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B.O 172 20.10.2020

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Ivanildo Calor Samel Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Claudio Martins de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano IV • Edição Número 172 • www.miracema.rj.gov.br • 20 de outubro de 2020 SÚMARIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................... 2 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ..................................... 3 EDITAL 01 PRÊMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES ................................................................................................. 9 EDITAL 02 PRÊMIO DE CULTURA E ARTES INTEGRADAS JUICI NUNES .........................................................................................................47 EDITAL 03 PRÊMIO DA MÚSICA MIRACEMENSE MAESTRO RENAN SOARES .......................................................................................84
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Resolução CMS n° 04 de 09 de outubro de 2020 “Dispõe sobre aprovação das Contas do Exercício de 2019 da Secretaria Municipal De Saúde do Município de Miracema/RJ .. O Conselho Municipal de Saúde de Miracema, em Reunião Ordinária ONLINE através do aplicativo ZOOM , realizada no dia 09/10/2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Considerando a apresentação e discussão das metas do Rol Único das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores correlacionados às Diretrizes Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Saúde. RESOLVE: Art.. 1º – Aprovar a prestação de contas do exercício de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Miracema/RJ. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Miracema, RJ, 16 de outubro de 2020. Harley Oliveira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Miracema Homologo a Resolução do CMS nº 04 de 09 de outubro de 2020, nos termos da Lei Municipal nº 970 de 09 de dezembro de 2002. Resolução CMS nº 05 de 09 de outubro de 2020. “Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde do Município de Miracema Referente ao ano de 2020.” A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Miracema ( CMS ), em Reunião Ordinária ONLINE através do aplicativo ZOOM , realizada no dia 09 de outubro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 418 de 26 de agosto de 1991 e considerando: - a Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. - a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde; - o Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; - a Portaria 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS. Resolve : Artigo 1º- Aprovar a Programação Anual de Saúde do Município de Miracema referente ao ano de 2020. Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário; Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Miracema, 16 de outubro de 2020. Harley Oliveira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Miracema Homologo a Resolução do CMS nº 05 de 09 de outubro de 2020, nos termos da Lei Municipal nº 970 de 09 de dezembro de 2002. 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Estado do Rio de Janeiro P R E F E I T U R A M U N I C I P AL D E M I R AC E M A Conselho da Controladoria Geral do Município - CCGM Resolução CCGM Nº 20 de 08 de Outubro de 2020. Regulamenta o artigo 2º do Decreto Municipal nº. 082, de 31 de Agosto de 2020 – Emergência Cultural Lei Aldir Blanc e dá outras providências. O CONSELHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO: Os ditames da Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc. A necessidade de se padronizar e estabelecer o fluxo dos processos de liberação de recursos dos subsídios de que trata o artigo 2º do Decreto Municipal nº. 082/2020. Os ditames da Deliberação TCE/RJ nº. 279/17. Resolve: Artigo 1º - Aprovar e divulgar o período de inscrição e o rol de documentos para solicitação e Prestação de Contas, do subsídio de que trata o artigo 2º do Decreto Municipal nº. 082, de 31 de Agosto de 2020. Artigo 2º - Para fins de cadastro na ação destinada ao subsídio mensal para manutenção de espaços artíscos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, e demais ações voltadas a estes espaços e coletivos, o responsável pelos referidos espaços deverá encaminhar os seguintes documentos: I - para aqueles que possuem inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic), Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC), Cadastro de Artistas Plásticos – CAP ou outros cadastros estaduais e municipais: a) ficha de inscrição na forma do Anexo I; b) atos constitutivos registrados em cartório: estatuto ou contrato social atualizado, quando couber; c) documento comprovando Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, quando couber; d) cédula de identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica; e) termo de investidura no cargo do representante legal da pessoa jurídica, ou no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, a Ata de eleição da Assembleia, quando couber. II - para aqueles que não possuem inscrição em nenhum cadastro: a) ficha de inscrição na forma do Anexo I; b) atos constitutivos registrados em cartório: estatuto ou contrato social atualizado, quando couber; c) documento comprovando Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, quando couber; d) cédula de identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica; e) termo de investidura no cargo do representante legal da pessoa jurídica, no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, a Ata de eleição da Assem bleia. f) portifólio composto de documentos comprobatórios das atividades artísticas e culturais pela pessoa jurídica em pelo menos uma das areas e linguagens culturais relacionadas no art. 6º deste Decreto; g) comprovante de que a pessoa jurídica funciona no endereço declarado. Parágrafo Único – No ato da solicitação, deverá ser apresentado o documento Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br complementar, na forma do Anexo II desta Resolução. Artigo 3º - Fica estabelecido o período para solicitação do subsídio entre os dias 20 a 30 de Outubro de 2020 Artigo 4º - A pessoa jurídica que se enquadrar nos critérios estabelecidos no artigo 2º, do Decreto nº. 082/2020, deverá fazer a retirada da ficha de inscrição disposta no Anexo I desta Resolução, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Parágrafo Único – Deverão ser juntados os demais documentos estabelecidos no artigo 1º e protocolizados na sede da Prefeitura, no setor de Protocolo geral. Artigo 5º - Após o registro no protocolo geral o processo seguirá o fluxo, na forma do artigo: I – Controladoria Geral para emissão do parecer prévio à liberação do recurso; II – Gabinete do Prefeito para deferimento ou indeferimento. III – Departamento de Contabilidade para registro na forma da Lei 4.320/64; IV – Tesouraria para liberação. Artigo 6º - Fica estabelecido o rol de documentos para Prestação de Contas dos recursos recebidos, na forma do artigo: I - Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas; II - Demonstrativo Contábil evidenciando o registro da entrada do recurso, através de cópia do comprovante de entrega do recurso ou da comunicação de crédito em conta corrente e a aplicação dos recursos recebidos, devidamente assinado pelo Responsável pela pessoa jurídica, o Tesoureiro e o Profissional contábil, registrado no Conselho e responsável pela elaboração da peça; III - Comprovantes Originais, 1ª via das Notas Fiscais, das despesas realizadas, no valor igual ou superior ao do subsídio recebido. Artigo 7º - Fica estabelecido o prazo para Prestação de Contas em até 30 (trinta) dias a partir do último pagamento realizado pela pessoa jurídica. §1º - Os documentos relacionados no artigo 6º desta Resolução deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Prefeitura, que encaminhará para análise da Controladoria Geral. §2º - Todas as despesas deverão ser realizadas em estrita observância à finalidade da pessoa jurídica, na forma de seu estatuto. §3º - Após análise da Prestação de Contas pela Controladoria Geral, se constatada despesa diferente da finalidade, será aberto Procedimento Preliminar e posteriormente, no que couber, Tomada de Contas para apuração de eventual dano e responsabilidade, na forma da Deliberação TCE/RJ nº. 279/17. Artigo 8º - Esta Resolução entrará em vigor em 20/10/2020, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, AUTUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 08 de Outubro de 2020. Adriano de Oliveira Daibes Presidente Bruno Neiva Tostes Rogério Poeys Tostes Primeiro Assessor Segundo Assessor 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO SOLICITAÇÃO SUBSÍDIO CADASTRO EMERGENCIAL – LEI ALDIR BLANC (14.017 DE 29/06/2020) Linha II – Espaços/Empresas Culturais Formulário de cadastro para solicitação do subsídio mensal previsto no inc. II do Art. 2º da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc). Voltado à espaços artisticos e culturais, Coletivos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas em virtude das medidas de isolamento social. Endereço de e-mail Telefone de contato (preferencialmente com WhatsApp) Telefone do espaço/empresa (caso possua) Nome da espaço/empresa CNPJ (caso possua) Razão Social (conforme CNPJ, se for o caso) Endereço do espaço/empresa Bairro sede do Espaço/empresa Nome completo do Responsável Legal (Caso se aplique, poderá ser