrativo, de acordo com o Processo Administrativo nº 2020.04923-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 234/20, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 210/2020 que nomeou DANIELLE RONZE DA SILVA, servidor público municipal, mat. nº 5416-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Encaminhamento da Ouvidoria do Município, CC-5, a contar de 14 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de agosto de 2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 235/20, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR ANA PAULA ROSA SENTINELI, servidor Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br público municipal, mat. nº 3153-4, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Encaminhamento da Ouvidoria do Município, CC-5, a contar de 17 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 236/20, DE 26 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das 20atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , o inteiro teor da Portaria nº 125/18, publicada no B.O. Nº 028/18, de 02/05/2018, nos seguintes termos. Art. 2º – AVERBAR, o tempo de contribuição prestado à iniciativa privada pelo(a) servidor(a) municipal SILVANE ESTEVANIN DE PAULA COSTA , inscrito(a) na matrícula nº 0729-3, no período de 02/05/1988 a 01/05/1990, no total de 730 dias, correspondentes a 02(dois) anos, para efeito de aposentadoria, conforme Processo Administrativo nº 2017.02529-5, de 17/03/2017, já descontado o tempo concomitante. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 237/20, DE 26 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. RETORNAR , a servidora WANDERLEIA BENEDICTO LOPES COUTO , titular do cargo público de Professor, de sua Licença Sem Vencimentos, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.06571-5, de 07/08/2020, a contar de 03/08/2020. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/08/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 238/20, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR MARCELLE CONCEIÇÃO RANGEL NEPOMUCENO DE CARVALHO, matrícula nº 4753-8, do Cargo em Comissão de Secretário de Administração, símbolo CC-1, da Prefeitura Municipal de Miracema, a partir de 31/08/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 239/20, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES, Secretária de Governo, nomeada através da Portaria nº 303/2017, para, sem ônus e sem prejuízo de suas funções, responder pela Secretaria de Administração desta Prefeitura, a contar de 1º de setembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 31 de Agosto de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 103/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para a Aposentadoria Especial, na forma do artigo 40, §4º, III da Constituição Federal de 1988 c/c a Súmula Vinculante STF nº 33 de 09/04/2014. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por tempo de contribuição , em virtude de exercício de atividades insalubres, o senhor SEBASTIÃO GONÇALVES, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula 36-1, referência salarial P-009 , no valor de R$ 1.221,39 (um mil duzentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), resultante do valor apurado no cálculo da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas com base para as contribuições do servidor, correspondendo a 80% de todo período contributivo, desde julho de 1994, conforme preceitua a Lei federal nº 10.887/2004, de acordo com o Processo Administrativo n°2017.10650-1. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 01/08/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 104/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 – Fórmula 85/95. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora ROSA IMERE BARROS AFONSO BENEDITO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, sob a matrícula 185-6, referência salarial P-004 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais fixados em R$ 1.512,80 (um mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos), conforme processo administrativo n° 2019.09406-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Julho/20 – atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e serviços da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.898/2020.................R$ 1.045,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 156,75. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84........... R$ 209,00. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99.................. R$ 52,25. • Adicional de Insalubridade – Art. 1° da Lei Municipal n° 1.872/2019................... R$ 49,80. Fixação do Provento mensal..................R$ 1.512,80 (um mil quinhentos e doze reais e oitenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 01/08/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 105/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n°1.813/19. RESOLVE: Conforme diligência contida no Processo TCE-RJ nº 203.793-2/2020, a Portaria nº 059/2019, de 16 de agosto de 2019, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no art. 8º, I e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. Art. 1° CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ (esposa) do senhor DANILO CARNEIRO RONZÊ, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA, através da Portaria nº 0063/06, de 12/12/2005, com redação nova dada pela Portaria n° 151/2019 e Portaria n° 152/2019, sob a matrícula 120041-0, Cargo de Motorista, P-34, em decorrência de falecimento ocorrido em 02/08/2019, com fulcro no Art. 40, § 7º, I da CRFB/88 c/c Art. 2º, I da Lei Federal nº 10.887/04 e Art. 1° da EC n° 70/2012 , conforme Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br processo administrativo n° 2019.07572-6, no valor de R$: 3.154,79 (Três mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), resultante das seguintes parcelas: • Vencimento base – Lei Municipal n° 813/99 e Lei Municipal n° 1.817/19..........................R$ 2.236,74. • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81 da Lei Complementar n° 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84.................R$ 223,67. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 335,51. • Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-6) – conforme art. 58 da Lei Complementar nº 796/99........................R$ 358,87. Fixação Do Provento mensal.............R$: 3.154,79 (Três mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM e art. 47, I da Lei Municipal nº 1.813/19: Dependentes Habilitados Percentual Valor FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ 100% 3.154,79 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 02/08/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07572-6 e no art. 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 106/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 014/2014, de 07 de março de 2014, com redação nova dada pela Portaria n° 161/2019 passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora DALVA DE SOUZA FREIRE , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal n° 1.367/2011, sob a matrícula 591-6, com proventos integrais refixados em R$ 2.585,05 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.01900-9. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A-6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0006294- 10.2013.8.19.0034..................................R$ 1.846,47. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 276,97. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 369,29. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99............. R$ 92,32. Provento Mensal.................. R$ 2.585,05 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 17/06/2016. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 109/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no art. 8º, I e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora ANA MARIA VAZ FEIJÓ , (Cônjuge) do senhor ALVARO JOSÉ FEIJÓ, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA no cargo de Técnico de Contabilidade, referência n° 32, através da Portaria n° 002/1998, com redação nova dada pela Portaria n° 326/2001 e Portaria n° 096/2020, sob a matrícula 120218-9, em decorrência de falecimento ocorrido em 05/07/2020, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88, Art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2020.05808-5, no valor de R$: 5.829,04 (Cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e quatro centavos). 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio ANA MARIA VAZ FEIJÓ 100% R$ 5.829,04 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 05/07/2020, conforme disposto no processo administrativo n° 2020.05808-5 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 110/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar, conforme diligência contida no Processo TCE-RJ nº 242.555-4/2019, a Portaria n° 359/2018 e a Portaria n° 108/2019, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC n° 41/2003). Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 149, a senhora MARGARIDA MARIA SENTINELLA DA SILVA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em 01/04/2004, no cargo de Servente Escolar, sob a matrícula 2048-6, referência salarial P-06 , da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais (5.232/10.950) dias, calculados de acordo com a média constante da Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), conforme processo administrativo n° 2018.07781-8, com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 12/06/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 CONTRATOS DE PESSOAL EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 170/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Rodolfo Nunes da Silva , CPF: 145.201.617-89 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 171/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Ingrid Lemos Afonso , CPF: 153.487.547-65 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 172/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Jocimara Ferreira Basilio , CPF: 143.537.807-51 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 173/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Willian Camargo de Oliveira C PF: 113.587.177- 96 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 174/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Movam Delfim Misael Júnior C PF: 168.057.107- 90 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO: Nº 175/2020 Partes: Prefeitura Municipal de Miracema e Elida Rosa Jacomino C PF: 109.887.387-40 . Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais - Contrato, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde- Miracema/RJ. Valor mensal: R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais), acrescido dos adicionais pertinentes à função desempenhada. A partir de 13/08/2020 . Dotação Orçamentária: 04.04.11.101220267 2264000 3.1.90.04.00.00.00 133 . Data da Assinatura: 13/08/2020. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER RESOLUÇÃO SME Nº 67, DE 23 DE ABRIL DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA e Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME , no uso de suas atribuições legais, após aprovação junto aos seus membros, e considerando autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998, estabelece critérios, procedimentos e dispõe sobre normas para a reorganização dos calendários escolares, devido a Pandemia do Coronavírus causada pelo COVID 19, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Miracema-RJ. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME , órgão normativo e deliberativo, com incumbência de propor encaminhamentos para as questões relativas ao funcionamento de todo o Sistema Municipal de Ensino, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e IV do art. 11, nos incisos I e II do art. 18 todos da Lei Federal nº 9.394/96, com base na Recomendação CME 02/2020 reiterou que a competência para tratar dos calendários escolares é da instituição ou rede de ensino, no âmbito de sua autonomia, respeitadas a legislação e normas nacionais e do sistema de ensino ao qual se encontre vinculado, notadamente o inciso III do art. 12 da LEI DE DIRETRIZES E BASES-LDB. Entretanto, cabe registrar também que a Lei nº 4.024/1961, alterada pela Lei nº 9.131/1995, delega ao CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO- CNE, competência para estabelecer orientações e diretrizes sobre a reorganização dos calendários escolares, considerando que a questão abrange mais de um nível e modalidade de ensino, bem como de assunto que exige integração entre os sistemas de ensino. CONSIDERANDO que o surto foi declarado como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO que a OMS declarou em 11 de março de 2020 que a disseminação comunitária da COVID-19 em todos os Continentes a caracteriza como pandemia e para contê-la, recomenda três ações básicas: isolamento e tratamento dos casos identificados; testes massivos; e distanciamento social; CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação tem um cenário de matrículas contemplando várias faixas etárias, inclusive adultos e idosos na Educação de Jovens e Adultos; CONSIDERANDO a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do Ministério da Educação; CONSIDERANDO a Nota de Esclarecimento emitida pelo Conselho Nacional de Educação-CNE, em 18 de março de 2020 pelas Portarias nº s 345 e 356/2020; CONSIDERANDO as disposições fixadas pela Lei Federal nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial no art. 22, no § 2º do art. 23 e no § 4º do art. 32; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo de Apoio Especializado-NAE, tem um amplo número de matrículas na Educação Especial que necessitam de estratégias adaptadas para a continuidade do vínculo social, cultural e de aprendizado; CONSIDERANDO a necessidade de enfrentar a pandemia causada pelo COVID-19 - Coronavírus, resguardando alunos, profissionais de educação e demais colaboradores que atuam em unidades do Sistema Municipal de Ensino; CONSIDERANDO as normas exaradas sobre o assunto em nível estadual (CEE) e nacional (CNE), com orientações em nível nacional a respeito da reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. RESOLVE: Art. 1º - As Unidades Educacionais vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Miracema, Públicas ou Privadas da Educação Infantil, deverão reorganizar seus calendários para enfrentamento da situação atual, tendo em vista a importância da gestão do ensino e da aprendizagem, dos tempos, espaços e inter-relações. § 1º - Na reorganização do Calendário Escolar 2020 deve-se ter como premissa que as atividades escolares não se resumem aos ambientes educacionais do prédio escolar; § 2º - As atividades escolares realizadas em regime especial domiciliar de forma remota, serão admitidas exclusivamente, no ano letivo de 2020, enquanto perdurarem as medidas de 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br isolamento social. Art. 2º - Na reorganização dos calendários escolares deve-se: I – adotar providências que minimizem as perdas do processo de Ensino e Aprendizagem dos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados em consequência da suspensão de atividades presenciais nas Unidades Educacionais; II – antecipar os períodos previstos anteriormente como recesso escolar; III – assegurar que os objetivos educacionais previstos para cada uma das etapas e modalidades, em cada ciclo/ano da educação infantil e do ensino fundamental sejam alcançados até o final do ano letivo de 2020; IV – garantir que o calendário escolar seja adequado às características do território, sem com isso, reduzir o número de horas letivas prevista na Lei, ou seja, sem redução das 800 (oitocentas horas) de atividade escolar obrigatória, conforme previsto no § 2º, do art. 23, da LDB; V – computar na carga horária de atividades escolares obrigatórias, as atividades programadas fora do prédio da Unidade Educacional; VI – utilizar para a realização das atividades previstas no planejamento, todos os recursos disponíveis, desde orientações impressas com textos, mensagens de e-mail e aplicativos de mensagens eletrônicas enviadas aos estudantes e seus responsáveis, inclusive de orientações sobre os cuidados de saúde; VII – deverão ser elaborados e enviados, de forma digital, para a Educação infantil, na faixa etária correspondente de 0 a 5 anos, roteiros de brincadeiras, atividades lúdicas, literárias, musicais e culturais, orientações aos pais e acompanhamento do professor utilizando mídias digitais; Parágrafo Único - As atividades escolares realizadas de forma remota, em regime especial domiciliar, dirigidas à Educação Infantil, deverão ter como finalidade a manutenção dos vínculos afetivos, sociais e culturais, não sendo admitida a antecipação de conteúdos relacionados ao Ensino Fundamental, conforme estabelecem as Diretrizes Nacionais Curriculares para a educação infantil e os atos normativos deste Conselho; VIII – compete a Secretaria Municipal de Educação à formação de seus profissionais para utilização das plataformas digitais, elaboração das aulas e interação com os alunos; IX – deverá ser assegurado, nos casos dos estudantes, público alvo da Educação Especial, recursos de acessibilidade, de tecnologia assistida e materiais adequados para atender às necessidades e especifi cidades desses estudantes; X - as equipes gestoras e docentes deverão monitorar e viabilizar meios para que todas as crianças/estudantes estejam acessando eletronicamente as atividades propostas para o período, caso tenham utilizado deste recurso; XI - as unidades escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino deverão divulgar junto à comunidade escolar o período de suspensão das atividades presenciais e posteriormente novo calendário após a pandemia; XII - dispor, na área externa da unidade educacional as orientações e, ainda, agendar horários para retirada de material impresso, nos casos de constatação de que o estudante ou seus responsáveis não consigam acessar o conteúdo eletrônico; XIII - caberá à Secretaria Municipal de Educação, através da equipe central, disponibilizar material de complementação escolar pedagógico, em meio digital, além de material didático impresso. Art. 3º - As equipes educacionais devem fazer registros pormenorizados e manter arquivada a comprovação das atividades escolares realizadas conforme norma que regulamenta o dia de efetivo trabalho educacional (letivo), participação de alunos com acompanhamento de professor, que podem ser totalizadas, para este ano letivo de 2020, na carga horária mínima obrigatória. Art. 4º - Nos anos finais do Ensino Fundamental, poderão ser utilizados recursos semipresenciais para atividades complementares que devem ser registradas e eventualmente, comprovadas. Art. 5 º - Para a reorganização do calendário 2020, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve-se respeitar as especificidades, possibilidades e necessidades dos bebês e das crianças em seus processos de desenvolvimento e aprendizagem. Art. 6 º - Nas unidades de Educação Infantil, a reorganização dos calendários escolares, com atividades de reposição, só será necessária caso o total de horas correspondentes aos dias de suspensão de atendimento ultrapasse a possibilidade de cumprimento das 800 (oitocentas) horas, previstas no inciso I do art. 24 da LDB. Art. 7 º - Entendendo que situações diferenciadas poderão ocorrer, cabem às respectivas Unidades Escolares, a partir de orientações da Secretaria Municipal de Educação, as medidas concretas para a reorganização do calendário de cada Unidade Educacional do Sistema Municipal de Ensino: rede pública e privada de Educação Infantil. Art. 8º - Ficam as Unidades da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, encarregadas de manter contato com a comunidade escolar por meio digital, com a finalidade de promover a divulgação das ações recomendadas pelos órgãos de saúde para controle da pandemia. Art. 9º - Todas as alterações no Projeto Político Pedagógico e no Calendário Escolar, relacionadas ao período de emergência decretado, devem ser registradas e apresentadas ao órgão responsável pela supervisão da Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino para aprovação. Parágrafo Único - Tais providências devem ser adotadas também pelas Unidades de Educação Infantil criadas e mantidas exclusivamente pela Iniciativa Privada. Art. 10 - À Secretaria Municipal de Educação compete, quando do retorno às atividades presenciais, definir estratégias para atendimento aos alunos que, porventura, não tenham sido beneficiados pelas atividades escolares em regime especial domiciliar e de acompanhamento daqueles que foram contemplados pelas iniciativas. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 11 - Considerando o art. 23 da LDB que possibilita a organização do calendário, adequando-o às peculiaridades locais e a excepcionalidade ora configurada, bem como o nº de horas, baseando-se na proposta de Parecer do Conselho Nacional de Educação, sobre a reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia COVID-19. § 1º - Cabe a cada Unidade Escolar de ensino Público e Privado e sua Equipe Pedagógica analisar com cautela a situação de cada aluno e seu contexto neste período especificamente a fim de garantir igualdade educacional a todos. § 2º - Cabem as instituições de ensino Público e Privado zelar pelo registro de frequência dos alunos e acompanhamento da evolução das atividades propostas, elaborando um relatório ao final do processo, para servir de referência ao trabalho em sala de aula após o retorno, bem como buscar formas de acompanhamento, avaliação e comprovação da realização das mesmas atividades, por parte dos alunos. § 3º - A SME deverá no prazo de até 30 dias, após o término da pandemia no Estado do Rio de janeiro, publicar novo calendário letivo. § 4º - As avaliações e os exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental. § 5º - As escolas deverão computar as notas adquiridas na Avaliação Diagnóstica da Educação de Miracema (ADEM) realizada no mês de fevereiro/2020. § 6º - A SME – Secretaria Municipal de Educação deverá articular com o Prefeito e com as demais Secretarias, a Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, devendo esta ser intersetorial. § 7º - Cada unidade deverá criar a Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19. Art. 12 - Para fins de cumprimento de carga horária mínima exigida por lei e minimizar a necessidade de realização de reposição presencial o sistema de ensino deverá observar: I- criar questionário de auto avaliação das atividades ofertadas aos estudantes no período de isolamento; II- ofertar, por meio de salas virtuais, um espaço aos estudantes para verificação da aprendizagem de forma discursiva; III- elaborar, após o retorno das aulas, uma atividade de sondagem da compreensão dos conteúdos abordados de forma remota; IV- criar, durante o período de atividades pedagógicas não presenciais, uma lista de exercícios que contemplem os conteúdos principais abordados nas atividades remotas; V- utilizar atividades pedagógicas construídas (trilhas, materiais complementares, etc.) como instrumentos de avaliação diagnóstica mediante devolução dos estudantes por meios virtuais ou após retorno das aulas; VI- utilizar o acesso à vídeo aulas como critério avaliativo de participação, através dos indicadores gerados pelo relatório de uso; VII- elaborar uma pesquisa cientifica sobre um determinado tema, com objetivos, hipóteses, metodologias, justificativa, discussão teórica e conclusão. Art. 13 . A presente resolução delibera pela aprovação de medidas adotadas no Decreto 26/2020, de 27/03/2020 que dispões sobre as orientações às Instituições Integrantes do Sistema Municipal de Ensino, sobre o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades estaduais na prevenção e combate ao Coronavírus – COVID-19 e pela aprovação do Plano de Ação Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Miracema, elaborado pela equipe central da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Art. 14 . Todas as decisões e informações decorrentes desta Resolução devem ser amplamente divulgadas pela SME, nas Unidades Educacionais, a todos os servidores, aos alunos/ crianças, jovens e adultos matriculados e seus responsáveis e toda a comunidade educativa, com a utilização de diferentes meios de comunicação. Art. 15 . Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente Resolução. Miracema, 23 de Abril 2020. Charles Oliveira Magalhães Presidente do Conselho Municipal de Educação-CME Secretário de Educação de Educação, Esporte e Lazer Portaria 013/2017 PORTARIA 004/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPALIZADA PEDRO HENRIQUE SOARES: I. Direção da Escola – Simone Marchito Mendes II. Representante da Equipe Pedagógica Escolar - Suzana Sales Freitas III. Representante dos Professores – Adriana Zapp lV. Representante de Pais / ou Responsáveis – Jociane Pereira da Silva V. Presidente de Bairro – Michael Ferreira da Silva Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 005/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL HOMERO LINHARES . I. Direção da Escola – Daniela Constancio Alvim Bereta ll. Pedagogo – Rossani Corrêa do Nascimento lll. Servente Escolar – Ana Maria da Silva Clemente lV.Representante de Pais ou Responsáveis – Maiane André de Faria V. Representante dos Professores – Vanda Lúcia de Sousa Vl. Presidente de Bairro – Herivelton Pereira Cortes Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 06/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PINHO PIMENTA I. Direção da Escola/ Professor responsável - ALICEMARY Pereira Rodrigues Abrussezze II. Representante da Secretaria de Educação - Jaraney Camacho Pereira III. Representante dos Professores (por segmento de ensino) – Josiane Pereira Salim IV. Representante da Equipe Pedagógica Escolar - Fernanda de Souza Moura Campos V. Representante dos estudantes - Luciana Santos Neve VI. Representante do Grupo de Visitadores – João Batista Couto Campos VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Evilane Augusta Louzada Melo Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 07/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPALIZADA CIEP 143 – PROFESSOR ÁLVARO AUGUSTO DA FONSECA LONTRA: I. Direção da Escola – Bruna Souza Reis Miccichelli II. Representante da Equipe Pedagógica – Hosana Coutinho de Araújo III. Representante dos Professores: Josemark Masieiro Macedo Neylor José Pelagg V. da Silva Alan da Silva Carvalho lV. Representante de Pais / ou Responsáveis: Harley de Oliveira Silva Jane Aparecida de Souza Sabino. V. Representante do Bairro – Elizabeth Monteiro de Souza Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 008/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ARCHIMEDES RESPÍCIO DE BARROS I. Direção da Escola – Maria Aparecida de Oliveira Souza Moreira Il. Representante dos Professores – Crenir Campos da Silva e Terezinha da Silva lll. Pedagoga – Rossani Correia do Nascimento e Kátia A. de Oliveira Coutinho V. Representante da Comunidade Escolar – Thaís S. P. Ferreira Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 009/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL CLITO LAGE I. Direção da Escola – Ângela Maria Almeida da Silva Il. Representante dos Professores – Rosemeire Utrine Vieira Xavier lll. Pedagoga- Fernanda Souza Moura Campos V. Representante da Comunidade Escolar – Renata Jerônimo da Silva Vl. Representante dos Funcionários – Jocimar Pereira de Sant’Ana e Maria Caetano dos Santos Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 10/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCY ANNIBAL: I. Direção da Escola – Márcia Helena Peixoto Barbosa Il. Representante dos Professores – Eliana Dias e Eliane Filemes lll.Representante de Pais / ou Responsáveis: Rosilen da Silva Braz Fabrícia Peixoto, Verônica Sentinelli Isamara Pereira Araujo Reginária Silvério de Moraes V. Presidente do Bairro – Claudiney Aguiar Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 11/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL DR FERREIRA DA LUZ I. Direção da Escola – Keny Freitas Farinaso e Cristiane Vieira de Paula Barroso Il. Representante dos Professores – Maria Aparecida Moreira Curcio lll.Representante de Pais ou Responsáveis – Érica Matias Souza e Josiane dos Santos V. Presidente do Bairro – Harley Oliveira da Silva Vl. Representante dos Funcionários de Apoio – Walmia Dias Arruda Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 012/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL GENUÍNO ANTUNES DE SIQUEIRA : I. Direção da Escola – Mônica Matóla Moura ll. Pedagogo – Rafael Borges Guimarães da Rocha lll. Auxiliar de secretaria – Neide Aparecida de Siqueira Nepomuceno lV. Representante de Pais ou Responsáveis – Odília Aparecida do Nascimento de Souza V. Representante dos Professores – Renilce da Silva Furtado Vl. Presidente de Bairro – Amália Moreira Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 013/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA DO AMARAL TORRES: I. Direção da Escola – Raquel Argentino da Cunha Il. Representante da Equipe Pedagógica Escolar – Katreen Aparecida de Souza Serri Santos lll. Representante dos Professores – Conceição Aparecida da Silva Almeida lV. Representante de Pais / ou Responsáveis – Cleia de Paula Almeida da Silva V. Representante dos Funcionários de Apoio – Kasciana de Souza Rocha Nepomuceno Vl. Presidente de Bairro – José Carlos de Almeida Alvim Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 014/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL IRENE FRAUCHES DE SOUZA: I.Direção da Escola / Professor Responsável – Mirela da Silva Costa Il. Representante dos Professores: Simone Sá Butturi Constâncio, Rosiléia Maria Filismino Guimarães lll. Representante dos Responsáveis – Jaqueline das Neves Silva V. Representante da Comunidade – Ademilson da Conceição Luiz Vl. Representante dos Funcionários – Graciele Garcia da Silva Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 015/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO JOÃO BUENO: I. Direção da Escola – Grayce keller de Souza Ribeiro Il. Representante da Equipe Pedagógica Escolar – Daniele Soares da Silva lll. Representante dos Professores – Tatiana de Carvalho Sentineli lV. Representante de Pais ou Responsáveis – Rosangela Torres de Barros e Roberta Elaine de Barros da Silva V. Secretária Escolar – Regina Assunta Serri