Decreto Municipal nº 81 de 01-11-2019
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EI ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de wy
IGN, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
E
ea! SECRETARIA DE FAZENDA A force de noxca tem
A forca da nossa terra
DECRETO Nº 081 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de embre-de-20+8-— — ———— 1IS
Publicado no Boletim Oreat | JI?
[E 2,19
DECRETA: | Emdo (OT sd |
a Dar) |
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ni Orçamento Praga SATE no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.150.150,00 (um milhão, cento e cinquenta mil, cento e
cinquenta reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto/Atividade | Unidade
Orçamentária | Suplementação
Manutenção do | SEC. MUN.
106- MATERIAL DE EDUCAÇÃO,
251 | 02.06.12.361.0208.2.171 (UE | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Programa pão 2115000
Merenda Escolar
LAZER
APOSENTADORIAS
102- DO RPPS, RES. | Manutenção da PREVI
2049] 12.0109.272.0001.2.018 | pop | 3.1:90.01.00.00.00 REM.EREF.DOS | Seguridade MIRACEMA | 869.000,00
MILITARES
102- PENSÕES DO RPPS | Manutenção da PREVI
1050 | 11.01.09.272.0001. 2.018) ASS” | 3-1.90.03.00.00.00 EDO MILITAR Seguridade Miracema | 260.000,00
1.150.150,00
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.150.150,00 (um milhão, cento e cinquenta mil, cento e cinquenta reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64:
: vi Unidade 7
Aquisicao de
104 EQUIPAMENTOS Moveis, PROCURADORIA
79 | 02.02.04.122.0201.1.065 ries | 4-4-90:52.00.00.00] EMATERIAL | Equipamentose | GERALDO
. ROYALTIES PERMANENTE Outros Bens MUNICIPIO ‘sein
Permanentes
Manutenção e
SECRETARIA
100- CONTRIBUIÇÕES | Operacionalização
123 | 02.03.04.122.0202.2.202| (o oe | 3:1.91.13.00.00.00 PATRONAIS da Sec. Munde | MUNICIPALDE | 14 66, 44
ini =. ADMINISTRAÇÃO
Administração
Reserva do
RESERVADE | Regime Próprio PREVI
1064 | 11.01.09.997.0999.9.997 | 102-RPPS | 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA | de Previdência do | iRACEMA | 779.000,00
Servidor
OUTROS
BENEFÍCIOS
2 Manutenção da PREVI
1051 | 11.01.09.272.0001.2.018| 102-RPPS | 3.1.90.05.00.00.00 | PREVIDENCIÁRIOS :
DO SERVIDOR OU | Seguridade MIRACEMA | 350.000,00
DO MILITAR
det 1.150.150,00
A
al ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Muricpal de ye
ih A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
if" SECRETARIA DE FAZENDA A orcs de nossa er
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Tefeitura Municipal de Miracema, 01 de novembro de 2019.
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4 VA VÁ
im Za pe “Ur
— CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
IGN, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
E
ea! SECRETARIA DE FAZENDA A force de noxca tem
A forca da nossa terra
DECRETO Nº 081 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de embre-de-20+8-— — ———— 1IS
Publicado no Boletim Oreat | JI?
[E 2,19
DECRETA: | Emdo (OT sd |
a Dar) |
Art. 1° - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ni Orçamento Praga SATE no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.150.150,00 (um milhão, cento e cinquenta mil, cento e
cinquenta reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto/Atividade | Unidade
Orçamentária | Suplementação
Manutenção do | SEC. MUN.
106- MATERIAL DE EDUCAÇÃO,
251 | 02.06.12.361.0208.2.171 (UE | 3.3.90.30.00.00.00 CONSUMO Programa pão 2115000
Merenda Escolar
LAZER
APOSENTADORIAS
102- DO RPPS, RES. | Manutenção da PREVI
2049] 12.0109.272.0001.2.018 | pop | 3.1:90.01.00.00.00 REM.EREF.DOS | Seguridade MIRACEMA | 869.000,00
MILITARES
102- PENSÕES DO RPPS | Manutenção da PREVI
1050 | 11.01.09.272.0001. 2.018) ASS” | 3-1.90.03.00.00.00 EDO MILITAR Seguridade Miracema | 260.000,00
1.150.150,00
Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$
1.150.150,00 (um milhão, cento e cinquenta mil, cento e cinquenta reais) correrão à conta de
anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64:
: vi Unidade 7
Aquisicao de
104 EQUIPAMENTOS Moveis, PROCURADORIA
79 | 02.02.04.122.0201.1.065 ries | 4-4-90:52.00.00.00] EMATERIAL | Equipamentose | GERALDO
. ROYALTIES PERMANENTE Outros Bens MUNICIPIO ‘sein
Permanentes
Manutenção e
SECRETARIA
100- CONTRIBUIÇÕES | Operacionalização
123 | 02.03.04.122.0202.2.202| (o oe | 3:1.91.13.00.00.00 PATRONAIS da Sec. Munde | MUNICIPALDE | 14 66, 44
ini =. ADMINISTRAÇÃO
Administração
Reserva do
RESERVADE | Regime Próprio PREVI
1064 | 11.01.09.997.0999.9.997 | 102-RPPS | 9.9.99.99.99.00.00 CONTINGÊNCIA | de Previdência do | iRACEMA | 779.000,00
Servidor
OUTROS
BENEFÍCIOS
2 Manutenção da PREVI
1051 | 11.01.09.272.0001.2.018| 102-RPPS | 3.1.90.05.00.00.00 | PREVIDENCIÁRIOS :
DO SERVIDOR OU | Seguridade MIRACEMA | 350.000,00
DO MILITAR
det 1.150.150,00
A
al ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Muricpal de ye
ih A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIRACEM A
if" SECRETARIA DE FAZENDA A orcs de nossa er
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Tefeitura Municipal de Miracema, 01 de novembro de 2019.
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4 VA VÁ
im Za pe “Ur
— CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal