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B.O 173 27.10.2020

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Ivanildo Calor Samel Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Claudio Martins de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano IV • Edição Número 173 • www.miracema.rj.gov.br • 27 de outubro de 2020 SÚMARIO DECRETO ....................................................................................................... 2 PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 4 RREO 4º BIMESTRE ................................................................................... 8 RGF 2º QUADRIMESTRE........................................................................30
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO 094 /20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica transferido do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020, a comemoração do dia do Servidor Público. Art. 2º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). Art. 3º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de interesse público, no dia 30 de outubro de 2020. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA GABINETE PORTARIA 324/20, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – ENQUADRAR , de acordo com processo administrativo nº 2019.10814-8, o servidor inativo ELCI VIEIRA DE SOUZA , matrícula 120045-3, FISCAL DE TRIBUTOS , no padrão de vencimento E-IV, na forma da Lei Municipal nº 1.840/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 325/20, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – ENQUADRAR , de acordo com processo administrativo nº 2020.06080-2, o servidor inativo JOSÉ FREIRE DE SOUZA , matrícula 120333-9, CARPINTEIRO , no padrão de vencimento B-IV, na forma da Lei Municipal nº 1.863/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 326/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VI e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Art. 1º - NOMEAR HEITOR LUIZ FERREIRA CAMPOS , servidor público municipal, mat. Nº 12-4, para exercer o Cargo em Comissão de Responsável pela Manutenção Geral dos Serviços Públicos dos Distritos, CC-3, cujas atribuições estão elencadas na Lei nº 1889/2020, a contar de 1º de outubro de 2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 327/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR RONALDO DA SILVA MASSADA , matrícula nº 4953-0, para exercer, sem ônus, a função de Contabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a contar de 1º de outubro de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 328/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , inteiro teor da Portaria Nº 307/20 de 06 de Outubro de 2020, publicada no Boletim Oficial nº 171. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, de 20 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 329/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , inteiro teor da Portaria Nº 294/20 de 06 de Outubro de 2020, publicada no Boletim Oficial nº 171. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, de 20 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 330/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , inteiro teor da Portaria Nº 319/20 de 06 de Outubro de 2020, publicada no Boletim Oficial nº 171. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, de 20 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 331/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PROGREDIR , o(a) servidor(a) municipal HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 1667- 5, Médico Clínico Geral, do símbolo padrão de vencimentos P-35 para P-43, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.00816-6, de 17/01/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 332/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PROGREDIR , o(a) servidor(a) municipal GABRIEL DE MOURA MELLO, matrícula nº 4960-3, Auxiliar de Administração, do símbolo padrão de vencimentos P-15 para P-16, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08517- 3, de 03/09/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 333/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PROGREDIR , o(a) servidor(a) municipal VIVIANE DA ROCHA GRIPA, matrícula nº 4218-8, Psicóloga, do símbolo padrão de vencimentos P-35 para P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.02389-1, de 21/02/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 334/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PROMOVER , o(a) servidor(a) municipal ANICE MADEIRA FERREIRA DUARTE, matrícula nº 5433-0, Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 1 para Classe B, Nível 2, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.00638-8, de 14/01/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 335/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal GILBERTO DE ARAÚJO PRADO, matrícula nº 3304-9, Guarda Civil Municipal, do símbolo padrão de vencimentos P-25 para P-26, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.05234- 9, de 17/06/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 336/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal KAREN DE OLIVERIA BASTOS, matrícula nº 4975-1, Psicóloga, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para P-35, de acordo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br com Processo Administrativo nº 2019.08779-0, de 10/09/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 337/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal MARIANA RIBEIRO TITONELE, matrícula nº 4978-6, Assistente Social, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para P-35, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08778-9, de 10/09/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 338/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal DAIANA DOMICIANO FERREIRA ABREU, matrícula nº 4663-9, FISCAL DE TRIBUTOS, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Padrão I para Classe A, Padrão II, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.07946-5, de 14/08/2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 339/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal CARLA MARLY SOARES SOBRINHO, matrícula nº 1826-0, Técnico em Higiene Bucal, do símbolo padrão de vencimentos P-30 para P-31, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.01462-2, de 31/01/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 340/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal JÉSSICA SILVA CLEMENTINO, matrícula nº 4121-1, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-23 para P-24, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.01888-3, de 10/02/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 341/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal RODOLFO POEYS FERREIRA, matrícula nº 2601-8, Fiscal de Tributos, do símbolo padrão de vencimentos Classe B, Padrão I para Classe B, Padrão II, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.03902-3, de 22/05/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 342/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal GUSTAVO OLIVEIRA TOSTES, matrícula nº 4627-2, Museólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para P-36, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.04965-5, de 08/06/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 125/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Conforme diligência contida no Processo TCE-RJ nº 201.083- 6/1997, a Portaria nº 57/1996, de 31 de outubro de 1996, com 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br redação nova dada pela Portaria n° 161/2002 passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 40, III, “c” da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o senhor FERNANDO CEZAR ROSSI , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, do quadro permanente, no cargo de Fiscal de Tributos , sob a matrícula n° 401, referência n° 29 da Lei Municipal n° 266/84 , com proventos proporcionais (11.753 dias/12.775 dias), refi xados em R$ 1.198,46 (Um mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme processo administrativo n° 0863/1996. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – set/96 - atribuído ao cargo de Fiscal de Tributos, Referência 29, Lei Municipal n° 266/84 e Anexo III da Lei Municipal nº 266/84................R$ 684,84. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 239,69. • Adicional de Gratificação de Produtividade 40% (quarenta por cento)- conforme Art. 76,§ 1º da Lei Municipal nº 266/84....................... R$ 273,93. Provento Mensal.................. R$ 1.198,46 (Um mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/10/1996. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.130/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 00324-7 Cesar Moreira Meio Ambiente 07/07/2020 à 20/08/2020 01985-2 Lizânia Almeida Curcio Educação 15/07/2020 à 12/10/2020 05307-4 Thais Vieira Guardad Curcio Saúde 01/07/2020 à 28/10/2020 05416-0 Danielle Ronzê da Silva Saúde 19/03/2020 à 26/08/2020 04389-3 Viviane Argentino da Cunha Educação 13/08/2020 à 11/09/2020 01815-5 Rosenir Soares da Silva Honório Saúde 01/07/2020 à 29/08/2020 02002-8 Viviane Maria Caminha Ambrósio Meio Ambiente 17/08/2020 à 15/10/2020 01742-6 José Haroldo Theodoro Teixeira Educação 17/06/2020 à 14/10/2020 04131-7 Izabelle Garcia de Moura Souza Educação 31/08/2020 à 28/11/2020 05012-1 Ane Caroline Silva Freire Procuradoria Jurídica 27/08/2020 à 25/09/2020 03699-4 Poliana Andrade Mansur Schimith Odontólogo 11/06/2020 à 18/09/2020 01600-4 Giselda Pinto Alvim Professor 02/09/2020 à 01/10/2020 02028-1 Rosimeri Franklim Dias Educação 07/05/2020 à 02/11/2020 03194-1 Patrick Andrade Cerqueira Parreira Administração 21/07/2020 à 27/09/2020 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 01760-4 Maria Sideny Pinheiro Educação 11/05/2020 à 06/11/2020 00723--4 Nildméia Carvalho de Meirelles Bastos Educação 05/04/2020 à 01/10/2020 01648-9 Jussara Lanes Poeys Parreira Educação 25/04/2020 à 21/10/2020 00110-4 Glauber Vaz Feijó Administração 01/05/2020 à 27/10/2020 00489-8 Adenir da Conceição Isabel de Souza Educação 07/04/2020 à 03/10/2020 00710-2 Luciane Afonso de Sousa Lomba Educação 16/04/2020 à 12/10/2020 05010-5 Renato Caveari Pimenta Planejamento 28/04/2020 á 24/10/2020 04239-0 Elizete Serafim da Silva Prog.de Vigilância em Saúde 15/04/2020 à 11/10/2020 04465-2 Flavia Ferreira Alvim Educação 19/06/2020 à 15/12/2020 02631-0 Juliene Ferreira Cosenday Educação 30/05/2020 à 25/11/2020 00729-3 Silvane Estevanin de Paula Costa Educação 21/05/2020 à 16/11/2020 02147-4 Maria Amélia Caveari Vieira Educação 07/09/2020 à 03/10/2020 2027-3/2587- 9 Josiane Andrade Ferreira Prado Educação 29/05/2020 à 24/11/2020 01765-5 José de Assis da Silva Obras 02/05/2020 à 08/10/2020 00932-6 Maria Aparecida Lima Silva Rosa Educação 02/06/2020 à 29/09/2020 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luis Franco Moreira Presidente Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA N° 131/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no art. 8º, I e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora LUZIA SODRÉ DOS SANTOS ROSSI , (Cônjuge) do senhor FERNANDO CEZAR ROSSI, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA no cargo de Fiscal de Tributos, referência n° 29, através da Portaria n° 057/1996, com redação nova dada pela Portaria n° 161/2002 e Portaria n° 125/2020, sob a matrícula 120049-6, em decorrência de falecimento ocorrido em 17/09/2020, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88, Art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2020.08132-5, no valor de R$: 3.989,05 (Três mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos). Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio LUZIA SODRÉ DOS SANTOS ROSSI 100% R$ 3.989,05 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos fi nanceiros retroativos a 17/09/2020, conforme disposto no processo administrativo n° 2020.08132-5 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 132/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar os proventos de Aposentadoria da Portaria n° 021/2013, com redação nova dada pela Portaria n° 050/2019, de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.03132-2, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC n° 41/2003) c/c Art. 6°-A da EC n° 41/03 (Redação EC 70/12). Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls. 03 e parecer de fl s. 08 e 09, o senhor CLOVIS NOVELINO LOBO , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cargo de Agente Tributário , sob a matrícula 236-4, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.809/2018, com proventos integrais calculados de acordo com a EC n° 70/2012, no valor de R$ 5.420,54 (Cinco mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o processo administrativo n° 2013.05032-5, resultante das seguintes verbas: REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Agente Tributário, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.809/2018 e Lei Municipal nº 1.898/2020................R$ 4.015,22. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 602,28. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Lei Municipal n° 266/1984 e Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99.......................R$ 803,04. Provento Mensal..................R$ 5.420,54 (Cinco mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/10/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 133/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 004/2013, com redação nova dada pela Portaria n° 039/2020, de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.06049-8, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC n° 41/2003) c/c Art. 6°-A da EC n° 41/03 (Redação EC 70/12). Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fl s. 03, o senhor JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, cargo de Pedreiro , sob a matrícula 222-4, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019, com proventos integrais calculados de acordo com a EC n° 70/2012, no valor de R$ R$ 3.660,94 (Três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o processo administrativo n° 2012.10616-5, resultante das seguintes verbas: REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Pedreiro, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019 e Lei Municipal nº 1.898/2020................R$ 2.361,90. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 354,28. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 472,38. • Adicional de Insalubridade – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento base, conforme art. 80, II da Lei Complementar nº 796/99 e LTCAT................... R$ 472,38. Provento Mensal.................. R$ 3.660,94 (Três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/10/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 134/2020, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Conforme diligência contida no Processo TCE-RJ nº 235.628-5/2005, a Portaria n° 0390/2005, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 (Redação EC 41/03). Art. 1° APOSENTAR , voluntária proporcional por Idade , o senhor WANIR SAMEL DA SILVA , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, no cargo de MOTORISTA – nível 1, sob a matrícula 203-8, referência salarial P-17 , da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais (11.830/12.775 dias), calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, fi xados em R$ 652,27 (seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), conforme processo administrativo n° 002226/2005. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 15/07/2005. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 08/2020 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 97.712.500,0 97.712.500,0 19.391.429,7 73.241.869,8 24.470.630,2 19,8 75,0 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97.453.500,0 97.453.500,0 19.091.429,7 72.941.869,8 24.511.630,2 19,6 74,8 RECEITAS CORRENTES 7.887.500,0 7.887.500,0 1.188.047,9 5.373.860,4 2.513.639,6 15,1 68,1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.670.000,0 5.670.000,0 962.178,4 4.146.633,9 1.523.366,1 17,0 73,1 Impostos 2.207.500,0 2.207.500,0 225.869,5 1.227.226,5 980.273,5 10,2 55,6 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 4.174.000,0 4.174.000,0 605.065,1 2.391.654,2 1.782.345,8 14,5 57,3 CONTRIBUIÇÕES 3.974.000,0 3.974.000,0 605.065,1 2.391.654,2 1.582.345,8 15,2 60,2 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 899.000,0 899.000,0 31.295,9 336.218,0 562.782,0 3,5 37,4 RECEITA PATRIMONIAL 196.000,0 196.000,0 9.319,0 38.878,2 157.121,8 4,8 19,8 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 703.000,0 703.000,0 21.812,3 295.977,5 407.022,5 3,1 42,1 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 164,6 1.362,3 -1.362,3 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 76.000,0 76.000,0 0,0 0,0 76.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 30.000,0 30.000,0 6.886,8 22.930,6 7.069,4 23,0 76,4 RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 10.000,0 10.000,0 6.886,8 22.930,6 -12.930,6 68,9 229,3 Outros Serviços 79.326.500,0 79.326.500,0 17.221.886,7 64.573.920,4 14.752.579,6 21,7 81,4 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.877.500,0 40.877.500,0 10.559.281,1 37.854.908,6 3.022.591,4 25,8 92,6 Transferências da União e de suas Entidades 23.034.000,0 23.034.000,0 4.548.012,6 17.273.844,8 5.760.155,2 19,7 75,0 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 15.405.000,0 15.405.000,0 2.114.366,0 9.444.536,0 5.960.464,0 13,7 61,3 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 227,0 631,0 9.369,0 2,3 6,3 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 5.050.500,0 5.050.500,0 38.247,4 243.286,2 4.807.213,8 0,8 4,8 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.000,0 80.000,0 5.136,0 19.068,3 60.931,7 6,4 23,8 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 520.000,0 520.000,0 3.030,2 52.907,6 467.092,4 0,6 10,2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 4.450.500,0 4.450.500,0 30.081,2 171.310,3 4.279.189,7 0,7 3,8 Demais Receitas Correntes 259.000,0 259.000,0 300.000,0 300.000,0 -41.000,0 115,8 115,8 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 50.000,0 50.000,0 300.000,0 300.000,0 -250.000,0 600,0 600,0 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,0 50.000,0 300.000,0 300.000,0 -250.000,0 600,0 600,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 149.000,0 149.000,0 0,0 0,0 149.000,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 99.000,0 99.000,0 0,0 0,0 99.000,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 11.487.500,0 11.487.500,0 1.438.627,5 6.404.239,7 5.083.260,3 12,5 55,7 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 109.200.000,0 109.200.000,0 20.830.057,2 79.646.109,5 29.553.890,5 19,1 72,9 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 109.200.000,0 109.200.000,0 20.830.057,2 79.646.109,5 29.553.890,5 19,1 72,9 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 109.200.000,0 109.200.000,0 20.830.057,2 79.646.109,5 29.553.890,5 19,1 72,9 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:07h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 08/2020 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.487.500,0 11.487.500,0 1.438.627,5 6.404.239,7 5.083.260,3 12,5 55,7 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 7.566.000,0 7.566.000,0 1.438.627,5 6.404.239,7 1.161.760,3 19,0 84,6 CONTRIBUIÇÕES 7.566.000,0 7.566.000,0 1.438.627,5 6.404.239,7 1.161.760,3 19,0 84,6 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 3.921.500,0 3.921.500,0 0,0 0,0 3.921.500,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.921.500,0 3.921.500,0 0,0 0,0 3.921.500,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 11.487.500,0 11.487.500,0 1.438.627,5 6.404.239,7 5.083.260,3 12,5 55,7 TOTAL SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:07h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2020 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2020 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 105.873.000,0 124.894.288,0 20.839.858,7 85.036.941,4 39.857.346,6 53.551.694,4 18.154.829,9 68.053.377,7 71.342.593,6 DESPESAS CORRENTES 97.087.500,0 111.110.220,7 17.839.421,5 76.835.741,5 34.274.479,2 45.165.210,3 16.707.810,5 62.690.644,5 65.945.010,4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.205.500,0 66.544.117,6 11.053.935,1 43.736.445,8 22.807.671,8 24.867.812,3 10.865.206,8 39.080.348,2 41.676.305,3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.882.000,0 44.566.103,2 6.785.486,3 33.099.295,7 11.466.807,5 20.297.398,2 5.842.603,8 23.610.296,3 24.268.705,0 DESPESAS DE CAPITAL 6.910.000,0 13.008.567,3 3.000.437,2 8.201.199,9 4.807.367,4 7.610.984,1 1.447.019,4 5.362.733,2 5.397.583,2 INVESTIMENTOS 4.881.000,0 7.821.107,1 1.831.542,1 3.542.483,0 4.278.624,1 6.763.002,3 548.216,5 1.023.254,8 1.058.104,8 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.029.000,0 5.187.460,2 1.168.895,2 4.658.716,9 528.743,3 847.981,8 898.802,9 4.339.478,4 4.339.478,4 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.875.500,0 775.500,0 0,0 0,0 775.500,0 775.500,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.315.000,0 3.875.000,0 598.294,9 2.695.113,9 1.179.886,1 1.411.406,1 596.969,7 2.463.593,9 2.463.593,9 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 109.188.000,0 128.769.288,0 21.438.153,6 87.732.055,3 41.037.232,7 54.963.100,5 18.751.799,6 70.516.971,6 73.806.187,5 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 109.188.000,0 128.769.288,0 21.438.153,6 87.732.055,3 41.037.232,7 54.963.100,5 18.751.799,6 70.516.971,6 73.806.187,5 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 9.129.137,9 5.839.922,0 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 109.188.000,0 128.769.288,0 21.438.153,6 87.732.055,3 18.751.799,6 79.646.109,5 79.646.109,5 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2020 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2020 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 3.315.000,0 3.875.000,0 598.294,9 2.695.113,9 596.969,7 2.463.593,9 1.411.406,1 1.179.886,1 2.463.593,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.315.000,0 3.875.000,0 598.294,9 2.695.113,9 596.969,7 2.463.593,9 1.411.406,1 1.179.886,1 2.463.593,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 3.315.000,0 3.875.000,0 598.294,9 2.695.113,9 596.969,7 2.463.593,9 1.411.406,1 1.179.886,1 2.463.593,9 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:07h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 105.873.000,0 124.894.288,0 20.839.858,7 85.036.941,4 39.857.346,6 18.154.829,9 71.342.593,5 53.551.694,5 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 96,9 96,7 Legislativa 3.916.000,0 3.916.000,0 491.987,2 2.215.427,3 527.461,1 2.119.531,6 1.700.572,7 1.796.468,4 2,5 2,9 Ação Legislativa 3.916.000,0 2.215.427,3 2.119.531,6 3.916.000,0 1.796.468,4 491.987,2 527.461,1 2,5 2,9 1.700.572,7 Administração 12.034.500,0 11.774.500,0 1.627.264,4 8.481.538,4 1.817.412,7 7.791.433,4 3.292.961,6 3.983.066,6 9,7 10,6 Administração Geral 12.034.500,0 8.481.538,4 7.791.433,4 11.774.500,0 3.983.066,6 1.627.264,4 1.817.412,7 9,7 10,6 3.292.961,6 Segurança Pública 2.002.000,0 1.962.000,0 350.316,3 1.423.163,0 373.272,2 1.362.055,4 538.837,0 599.944,6 1,6 1,8 Defesa Civil 2.002.000,0 1.423.163,0 1.362.055,4 1.962.000,0 599.944,6 350.316,3 373.272,2 1,6 1,8 538.837,0 Assistência Social 4.013.500,0 4.382.217,0 578.917,0 2.689.075,2 582.246,0 2.159.280,9 1.693.141,8 2.222.936,0 3,1 2,9 Administração Geral 60.000,0 96.975,0 66.975,0 141.375,0 74.400,0 0,0 41.975,0 0,1 0,1 44.400,0 Assistência ao Idoso 50.000,0 19.587,5 19.587,5 50.000,0 30.412,5 2.260,4 2.260,4 0,0 0,0 30.412,5 Assistência ao Portador de Deficiência 20.000,0 22.733,3 22.733,3 30.000,0 7.266,7 2.352,0 2.352,0 0,0 0,0 7.266,7 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.324.000,0 452.211,5 297.532,0 1.309.000,0 1.011.468,0 166.817,2 120.958,5 0,5 0,4 856.788,5 Assistência Comunitária 2.559.500,0 2.097.567,9 1.752.453,1 2.851.842,0 1.099.388,8 407.487,4 414.700,1 2,4 2,4 754.274,1 Previdência Social 19.621.500,0 18.621.500,0 2.528.056,0 10.064.069,4 2.522.986,5 8.696.661,8 8.557.430,6 9.924.838,2 11,5 11,8 Administração Geral 946.000,0 359.493,0 243.781,6 946.000,0 702.218,4 44.189,7 59.970,8 0,4 0,3 586.507,1 Previdência do Regime Estatutário 17.900.000,0 9.704.576,4 8.452.880,2 16.900.000,0 8.447.119,9 2.483.866,3 2.463.015,7 11,1 11,5 7.195.423,6 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 775.500,0 0,0 0,0 775.500,0 775.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 775.500,0 Saúde 23.565.500,0 35.956.127,1 6.300.876,8 25.515.980,6 5.394.152,0 22.877.796,5 10.440.146,4 13.078.330,5 29,1 31,0 Administração Geral 10.839.500,0 12.214.789,0 11.396.309,3 18.617.463,7 7.221.154,4 2.357.084,5 2.044.674,9 13,9 15,4 6.402.674,7 Atenção Básica 6.115.000,0 4.873.538,6 3.998.560,5 6.861.743,4 2.863.182,9 1.344.560,6 1.352.135,3 5,6 5,4 1.988.204,8 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.093.000,0 7.864.219,4 7.086.598,1 9.583.920,0 2.497.321,9 2.372.496,9 1.770.607,0 9,0 9,6 1.719.700,6 Vigilância Epidemiológica 518.000,0 563.433,6 396.328,6 893.000,0 496.671,4 226.734,8 226.734,8 0,6 0,5 329.566,4 Educação 21.031.000,0 22.161.670,7 3.222.291,3 15.080.158,1 3.151.800,2 13.383.321,3 7.081.512,5 8.778.349,4 17,2 18,1 Ensino Fundamental 11.386.500,0 11.284.330,6 9.904.068,5 13.291.170,7 3.387.102,2 366.204,5 326.413,2 12,9 13,4 2.006.840,1 Ensino Superior 6.000,0 1.000,0 0,0 6.000,0 6.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 Educação Infantil 9.498.500,0 3.794.827,6 3.479.252,8 8.734.500,0 5.255.247,2 2.856.086,8 2.825.387,0 4,3 4,7 4.939.672,4 Educação Especial 130.000,0 0,0 0,0 130.000,0 130.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 130.000,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.144.000,0 999.000,0 106.292,6 689.587,7 111.025,6 648.910,4 309.412,4 350.089,6 0,8 0,9 Administração Geral 994.000,0 673.607,7 632.930,4 924.000,0 291.069,6 106.292,6 111.025,6 0,8 0,9 250.392,3 Difusão Cultural 150.000,0 15.980,0 15.980,0 75.000,0 59.020,0 0,0 0,0 0,0 0,0 59.020,0 Urbanismo 4.192.000,0 5.586.026,5 1.097.506,6 2.778.961,9 862.308,2 2.253.960,0 2.807.064,6 3.332.066,5 3,2 3,1 Administração Geral 2.833.000,0 2.349.662,1 1.921.605,0 2.884.600,0 962.995,0 693.206,8 541.553,2 2,7 2,6 534.937,9 Infra-estrutura Urbana 965.000,0 404.299,8 317.135,5 2.442.426,5 2.125.291,0 404.299,8 317.135,5 0,5 0,4 2.038.126,7 Serviços Urbanos 394.000,0 25.000,0 15.219,6 259.000,0 243.780,4 0,0 3.619,5 0,0 0,0 234.000,0 Saneamento 0,0 382.686,6 0,0 0,0 0,0 0,0 382.686,6 382.686,6 0,0 0,0 Saneamento Básico Urbano 0,0 0,0 0,0 382.686,6 382.686,6 0,0 0,0 0,0 0,0 382.686,6 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:07h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Gestão Ambiental 6.622.000,0 8.207.500,0 1.966.606,6 6.908.660,9 1.314.199,3 3.281.557,1 1.298.839,1 4.925.942,9 7,9 4,4 Administração Geral 3.285.000,0 2.386.955,1 2.140.186,7 3.536.500,0 1.396.313,3 527.467,5 633.957,6 2,7 2,9 1.149.544,9 Preservação e Conservação Ambiental 3.296.000,0 4.518.505,8 1.141.370,3 4.649.000,0 3.507.629,7 1.435.939,1 680.241,7 5,2 1,5 130.494,2 Controle Ambiental 40.000,0 3.200,0 0,0 21.000,0 21.000,0 3.200,0 0,0 0,0 0,0 17.800,0 Recursos Hídricos 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Agricultura 3.403.000,0 4.726.200,0 1.323.156,4 3.960.367,6 493.761,6 2.031.108,2 765.832,4 2.695.091,8 4,5 2,8 Administração Geral 2.924.000,0 2.657.767,6 1.580.508,2 3.299.000,0 1.718.491,8 942.756,4 493.761,6 3,0 2,1 641.232,4 Extenção Rural 388.000,0 450.600,0 450.600,0 490.000,0 39.400,0 0,0 0,0 0,5 0,6 39.400,0 Promoção da Produção Agropecuária 90.000,0 852.000,0 0,0 936.200,0 936.200,0 380.400,0 0,0 1,0 0,0 84.200,0 Defesa Agropecuária 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Transporte 739.000,0 846.400,0 77.692,5 571.234,3 105.401,9 397.498,7 275.165,7 448.901,3 0,7 0,5 Administração Geral 739.000,0 571.234,3 397.498,7 846.400,0 448.901,3 77.692,5 105.401,9 0,7 0,5 275.165,7 Desporto e Lazer 460.000,0 185.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 185.000,0 185.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Desporto Comunitário 60.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Lazer 380.000,0 0,0 0,0 150.000,0 150.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 150.000,0 Encargos especiais 2.029.000,0 5.187.460,2 1.168.895,2 4.658.716,9 898.802,9 4.339.478,4 528.743,3 847.981,8 5,3 5,9 Outros Encars Especiais 2.029.000,0 4.658.716,9 4.339.478,4 5.187.460,2 847.981,8 1.168.895,2 898.802,9 5,3 5,9 528.743,3 Reserva de Contingência 1.100.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 1.100.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.100.000,0 1.100.000,0 202.948,4 842.859,5 200.458,7 731.546,4 257.140,5 368.453,6 1,0 1,0 Administração Geral 1.100.000,0 842.859,5 731.546,4 1.100.000,0 368.453,6 202.948,4 200.458,7 1,0 1,0 257.140,5 Assistência Social 75.000,0 110.000,0 20.510,9 68.293,6 20.511,0 58.038,3 41.706,4 51.961,7 0,1 0,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Assistência Comunitária 55.000,0 68.293,6 58.038,3 90.000,0 31.961,7 20.510,9 20.511,0 0,1 0,1 21.706,4 Previdência Social 115.000,0 115.000,0 6.616,0 26.146,5 6.616,0 26.146,5 88.853,5 88.853,5 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 115.000,0 26.146,5 26.146,5 115.000,0 88.853,5 6.616,0 6.616,0 0,0 0,0 88.853,5 Saúde 600.000,0 900.000,0 130.079,3 568.170,3 130.079,3 568.170,3 331.829,7 331.829,7 0,6 0,8 Administração Geral 600.000,0 568.170,3 568.170,3 900.000,0 331.829,7 130.079,3 130.079,3 0,6 0,8 331.829,7 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.315.000,0 3.875.000,0 598.294,9 2.695.113,9 1.179.886,1 596.969,7 2.463.593,9 1.411.406,1 109.188.000,0 128.769.288,0 21.438.153,6 87.732.055,3 41.037.232,7 18.751.799,6 73.806.187,4 54.963.100,6 3.315.000,0 3.875.000,0 598.294,9 2.695.113,9 1.179.886,1 596.969,7 2.463.593,9 1.411.406,1 3,1 3,3 100,00 100,00 3,3 3,1 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:07h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Educação 1.425.000,0 1.650.000,0 238.140,3 1.189.644,1 239.304,6 1.079.692,5 460.355,9 570.307,5 1,4 1,5 Ensino Fundamental 860.000,0 1.079.692,5 1.079.692,5 1.100.000,0 20.307,5 128.188,7 239.304,6 1,2 1,5 20.307,5 Educação Infantil 565.000,0 109.951,6 0,0 550.000,0 550.000,0 109.951,6 0,0 0,1 0,0 440.048,4 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:07h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES SET/2019 OUT/2019 NOV/2019 DEZ/2019 ABR/2020 MAR/2020 FEV/2020 JAN/2020 AGO/2020 ULT - 12 M. JUL/2020 JUN/2020 MAI/2020 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 106.297.500,0 RECEITAS CORRENTES (I) 119.614.986,6 6.902.499,2 10.098.808,8 7.727.820,8 16.615.020,9 8.872.898,9 9.519.416,6 8.700.103,7 11.837.463,5 9.453.497,7 10.802.862,4 10.269.576,7 8.815.017,4 7.887.500,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.798.073,6 503.514,6 611.687,0 375.773,4 933.238,0 529.902,7 720.633,1 440.995,8 357.256,7 561.700,9 626.347,1 1.523.150,3 613.874,0 2.280.