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Decreto Municipal nº 98 de 27-12-2019

Texto do documento
PESA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de ¥
la PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR. ACEM A
alg A pe
galo SECRETARIA DE FAZENDA A nossa terra
anes A forca da nossa terra
DECRETO Nº 098 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
DECALION 028 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de dezembro de 2018; 3 ) 5
ae
pe meee ee
| Publicado no Boletim Oficial
i 5 ) ig
DECRETA: | m2C pp dy ST
Art, 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no
corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.584.091,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e
quatro mil e noventa e um reais), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
CONTRATAÇÃO Manutenção e
02.01,04.122.0200.2.200 (pos | 31-90.04.00.00.00| PORTEMPO | Operacionalização da Sec. Mun, SEA NGCIPAL DE 199600
DETERMINADO de Governo q
VENCIMENTOS] Manutenção é
100- EVANTAGENS nin SECRETARIA MUNICIPAL DE
58 | 02010612202002200 | actwanios | 3:1.90:11.0000.00 | EVANTAGENS| Operaconalzação do Sc. Mun cote 5203200
au
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS | Manut.e Oper.da Procuradoria | PROCURADORIA GERAL DO
Reno Dia CORDINARIOs | 3-1-90-11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Geral do Municipio MUNICÍPIO 32.063,00
cue
p Manutenção e
100- SALARIO- ‘ SECRETARIA MUNICIPAL DE
VENCIMENTOS Manutenção
100- EVANTAGENS alvinaloniae SECRETARIA MUNICIPAL DE
17 | 0208.08222.0202.2202) con pfgos | 1802000000 | ras pessoa Praca dae ADMINISTRAÇÃO 180.783,00
cv
123 | 0202.08.122.0202.2.202| oa os | 3191130000.00 | CONTRIBUICOES | o ersdonaiação da sec, | SECRETARIA MUNICIPAL DE
ois ORDINARIOS | *192-13.00.00. PATRONAIS ndo administração” ADMINISTRAÇÃO 37.108,00
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS Manut. e Oper.da SECRETARIA
92.0408.122.02032203) oppiváios | 31901100.0000 | eins" pessoa | SecMunPlan Deseret renomico MUN.PLAN.DESENV.ECONOMICO | 33.984,00
cow
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS | Manut.e Oper. da Sec. Mun. de | — SECRETARIA MUNICIPAL DE
DO | 02050412202082204 | coryámos | 219011.00.00.00 | (has pessoa Fazenda FAZENDA 113852,00
em
128-Impostos
Manutenção é
e SALARIO- SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
258 | 02.00.12.361.0208.2.207| + srereéncias | 24-9009.00.00.00| Salário Oper.See:Mun.Educagio erat 181200
abies CutEsplazer
128-mpostos VENCIMENTOS o
e EVANTAGENS SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
02.06.12.361.0208.2.207 | + srcerancas | 31041.00.00,0 | (EVANTAGENS | operSec Mun Educação Epi 136229300
panda Pei CultEsp.lazer 4
Manutenção é
E 100- SALÁRIO- ms SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
VENCIMENTOS Manutenção e
100- EVANTAGENS SEC. MUN, OBRAS, URBANISMO
9 | o20725.222.02102.208 | coros | 31804100.00,00 | EVANTAGENS Orperacionalação da se Mun prá 119.850,00
Em
VENCIMENTOS aaa
100- EVANTAGENS — SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
14 | 02.07.26.22.02102.208 | gaoinggios | 31802100.0000 | EVANTAGENS Oreraenaltação do Transp pintor 2312300
cut
Manutenção ©
contratação
100- Operacionalização SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
(27) 02.08.20,122.0212.2.210 | opoiyfpios, | 34-90.04.00.00.00 EO | SeeMun Desenvolvimento AGROPECUARIO 3.546,00
Agropecuário

ary ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de XY
ih EA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
cs Nea
es” SECRETARIA DE FAZEND,
anew A A força da nossa terra
VENCIMENTOS Manutenção e