Bocafoli Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 016/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL MARIA DOS ANJOS SIQUEIRA TOSTES: I. Direção da Escola – Isabel Cristina Vieira de Paula Lima Il. Representante da Equipe Pedagógica – Rossani Correia do Nascimento lll. Representante dos Professores – Sônia Maria Benedito Ronzei, Maria da Graça Peruci do Amaral e Margareth P. Adriano lV. Representante de Pais ou Responsáveis – Tamiris da Silva Bezerra V. Presidente de Bairro – Wizamir Rocha Batista Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 17/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL PINHO PIMENTA: I. Direção da Escola / Professor Responsável – Alicemary Pereira Rodrigues Abrussezze Il. Representante dos Professores – Josiane Pereira Salim lll. Pedagoga- Fernanda Souza Moura Campos V. Representante da Comunidade Escolar – Luciana Santos Neves Vl. Representante dos Funcionários da Escola – João Batista Couto Campos e Evilane Augusta Louzada de Melo Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 018/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL PRUDENTE DE MORAES: I. Direção da Escola – Vanessa Gonçalves Titonelli e Claudiane dos Reis Oliveira Senra Il. Representante dos Professores – Luciana Ássimos e Angelo Édson Rodrigues Cagiano lll.Pedagoga: Aline Gonçalves Vieira Samel Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 019/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL DR SEBASTIÃO BRUNO: I. Direção da Escola – Danielli Costa Titoneli Valentin Il. Representante dos Professores – Silvana Lima de Souza e Mayara Pereira da Cunha lll.Representante de Pais / ou Responsáveis – Grace Kelly Leandro da Silva, Amanda Aparecida Inocêncio da Silva de Oliveira e Thaís Durval Barbosa V. Representante do Bairro – Wildemar Brito Anselmo Vl. Representante dos Funcionários de Apoio – Maria Madalena Clementino Izabel Nascimento Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 20/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO SAMEL: I. Direção da Escola / Professor Responsável – Selmara Furtado Novaes Il. Representante dos Professores – Giselda Pinto Alvim/Meire Lurdes PInheiro lll. Pedagoga – Rossani Correia do Nascimento V. Representante da Comunidade Escolar – Amanda Frederico Alves Vl. Presidente de Bairro – Claudiney P. de Aguiar Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 021/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL DR. SALIM BOU- ISSA: 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br I. Direção da Escola – Eusabete B. Ribeiro da Silva Il. Representante dos Professores – Taiane Silva Oliveira lll. Representante de Pais ou Responsáveis – Larissa Raimundo dos Santos, Amanda da Silva Araújo, Wildemar Brito Anselmo, Maria Aparecida Bento, Geisilaine da Silva Brito da Silva e Letícia de Souza Pereira V. Representante do Bairro – Valdemir Ferreira Finamor Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 022/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BENEDITO: I. Direção da Escola / Professor Responsável – Kátia Serafim da Silva andrade Il. Representante dos Professores – Margarida da Silva Souza Rafael lll. Representante da Comunidade – Rosangela Melo Shelck Guimarães e Maria Edenildes dos Santos V. Representante dos Funcionários – Rosangela Barros A. Sentinele Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 023/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE COUTINHO MOREIRA I. Presidente do Bairro – Harley Oliveira da Silva Il. Representante da Equipe Pedagógica Escolar – Cláudia de Souza Eiras e Andréa Silva Poeys Barbosa lll. Representante dos Funcionários de Apoio – Marlene Peixoto Barbosa lV. Representante de Pais / ou Responsáveis – Jussandra de Oliveira Rodrigues Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 024/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição do GRUPO DE VISITADORES da ESCOLA MUNICIPAL ASSAD JOÃO: I. Direção da Escola – Geusa Gaspar Pereira II. Representante dos Professores – Uild estêvão, Thaís Madeira Silva e Vera Lúcia Nepomuceno Siqueira lll. Representante de Pais / ou Responsáveis – Izabelle Siqueeira Pontes lV. Representante dos Funcionários de Apoio – Lucimar Sinfrone Siqueira V. Presidente do Bairro – José Maria Almeida Ribeiro VI. Representante do pedagógico – Fernanda de Souza Moura Campos Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados na Resolução Conjunta nº 66/2019 da SME e do CME – Conselho Municipal de Educação. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 25/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL DARCY ANNIBAL: I. Direção da Escola que a presidirá – Márcia Helena Peixoto Barbosa II. Representante da Secretaria de Educação – Sílvia Regina B. B. Benedicto III. Representante dos Professores – Izabel Cristina Bugin Mota de Souza IV. Representante dos estudantes – Rosilene da Silva Guimarães Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br VI. Representante do Grupo de Visitadores –Verônica Sen tinelli VII. Representante dos funcionários de apoio – Sabrine Senra Shelck VIII. Representante da equipe pedagógico – Katreen Aparecida de Souza Serri Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 26/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL HOMERO LINHARES : I. Direção da Escola - Daniela Alvim C. Bereta II. Representante da Secretaria de Educação - Jaraney Camacho Pereira III. Representante dos Professores - Maria Souza de Assis Sentinele IV. Representante dos estudantes - Rodriano da Silva Clemente VI. Representante do Grupo de Visitadores - Vanda Lúcia de Souza VII. Representante dos funcionários de apoio - Silvia Helena Figueredo da Silva VIII. Representante da equipe pedagógica - Rossani Correia do Nascimento Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 27/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL DR. SALIM BOU-ISSA: I. Direção da Escola – Eusabete B. Ribeiro da Silva II. Representante da Secretaria de Educação – Jaraney Camacho Pereira III. Representante dos Professores – Bianca Aparecida Sodré França IV. Representante da equipe pedagógica escolar – Margareth M. da