utilizado o nome social) Função que exerce na entidade Data de Nascimento Documento de identidade (número e órgão emissor) Número do CPF A quanto tempo o espaço/empresa está em funcionamento? ( ) de 2 a 5 anos ( ) de 5 a 10 anos ( ) acima de 10 anos Qual o perfil do público atendido? (resumo das atividades artisticas/culturais, faixa etária, quantidade de pessoas atendidas, se o acesso é gratuito ou pago), dentre outras informações que achar necessário. O espaço possui funcionários contratados, voluntários, colaboradores sem remuneração? Se sim, quantos? Detalhar qual tipo: ( ) 1 a 3 ( ) 4 a 5 ( ) Mais de 5 Tipo: Considerando que a Lei prevê contrapartida, pretende realizá-la junto à rede pública de ensino? ( ) Sim ( ) Não Conforme pergunta anterior, sendo na rede pública de ensino ou não, qual contrapartida pretende realizar? Renda mensal obtida pelo espaço/empresa? (Considere a realidade anterior ao período de distanciamento social) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ( ) Menos de um salário mínimo (até R$ 1.045,00) ( ) Entre um e dois salários ( de R$ 1.045,01 a R$ 2.090,00) ( ) Entre dois e três salários ( de R$ 2.090,01 a R$ 3.135,00) ( ) Entre três e cinco salários ( de R$ 3.135,01 a R$ 5.225,00) ( ) Entre cinco e dez salários (de R$ R$ 5.225,01 a R$ 10.450,00) ( ) Acima de dez salários ( a partir de R$ R$ 10.450,01) Qual a origem dos recursos fi nanceiros para manutenção do espaço/empresa? (Considere a realidade anterior ao período de distanciamento social) Marque todas que se aplicam. ( ) Ações diretas para captação de recursos (venda de rifas, almoço, festas, etc.) ( ) Arrecadação de recursos através da Internet (vaquinhas online, por exemplo) ( ) Bilheteria ( ) Doações em geral ( ) Fomento via Emenda Parlamentar ( ) Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) ( ) Projetos de incentivos Federais ( ) Mensalidades ( ) Patrocínio direto de empresas - sem ser Lei de Incentivo ( ) Projeto do Fundo de Apoio à Cultura - FAC ( ) Recursos próprios ( ) Venda de produtos e serviços ( ) Projetos de incentivos Federais Executou ou está executando projetos de Fomento ou Colaboração nos últimos 12 meses? ( ) Sim ( ) Não Miracema/RJ, de de . Assinatura 1. OBRIGATÓRIOS 1.1 Atos constitutivos registrados em cartório: estatuto ou contrato social atualizado, (apenas para os que possuem CNPJ); 1.2 Documento comprovando Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (apenas para os que possuem CNPJ); 1.3 Cédula de identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica; 1.4 Termo de investidura no cargo do representante legal da pessoa jurídica, ou no caso de entidades privadas sem fins lucrativos, a Ata de eleição da Assembleia (apenas para os que possuem CNPJ). 2. NECESSÁRIO APENAS QUANDO NÃO HOUVER REGISTRO EM OUTROS CADASTROS 2.1 Portfólio composto de documentos comprobatórios das atividades artisticas e culturais pela pessoa jurídica em pelo menos uma das áreas e linguagens culturais; 2.2 Comprovante de que a pessoa jurídica/coletivo/espaço cultural e afins funciona no endereço declarado. 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANEXO II FORMAS DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO DO ESPAÇO/EMPRESA CULTURAL DADOS DO REQUERENTE MODELO DE AUTODECLARAÇÃO (OPÇÃO 1) Nome do requerente responsável:___________________________________________________________ CPF:___________________________________________________________________________________ Endereço residencial: Município: Unidade da Federação: CPF: RG: Data/Local de expedição: Nome completo do espaço/empresa: CNPJ: Endereço: Declaro, para os devidos fins, que o espaço/empresa atuou na area cultural nos vinte e quatro meses anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conforme lista de atividades apresentada a seguir: FORMULÁRIO DE ATIVIDADES REALIZADAS (Mês/Ano) Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Mês/Ano: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Observação: caso não tenha desenvolvido atividades em um ou mais meses relacionados no formulário acima, preencha o campo com um traço ( ----- ) e com a expressão “Atividades interrompidas” a partir do momento em que tenham ocorrido as interrupções. Declaro, sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, e que estou ciente das penalidades previstas no art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal*. Local e data: ASSINATURA DO REQUERENTE (Igual à do documento de identificação) *Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - do Código Penal: “Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito , criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.” DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NAS ÁREAS ARTÍSTICA E CULTURAL (OPÇÃO 2) Para fi ns de comprovação de atuação na area cultural nos vinte quatro meses anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, poderão ser apresentados os seguintes documentos: I - imagens: a) fotografias; b) vídeos; c) mídias digitais; II - cartazes; III - catálogos; IV - reportagens; V - material publicitário; ou VI - contratos anteriores. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital e, preferencialmente, incluir o endereço eletrônico de portais ou redes sociais em que os seus conteúdos estejam disponíveis. 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 20 DE OUTUBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, neste ato representado pelo Comitê Gestor de Ações da Lei Aldir Blanc,estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares: Edição Lielcides José da Silva – Mestre Cidoca, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição. Este Concurso respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 e do Plano Setorial para as Culturas Populares e se destina a reconhecer e premiar pessoas físicas e instituições privadas sem fins lucrativos com natureza ou finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais populares, observadas as disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 (Plano Nacional de Cultura), da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, De Acordo com a Lei nº 14.017 de 27 de junho de 2020,em especial o inciso III, de acordo com o Decreto Nº 10.464, de 17 DE agosto de 2020, De acordo com o Decreto Municipal nº 082 de 31 de agosto de 2020, no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A cultura popular é o conjunto de criações que emanam de uma comunidade, que reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto afirmação de sua identidade cultural e social. Considerando a pluralidade de comportamentos e práticas sociais, os diferentes modos de se organizar e de viver a vida social e a diversidade de culturas existentes no município de Miracema, vislumbra-se a possibilidade de se pensar a cultura popular na perspectiva da circularidade cultural, propondo um diálogo entre a erudição e o popular e entre o tradicional e o moderno nas manifestações culturais da sociedade, partindo-se do ponto de vista das interferências mútuas entre essas vertentes. A partir desta perspectiva, amplia-se o conceito de cultura popular considerando seus processos de inserção nas transformações sociais, mantendo o espaço tanto para a permanência de sua “pureza” quanto para sua reelaboradão pelos próprios criadores, permitindo certas rupturas e incorporações de novos elementos da sociedade em que elas se realizam. Essa nova visão tem o intuito de possibilitar a construção e afirmação de Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 2 novas identidades, que evidenciam o novo lugar social que esses criadores buscam afirmar frente à sociedade, ao mesmo tempo em que preservam seu legado cultural. Assim, a Cultura Popular permanece tendo como traço central o tradicional e uma busca pela sua preservação, mas, abre-se uma nova perspectiva, permitindo que se possa acompanhar os percursos da sociedade que hoje se traduzem de diferentes formas, seja por meio da língua, da literatura, da música, da dança, dos jogos, da mitologia, da religiosidade, dos rituais, das festas, dos festejos, dos costumes, do artesanato, da arquitetura, da medicina popular, da culinária, dos novos ritmos, das formas de expressão plástica, dentre outras desde que emanadas da coletividade. Assim, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, abre espaço também para a visibilidade das versões que fogem a um conceito de tradicional sobre o que vem a compor esse conjunto de manifestações culturais que convencionamos chamar por “Culturas Populares”, mas que preservam condidões suficientes e são c onsideradas como autênticas e legítimas das representações coletivas populares, contribuindo para sua continuidade e para a manutenção dinâmica das diferentes identidades culturais; atividades de retomada de práticas populares em processo de esquecimento e difusão das expressões populares para além dos limites de suas comunidades de origem. Além da visibilidade e valorização das culturas populares tradicionais. O presente concurso compreenderá as seguintes fases: a. Inscrição: fase de recebimento das iniciativas; b. Habilitação: verificação da documentação solicitada pelo Edital de caráter eliminatório; c. Classificação: análise e avaliação das iniciativas, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior; d. Homologação: resultado final do concurso, na qual são publicados os candidatos selecionados para recebimento do prêmio; e. Convocação: prazo no qual os selecionados encaminham a documentação complementar exigida pelo Edital para o recebimento do prêmio; f. Acompanhamento: envio do relatório descritivo das atividades desenvolvidas 30 dias após a emissão da ordem bancária. Entende-se por iniciativa cultural habilitada aquela que encaminhar, no momento da inscrição, toda a documentação obrigatória solicitada no presente regulamento. Entende-se por iniciativa cultural classificada aquela que obtiver na fase de seleção nota final mínima de 60 (sessenta) pontos, conforme critérios de seleção estabelecidos no Edital. 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 Entende-se por iniciativas culturais premiadas aquelas que obtiverem as maiores notas, levando-se em conta os critérios de seleção e demais procedimentos previstos neste edital, e considerando a disponibilidade de recursos orçamentários previstos. Nesta edição, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo homenageará Lielcides José da Silva, nascido em 06/01/1937, em Miracema – RJ, popularmente conhecido como MESTRE CIDOCA. Nascido no dia de Santos Reis, carinhosamente conhecido por toda comunidade como “Cidoca”, era presença constante nas manifestações de cultura popular como a Folia de Reis, o Boi Pintadinho e nas tradicionais festas juninas da Rodagem com suas interessantes e irreverentes performances. Além disso, mantinha uma antiga tradição, que com grande dificuldade vem resistindo ao tempo que é o rezador ou benzedeiro, figura muito comum em todo o Brasil rural onde a presença de médicos era rara ou inexistente, foi Mestre de Folia de Reis, Poeta, Palhaço de Folia e Musico, faleceu em 20/08/2020, vitima do Covid 19. Deixou como principal legado a sua contribuição para a preservação de costumes folclóricos como referência municipal, um marco para o segmento das Culturas Populares de Miracema. 2. DO OBJETO O concurso visa reconhecer e premiar iniciativas já realizadas propostas por Mestres e Mestras e pessoas jurídicas sem fins lucrativos com natureza ou finalidade cultural expressa em seu estatuto e que envolvam as expressões das culturas populares. Serão premiadas iniciativas culturais que cumpram um ou mais dos objetivos abaixo: Fortalecer as expressões das culturas populares. Identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades culturais protagonizadas por Mestres e Mestras e pessoas jurídicas sem fins lucrativos e às estratégias de preservação de suas identidades culturais. Incentivar a participação plena e efetiva dos Mestres e Mestras e pessoas jurídicas sem fins lucrativos na elaboração, execução e avaliação de projetos, atividades, ações e iniciativas que envolvam as culturas populares por eles cultivadas. Estimular o intercâmbio entre os praticantes de expressões das culturas populares. 3. DOS RECURSOS E DA GESTÃO O edital contará com recursos na ordem de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para as premiações oriundos da Lei Aldir Blanc, provenientes de repasse do Minitério do Turismo a Administração Direta, consignados no orçamento do exercício de 2020. Os recursos citados no item 3.1 destinar-se-ão exclusivamente à premiação das iniciativas selecionadas no certame. Caso haja gastos administrativos, esses correrão às custas do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Na hipótese de novas dotações orçamentárias de crédito suplementar, poderão ser concedidos mais prêmios aos candidatos classificados, observando-se a ordem decrescente de pontuação e o prazo de vigência deste Edital. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 4 A gestão do Edital será realizada pelo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT e pelo Departamento Municipal de Cultura - DMC em conjunto com o Conselho Municipal de Policticas Culturais – CMPC e do Comiter Gestor do Fundo Municipal de Cultura. 4. DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente edital será de 60 dias, a contar da data de publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 5. DOS PRÊMIOS Prevê-se premiação de 44 iniciativas com valor individual de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) cada e caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, poderão ser concedidos mais prêmios, observando-se o prazo de vigência deste Edital. Os prêmios serão divididos da seguinte forma: a. 32 (trinta e dois) prêmios para iniciativas de Mestres e Mestras (pessoas físicas); b. 10 (dez) prêmios para pessoas jurídicas sem fins lucrativos com finalidade ou natureza cultural expressa em seu estatuto. c. 02 (dois) prêmios destinados a pessoas fisicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos com finalidade ou natureza cultural expressa em seu estatuto,e que comprovem ações em acessibilidade cultural. Os prêmios especificados na alínea “c” serão destinados exclusivamente a pessoas jurídicas sem fins lucrativos de natureza ou finalidade cultural. Os candidatos que optarem em concorrer nesta cota deverão obrigatoriamente preencher o Anexo 3 e deverão comprovar que as ações e atividades tenham sido direcionadas às pessoas com deficiência. Não havendo iniciativas classificadas em qualquer das categorias descritas no item 5.2 em número suficiente para o recebimento de todos os prêmios, os valores dos prêmios restantes poderão ser remanejados para as outras categorias, desde que destinados a iniciativas classificadas, conforme ordem de classificação. 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5 6. DOS CANDIDATOS Poderão concorrer no presente Edital: a. na categoria “a” do item 5.2 deste Edital: Mestres/Mestras (pessoas físicas); b. na categoria “b” do item 5.2 deste Edital: Pessoas jurídicas sem fins lucrativos com natureza ou finalidade cultural expressa em seu estatuto; c. na categoria “c” do item 5.2 deste Edital: Pesoas Físicas e Pessoas jurídicas sem fins lucrativos de natureza ou finalidade cultural expressa em seu estatuto que comprovem ações em acessibilidade cultural. 7. DAS VEDAÇÕES É vedada a participação de candidatos que: a. sejam pessoas jurídicas com fins lucrativos, inclusive Microempreendedor Individual - MEI; b. sejam pessoas físicas menores de 18 anos (Lei 9.784/1999); c. sejam pessoas jurídicas sem fins lucrativos criadas ou mantidas por empresas ou grupo de empresas; d. sejam pessoas jurídicas que não possuam natureza ou finalidade cultural expressa no estatuto; e. sejam Instituidões integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR, e outros); f. estejam em mora, inadimplentes com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal em conformidade com a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002;, Estadual ou Municipal. g. sejam ou possuam dentre os seus dirigentes ou representantes: i. membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, ou do Ministério Público. ii. agentes políticos ou dirigentes de qualquer esfera governamental, bem como seu respectivo cônjuge ou companheiro, assim como parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; iii. servidor público de órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta de qualquer dos Poderes; h. sejam pessoas jurídicas de direito público da administração direta ou indireta; e i. sejam membros da Comissão de Seleção ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 6 É vedada a participação de candidatos com iniciativas premiadas pela Lei Aldir Blanc ainda que em outros premios ou em outras modalidades, cuja a fonte de recursos sejam dos repasses do Ministério do Turismo aos Estados, Distrito Federal ou Municipios em razaão da Lei de Emergencia Cultural nº 14.017 de 27 de junho de 2020, a fim de evitar sobreposição nos recebimentos dos recursos pelos contemplados. É vedada a inscrição de iniciativas cujos registros das atividades e ações não tenham sido desenvolvidas pelo candidato, sendo este motivo de eliminação em qualquer fase do Edital. O candidato declara no Anexo 4 a não ocorrência das hipóteses previstas no item 7 e seus subitens. As inscrições que incorrerem nas vedações do item 7 serão eliminadas em qualquer fase do Edital. 8. DAS INSCRIÇÕES A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. Cada candidato poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato, na mesma categoria descrita no item 5.2, será considerada a última inscrição enviada. Os materiais das inscrições anteriores serão descartados. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato em categorias distintas, todas as inscrições apresentadas por este candidato serão eliminadas em qualquer fase do Edital. Se uma pessoa jurídica e seu dirigente apresentarem candidaturas em categorias distintas, todas as inscrições serão eliminadas em qualquer fase do Edital. Caso seja detectada a inscrição da mesma iniciativa por candidatos diferentes, todas serão eliminadas em qualquer fase do Edital. As inscrições serão efetuadas em um período de 7 (sete) dias, compreendido entre os dias 21 e 27 de outubro de 2020, pela internet ou via postal ou presencial, à escolha do candidato, conforme se segue: a. PELA INTERNET: Em caso de inscrição pela Internet, a documentação obrigatória prevista no presente regulamento deverá ser preenchida, assinada, anexada e encaminhada ao email: culturademiracema@gmail.com, no período de 21 de outubro de 2020 até às 23h e 59min do dia 27 de outubro de 2020 do horário oficial de Brasília, de acordo com as especificidades de cada categoria, expressas no item 8.14 e seus subitens. 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 7 Para se inscrever, VIA PRESENCIAL ou VIA POSTAL o candidato deverá preencher e incluir todos os anexos em envelope pardo contendo a identificadão “EDITAL PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURA POPULAR – NOME DO PROPONENTE – NOME DO PROJETO - CATEGORIA A,B ou C” e estar cadastrado no Cadastros Municipal de Agentes, Profissionais e entidades Culturais. VIA PRESENCIAL- Entregar o Envelope na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Praça Ary Parreiras, nº 156 – Centro – Miracema – RJ de Segunda á Sexta Feira das 08hs as 16hs. Via Postal - Enviar via SEDEX com AR – Para o Mesmo Endereço – estando a data e horario da postagem dentro do prazo vigente de inscrições. Caso o candidato possua material físico não comportado no sistema, deverá obrigatoriamente optar pela inscrição por via postal ou presencial . Não serão aceitas inscrições envidas parte pelo sistema e parte por via postal. b. POR VIA POSTAL: Caso o candidato prefira realizar a inscrição por via postal, a mesma deverá ser enviada com aviso de recebimento obrigatório (AR) simples ou entrega rápida, para o endereço: Edital de Seleção Pública n.º 01, de 21/09/2020 EDITAL PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURA POPULAR NOME DO PROPONENTE-NOME DO PROJETO CATEGORIA A,B ou C Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Praça Ary Parreiras, 156, Centro – Miracema - RJ - CEP 28460-000 No caso previsto no item 8.7.4 somente serão aceitas inscrições cujo registro de postagem indique data entre 28 de setembro e 07 de outubro de 2020. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 8 A Secretaria Municipal de Culttura e Turismo não se responsabiliza pelo extravio de documentação decorrente de falha técnica, greve ou outro problema ocorrido com os meios escolhidos pelo candidato para o envio da inscrição. Para participar do Edital, os candidatos deverão fazer chegar à Secretaria Municipal de Cultural, pelas formas descritas no item 8 e seus subitens, os seguintes documentos, considerados obrigatórios para a habilitação da inscrição, observada a documentação pertinente a cada categoria: pessoas físicas (Mestres e Mestras): a. formulário de inscrição (Anexo 1) respondido de forma escrita (à mão ou impressa) e devidamente assinado de próprio punho pelo(a) Mestre(a); b. cópia do documento de identificação e do CPF; c. um documento (Anexo 4) devidamente assinado de próprio punho pelo(a) Mestre(a), que autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a divulgar as imagens e informações contidas na inscrição e que responsabiliza o candidato pelos documentos e materiais apresentados; d. cópias de materiais que permitam aos avaliadores conhecer a atuação do(a) Mestre(a), tais como: cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias, folhetos, matérias de jornal, páginas da internet, outros materiais); e. Comprovante de Incrição no Cadastro Municipal de Agentes, Profissionais, Entidades e Espaços Culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Pessoas jurídicas: a. cópia simples do estatuto da instituição e respectivas atualizações, se for o caso; b. cópia simples da ata de eleição ou do termo de posse do(a) dirigente em exercício dentro da validade (não serão aceitas cópias cuja data da posse esteja expirada); c. cópia do documento de identificação e do CPF do(a) dirigente da instituição; d. formulário de inscrição (Anexo 2) respondido de forma escrita (à mão ou impressa) e devidamente assinado de próprio punho pelo(a) dirigente da Instituição; e. comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ; f. um documento (Anexo 4) devidamente assinado de próprio punho pelo(a) dirigente da Instituição que autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a divulgar as imagens e informações contidas na inscrição e que responsabiliza o candidato pelos documentos e materiais apresentados; g. cópias de materiais que permitam aos avaliadores conhecer a atuação da Instituição, tais como: cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, páginas da internet, outros materiais); h. Comprovante de Incrição no Cadastro Municipal de Agentes, Profissionais, Entidades e Espaços Culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 9 i. anexo 3 - respondido de forma escrita (à mão ou impressa) e devidamente assinado de próprio punho pelo(a) dirigente da Instituição. ( O anexo 3 deve ser enviado apenas para os candidatos que optem por concorrer na cota de acessibilidade cultural ). Para todas as categorias descritas no item 8.14, serão considerados como documento de identificação cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, carteira de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação, carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei e carteira de trabalho e previdência social- CTPS. Todos os anexos deverão estar assinados de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas para qualquer um dos anexos de todas as categorias expressas no item 8.14 e seus subitens. Caso o candidato opte em realizar a inscrição pela internet, todos os anexos e demais documentos deverão ser preenchidos, assinados, digitalizados e inseridos como anexo ao email, incluído o Formulário de Inscrição. Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos, após o envio de sua inscrição. Tampouco serão aceitas as inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Regulamento. Os candidatos que enviarem cópias ilegíveis de qualquer material solicitado no item 8.14 serão inabilitados. O ônus decorrente da participação neste Concurso Público, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do candidato. 9. DA HABILITAÇÃO À Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, compete a habilitação dos candidatos, por meio de Comissão Examinadora especialmente designada para este fim. A candidatura que não for apresentada na forma e nos prazos estabelecidos no item 8 e seus subitens será inabilitada. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 10 Serão inabilitados os candidatos (pessoas Físicas e pessoa jurídica) que não enviarem a comprovaçã de Incrição no Cadastro Municipal de Agentes, Profissionais, Entidades e Espaços Culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. . As inscrições que forem enviadas para endereço diverso do expresso no item 8.7.4 serão desconsideradas. O resultado inicial da etapa de Habilitação será divulgado pela SMCT no BOLETIM OFICIAO DE MIRACEMA http://miracema.rj.gov.br/transparencia/index.php?t=20&f=7365&r=0 e no portal eletrônico daPrefeitura Municipal de Miracema, www.miracema.rj.gov.br, fazendo constar na publicação: I - Nome da iniciativa; II - Nome do Candidato; III - Categoria IV - Motivo da inabilitação (quando for o caso). Aos candidatos inabilitados será facultado pedido de reconsideração à Comissão Técnica de Habilitação, no prazo de 03 (três) dias corridos, incluindo-se o dia da publicação do resultado inicial da etapa de classificação no B.O.M, obrigatoriamente por meio de formulário (Anexo 5) disponibilizado junto aops anexos necessários para inscrição. O pedido de reconsideração deve estar devidamente assinado de próprio punho pelo candidato e deve ser encaminhado preferencialmente via email culturademiracema@gmail.com ou por via postal, para o endereço constante no item 8.7.4. O pedido de reconsideração que tenha por finalidade exclusiva encaminhar documentação não entregue no prazo de inscrição será indeferido. A análise do pedido de reconsideração constará em ata da comissão técnica e o resultado final da etapa de habilitação será publicado no Boletim Oficial do Municipio de Miracema e no portal eletrônico www.miracema.rj.gov.br. 10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO A Comissão de Seleção, responsável pela avaliação das iniciativas na fase de classificação deste edital, terá no mínimo 6 (seis) membros, sendo 3 titulares e 13 suplentes, e será composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil. A publicação no Boletim Oficial do Municipio de Miracema da lista de membros da Comissão de Seleção ocorrerá concomitante à publicação da lista dos classificados, em ato da SMCT. A presidência da Comissão de Seleção será exercida pelo Secretário de Cultura e Turismo ou por pessoa por ele designada, a quem competirá o voto de qualidade. 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 11 Compete ao Secretário da SMCT ou à pessoa por ele designada a nomeação dos membros da comissão de seleção. O membro da comissão de seleção, titular ou suplente, fica impedido de avaliar iniciativas: I - nas quais tenha interesse pessoal; II - em cuja elaboração tenha participado; III - de pessoa jurídica de que tenha participado; IV - de candidato contra o qual esteja litigando judicial ou administrativamente; e V - de candidato com o qual tenha relação de parentesco ou afinidade até o terceiro grau; Os impedimentos descritos no item 10.5 aplicam-se igualmente ao membro cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, incorra em alguma das hipóteses nele descritas. O membro que tiver qualquer dos impedimentos descritos no item 10.5 deve comunicar o fato à Comissão de Seleção, desistindo voluntariamente de atuar, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão de Seleção durante o processo seletivo deste edital não ensejam remuneração específica, cabendo à SMCT destinar os recursos orçamentários próprios para custear as despesas com diárias e passagens dos membros que eventualmente residam em lugar diverso do local da realização da reunião presencial da Comissão de Seleção. Os trabalhos da Comissão de Seleção serão registrados em ata, a qual será assinada pelos membros presentes e encaminhada pela presidência da Comissão à SMCT. 11. DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Seleção atribuirá nota de 0 a 100 (um a cem) pontos e observará os benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos às comunidades, de acordo com os seguintes critérios e pontuações para as seguintes categorias: I - Para Mestres e Mestras (pessoa física): CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO Mínima Máxima I Documentação histórica: memória das ações culturais que expressem a preservação da cultura popular por meio de registro (fotos, vídeos, textos escritos e similares). 0 20 II Contribuição das atividades desenvolvidas pelo mestre ou mestra para a manutenção das atividades em prol das culturas populares. 0 20 III Intercâmbio de saberes e fazeres populares que tenham proporcionado experiências de aprendizado mútuo entre diferentes gerações. 0 15 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 12 IV Tradição oral como forma de expressão e de manter viva a memória das expressões das culturas populares. 0 15 V Tempo de atuação como mestre ou mestra. 0 15 VI Sustentabilidade: comprovação da capacidade de continuidade da iniciativa cultural a ser premiada, incluindo geração de emprego e renda, fortalecendo ações de cidadania. 0 15 Total Geral 100 II - Para Pessoas Jurídicas: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO Mínima Máxima I Documentação histórica: memória das ações culturais que expressem a preservação da cultura popular por meio de registro (fotos, vídeos, textos escritos e similares). 0 20 II Contribuição sociocultural nas comunidades a partir de ações de cidadania, possibilitando geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades a partir de suas práticas culturais. 0 20 III Incorporação de novos elementos e linguagens entre a cultura tradicional e a cultura moderna, possibilitando a construção de novas identidades. 0 15 IV Intercâmbio de saberes e fazeres populares que tenham proporcionado experiências de aprendizado mútuo entre diferentes gerações. 0 15 V Contribuição das atividades desenvolvidas pela entidade para a manutenção das atividades em prol das culturas populares. 0 15 VI Sustentabilidade: comprovação da capacidade de continuidade da iniciativa cultural a ser premiada, incluindo geração de emprego e renda. 0 15 Total Geral 100 III - Para Pessoas Fisicas e Jurídicas – ações voltadas às pessoas com deficiência: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO Mínima Máxima I Documentação histórica: memória das ações culturais que expressem a preservação da cultura popular por meio de registro (fotos, vídeos, textos escritos e similares). 0 20 II Contribuição sociocultural nas comunidades a partir de suas práticas culturais inclusivas, possibilitando geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades a partir de ações de cidadania. 0 20 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 13 III Inclusão direta da pessoa com deficiência nos processos de criação dos produtos das atividades culturais. 0 15 IV Contribuição para a melhoria da qualidade de vida e do direito cultural da pessoa com deficiência, na fruição dos bens, produtos e serviços culturais produzidos por essas iniciativas. Ex.: audiodescrição/libras/legendagem. 0 15 V Intercâmbio de saberes e fazeres populares que tenham proporcionado experiências de aprendizado mútuo entre diferentes gerações. 0 10 VI Contribuição das atividades desenvolvidas para a manutenção das atividades em prol das culturas populares. 0 10 VII Incorporação entre a cultura tradicional e a cultura moderna, possibilitando a construção e afirmação de novas identidades. 0 10 Total Geral 100 Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais. Cada iniciativa será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção. A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores. Se houver discrepância maior ou igual a 30 (trinta) pontos, no julgamento da Comissão de Seleção, entre os resultados das avaliações de uma iniciativa, a mesma passará por reavaliação. Serão desclassificadas as candidaturas que não obtiverem a nota final mínima de 60 (sessenta) pontos. A premiação das iniciativas será realizada, obedecendo-se a ordem de classificação. Dessa forma, o resultado final premiará os 44 (quarenta e quatro) candidatos melhores pontuados no geral, distribuídos nas categorias estabelecidas no Edital. CATEGORIAS QUANTITATIVOS A - Mestres e Mestras 32 B - PJS 10 C - PJs Acessibilidade 2 Não havendo iniciativas classificadas para atingir a distribuição por categorias prevista no item acima, as vagas sobressalentes serão distribuídas entre as demais categorias. Será eliminada em qualquer fase do Edital a candidatura que tiver sua atuação e/ou material comprovadamente associado ao desrespeito aos direitos humanos. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 14 Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato que tenha apresentado maior pontuação nos critérios I e II, sucessivamente, de cada tabela. Persistindo o empate, o vencedor será decidido mediante sorteio. O resultado inicial da etapa de Classificação será registrado em ata e divulgado pela SMCT no Boletim Oficial do Municipio de Miracema e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Miracema, www.miracema.rj.gov.br, fazendo constar na publicação: I - Nome da iniciativa; II - Nome do candidato; III – Categoria IV - Nota obtida na avaliação. Aos candidatos inabilitados será facultado pedido de reconsideração da Fase de Seleção à Comissão Técnica de Seleção, no prazo de 03 (três) dias corridos, incluindo-se o dia da publicação do resultado inicial da etapa de classificação no B.O.M, obrigatoriamente por meio de formulário (Anexo 6) disponibilizado junto aos anexos necessários para inscrição. O pedido de reconsideração deve estar devidamente assinado de próprio punho pelo candidato e deve ser encaminhado preferencialmente via email culturademiracema@gmail.com ou por via postal, para o endereço constante no item O pedido de reconsideração não fundamentado não será aceito. O presidente da Comissão de Seleção analisará os pedidos de reconsideração e designará aqueles que farão o julgamento dos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação. Caso a nota da iniciativa reavaliada seja inferior à nota inicial da etapa de seleção, será mantida a nota dada originalmente pela Comissão. Após analisados os pedidos de reconsideração, a SMCT publicará no Boletim Oficial do Municipio de Miracema e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Miracema www.miracema.rj.gov.br o resultado dos mesmos e a homologação do resultado final do concurso, do qual não caberá qualquer recurso. 12. DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS A Secretaria Municipal de Cultura divulgará mediante publicação no Boletim Oficial do Municipio de Miracema e no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Miracema www.miracema.rj.gov.br a homologação do resultado final do concurso, obedecida a ordem de classificação das notas obtidas pelos candidatos, e fazendo constar na publicação: I - Nome da iniciativa; 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 15 II - Nome do candidato; III – Categoria IV - Nota obtida na avaliação; V - Valor do prêmio; e VI - Providências a serem tomadas pelos selecionados; Os responsáveis pelas iniciativas culturais selecionadas deverão ser comunicados por e- mail, isentando-se a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania da responsabilidade por problemas técnicos que por ventura impliquem no não recebimento da mensagem pelo destinatário. 13. DA CONVOCAÇÃO Os candidatos convocados para o recebimento do prêmio terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir data de publicação do resultado final no B.O.M para realizar retificações na forma de documentação complementar. Em caso de substituição do(a) representante da pessoa jurídica deverão ser encaminhadas as cópias dos documentos do(a) novo(a) dirigente, bem como a cópia simples da ata de eleição ou do termo de posse do(a) novo(a) dirigente. Em caso de falecimento de pessoa física selecionada na categoria “a” do item 5.2, até a data do pagamento, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificação, após aplicados os critérios de desempate e observadas a vigência do Edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente. Caso o candidato selecionado não tenha indicado os dados bancários no ato da inscrição ou deseje alterá-los, deverá fazê-lo no prazo previsto no item 13.1. As retificações deverão ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico (e-mail culturademiracema@gmail.com.). 14. DO REPASSE DOS RECURSOS Os prêmios serão pagos segundo a disponibilidade financeira da rubrica orçamentária destinada ao Edital. O prêmio aos candidatos está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito, de acordo com o Decreto Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, De acordo com o Decreto Municipal nº 082 de 31 de agosto de 2020 . Recomenda-se aos candidatos a consulta a sua regularidade jurídica, fiscal e tributária de modo a resolver com antecedência eventuais pendências. Na data do pagamento do prêmio o a Prefeitura Municipal de Miracema verificará a adimplência do candidato junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 16 Público Federal – CADIN. Também será verificado o Certificado de Regularidade do FGTS, Consulta de Transferência-CONTRANSF, Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura- SALIC, Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União – CND, Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas – CEPIM, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e Certdão Negativa de Débito da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro e Inscrição de Divida Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema. Não receberão recursos públicos os candidatos que se encontrem em débito com o poder público nas esferas Federal, Estadual e Municipal. No caso de pessoas jurídicas, o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente que tenha a entidade como titular. Para tanto, não poderá ser indicada conta utilizada para convênio ou instrumentos congêneres. No caso de pessoas físicas, o prêmio será pago em conta corrente ou poupança de qualquer banco, tendo o candidato como único titular, não sendo aceitas contas-fácil, as contas-benefício tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras. Também não serão aceitas contas conjuntas ou de terceiros. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo não se responsabilizará por eventuais irregularidades praticadas pela pessoa jurídica, acerca da destinação dos recursos do Prêmio. O candidato selecionado que apresentar pendências quanto à documentação ou situação de inadimplência conforme disposto no item 14.4, terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de notificação da SMCT para saneamento da sua situação. O candidato que não atender a diligência ou atendê-la parcialmente, dentro do prazo estipulado no item 14.10, será colocado ao final da lista de classificação, podendo ser convocado o próximo candidato da lista de classificação, observados a ordem decrescente de pontuação, o prazo de vigência deste edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente. 15. DO ACOMPANHAMENTO O candidato deverá encaminhar à SMCT, em 60 (sessenta) dias a partir da data da emissão da ordem bancária, relatório contendo a descrição de atividades culturais e os benefícios e impactos trazidos para a comunidade, podendo ser enviado materiais tais como: fotografias, catálogo, material de imprensa (matéria de jornais e revistas), listas de presença, cartilhas, material em áudio e vídeo (CDs e DVDs), depoimentos, entre outros. O relatório de atividades deverá ser encaminhado em arquivo único (até 10MB) preferencialmente via e mail: culturademiracema@gmail.com 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 17 ou por via postal para o endereço constante no item 8.7.4. Os premiados poderão receber visitas técnicas, destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos com a implantação do presente Concurso. Os relatórios de atividades servirão de subsídio para elaboração dos próximos editais para o segmento das Culturas Populares. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS É de responsabilidade da SMCT o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo. As peças promocionais relacionadas à premiação deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não poderão trazer nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nem haver conotação político-partidária, obedecendo também à Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 . O ato de inscrição implica no conhecimento e na integral concordância do candidato com as normas e com as condições estabelecidas no edital. As iniciativas inscritas, selecionadas ou não, passarão a fazer parte do cadastro da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para fins de pesquisa, documentação e mapeamento da produção cultural. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou nota do candidato, valendo, para tal fim, os resultados publicados noBoletim Oficial do Municpio de Miracema. A SMCT reserva-se o direito de realizar comunicações por meio de correio eletrônico (e- mail) ou telefone, exceto as informações ou convocações que por força de lei ou deste edital exijam publicações na Imprensa Oficial. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e outros dados cadastrais junto à SMCT. O candidato será o único responsável pela veracidade dos documentos encaminhados, isentando a SMCT de qualquer responsabilidade civil ou penal. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 18 Os prazos previstos neste edital iniciam e terminam em dia útil. No caso de o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, final de semana, ou ponto facultativo, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Os prazos previstos no item 16.10 não se aplicam a feriados municipais ou estaduais. Os casos omissos constatados na fase de classificação serão resolvidos pela comissão de seleção durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos pedidos de reconsideração. Os casos omissos constatados após a fase de classificação serão resolvidos pelo(a) presidente da comissão de seleção, e pelo Departamento Municipal de Cultura - DMC em conjunto com a Conselho Municipal de Politicas Culturais Diversidade - CMPC. Ao se inscrever, o candidato garante a inexistência de plágio na iniciativa, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Miracema www.miracema.rj.gov.br. É obrigatória a menção ao Secretaria Municpal de Cultura e Turismo em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a premiação e, assim, apor a marca do Secrtaria Municipal de Cultura e Turismo e da Lei Aldir Blanc em todas as peças de divulgação, observado o Manual de Uso. O material apresentado para fins de inscrição em nenhuma hipótese será restituído ao candidato, independente do resultado da seleção, cabendo à SMCT sua destinação. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na eliminação da inscrição. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no Facebook, email: culturademiracema@gmail.com ou pelo telefone (22) 3852-0952 do Centro Cultural Melchiades Cardoso. Miracema 20 de otubro de 2020 Eduardo L ú cio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Rafael Bonifacio Finamor Diretor do Departamento de Cultura 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 21 DE SETEMBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES Inscrições abertas de 21 a 27 de outubro de 2020 ANEXO 1 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CATEGORIA: MESTRES E MESTRAS – PESSOA FÍSICA Em caso de respostas feitas à mão (manuscritas), caso sua resposta não caiba nas linhas, pode- se usar o verso da página ou outra página, desde que se indique claramente o número da questão que está sendo respondida. ATENÇÃO: Cada candidato só poderá inscrever uma iniciativa, devendo escolher uma das opções descritas no item 6.1 do Edital. Caso o candidato se inscreva em mais de uma categoria, todas as iniciativas apresentadas por este candidato serão inabilitadas. DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO Indique o nome da iniciativa cultural apresentada: Nome: Apelido, se houver: Identidade de gênero: FEMININO ( ) MASCULINO ( ) Trata-se de inicativas para pessoas com deficiencia: SIM ( ) NÃO ( ) Endereço: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. Cidade: UF: Bairro: Número: Complemento: CEP: DDD / Telefone: Data de Nascimento: RG: CPF: E-mail: Página da internet (exemplo: Facebook, site, canal no Youtube, etc.): DADOS BANCÁRIOS DO CANDIDAT O : Nome do Banco: Agência nº: Conta corrente: ( ) Conta Poupança( ) Nº: Atenção: O prêmio será pago em conta corrente ou poupança de qualquer banco tendo o candidato premiado (pessoa física) como único titular, não sendo aceitas contas fácil ou contas-benefício tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras. Também não serão aceitas contas conjuntas ou de terceiros. INFORMAÇÕES GERAIS Na sua comunidade você conhece pessoas que não possuem registro civil de nascimento (Cert idão de Nascimento)? ( ) SIM , quantas pessoas aproximadamente? ________ ( ) NÃO INFORMAÇÕES SOBRE A INICIATIVA CULTURAL 1. Marque abaixo uma ou mais expressão cultural e/ou povos tradicionais. Destaca-se que a lista abaixo é apenas norteadora. Use o campo “outros” para indicar outras expressões culturais e/ou povos tradicionais. Na coluna dois o candidato poderá detalhar a atividade, podendo marcar um ou mais temas contemplados, se for o caso: Expressão cultural Especifique (ex. capoeira de angola, artesanato em barro, renda renascença, etc.) 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. ( ) Arte ( ) Artesanato ( ) Brinquedos e brincadeiras populares ( ) Capoeira ( ) Carnaval ( ) Cultura afrodescendente ( ) Festas e festejos ( ) Festejos juninos ( ) Folia de reis ( ) Hip Hop ( ) Jongo ( ) Literatura ( ) Maculelê ( ) Matriz Africana ( ) Medicina tradicional ( ) Música ( ) Poesia ( ) Quilombola OUTROS: 2. Descreva a atividade cultural relatando como ela é desenvolvida.___________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 3. Em qual período do ano e onde a atividade acontece?______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4. Há quanto tempo de atuação o mestre ou mestra desenvolve as atividades culturais?_______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________. 5. Os espaços e os outros recursos disponíveis são suficientes para a manutenção das atividades?________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 29
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. Obs.: É vedada a participação de candidatos com iniciativas premiadas em outros com recursos da Lei Aldir Blanc, afim de não haver sobreposição no recebimento d recursos por parte dos contemplados. 12. Liste quais são os materiais complementares que estão sendo enviados: CDs ( ), DVDs( ), pendrive( ), fotos( ), folhetos( ), cartazes( ), desenhos( ), livros( ), matérias de jornal ou outros materiais ( ) outros ( ). 13. Caso sua iniciativa seja premiada, como pretende utilizar o recurso da premiação?_____________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO RECURSO Declaro que estou ciente de todos os termos presentes no Edital Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comprometendo-me a: • Enviar relatório em até 15 (quinze) dias após a emissão da ordem bancária, que comprova o recebimento do prêmio, nos termos do Edital. Ao enviar o relatório poderão ser agregados materiais tais como: fotografias, catálogos, material de imprensa, listas de presença, cartazes, cartilhas, material em audiovisual (DVDs e CDs), entre outros; • Receber representante ou visita, com a missão de avaliar os impactos obtidos com a premiação, caso a SMCT considere pertinente; • Divulgar em todos os atos de divulgação da premiação da sua iniciativa cultural o nome da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de acordo com os padrões de identidade visual fornecidos pela SMCT no ato da premiação; e • Declaro estar ciente de que os atos de divulgação e publicidade da premiação da iniciativa cultural devem ter caráter educativo, informativo ou social, e não de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados nesta inscrição. __________________________________________________ Assinatura Candidato ___________________________________________________ Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 31
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. Documento de Identificação - RG __________________________________________________ Local e data 32 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 21 DE OUTUBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES Inscrições abertas de 21 A 27 de outubro de 2020 ANEXO 2 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CATEGORIA: PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS Em caso de respostas feitas à mão (manuscritas), caso sua resposta não caiba nas linhas, pode- se usar o verso da página ou outra página, desde que se indique claramente o número da questão que está sendo respondida. ATENÇÃO: Cada candidato só poderá inscrever uma iniciativa, devendo escolher uma das opções descritas no item 6.1 do Edital. Caso o candidato se inscreva em mais de uma categoria, todas as iniciativas apresentadas por este candidato serão inabilitadas. CATEGORIA: INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS (COM CNPJ) Indique o nome da iniciativa cultural apresentada: Nome da Instituição: CNPJ: Endereço: Cidade: UF: Bairro: Número: Complemento: CEP: DDD/Telefone: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 33
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. E-mail da instituição: Página da internet: Indique outras ferramentas de comunicação utilizadas: DADOS BANCÁRIOS DA INSTITUIÇÃO : Nome do Banco: Agência nº: Conta corrente: ( ) Conta Poupança ( ) Nº: Atenção: O prêmio será pago exclusivamente em conta corrente de qualquer banco tendo o candidato premiado (pessoa jurídica) como único titular, não sendo aceitas contas fácil , contas-benefício tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras. Também não serão aceitas contas conjuntas, ou de terceiros ou conta corrente de CONVÊNIO ou instrumentos congêneres. Favor informar conta da instituição e não do representante. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA INS T ITUIÇÃO: Nome: Cargo: CPF: RG: Declare sua identidade de gênero: Data de nascimento: Endereço: Cidade/UF: CEP: Bairro: DDD / Telefone: E-mail: 34 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. Iniciativa voltada a pessoas com deficiência? SIM ( ) NÃO ( ) Observação: Caso o candidato marque “SIM” e deseje concorrer na Cota de Acessibili dade Cultural, deverá obrigatoriamente preencher e enviar o Anexo 3. INFORMAÇÕES GERAIS Na sua comunidade você conhece pessoas que não possuem registro civil de nascimento (Certidão de Nascimento)? ( ) SIM , quantas pessoas aproximadamente? ________ ( ) NÃO INFORMAÇÕES SOBRE A INICIATIVA CULTURAL 1. Marque abaixo uma ou mais expressão cultural e/ou povos tradicionais. Destaca-se que a lista abaixo é apenas norteadora. Use o campo “outros” para indicar outras expressões culturais e/ou povos tradicionais. Na coluna dois o candidato poderá detalhar a atividade, podendo marcar um ou mais temas contemplados, se for o caso: Expressão cultural Especifique (ex. capoeira de angola, artesanato em barro, renda renascença, etc.) ( ) Arte ( ) Artesanato ( ) Brinquedos e brincadeiras populares ( ) Capoeira ( ) Carnaval ( ) Cultura afrodescendente ( ) Festas e festejos ( ) Festejos juninos ( ) Folia de reis ( ) Hip Hop ( ) Jongo ( ) Literatura ( ) Maculelê ( ) Matriz Africana ( ) Medicina tradicional ( ) Música ( ) Poesia ( ) Quilombola Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 35
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. OUTROS: 2. Descreva a atividade cultural relatando como ela é desenvolvida.___________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 3. Em qual período do ano e onde a atividade acontece?______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 4. Há quanto tempo de atuação o mestre ou mestra desenvolve as atividades culturais?_______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________. 5. Os espaços e os outros recursos disponíveis são suficientes para a manutenção das atividades?________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________. 6. A iniciativa é atendida ou apoiada por programas, projetos e ações de governo (municipal, estadual ou federal) ou de organizações não governamentais? Cite quais são.______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 7. Quais são os principais problemas enfrentados para manter a atividade (saúde, emprego, renda, moradia, desinteresse das pessoas ou outros)? Como esses problemas são enfrentados?______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 8. Como é feita a transmissão dos saberes às novas gerações e quais têm sido as dificuldades para manter o interesse dos mais jovens pela tradição?_________________________________________________________________ 36 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. Observação: No caso do candidato não ser alfabetizado, deverá ser inserida a sua impressão digital. _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 9. Qual é o objetivo desta iniciativa de fortalecimento e valorização cultural? Descreva com detalhes o trabalho desenvolvido para valorizar e fortalecer suas práticas culturais.__________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 10. Quantas pessoas da comunidade participam da realização da iniciativa cultural? Diga também o que é feito por estas pessoas.__________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________. 11. Indique se já concorreu ou esta concorrendo a algum edital fomentado com recursos da Lei Aldir Blanc? Insira o Nome do Edital Foi premiado? SIM ( ) NÃO ( ) Obs.: É vedada a participação de candidatos com iniciativas premiadas em outros com recursos da Lei Aldir Blanc, afim de não haver sobreposição no recebimento d recursos por parte dos contemplados. 12. Liste quais são os materiais complementares que estão sendo enviados: CDs ( ), DVDs( ), pendrive( ), fotos( ), folhetos( ), cartazes( ), desenhos( ), livros( ), matérias de jornal ou outros materiais ( ) outros ( ). 13. Caso sua iniciativa seja premiada, como pretende utilizar o recurso da premiação?_____________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 37
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 21 DE SETEMBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES Inscrições abertas de 21 a 27 de outubro de 2020 ANEXO 3 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CATEGORIA: PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS ACESSIBILIDADE CULTURAL Em caso de respostas feitas à mão (manuscritas), caso sua resposta não caiba nas linhas, pode-se usar o verso da página ou outra página, desde que se indique claramente o número da questão que está sendo respondida. ATENÇÃO: Cada candidato só poderá inscrever uma iniciativa, devendo escolher uma das opções descritas no item 6.1 do Edital. Caso o candidato se inscreva em mais de uma categoria, todas as iniciativas apresentadas por este candidato serão inabilitadas. 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS COTA – ACESSIBILIDADE CULTURAL Indique o nome da iniciativa cultural apresentada: IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO: Nome: Endereço: Cidade: UF: Bairro: Número: Complemento: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 39
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. CEP: DDD / Telefone: Página na Internet: E-mail: DADOS DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO: Nome: CNPJ/CPF: Declare seu gênero: Data de nascimento: Endereço: Cidade/UF: CEP: Bairro: DDD / Telefone: E-mail: Nome do Banco: Agência nº: Conta Corrente: ( ) Conta Poupança: ( ) Nº: Atenção: O prêmio será pago exclusivamente em conta corrente de qualquer banco tendo o candidato premiado (pessoa jurídica) como único titular, não sendo aceitas contas fácil , contas-benefício tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras. Também não serão aceitas contas conjuntas, ou de terceiros ou conta corrente de CONVÊNIO ou instrumentos congêneres. Favor informar conta da instituição e não do representante. 2. Histórico da instituição que está propondo a iniciativa. Descreva a sua história citando data da criação, suas principais atividades, seus objetivos. 3. Descreva a iniciativa realizada: Informe como surgiu a ideia de realizar esta iniciativa cultural e o que motivou a sua realização. Informe, também, quando a iniciativa foi realizada e se ainda continua em execução. 40 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. 4. Informe de que maneira a iniciativa proporcionou à pessoa com deficiência a sua inclusão no mercado de trabalho formal ou informal no campo da arte e da cultura. Independentemente de estar no mercado formal ou no informal, mencione se a iniciativa gerou renda para pessoas com deficiência e o tipo de atividade que essas pessoas desenvolveram. 5. Informe se a iniciativa proporcionou o acesso de pessoas com deficiência aos bens e serviços culturais por meio da adoção de medidas de acessibilidade cultural e de comunicação, e quais medidas foram utilizadas. Neste caso, mencione quais as medidas de acessibilidade foram adotadas e de que forma a adoção aumentou o acesso de pessoas com deficiência à cultura. 6. Informe as perspectivas de continuidade e de autossustentabilidade da iniciativa. Independentemente da possibilidade de ser premiada, descreva com que recursos a iniciativa conta para se manter ao longo do tempo e quais parcerias podem mantê-la para garantir sua autossustentabilidade. 7. Informe se a iniciativa promoveu trocas de experiências nos âmbitos regional, nacional ou internacional. Explique se houve troca de conhecimentos entre grupos ou artistas com ou sem deficiência de diferentes cidades, regiões ou países. Diga se os responsáveis pela iniciativa atuam em uma comunidade em especial ou em várias comunidades ao mesmo tempo. 8. Informe se a iniciativa contribuiu para o aumento da visibilidade das expressões culturais das pessoas com deficiência. Explique como ocorreu a divulgação de sua iniciativa, quais os meios de comunicação que foram utilizados e quais foram as mudanças acarretadas a partir dessa divulgação. 9. Informe se a iniciativa contou com a participação da criança e do jovem com deficiência. Neste caso, informe como ocorreu essa participação e quais foram os benefícios diretos que a iniciativa proporcionou a esse grupo etário. 10. Informe os efeitos multiplicadores gerados pela iniciativa. Explique como a iniciativa repercutiu junto à sociedade, informando se ela proporcionou benefícios – culturais, econômicos, sociais – diretos ou indiretos. Diga se ela motivou a sua replicação por outras pessoas / instituições. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 41
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. 11. Informe quais foram os principais desafios enfrentados para realizar a iniciativa cultural. Explique se houve alguma dificuldade no desenvolvimento da iniciativa cultural e como ela foi superada. 12. Informe se a sua iniciativa é atendida ou apoiada por programas, projetos e ações de governo (Municipal, Estadual ou Federal). Diga se o governo da cidade, do estado ou do país ajuda, de alguma forma, no desenvolvimento da sua iniciativa. Se essa ajuda for de uma associação ou entidade não governamental, indique qual é e como ela oferece esse apoio, da mesma forma como fez em relação ao governo. 13. Caso a iniciativa seja premiada, descreva como e em que o recurso do prêmio será utilizado. 14. Qual o nível de escolaridade das pessoas com deficiência atendidas pela iniciativa cultural (70% das pessoas com deficiência estão abaixo da linha da pobreza, em vulnerabilidade social) . Esta pergunta permitirá enxergar o grau de vulnerabilidade, a condição social e a escolaridade (formação). 15. Indique se já concorreu ou esta concorrendo a algum edital fomentado com recursos da Lei Aldir Blanc? Insira o Nome do Edital Foi premiado? SIM ( ) NÃO ( ) Obs.: É vedada a participação de candidatos com iniciativas premiadas em outros com recursos da Lei Aldir Blanc, afim de não haver sobreposição no recebimento d recursos por parte dos contemplados.. 1. Liste quais são os materiais complementares que estão sendo enviados: CDs, DVDs, pendrive, fotos, folhetos, cartazes, desenhos, livros, matérias de jornal ou outros materiais. 2. Caso sua iniciativa seja premiada, como pretende utilizar o recurso da premiação? 42 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Edital Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares Este anexo só terá validade devidamente assinado de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas. A falta de assinatura inabilitará a inscrição. INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO RECURSO Declaro que estou ciente de todos os termos presentes no Edital Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comprometendo-me a: • Enviar relatório em até 15 (QUINZE) dias após a emissão da ordem bancária, que comprova o recebimento do prêmio, nos termos do Edital. Ao enviar o relatório poderão ser agregados materiais tais como: fotografias, catálogos, material de imprensa, listas de presença, cartazes, cartilhas, material em audiovisual (DVDs e CDs), entre outros; • Receber representante ou visita, com a missão de avaliar os impactos obtidos com a premiação, caso a SMCT considere pertinente; • Divulgar em todos os atos de divulgação da premiação da sua iniciativa cultural o nome da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de acordo com os padrões de identidade visual fornecidos pela SMCT no ato da premiação; e • Declaro estar ciente de que os atos de divulgação e publicidade da premiação da iniciativa cultural devem ter caráter educativo, informativo ou social, e não de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados nesta inscrição. __________________________________________________ Assinatura do(a) representante ___________________________________________________ Nome e Documento de identificação __________________________________________________ Local e data Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 43
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Premio Mestre Cidoca de Culturas Populares PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 21 DE SETEMBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES Inscrições abertas de 21 a 27 de outubro de 2020 ANEXO 05 Formulário-modelo para apresentação de pedido de reconsideração Etapa de Habilitação Nome do candidato:___________________________________________________ CNPJ/CPF: __________________________________________________________ Nome da iniciativa: ___________________________________________________ Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Com base no item 11.12 do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 21 DE SETEMBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES, venho solicitar a reconsideração do resultado da fase de Habilitação pelos motivos abaixo descritos: Termos em que peço deferimento. ________________________________________ Local e data _________________________________________________ Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020 45
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br EDITAL PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 21 DE SETEMBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES Inscrições abertas de 21 a 27de outubro de 2020 Formulário-modelo para apresentação de pedido de reconsideração ANEXO 06 Etapa de Classificação Nome do candidato:_________________________________________________ CNPJ/CPF: _________________________________________________________ Nome da iniciativa: __________________________________________________ Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura eTurismo, Com base no item 11.12 do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 01, de 21 DE SETEMBRO DE 2020 PREMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES, venho solicitar a reconsideração do resultado da fase de classificação pelos motivos abaixo descritos: Termos em que peço deferimento. ________________________________________ Local e data _________________________________________________ Nome e assinatura (os mesmos da carteira de identidade) 46 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 172 - 20 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 02, de 20 DE OUTUBRO DE 2020 PREMIO DE CULTURA E ARTES INTERGRADAS JUICI NUNES DE SOUZA. O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, neste ato representado pelo Comitê Gestor de Ações da Lei Aldir Blanc,estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública PREMIO CULTURAS INTERGRADAS : Edição JUICI NUNES DE SOUZA , respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição. Este Concurso respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 e do Plano Setorial para as Culturas intergradas e se destina a reconhecer e premiar pessoas físicas e instituições privadas sem fins lucrativos com natureza ou finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais populares, observadas as disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 (Plano Nacional de Cultura), da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, De Acordo com a Lei nº 14.017 de 27 de junho de

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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