100- EVANTAGENS Operacionalização SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO
29 /07.99.20.22.0212.2210| ca námios | 31.9011.00.00.00| jEVANTAGENS Sec Mun Desenvolvimento AGROPECUARIO 119.502,00
cu Agropecuário
VENCIMENTOS] Manutenção €
100- EVANTAGENS Operacionalização da CONTROLADORIA GERAL DO
02.10.04.422.0218.2.212 ORDINARIOS | 3-1-90-12.00.00.00 FIXAS- PESSOAL Controladoria Geral do MUNICÍPIO 74.609,00
cu Município
VENCIMENTOS]
Manutenção e
100- EVANTAGENS SECRETARIA MUNICIPAL DE
a |atasaronsza | oia, | 3-190.1.00.00.00 | EVANTAGENS Operacionalização da Sec.Mun. Mao AMI a
cen Meio Ambiente
100- SALARIO- Manutenção da Sec. mun. SECMUN.DEFESA CIVIL E
SIS | 0212.06.182.02142.173 | roinggios | 3190.0900,0000 | SALARIO Defesa Chil e Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA 135400
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS | — Manutenção da Sec. Mun, SECMUN.DEFESA CIVILE
S27 | 02-42.08.8202142.173 ) oroinggiog | 319021000000 | VANTAGENS Defesa Chil e Segurança Pública SEGURANÇA PUBLICA 12267200
cv
OUTROS
SERVIÇOS DE Financ.Certames, Eventos,
100- SECMUNICIPAL DE CULTURA E
555 | 02.13.13.122.0217.2.132 33:90.39.00.00.00 | TerceiRos- | prom.Educacionais, Culturais,
ORDINÁRIOS so piu TURISMO 6.000,00
JURÍDICA
VENCIMENTOS
100- EVANTAGENS | Manutenção e Oper. Sec. Mun. | SECMUNICIPAL DE CULTURA E
SE | 0299.23.122.0248.2.248) opomámos | 3:190:11.000000 | E VANTAGENS Cultura e Turismo TURISMO 44.050,00
Em
VENCIMENTOS Manutenção e
100- EVANTAGENS SECRETARIA MUN. DE
583 | 0226.08.122.0248.2.245 | aoinanios | 34-90.1.00.00.00 | EVANTASENS | ooeraconaingdo da Sec, Mun, VCTAÇÕES CODE 2658700
de ticitações e Compras
cv
Art. 2° - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de financeiro,
no valor de R$ 2.584.091,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e noventa e um reais)
correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1°,
inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
[Desnesa [ Programa de Trabalho Projeto/Atividade Unidade Orçamentária
Manutenção é
: 100- SECRETARIA MUNICIPAL DE
VENCIMENTOS E Marutênçã
100- VANTAGENS sad SECRETARIA MUNICIPAL DE
02.01.08.122.02002200 opoinanios | 3190.1100.00,00 | | VANTAGENS | aperacionalização da Sec. Mun, come 2,00
de Governo
cv
OUTROS
104- SERVIÇOS DE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE
77 |.9701-08222.0249.2149 | povairies | 23.90.36.00.0000] SERVIEOSPE | i de Guerra de Miracema emos «00000
PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E Aquisição de Móveis,
78 | 02020442202011065 | | Ult O | 445052000000| — MATERIAL Eavipamentose Outros Bens | PROCRADERIA GERALDO |
PERMANENTE Permanentes ~~
100- Manut. Opera Procuradoria | PROCURADORIA GERALDO
VENCIMENTOS E
100- VANTAGENS | Manute Oper.da Procuradoria | PROCURADORIA GERALDO
9202.04122.0201.2201) opoánios | 24:9011.00.00.00} ppp NTAGS Geral do Município MUNICÍPIO 5.654,00
aut
100- SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERALDO
VOO | 0202.06222.0216.2.020 | canNímios | 319081000000] SITENCA prev MUNICIPIO 16.578,00
100- SENTENÇAS | Sentenças Judiciais - Precatórios | — PROCURADORIA GERALDO
a Correção a | S20nehonsooe Municho
- CONTRATAÇÃO Manutenção é ;
113 | 02.03.04.122.0202.2.202 | (o o | 318004000000| POR TEMPO Operacionalização da Sec, o 967,00
DETERMINADO Mun.de Administração. ú
Manutenção é
100- anutenção SECRETARIA MUNICIPAL DE
285 | 02030412202022202 | (oie os | 3:19008.0.00.0 | SALARIO-FAMILIA | Operacionsização ds Sec. pão ars90
Mun.de Administração
E


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i al PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR ACEM A
E EA SECRETARIA DE FAZENDA rfid "
ence A força da nossa terra
sasimpostos outros anatengioe
e SERVIÇOS DE pd SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
2062360208227) sen] MSMO] ATES | opriciintaaço DUCAÇÃ res1ã0
de Impostos PESSOA JURÍDICA im
EQUIPAMENTOS E Manutenção 5
crostrasronmazo | onewoe | a4soszenonoo| Mure | orersectntiicação | SEMUNADVEIGRO.ESORTE |
PERMANENTE CaitEspaer ie,
MATERIAL DE Manutenção do Programa SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
em |oaosazaciozse2zs3| scoot | a3s0200noom | MAEHALOE | Manteno do roma UA
EQUIPAMENTOS E 5 A
307 02.06.12.361.0238.2.233 | 108-PDDE 4.4.90.52.00.00.00 MATERIAL Manutenção do Programa SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
Dinheiro Diet na Ecoa Bre 2.500,00
PERMANENTE
CONTRIBUIÇÕES an dodo SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
322 |o20632265cxs2022 | sasrunoes | 319142000000 | CONTRIBUIÇÕES | pgaugenção do FUNDED DUCAÇA soro
ouros
SERVIÇOS DE = SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
or06426500h 2002 | s1ssunes | 339035000000] SMSF | a ptenção do FUNDER uc esssão
PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE = SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
105-SALÁRIO- Manutenção e SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
349 | 02.06.12,365.0208.2.207 3.3.90.14.00.00.00 | DIARIAS- CIVIL Oper.Sec.Mun. Educação ” q
EDUCAÇÃO CultEsp lazer ELAZER 2.550,00
Manutenção é
105-SALÁRIO- MATERIAL DE jo SEC. MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
ws hd pico a RT | ockantie DUCAGA sanoo
ouros
Manutenção é
02.06.12.365.0208.2.207 | 109-FNDE 3.3.90,39.00.00.00 SERVIÇOS DE Oper.Sec.Mun.Educação SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
TERCEIROS- Secu ares 200000
PESSOA JURÍDICA Esp.
EQUIPAMENTOS E Manutenção = 5
we |eeosazzesoamazey| srmenos |ansosumonco| maria | operseciamenrso | SEM EDUEAGKOeSPomTE |
PERMANENTE Cu esptarer 00,
MATERIAL DE Manutenção do Programa SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
EQUIPAMENTOS E 7
sei |02062236502382233] s08P0DE | 44905200.0000| MATERIAL. | Manutenção do Programa | SEC. MUN, EDUCAÇÃO, ESPORTE
Dinheiro Diet na Escola ren 2.50000
PERMANENTE
112- OBRAS E . SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE
sm |ezocarersmese0| Byes [448051000000] OBRASE | reforma dos Estados unida DUCAçE assita
Manutenção é
. 100 A mt SEC. MUN, BRAS, URBANISMO
ENGMENTOSE antena
100- VANTAGENS oe SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO
ve |misiaonnaros | ooninos | stumenão | AACE | opcao em MAS, Une sousz9.0
CIVIL e ú
ocr. ournos
contrução SERVIÇOS DE | Manurenção ds Sniços de | SEC. MUN, OBRAS, URBANISMO
402 (02.07-15-452.0210-2.021 de Iluminação 3.3.90.39,00.00.00 TERCEIROS - Huminação Pública ETRANSPORTE 25.100,00
Pública PESSOA JURÍDICA
Mantengioe
CONTRATACAO e
100. operaconaização | sec MUN. DESENVOLMMENTO
27 ad OT RD RR Ri ag AGROPECUARIO 205200
Agropecuário
VENCIMENTOS E Manutenção E
100. VANTAGENS Operaconaização | sec. MUN. DESENVOLMMENTO
0209.20.122.0212.2.210 oDINARIos | 3-1-90-11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Sec.Mun. Desenvolvimento AGROPECUARIO 775,00
Em Aeropecurio
VENCIMENTOSE Waniteneioe
100- VANTAGENS Operacoalzaçãoda | CONTROLADORIA GERALDO
dd orvinários | 3:1.90-11.00.00.00 FIXAS - PESSOAL Controladoria Geral do MUNICÍPIO 1.035,00
Em Municbio
VENCIMENTOSE
Manutenção e
100 VANTAGENS SECRETAMA MUNICIPAL DE
me |oemassmmasss | ont |SASOIODnO | ARES | opera ac ETARIA MUNI sosseeco
CIVIL : ja
Lp


SERA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Vy
4 ore iy
i! ENA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA MIR, A CEM
ie wa A
ws SECRETARIA DE FAZENDA Pena
ani A força da nossa terra
Ea EQUIPAMENTOS E [ Manutenção é Atendimento so
655 | 03.12.08.243.0255.2.254| Transferências | 449052.0000.00 | MATERIAL | "eadastoUsicne temrens FUND MUNICIPAL DE | noo
do FNAS PERMANENTE Boa Faia A
nat MATERIAL DE FUNDO MUNICIPAL DE
Gee | easnoaseioise.2228| Trens | 225000000 | MATERALD Manutenção da Casa Lar AO | 200900
118- CONTRATAÇÃO Manutenção do Serviço de
Roaataaisa 2245 | errei | 2asn0¢000000] PORTEMFO | conivinci enatcmentode | FUMDOMUNIGPALDE |
do FNAS DETERMINADO Vínculo :
VENCIMENTOS E
ne. Manutenção do Serviço de
om VANTAGENS " ; FUNDO MUNICIPAL OE
om | poxtonataemazas Hraniercis | 312031000000] pp esa, | coins rosie | HNEOMUMGIALD 1000.00
vit ne
Ea Manutenção do Serio de
ferênci CONTRIBUIÇÕES om e FUNDO MUNICIPAL DE
a a SJ A E RR |
ne Manutenção do Serio de
: MATERIAL DE " FUNDO MUNICIPAL OE
O | poxtenata maos [rentes |n330a00nGn00 | MTE | comenneroricirenose| ftomumcmror |
ouros
ne. Manutenção do Serviço de
serviços DE " FUNDO MUNICIPAL DE
7 |Pesnsestamanaos | ramierincas | 239035000000] Tapio: | Conrcherorsinenote | “UNCOMUWCRALGE |
PESSOA JURÍDICA ia
VENCIMENTOS E
us. Manutenção das Atividades
, VANTAGENS FUNDO MUNICIPAL DE
87 | esanonaasons62257| Truercos | 239011000000| | ANT! Senge deteção oct ne | ca2sa0o
vit Peci
ne Manutenção dar Atvidades
à CONTRIBUIÇÕES do Sock FUNDO MUNICIPAL DE
0.12.08:244.0036.2257 | rnserêncas | 3191.12000000 | CONTNBUIÇÕES | “ço e preço sa pr a31500
do AS Especial
ne Manutenção das Atidades
: MATERIALOE u 5 FUNDO MUNICIPAL DE
OUTROS 5
E Manutenção das Atividades
serviços DE se FUNDO MUNICIPAL DE
TS | esarasarionssaas renininci |axonagoncoço) SENCETROE | Sri e ees DO MUNICIPAL 2.80000
PESSOA FISICA ia
outros ,
as. Manutenção das Atividades
À serviços DE 7 FUNDO MUNICIPAL DE
77 |praneoamonsszas | reinicia |axonasoncoço| SONETOS | rig e riso ANDO MUIMCIPAL am
PESSOA JURÍDICA a
E Manutenção das Atvidades
di oBrasE a : FUNDO MUNICIPAL DE
Ad E = E e VNDO MUNICIPAL D 100000
ne | 0222.08.24402352130| a Meo |319023000000 | BREACHES | oa Come, | FUNDO MUNICIPAL DE
“— o ORDINÁRIOS | ~~ — PATRONAIS pe facas ação 7 ASSISTÊNCIA SOCIAL 75,00
Municipal de Assistência Soca
Manutenção e
100- FUNDO MUNICIPAL DE
723 | 03.12.08.244.0235.2.130 ORDINÁRIOS | 3:3-90-14.00.00.00 | DIÁRIAS CIVIL Operacionalização do Fundo ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.030,00
Municipal de Assistência Socal
Manutenção e
00- MATERIAL DE a FUNDO MUNICIPAL DE
75 |0st20624400352230) opomámos [229030000000] MATTRALOE | oparadonização do Fundo a | iate
Municipal de Assistência Soil
ns Manutenção e
100. serviços DE i FUNDO MUNICIPAL DE
BE [OR AAEEREP| onomános | 235035000000) Tencrigos. | JOpercienliaçãodorundo | Munomuncrae | OS
PESSOA JURÍDICA ips nc
EQUIPAMENTOS E Manutenção e
739 | 03.12.08.244.0235.2.130 do. 4.4,90.52.00.00.00 MATERIAL Operacionalização do Fundo FONDO MUNICIPAL DE
ORDINÁRIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL 248,00
PERMANENTE | Municipal de Assistência Social :
100- MATENALDE | Manutenção da Casados FUNDO MUNICIPAL DE
740 | | 03.12.08.244.0235.2.229 ‘ORDINARIOS | 3:3-90-30.00.00.00 Consumo Conselhos ASSISTÊNCIA SOCIAL 520,00
me VENCIMENTOS
: VANTAGENS | Manutenção das Atividades | FUNDO MUNICIPAL DE
7s |o8s208240259225 | tense | 2190100000 | VANTENS poe poeta 100000
cm
us Manutenção das Atividades FUNDO MUNICIPAL DE
7AS | 03.12.08.244.0259.2.258 Transferências 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL PAIF/CRAS ASSISTÊNCIA SOCIAL 460,00
LA

i ag
FEED ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de y
eae PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ee SECRETARIA DE FAZENDA
ence A forga da nossa terra
us OBRASE Manutenção das Atividades FUNDO MUNICIPAL DE
78 [031208264 02592258 | ranfrâncis | 449051000040 | poanisE ae eat pi 150000
138. PASSAGENSE | Capacitação dos Senidores da ;
7 | 034208348 0251.2425 | Tranferâncis | 2390330004 | DESPESAS Cena | “isiasão ds Serres o o | Oo
do FNAS LOCOMOÇÃO Assistência Social a
outros
ne Capacitação dos Servidores da
, serviços DE 4 FUNDO MUNICIPAL DE
751 | 084208244 02612435 | Tanseêncis | 339020000000 | SENIEOEDE Secretaria Muna de nese ar a
PESSOA JURÍDICA, a
138- Manutenção das Atividades
MATERIAL DE FUNDO MUNICIPAL DE
756 | 03:12,08,244.0261.2.259 | Transferências | 3.3.90:30.00.00.00 Serviços e Programas da Sec de i
ph consumo a ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00
138. PASSAGENSE | — Manutenção das Atividades ;
77 |emonztionsi2ass|ranininds|ssona.onooc0| otsanscou | sais cream taiacis | FuMbOwuNaraLoe |
do FNAS LOCOMOÇÃO Ass. Social °
‘OUTROS
100- serviços DE FUNDO MUNICIPAL DE
72 | massacrar os | 335036000000 | EVIGOS DE Aluguel Social pi
PESSOA FÍSICA
ne Manutenção do Programa FUNDO MUNICIPAL DE
763 03.12.08.244.0263.2.234 Trapsterencias 3.3.90.14.00.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL. ACESSUAS Trabalho ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00
118-
a MATERIAL | Manutenção do Programa FUNDO MUNICIPAL DE
Te | 0812082440263:2234 | Transferénis | 325030000000 | “Cost ACESSUAS Trabalho assistêncA social. — | 30.000,00
a ‘OUTROS
a a serviços DE | — Manutenção do Programa FUNDO MUNICIPAL OF
765 | 03.37.08.264.02682.234| Trancierânis | 3390360000 | Trpcpogs ACESSUAS Trabalho ASSISTÊNCIA SOCIAL 100000
PESSOA FÍSICA
VENCIMENTOS E
VANTAGENS | Manutenção do PAB Ambulat. ;
ss |otats020102252217] 10sUs | 219041000000 | , VANTAGENS | neo rea FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 459 99509
Em
OBRIGAÇÕES Manutenção do PAB Ambulat. a
OUTRAS
DESPESAS | “Manutenção do PAB Ambulat. ;
6 |ot411030102252217] s2osus | 32.9034000000| | DESPESAS neo do FAB A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | sop 99
TERC.
847 | 04.1.10301.0225.2.217| 120545 | | 3.3,90.14.14.00.00] Diários Cyil-No | Manutenção do PAB Ambulat. | | oo municipAL DE SAUDE
país Fixo e Variável 6.460,00
MATERIALOE | Manutenção do PAB Ambulat. 5
MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA | Manutenção do PAB Ambulat. s
oeataoso.022s2217| a2osus | a3s022000000 | OU SERVIÇO PN ção o PA A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 545 99
GRATUITA.
‘OUTROS
SERVIÇOS DE | Manutenção do PAB Ambulat. ,
70 |ossssoso10%52217] szosus | 339036000000] SeGOS DE pn FUNDO MUNICPALDESAUDE | (or
PESSOA FÍSICA.
outros
SERVIÇOS DE | Manutenção do PAB Ambulat. o
04414030102252217] 320545 [339038000000] SERVIÇOS DE ção do PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 41942309
PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E | Manutenção do PAB Ambulat, 4
ses | ovsssoscraas2217] sosus | 235093000000 | Mornzações gio do PAB A FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | Aap 94
OBRASE | Manutenção do PAB Ambulat. 5
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EQUIPAMENTOS E 5
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18 Manutenção e Atendimento so | sno municipal be
J080 | 08.12.08242.02552.254| Transferências | 333024000009 | Dtánas- ca Cadastro Único programa pç 434000
Los Losso
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, ficando
revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.
Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de dezembro de 2019.
rd / /
f/f
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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