Silva Sentinella V. Representante dos estudantes – Geisilaine da Silva Brito da Silva VI. Representante do Grupo de Visitadores – Wildemar Brito Anselmo VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Bruna Simen de Carvalho Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 28/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPALIZADA – CIEP 143 – PROFESSOR ÁLVARO AUGUSTO DA FONSECA LONTRA: I. Direção da Escola - Bruna Souza Reis Miccichelli II. Representante da Secretaria de Educação - Jaraney camacho Pereira III. Representante dos Professores - Valmíria Barcellos de Souza IV. Representante da Equipe Pedagógica Escolar - Hosana Coutinho de Araújo V. Representante dos estudantes - Carla Carvalho de Souza VI. Representante do Grupo de Visitadores - Neylor José Pelagg V. da Silva VII. Representante dos Funcionários de Apoio - Benedita de Cássia Romão da Silva Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 29/2020, DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ARCHIMEDES RESPÍCIO DE BARROS: I. Direção da Escola – Maria Aparecida de Oliveira Souza Moreira II. Representante da Secretaria de Educação – Vanessa Sentinelli Valle III. Representante dos Professores – Angelina Aparecida Barbosa F. Moura IV. Representante da equipe pedagógica escolar – Rossani Correia do Nascimento V. Representante dos estudantes – Thaís S. P. Ferreira VI. Representante do Grupo de Visitadores – Kátia A. de Oliveira Coutinho VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Sônia de Fátima Reis da Silva Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 30/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL ASSAD JOÃO: I. Direção da Escola – Geusa Gaspar Pereira II. Representante da Secretaria de Educação – Sílvia Regina B. B. Benedicto III. Representante dos Professores – Matheus Modesto Azevedo (Fundamental l) e Dielma F. Noronha Azevedo ( Educ. Infantil) V. Representante da equipe pedagógica escolar – Fernanda Souza Moura Campos V. Representante dos estudantes – Izabelle Siqueira Pontes VI. Representante do Grupo de Visitadores – Uild Estêvão VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Lucimar Sinfrônio Siqueira Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 31/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL CLITO LAGE: I. Direção da Escola – Ângela Maria Almeida da Silva II. Representante da Secretaria de Educação – Vanessa Sentinelli Valle III. Representante dos Professores – Rosemeire Utrine Vieira Xavier V. Representante da equipe pedagógica escolar – Fernanda Souza Moura Campos V. Representante dos estudantes – Jociane Pereira da Silva VI. Representante do Grupo de Visitadores – Jocimar Pereira de Sant’Ana VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Maria Caetano dos Santos Vlll. Representante da Comunidade Escolar – Renata Jerônimo da Silva Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 32/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL DR. FERREIRA DA LUZ: I. Direção da Escola Keny Freitas Farinaso e Cristiane Vieira de Paula Barroso II. Representante da Secretaria de Educação – Silvia Regina B. B. Benedicto III. Representante dos Professores – Jamara Aparecida Custódio IV. Representante da equipe pedagógica escolar – Margareth M. da Silva Sentinella V. Representante dos estudantes – Ingrid Pereira Ribeiro Araújo VI. Representante do Grupo de Visitadores – Maria Aparecida Moreira Curcio VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Sandra Mara de Oliveira Gomes Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 33/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BENEDITO: I. Direção da Escola /Professor Responsável – Kátia Serafimda Silva Andrade II. Representante da Secretaria de Educação – Márcia Cristina R. Alves III. Representante dos Professores – Margarida da Silva Souza Rafael V. Representante da equipe pedagógica escolar – Fernanda de Souza Moura Campos V. Representante dos estudantes e do Grupo de Visitadores – Maria Edenilde dos Santos VI. Representante dos Funcionários de Apoio – Maria Rosangela Barros Afonso Sentinele Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 34/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL GENUÍNO ANTUNES DE SIQUEIRA: I. Direção da Escola – Mônica Matola Moura II. Representante da Secretaria de Educação – Silvia Regina B. B. Benedicto III. Representante dos Professores – Jamara Aparecida Custódio IV. Representante da equipe pedagógica escolar – Rafael Borges Guimarães da Rocha V. Representante dos estudantes – Mariane Athayde Rodrigues VI. Representante do Grupo de Visitadores – Renilce da Silva Furtado VII – Representante dos Funcionários de Apoio – Silziane de Souza Gonçalves Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 35/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL IRENE FRAUCHES DE SOUZA : I. Direção da Escola que a presidirá – Mirela da Silva Costa II. Representante da Secretaria de Educação – Vanessa Sentinelli Valle III. Representante dos Professores – Rosiléia Maria Filismino Guimarães IV. Representante dos estudantes – Jaqueline das Neves Silva 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br VI. Representante do Grupo de Visitadores – Ademilson da Conceição Luiz VII – Representante dos funcionários de apoio – Graciele Garcia da Silva Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 36/2020, 03 DE AGOSTODE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL CAPITÃO JOÃO BUENO: I. Direção da Escola – Grayce keller de Souza Ribeiro II. Representante da Secretaria de Educação – Jaraney Camacho Pereira III. Representante dos Professores– Juliana Silva (Fundamental l) e Maria Aparecida de Oliveira Silva (Educação Infantil) V. Representante da equipe pedagógica escolar – Daniele Soares da Silva V. Representante dos estudantes – Rosangela Torres de Barros VI. Representante do Grupo de Visitadores – Andréa Silva Poeys Barbosa VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Luzia Angélica Barcelos da Rocha Bereta Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 37/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL MARIA DOS ANJOS SIQUEIRA TOSTES: I. Direção da Escola que a presidirá – Isabel Cristina Vieira de Paula Lima II. Representante da Secretaria de Educação – Sívia Regina B B Benedicto III. Representante dos Professores – Sônia Maria Benedito Ronzei. IV. Representante da equipe pedagógica escolar – Rossani Correia do Nascimento V. Representante dos estudantes – Margareth P. Adriano VI. Representante do Grupo de Visitadores – Maria da Graça Peruci do Amaral VII. Representante dos funcionários de apoio – Maria Cristina Barreto da Costa Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 38/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPALIZADA PEDRO HENRIQUE SOARES: I. Direção da Escola – Simone Marchito Mendes II. Representante da Secretaria de Educação – Jaraney Camacho Pereira III. Representante dos Professores – Emiliana Constâncio da Rocha IV. Representante da equipe pedagógica escolar – Suzana Sales Freitas V. Representante dos estudantes – Jociane Pereira da Silva VI. Representante do Grupo de Visitadores – Adriana Zapp VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Sanea Cristina da Silva Jacinto Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 39/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL PRUDENTE DE MORAES: I. Direção da Escola que a presidirá – Vanessa G. Titonelli II. Representante da Secretaria de Educação – Charles Oliveira Magalhães III. Representante dos Professores – Luciana Ássimos IV. Representante dos estudantes – Deyse Alves Lucio de Oliveira V. Representante do Grupo de Visitadores – Claudiane Reis de O. Senra VI – Representante dos funcionários de apoio – Joana D’Arc Pereira da Silva VII. Representante da equipe pedagógico – Aline G. Vieira Samel Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 40/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL DR. SEBASTIÃO BRUNO: I. Direção da Escola - Danielli Costa Titoneli Valentin II. Representante da Secretaria de Educação - Elisane Oliveira Marques Pereira III. Representante dos Professores (por segmento de ensino) - Silvana Lima de Souza IV. Representante da Equipe Pedagógica Escolar - Rossani Correia do Nascimento V. Representante dos estudantes - Thaís Durval Barbosa VI. Representante do Grupo de Visitadores - Amanda Aparecida Inocêncio da Silva de Oliveira VII – Representante dos Funcionários de Apoio - Marcela Dutra Meirelles Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 41/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO SAMEL : I. Direção da Escola que a presidirá – Selmara Furtado Novais II. Representante da Secretaria de Educação – Vanessa Sentinelli Valle III. Representante dos Professores – Meire Lurdes Pinheiro IV. Representante dos estudantes – Amanda Frederico Alves VI. Representante do Grupo de Visitadores – Ademilson da Conceição Luiz VII. Representante dos funcionários de apoio – Lyse da Silva Santos VIII. Representante da equipe pedagógica – Rossani Correia do Nascimento IX. Presidente de Bairro – Claudiney Prado Aguiar Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 42/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL SOLANGE COUTINHO MOREIRA: I. Direção da Escola – Adriana Alvim Pestana Saraquini II. Representante da Secretaria de Educação – Vanessa Sentinelli Valle III. Representante dos Professores – Luana Aparecida Zacarias de Oliveira V. Representante da equipe pedagógica escolar – Lucélia Pacheco da Silva Souza V. Representante dos estudantes – Jaqueline Rodrigues Gonça lves VI. Representante do Grupo de Visitadores – Andréa Silva Poeys Barbosa VII. Representante dos Funcionários de Apoio – Rosangela Rosa do Nascimento Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 043/2020, DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA DO AMARAL TORRES . I. Direção da Escola – Raquel Argentino da Cunha Il. Representante da Equipe Pedagógica Escolar – Katreen Aparecida de Souza Serri Santos lll. Representante dos Professores – Conceição Aparecida da Silva Almeida lV. Representante de Pais / ou Responsáveis – Cleia de Paula Almeida da Silva V. Representante dos Funcionários de Apoio – Kasciana de Souza Rocha Nepomuceno Vl. Presidente de Bairro – José Carlos de Almeida Alvim VII. Representante da Secretaria de Educação – Jaraney Camacho Pereira Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 44/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 da ESCOLA MUNICIPAL DE MUSICA 7 DE SETEMBRO: I. Direção da Escola que a presidirá – FABRÍCIO DA SILVA MICCICHELLI II. Representante da Secretaria de Educação – Vanessa Sentinelli Valle III. Representante dos Professores – PATRÍCIA DA SILVA MICCICHELLI ABREU IV. Representante dos estudantes – Ana Júlia Pereira Tostes VI. Representante do Grupo de Visitadores – Amabia Nunes Pereira Tostes VII. Representante dos funcionários de apoio – Cynthia Silva Ribeiro VIII. Representante pedagógico – Luciana Rodrigues de Moura Souza Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 45/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros para a composição da Comissão Escolar de Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 do AUDITÓRIO CULTURAL CLARINDA DAMASCENO : I. Direção da Escola que a presidirá – Gabriel Gonçalves Ribeiro II. Representante da Secretaria de Educação – Vanessa Sentinelli Valle III. Representante dos Professores – Gabriel Gonçalves Ribeiro IV. Representante dos estudantes – Daniely Aquino da Silva VI. Representante do Grupo de Visitadores – Signi Rogério Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Inocêncio Felix VII – Representante dos funcionários de apoio – Silvia Adriana dos Reis Art. 2º – Os trabalhos deverão ser pautados no documento da UNDIME de Subsídios para a Elaboração de Protocolos de Retorno às Aulas na Perspectiva das Redes Municipais de Educação, no Plano de Ações Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e no PPP – Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de agosto de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 165 - 31 de Agosto de 2020

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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