Decreto Municipal nº 77 de 29-10-2019
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Texto do documento
ety ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Rg
i i pi PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
“a” SECRETARIA DE FAZENDA ah ol A
A forca da nossa terra
DECRETO N° 077 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
AESA UU 229 DE OUTUBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de dezembro de 2018;
[pablicslo nO BD Ona 9
| Publicado no Boletim Oficial JS
DECRETA: | 30 5 8]
| md pa DM |
As phils _}
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no rçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 586.500,00 (quinhentos e oitenta é seis mil e quinhentos
reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade
P Trabal ji ivi
' Manutenção e
128 impostos CONTRIBUIÇÕES | OPeracionalização | — FUNDO
777 | 04.11.10.122.0229,2.224 Transferências | 3-191.13.00.00.00 | CORTES do Fundo MUNICIPAL | o 00,00
Municipal de DE SAÚDE
de Impostos +
Saúde
7 Manutenção e
128 Impostos MATERIAL DE. | OPeracionalização | FUNDO
784 | 04.11.10.122.0229.2.224 ências | 2:3:90-30.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
Transferências Consumo a a 40.000,00
de imposto Municipal de DE SAUDE
Postos Saúde
MATERIAL, BEM | Manutenção e
12Impostos OU SERVIÇO | Operacionalização | FUNDO
797 | 04.11.10-122.0229.2.224) (e jas | 3:3.90.32.00.00.00 PARA do Fundo MUNICIPAL peão po
de Im, to DISTRIBUIÇÃO Municipal de DE SAÚDE nas
© Impostos GRATUITA Saúde
128-Impostos OUTROS Manutenção e
‘i SERVIÇOS DE | Operacionalização | FUNDO
814 | 04.11.10.122.0229.2.224| 5 rências | 3:3:20:39.00.00.00] TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL | 56 000
del post ; PESSOA Municipal de DE SAÚDE a
É imposto JURÍDICA Saúde
Manutenção do FUNDO
848 | 04.11.10.301.0225.2.217] 120SUS | 3.3.90.30.00.00.00 rio o PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL | 5 000,00
e Variável DE SAÚDE di
OUTROS
SERVIÇOS DE | Manutenção do FUNDO
872 |0411.10.301.0225.2.217] 1205US | 3.3.90.39.00.00.00] TERCEIROS- | PAB Ambulat Fixo | MUNICIPAL | 304 699.00
PESSOA e Variável DE SAÚDE “
JURIDICA
OUTROS
SERVIÇOS DE 7 FUNDO
918 | 04.11.10.302.0227.2.220] 120-US__| 3.3.90.39.00.00.00] TERCEIROS - ção MAC MUNICIPAL | 34 509,09
PESSOA mit DE SAÚDE “OD,
JURÍDICA
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
586.500,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
LS,
ERA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de y
let, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
Real SECRETARIA DE FAZENDA A forçada mosca terra
Aforça-da nossa ter
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto Atividade | Unidade | ps
P 8 = Ieto/Ati Orçamentária sso
Manutenção e
128 mpostos aii E |operacionalização | FUNDO
767 | 04.11.10.122.0229.2.224 . 3.1.90.11.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
Transferências FIXAS - PESSOAL : ) 81.500,00
Municipalde | DE SAUDE
de Impostos vit E
Saúde
AE NTOS E Manutenção do | FUNDO
842 | 04.11.10.301.0225.2.217| 120-sUs |3.1.90.11.00.00.00 PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL
FIXAS - PESSOAL Me 320.000,00
e Variável DE SAÚDE
CML
senvicoe og | Manutenção do | FUNDO
872 | 04.11.10.301.0225.2.217] 120-sUs | 3,3.90.39.00.00.00 6 PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL
TERCEIROS - eVaridvel DESAÚDE | 79.000,00
PESSOA JURÍDICA.
OUTROS
BENEFÍCIOS
0 Manutenção da PREVI
1051 | 11.01.09.272,0001.2.018| 102-RPPS | 3.1.90.05.00.00.00 PREVIDENCIÁRIOS 4
DO SERVIDOR OU | Seguridade MIRACEMA | 115.000,00
DO MILITAR
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
Tevogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de outubro de 2019.
