Decreto Municipal nº 85 de 27-11-2019
TítuloDataOpções
Texto do documento
PERA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Y
ji ope PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
No Bd SECRETARIA DE FAZENDA A força da nossa terr
A força da nossa terra
DECRETO Nº 085 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
SESAEIC A Cos DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de dezembro de 2018;
eee ee Je
Publicad ficial \Qs
DECRETA: [Put E no el Oreial | >
- To | Em_29 / So 4) i
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento lle Vigente: no
corrente exercício financeiro, no valor de RS 608.808,84 (seiscentos e oito mil, oitocentos e oito reais
e oitenta e quatro centavos), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto/Atividade | _ Unidade
Orçamentária | Suplementação
pi Manutenção e
Operacionalização | FUNDO
783 | 04.11.10.122.0229.2.224 | ReUISOS | 5 3 49 30,00,00.00 | MATERIAL DE do Fundo MUNICIPAL
do CONSUMO ia E 538.220,00
Municipal de DE SAUDE
Estado a
Satide
= MATERIAL | manutenção do
Recursos SERVIÇO Programa de FUNDO
894 |04.11.10.301,0226.2.219 | COROS | 3.3.90.32.00.00.00 PARA Assist. MUNICIPAL | cama
Estado DISTRIBUIÇÃO | Fermacéutica | DE SAUDE
GRATUITA ásica |
OUTROS
Recursos SERVIÇOS DE | ja pcelaação ves | | FUNDO
932 | 04.11.10.302.0230.2.225 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - as MUNICIPAL
do Hospitais do , 65.000,00
Estado saris Interior- Paki | OE SAUDE
JURIDICA
Total 608.808,84
rt. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 608.808,84 (seiscentos e oito mil, oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), são
provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda
a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1°, inciso II e $$ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de
recursos 121-Recursos do Estado.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
Tevogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de novembro de 2019.
/ A
/ / d
VA
7 /
/ LG af
o mm Ya Ax,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
o! “6
EA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal do ¥
ih A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
eo Ps SECRETARIA DE FAZENDA A fores damossa era
Decreto nº 085/2019
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2019
RECURSOS: 121 - RECURSO DO ESTADO
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
] | Previsão Arrecadação 491.000,00
01a 11/2019 (A) 2.686.520,71
Receita Realizada 013 11/2018 (B)| 643.477,77
| a2/r08 (0) | 64.092,59
TOTAL D =(B+C) 707.970,36
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO
Cálculo da Taxa de Incremento
4=A/B, logo: — 2.686.520,71" x 100
643.477,77
TAXA DE INCREMENTO (%) A= 317,50
Arrecadação Período 12/2018 (C)xa= 64.492,59 x 317,50%
Arrecadação Projetada = 204.764,08
Total 269.256,67
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo
Receita realizada 01 a 11/2019 (A) 2.686.520,71
Resultado aplicada Tx Incremento. 269.256,67
SOMA 2.955.777,38
Previsão de Receita 2018 491.000,00
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.464.777,38
Excesso já utilizado no exercício - Decretos 033, 043, 048, 065,067,076 e 082 778.270,32
Excesso provável de arrecadação a realizar 1.686.507,06
/
¢ A
ji ope PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
No Bd SECRETARIA DE FAZENDA A força da nossa terr
A força da nossa terra
DECRETO Nº 085 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
SESAEIC A Cos DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de dezembro de 2018;
eee ee Je
Publicad ficial \Qs
DECRETA: [Put E no el Oreial | >
- To | Em_29 / So 4) i
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento lle Vigente: no
corrente exercício financeiro, no valor de RS 608.808,84 (seiscentos e oito mil, oitocentos e oito reais
e oitenta e quatro centavos), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
Despesa | Programa de Trabalho Natureza da Despesa Projeto/Atividade | _ Unidade
Orçamentária | Suplementação
pi Manutenção e
Operacionalização | FUNDO
783 | 04.11.10.122.0229.2.224 | ReUISOS | 5 3 49 30,00,00.00 | MATERIAL DE do Fundo MUNICIPAL
do CONSUMO ia E 538.220,00
Municipal de DE SAUDE
Estado a
Satide
= MATERIAL | manutenção do
Recursos SERVIÇO Programa de FUNDO
894 |04.11.10.301,0226.2.219 | COROS | 3.3.90.32.00.00.00 PARA Assist. MUNICIPAL | cama
Estado DISTRIBUIÇÃO | Fermacéutica | DE SAUDE
GRATUITA ásica |
OUTROS
Recursos SERVIÇOS DE | ja pcelaação ves | | FUNDO
932 | 04.11.10.302.0230.2.225 3.3.90.39.00.00.00 | TERCEIROS - as MUNICIPAL
do Hospitais do , 65.000,00
Estado saris Interior- Paki | OE SAUDE
JURIDICA
Total 608.808,84
rt. 2º - Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no
valor de R$ 608.808,84 (seiscentos e oito mil, oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), são
provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda
a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1°, inciso II e $$ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de
recursos 121-Recursos do Estado.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
Tevogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de novembro de 2019.
/ A
/ / d
VA
7 /
/ LG af
o mm Ya Ax,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
o! “6
EA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal do ¥
ih A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
eo Ps SECRETARIA DE FAZENDA A fores damossa era
Decreto nº 085/2019
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APURAÇÃO EXCESSO ARRECADAÇÃO - ORÇAMENTO 2019
RECURSOS: 121 - RECURSO DO ESTADO
Fundamentação legal: Lei Federal nº 4.320/64
] | Previsão Arrecadação 491.000,00
01a 11/2019 (A) 2.686.520,71
Receita Realizada 013 11/2018 (B)| 643.477,77
| a2/r08 (0) | 64.092,59
TOTAL D =(B+C) 707.970,36
Fonte: Balancete da Receita Consolidado
RESULTADO 1 => APURAÇÃO TAXA DE INCREMENTO
Cálculo da Taxa de Incremento
4=A/B, logo: — 2.686.520,71" x 100
643.477,77
TAXA DE INCREMENTO (%) A= 317,50
Arrecadação Período 12/2018 (C)xa= 64.492,59 x 317,50%
Arrecadação Projetada = 204.764,08
Total 269.256,67
Demonstração do excesso de arrecadação Cálculo
Receita realizada 01 a 11/2019 (A) 2.686.520,71
Resultado aplicada Tx Incremento. 269.256,67
SOMA 2.955.777,38
Previsão de Receita 2018 491.000,00
Excesso provável de arrecadação (Tendência) 2.464.777,38
Excesso já utilizado no exercício - Decretos 033, 043, 048, 065,067,076 e 082 778.270,32
Excesso provável de arrecadação a realizar 1.686.507,06
/
¢ A