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 2.426.409,5 160.811,2 170.150,7 115.471,9 223.751,3 120.809,8 88.381,0 50.625,9 62.591,9 169.350,4 212.283,8 883.393,5 168.788,1 1.700.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.954.001,2 125.177,7 196.686,2 122.114,8 192.093,9 199.037,0 178.388,4 167.776,9 119.690,9 152.844,7 162.018,4 149.245,9 188.926,4 380.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 272.073,6 31.612,2 25.443,3 34.125,0 82.380,1 13.118,0 6.780,0 6.040,0 0,0 12.400,0 16.575,0 38.670,0 4.930,0 1.310.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.446.580,2 101.627,3 116.836,5 22.178,1 231.970,0 97.198,1 171.550,7 102.942,5 114.300,5 120.715,1 115.991,1 112.742,7 138.527,6 2.217.500,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.699.009,1 84.286,2 102.570,3 81.883,6 203.042,7 99.739,8 275.533,0 113.610,5 60.673,4 106.390,7 119.478,8 339.098,2 112.701,9 4.174.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.127.475,5 318.598,7 456.594,0 409.650,0 550.978,4 335.071,8 284.342,1 283.936,4 303.544,1 292.281,8 312.783,3 291.954,6 287.740,3 899.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 385.313,5 10.516,3 16.806,9 11.674,6 10.097,6 13.032,7 12.238,2 11.996,8 250.601,5 8.217,8 23.078,1 10.889,6 6.163,4 703.000,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 325.181,8 7.356,6 9.322,3 6.499,9 6.025,4 5.414,1 6.249,5 6.557,8 249.329,1 1.530,1 20.282,3 3.113,3 3.501,4 196.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 60.131,7 3.159,7 7.484,6 5.174,7 4.072,2 7.618,6 5.988,7 5.439,0 1.272,4 6.687,7 2.795,8 7.776,3 2.662,0 76.000,0 Receita Agropecuária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Receita de Serviços 22.930,6 0,0 0,0 0,0 0,0 5.647,5 2.164,0 1.721,5 3.421,7 5.645,5 1.241,3 1.356,8 1.732,3 88.170.500,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 106.992.188,5 6.058.095,7 9.010.427,4 6.924.201,1 15.096.576,7 7.983.371,7 8.496.130,7 7.950.497,7 10.920.557,4 8.550.125,6 9.836.691,4 8.354.378,7 7.811.134,4 19.000.000,0 Cota-Parte do FPM 17.952.818,3 1.195.001,8 1.100.154,4 1.493.066,9 2.545.432,6 1.501.874,9 2.170.142,2 1.268.942,2 1.338.622,5 1.158.456,4 1.823.697,1 1.057.891,7 1.299.535,6 22.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 21.828.541,1 1.668.870,7 2.049.052,4 1.791.504,2 2.319.948,8 1.959.762,8 1.952.790,0 2.169.120,1 1.539.848,7 1.712.754,6 1.667.161,4 1.583.963,3 1.413.764,1 2.500.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.688.430,4 45.831,1 49.582,4 38.730,1 52.662,6 445.601,3 488.531,9 270.007,9 89.585,4 50.142,5 58.113,9 63.071,5 36.569,8 20.000,0 Cota-Parte do ITR 13.847,7 2.662,1 7.767,0 759,9 569,2 189,3 515,4 808,3 19,4 205,1 19,5 158,6 173,9 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 560.814,7 49.000,7 49.946,8 43.244,8 62.239,9 39.859,4 46.890,3 50.852,3 46.380,7 48.347,0 44.562,7 40.604,9 38.885,2 15.405.000,0 Transferências do FUNDEB 14.388.286,8 1.043.517,4 1.262.069,2 1.122.608,4 1.515.555,7 1.392.903,1 1.517.960,7 1.421.647,3 1.121.748,7 1.080.342,2 1.034.023,8 979.620,2 896.290,1 28.545.500,0 Outras Transferências Correntes 50.559.449,5 2.053.211,9 4.491.855,2 2.434.286,8 8.600.167,9 2.643.180,9 2.319.300,2 2.769.119,6 6.784.352,0 4.499.877,8 5.209.113,0 4.629.068,5 4.125.915,7 5.050.500,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 289.005,3 11.773,9 3.293,5 6.521,6 24.130,1 5.872,5 3.908,5 10.955,8 2.082,2 35.526,1 2.721,3 87.846,8 94.373,0 16.508.000,0 DEDUÇÕES (II) 11.834.160,1 795.800,9 984.446,9 938.371,4 1.394.919,5 1.124.529,3 1.216.116,0 1.035.882,5 887.479,7 886.262,8 883.732,5 841.092,6 845.526,0 3.964.000,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.744.216,7 203.527,6 333.146,3 264.910,2 550.978,4 335.071,8 284.342,1 283.936,4 303.544,0 292.281,7 312.783,3 291.954,6 287.740,3 3.700.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.844.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 8.089.943,4 592.273,3 651.300,6 673.461,2 843.941,1 789.457,5 931.773,9 751.946,1 583.935,7 593.981,1 570.949,2 549.138,0 557.785,7 89.789.500,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 107.780.826,5 6.106.698,3 9.114.361,9 6.789.449,4 15.220.101,4 7.748.369,6 8.303.300,6 7.664.221,2 10.949.983,8 8.567.234,9 9.919.129,9 9.428.484,1 7.969.491,4 Fonte : Secretaria de Fazenda 107.780.826,52 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 12/10/2020 19:07h SIGFIS - Versão 2020 Anexo 3 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2020 Até 4º Bim/2019 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL PLANO PREVIDENCIÁRIO 7.273.277,7 RECEITAS CORRENTES (I) 8.882.990,7 19.610.500,0 19.610.500,0 2.242.855,1 Receitas de Contribuições dos Segurados 2.391.654,2 3.964.000,0 3.964.000,0 2.242.855,1 Civil 2.391.654,2 3.964.000,0 3.964.000,0 2.218.964,4 Ativo 2.370.642,1 3.921.500,0 3.921.500,0 23.890,7 Inativo 21.012,1 39.500,0 39.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 4.939.540,0 Receitas de Contribuições Patronais 6.404.239,8 7.575.000,0 7.575.000,0 4.939.540,0 Civil 6.404.239,8 7.575.000,0 7.575.000,0 4.938.840,0 Ativo 6.403.439,8 7.532.500,0 7.532.500,0 700,0 Inativo 800,0 39.500,0 39.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 62.752,9 Receita Patrimonial 43.454,7 399.000,0 399.000,0 56.325,1 Receitas Imobiliárias 38.878,4 196.000,0 196.000,0 6.427,8 Receitas de Valores Mobiliários 4.576,3 203.000,0 203.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 28.129,7 Outras Receitas Correntes 43.642,0 7.672.500,0 7.672.500,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 3.700.000,0 3.700.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 3.921.500,0 3.921.500,0 28.129,7 Demais Receitas Correntes 43.642,0 51.000,0 51.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 7.273.277,7 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 8.882.990,7 15.699.000,0 15.699.000,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS LIQUIDADAS 4º Bim/2020 4º Bim/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 4º Bim/2019 DESPESAS 4º Bim/2020 EMPENHADAS Até o DESPESAS Até o Benefícios - Civil 8.941.242,5 8.452.880,1 16.900.000,0 17.900.000,0 9.704.576,4 8.941.242,5 Aposentadorias 7.628.093,5 7.288.230,0 15.000.000,0 15.000.000,0 8.355.758,6 7.628.093,5 Pensões 1.313.149,0 1.164.650,1 1.900.000,0 1.900.000,0 1.348.817,8 1.313.149,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 1.000.000,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reformas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 8.941.242,5 8.452.880,1 16.900.000,0 17.900.000,0 9.704.576,4 8.941.242,5 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) -1.667.964,8 430.110,6 -1.201.000,0 -2.201.000,0 -9.704.576,4 -8.941.242,5 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Investimentos e Aplicações Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS Até 4º Bim/2020 Até 4º Bim/2019 0,0 0,0 0,0 106.138,9 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 106.138,9 0,0 0,0 0,0 Até o Até o SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Até 4º Bim/2020 Até 4º Bim/2019 ATUALIZADA INICIAL 0,0 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS LIQUIDADAS 4º Bim/2020 4º Bim/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 4º Bim/2019 EMPENHADAS 4º Bim/2020 DESPESAS DESPESAS 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reformas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO RPPS (XI) = (IX - X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADAS 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 4º Bim/2019 Até 4º Bim/2020 ATUALIZADA INICIAL Receitas Correntes Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 4º Bim/2020 4º Bim/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 4º Bim/2019 EMPENHADAS 4º Bim/2020 DESPESAS DESPESAS 893.000,0 946.000,0 Despesas Correntes (XIII) Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 893.000,0 946.000,0 359.493,0 359.493,0 249.151,7 249.151,7 53.000,0 -946.000,0 Despesas de Capital (XIV) Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) 53.000,0 -946.000,0 0,0 -359.493,0 0,0 -249.151,7 169.198,7 243.781,6 0,0 243.781,6 -243.781,6 -169.198,7 169.198,7 0,0 Até o Até o Até o Até o SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/12/2019 (a) (b) Em 31/Ago/2020 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b R$ Milhares 48.087.879,60 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 51.950.641,50 10.512.370,20 DEDUÇÕES (XXIX) 3.518.178,80 10.512.061,20 Disponibilidade de Caixa 3.518.178,80 14.467.069,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.611.885,90 3.955.007,80 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.093.707,10 309,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 37.575.509,40 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 48.432.462,70 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 10.856.953,30 AJUSTE METODOLÓGICO Até o 4º Bimestre / 2020 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 4.138.699,30 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) 6.718.254,00 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 6.665.990,80 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS 0,00 Anexo 6b do RREO Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Fonte : Secretaria de Fazenda Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Ago/2020 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 72.941.869,8 97.453.500,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 5.373.860,4 7.887.500,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.756.224,2 2.280.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.317.928,6 1.700.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 98.513,0 380.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 973.968,3 1.310.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.227.226,3 2.217.500,0 Contribuições 2.391.654,2 4.174.000,0 Receita Patrimonial 336.218,0 899.000,0 Aplicações Financeiras (II) 295.977,5 703.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 40.240,5 196.000,0 Transferências Correntes¹ 64.573.920,4 79.326.500,0 Cota Parte FPM (80%) 9.462.047,6 15.200.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 11.199.331,9 17.600.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 1.201.299,2 2.000.000,0 Cota Parte ITR (80%) 1.671,6 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 80.000,0 L.C. Nº 61/89 285.106,1 480.000,0 Transferências do FUNDEB 9.444.536,0 15.405.000,0 Outras Transferências Correntes 32.979.928,0 28.545.500,0 Demais Receitas Correntes 266.216,8 5.166.500,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 10.000,0 Receitas Correntes Restantes 266.216,8 5.156.500,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 72.645.892,3 96.740.500,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 300.000,0 259.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 300.000,0 50.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 10.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 300.000,0 40.000,0 Transferências de Capital 0,0 149.000,0 Convênios 0,0 149.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 300.000,0 239.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 72.945.892,3 96.979.500,0 3.249.108,8 DESPESAS CORRENTES (XIII) 62.690.644,5 76.835.741,5 111.110.220,7 65.945.010,4 3.249.108,8 4.118.148,3 127.404,9 Pessoal e Encargos Sociais 39.080.348,2 43.736.445,8 66.544.117,6 41.676.305,3 127.404,9 3.619.625,1 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.121.703,9 Outras Despesas Correntes 23.610.296,3 33.099.295,7 44.566.103,2 24.268.705,0 3.121.703,9 498.523,1 3.249.108,8 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 62.690.644,5 76.835.741,5 111.110.220,7 65.945.010,4 3.249.108,8 4.118.148,3 169.924,8 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 5.362.733,2 8.201.199,9 13.008.567,3 5.397.583,2 169.924,8 2.654,0 169.924,8 Investimentos 1.023.254,8 3.542.483,0 7.821.107,1 1.058.104,8 169.924,8 2.654,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 4.339.478,4 4.658.716,9 5.187.460,2 4.339.478,4 0,0 0,0 169.924,8 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 1.023.254,8 3.542.483,0 7.821.107,1 1.058.104,8 169.924,8 2.654,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.419.033,7 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 63.713.899,3 80.378.224,5 118.931.327,8 67.003.115,2 3.419.033,7 4.120.802,3 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 1.692.157,1 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Ago/2020 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 52.263,2 Jan a Ago/2020 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 1.744.420,3 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 2019 PODER/ÓRGÃO 2019 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.821.300,7 2.254.413,8 0,0 2.234.199,0 3.841.515,5 3.420.503,9 0,0 3.055.675,4 1.669.236,4 1.304.407,9 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.234,1 5.234,1 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 817.744,4 836.797,8 0,0 847.889,2 806.653,0 924.305,3 0,0 782.677,2 284.543,6 142.915,5 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 222.626,0 136.045,1 0,0 136.045,1 222.626,0 170.461,4 0,0 159.047,0 163.447,1 152.032,7 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 4.779,5 0,0 0,0 0,0 4.779,5 2.643,8 0,0 2.643,8 162,0 162,0 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEM 0,0 0,0 0,0 920.566,0 -920.566,0 14.718,1 0,0 13.958,3 1.097,1 337,3 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.320,0 1.320,0 TOTAL (I) 4.866.450,6 3.227.256,7 0,0 4.138.699,3 3.955.008,0 4.532.632,5 0,0 4.014.001,7 2.125.040,3 1.606.409,5 TOTAL (I + II) 4.866.450,6 3.227.256,7 0,0 4.138.699,3 3.955.008,0 4.532.632,5 0,0 4.014.001,7 2.125.040,3 1.606.409,5 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h Anexo 7 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2020 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 73,13 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 4.146.634,0 5.670.000,0 5.670.000,0 77,03 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.756.224,2 2.280.000,0 2.280.000,0 91,10 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.457.636,7 1.600.000,0 1.600.000,0 43,91 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 298.587,4 680.000,0 680.000,0 25,92 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 98.513,0 380.000,0 380.000,0 28,15 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 98.513,0 350.000,0 350.000,0 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 30.000,0 30.000,0 77,53 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.317.928,5 1.700.000,0 1.700.000,0 72,41 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.086.113,9 1.500.000,0 1.500.000,0 115,91 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 231.814,6 200.000,0 200.000,0 74,35 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 973.968,3 1.310.000,0 1.310.000,0 74,90 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 973.691,7 1.300.000,0 1.300.000,0 2,77 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 276,5 10.000,0 10.000,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 62,14 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 27.478.423,4 44.220.000,0 44.220.000,0 61,15 2.1-Cota-Parte FPM 11.619.162,5 19.000.000,0 19.000.000,0 61,15 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 11.619.162,5 19.000.000,0 19.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 63,63 2.2-Cota-Parte ICMS 13.999.164,9 22.000.000,0 22.000.000,0 0,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,0 100.000,0 100.000,0 59,40 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 356.382,6 600.000,0 600.000,0 10,45 2.5-Cota-Parte ITR 2.089,4 20.000,0 20.000,0 60,06 2.6-Cota-Parte IPVA 1.501.624,1 2.500.000,0 2.500.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 63,39 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.625.057,4 49.890.000,0 49.890.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2020 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 61,54 1.848.056,6 3.003.000,0 3.003.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 63,41 1.458.514,4 2.300.000,0 2.300.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 24,61 5.660,0 23.000,0 23.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 65,43 314.083,0 480.000,0 480.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 130,72 44.445,9 34.000,0 34.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 11,61 3.947,3 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 16,22 21.406,0 132.000,0 132.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 59,58 1.848.056,6 3.102.000,0 3.102.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2020 (b/a) % (a) 60,26 5.328.967,1 8.844.000,0 8.844.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 56,77 2.157.114,9 3.800.000,0 3.800.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 63,63 2.799.833,0 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 59,40 71.276,5 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10,45 417,8 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 60,06 300.324,9 500.000,0 500.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 61,00 9.446.495,4 15.485.000,0 15.485.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 61,31 9.444.536,0 15.405.000,0 15.405.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 2,45 1.959,5 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 62,73 4.115.568,8 6.561.000,0 6.561.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 4º Bim/2020 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2020 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 54,29 7.850.298,6 7.925.022,4 14.460.000,0 14.460.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 54,81 34,17 2.270.675,0 2.345.398,9 6.645.000,0 6.645.000,0 13.1-Com Educação Infantil 35,30 71,40 5.579.623,6 5.579.623,6 7.815.000,0 7.815.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 71,40 202,70 2.860.161,0 3.161.783,6 1.411.017,6 1.025.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 224,08 109,60 624.170,4 846.905,1 569.500,0 537.500,0 14.1-Com Educação Infantil 148,71 265,71 2.235.990,6 2.314.878,4 841.517,6 487.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 275,08 67,48 10.710.459,6 11.086.806,0 15.871.017,6 15.485.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 69,86 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 386.017,57 386.017,57 10.324.442,03 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 386.017,57 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 79,02 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 30,28 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -9,29 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2020 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 4º Bim/2020 (f) 38,38 3.313.786,6 3.611.245,2 8.634.500,0 8.667.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 41,82 40,13 2.894.845,4 3.192.304,0 7.214.500,0 7.182.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44,25 29,50 418.941,2 418.941,2 1.420.000,0 1.485.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 29,50 86,21 9.719.615,7 9.951.720,9 11.274.517,6 10.630.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 88,27 90,29 7.815.614,2 7.894.502,0 8.656.517,6 8.302.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 91,20 72,73 1.904.001,5 2.057.218,9 2.618.000,0 2.328.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 78,58 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 65,46 13.033.402,3 13.562.966,0 19.909.017,6 19.298.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 68,12 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 4º Bim/2020 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2020 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 45,35 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.350.000,0 2.350.000,0 1.657.234,1 1.065.715,1 70,52 0,00 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 23,44 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 808.000,0 1.552.653,1 1.049.602,1 363.896,3 67,60 36,63 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 3.158.000,0 3.902.653,1 2.706.836,2 1.429.611,5 69,36 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 60,74 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 22.456.000,0 23.811.670,7 16.269.802,2 14.463.013,7 68,33 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2020 (g) 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 4.115.568,84 0,00 0,00 386.017,57 0,00 4.501.586,41 26,98 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 2.322.942,67 418.941,20 5.328.967,14 0,00 7.651.909,81 0,00 0,00 24,20 1.904.001,47 83,10 114.040,25 0,00 365.854,51 1.458.514,36 1.065.715,15 21.330,42 779.984,14 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 8.531.815,86 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 110.488,91 0,00 3.551,34 0,00 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 47.2-RESTOS A PAGAR 867.141,02 198.574,13 50-(+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 54.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 779.984,14 FUNDEB 456.813,12 9.444.535,98 9.819.658,90 1.959,46 83.649,66 9.750.031,20 69.627,70 0,00 0,00 0,00 83.649,66 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 ADCT, art 77 - Anexo 12 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2020 PREVISÃO ATUALIZADA % (B/A) x 100 (b) (a) PREVISÃO INICIAL RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 5.670.000,0 73,1 4.146.633,8 5.670.000,0 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial - IPTU 2.280.000,0 77,0 1.756.224,1 2.280.000,0 IPTU 1.600.000,0 91,1 1.457.636,7 1.600.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 680.000,0 43,9 298.587,4 680.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 380.000,0 25,9 98.513,0 380.000,0 ITBI 350.000,0 28,1 98.513,0 350.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 30.000,0 0,0 0,0 30.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.700.000,0 77,5 1.317.928,4 1.700.000,0 ISS 1.500.000,0 72,4 1.086.113,9 1.500.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 200.000,0 115,9 231.814,5 200.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre a e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.310.000,0 74,3 973.968,3 1.310.000,0 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 44.220.000,0 62,1 27.478.423,5 44.220.000,0 Cota-Parte FPM 19.000.000,0 61,2 11.619.162,5 19.000.000,0 Cota-Parte ITR 20.000,0 10,4 2.089,4 20.000,0 Cota-Parte ICMS 22.000.000,0 63,6 13.999.164,9 22.000.000,0 Cota-Parte IPVA 2.500.000,0 60,1 1.501.624,1 2.500.000,0 Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,0 59,4 356.382,6 600.000,0 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 100.000,0 0,0 0,0 100.000,0 Desoneração ICMS (LC 87/1996) 100.000,0 0,0 0,0 100.000,0 Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 Total das Receitas Resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (III)=(I)+(II) 49.890.000,0 63,4 31.625.057,3 49.890.000,0 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2020 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2020 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 4º Bim/2020 (f) % (f/c) x100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 ADCT, art 77 - Anexo 12 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 11.164.500,0 11.164.500,0 6.945.469,4 62,2 6.667.274,9 59,7 6.182.635,1 55,4 Despesas Correntes 11.127.500,0 10.992.500,0 6.866.180,4 62,5 6.667.274,9 60,7 6.182.635,1 56,2 Despesas de Capital 37.000,0 172.000,0 79.289,0 46,1 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 11.164.500,0 11.164.500,0 6.945.469,4 62,2 6.667.274,9 59,7 6.182.635,1 55,4 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (f) (e) DESPESAS EMPENHADAS (d) 6.945.469,4 6.667.274,9 6.182.635,1 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,0 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,0 0,0 0,0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicado em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,0 0,0 0,0 (=)VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.945.469,4 6.667.274,9 6.182.635,1 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.743.758,6 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,0 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,0 1.923.516,3 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,0 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III) * 100 22,0 21,1 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) ------------------- ------------------- ------------------- CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Saldo Inicial (no exercício atual) h (não aplicado) Saldo Final (l) = (h-(i ou j)) ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exrcício anterior) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo final = XIX d) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIX d) EXERCÍCIO DO EMPENHO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Disponibilidade RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Valor Mínimo para Valor aplicado em Diferença entre o valor q = (r)=(0) (v) = ((o + q) -u)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.262.081,4 0,0 0,0 0,0 Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores Empenhos de 2018 aplicação em ASPS 4.743.758,6 0,0 0,0 0,0 0,0 ASPS no exercício (n) 6.945.469,4 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m), se < 0 2.201.710,8 0,0 0,0 0,0 0,0 então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) 0,0 1.262.081,4 0,0 0,0 1.262.081,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r)=(p-(o+q)) se < 0 então (r) = (0) (m) Financeira Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) aplicado além do limite e e o total do RP ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 0,0 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 ADCT, art 77 - Anexo 12 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,0 0,0 0,0 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x) Liquidadas (v) Pagas (z) Saldo Inicial (w) (não aplicado) Saldo Final (aa) = (w-(x ou y)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RP cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS <Periodo Atual> PREVISÃO ATUALIZADA % (B/A) x 100 (b) (a) PREVISÃO INICIAL DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 248§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A SAÚDE (XXVIII) 12.940.000,0 141,9 18.359.248,9 12.940.000,0 Provenientes da União 11.866.000,0 125,9 14.934.499,3 11.866.000,0 Provenientes dos Estados 1.074.000,0 318,9 3.424.749,6 1.074.000,0 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS (XXX) 210.000,0 9,0 18.918,4 210.000,0 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX) 13.150.000,0 139,8 18.378.167,3 13.150.000,0 DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2020 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2020 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 4º Bim/2020 (f) % (f/c) x100 Inscritas em ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 6.115.000,0 6.861.743,4 4.873.538,6 71,0 3.998.560,5 58,3 3.856.610,2 56,2 Despesas Correntes 5.015.000,0 6.414.743,4 4.604.435,4 71,8 3.928.335,5 61,2 3.786.385,2 59,0 Despesas de Capital 1.100.000,0 447.000,0 269.103,2 60,2 70.225,0 15,7 70.225,0 15,7 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 6.093.000,0 9.583.920,0 7.864.219,4 82,1 7.086.598,1 73,9 7.034.606,7 73,4 Despesas Correntes 5.590.000,0 8.895.920,0 7.227.605,0 81,2 7.058.150,3 79,3 7.006.159,0 78,8 Despesas de Capital 503.000,0 688.000,0 636.614,5 92,5 28.447,8 4,1 28.447,8 4,1 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 518.000,0 893.000,0 563.433,6 63,1 396.328,6 44,4 387.609,3 43,4 Despesas Correntes 507.000,0 447.000,0 223.021,8 49,9 204.821,8 45,8 196.102,5 43,9 Despesas de Capital 11.000,0 446.000,0 340.411,8 76,3 191.506,8 42,9 191.506,8 42,9 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 12/10/2020 19:08h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 173 - 27 de Outubro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2020 ADCT, art 77 - Anexo 12 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 275.000,0 8.352.963,7 5.837.489,9 69,9 5.297.204,6 63,4 5.181.317,7 62,0 Despesas Correntes 273.000,0 8.352.963,7 5.837.489,9 69,9 5.297.204,6 63,4 5.181.317,7 62,0 Despesas de Capital 2.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 13.001.000,0 25.691.627,1 19.138.681,5 286,1 16.778.691,8 240,0 16.460.143,9 235,0 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2020 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2020 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 4º Bim/2020 (f) % (f/c) x100 ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV+XXXII) 6.115.000,0 6.861.743,4 4.873.538,6 71,0 3.998.560,5 58,3 3.856.610,2 56,2 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V+XXXIII) 6.093.000,0 9.583.920,0 7.864.219,4 82,1 7.086.598,1 73,9 7.034.606,7 73,4 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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