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KR ls Vir kip PDAs
— CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
i i pi PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
“a” SECRETARIA DE FAZENDA ah ol A
A forca da nossa terra
DECRETO N° 077 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
AESA UU 229 DE OUTUBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de dezembro de 2018;
[pablicslo nO BD Ona 9
| Publicado no Boletim Oficial JS
DECRETA: | 30 5 8]
| md pa DM |
As phils _}
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no rçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 586.500,00 (quinhentos e oitenta é seis mil e quinhentos
reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade
P Trabal ji ivi
' Manutenção e
128 impostos CONTRIBUIÇÕES | OPeracionalização | — FUNDO
777 | 04.11.10.122.0229,2.224 Transferências | 3-191.13.00.00.00 | CORTES do Fundo MUNICIPAL | o 00,00
Municipal de DE SAÚDE
de Impostos +
Saúde
7 Manutenção e
128 Impostos MATERIAL DE. | OPeracionalização | FUNDO
784 | 04.11.10.122.0229.2.224 ências | 2:3:90-30.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
Transferências Consumo a a 40.000,00
de imposto Municipal de DE SAUDE
Postos Saúde
MATERIAL, BEM | Manutenção e
12Impostos OU SERVIÇO | Operacionalização | FUNDO
797 | 04.11.10-122.0229.2.224) (e jas | 3:3.90.32.00.00.00 PARA do Fundo MUNICIPAL peão po
de Im, to DISTRIBUIÇÃO Municipal de DE SAÚDE nas
© Impostos GRATUITA Saúde
128-Impostos OUTROS Manutenção e
‘i SERVIÇOS DE | Operacionalização | FUNDO
814 | 04.11.10.122.0229.2.224| 5 rências | 3:3:20:39.00.00.00] TERCEIROS - do Fundo MUNICIPAL | 56 000
del post ; PESSOA Municipal de DE SAÚDE a
É imposto JURÍDICA Saúde
Manutenção do FUNDO
848 | 04.11.10.301.0225.2.217] 120SUS | 3.3.90.30.00.00.00 rio o PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL | 5 000,00
e Variável DE SAÚDE di
OUTROS
SERVIÇOS DE | Manutenção do FUNDO
872 |0411.10.301.0225.2.217] 1205US | 3.3.90.39.00.00.00] TERCEIROS- | PAB Ambulat Fixo | MUNICIPAL | 304 699.00
PESSOA e Variável DE SAÚDE “
JURIDICA
OUTROS
SERVIÇOS DE 7 FUNDO
918 | 04.11.10.302.0227.2.220] 120-US__| 3.3.90.39.00.00.00] TERCEIROS - ção MAC MUNICIPAL | 34 509,09
PESSOA mit DE SAÚDE “OD,
JURÍDICA
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
586.500,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais) correrão à conta de anulação parcial
do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
LS,
ERA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de y
let, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
Real SECRETARIA DE FAZENDA A forçada mosca terra
Aforça-da nossa ter
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto Atividade | Unidade | ps
P 8 = Ieto/Ati Orçamentária sso
Manutenção e
128 mpostos aii E |operacionalização | FUNDO
767 | 04.11.10.122.0229.2.224 . 3.1.90.11.00.00.00 do Fundo MUNICIPAL
Transferências FIXAS - PESSOAL : ) 81.500,00
Municipalde | DE SAUDE
de Impostos vit E
Saúde
AE NTOS E Manutenção do | FUNDO
842 | 04.11.10.301.0225.2.217| 120-sUs |3.1.90.11.00.00.00 PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL
FIXAS - PESSOAL Me 320.000,00
e Variável DE SAÚDE
CML
senvicoe og | Manutenção do | FUNDO
872 | 04.11.10.301.0225.2.217] 120-sUs | 3,3.90.39.00.00.00 6 PAB Ambulat. Fixo | MUNICIPAL
TERCEIROS - eVaridvel DESAÚDE | 79.000,00
PESSOA JURÍDICA.
OUTROS
BENEFÍCIOS
0 Manutenção da PREVI
1051 | 11.01.09.272,0001.2.018| 102-RPPS | 3.1.90.05.00.00.00 PREVIDENCIÁRIOS 4
DO SERVIDOR OU | Seguridade MIRACEMA | 115.000,00
DO MILITAR
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
Tevogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de outubro de 2019.
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— CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal