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B.O 175 06.11.2020

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Ivanildo Calor Samel Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Claudio Martins de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano IV • Edição Número 175 • www.miracema.rj.gov.br • 06 de novembro de 2020 SÚMARIO PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ................................................................ 2 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 3 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................. 8 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ............................................. 8
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA GABINETE PORTARIA 343/20, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. PRODREDIR , o(a) servidor(a) municipal LENISE DE LIMA JERÔNIMO BRUNO, matrícula nº 1821-0, Técnico de Enfermagem, do símbolo padrão de vencimentos P-30 para P-31, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.03149- 8, de 13/03/2020. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Outubro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 344/20, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – ENQUADRAR , de acordo com processo administrativo nº 2020.07777-2, o servidor inativo JOSÉ CELSO GONÇALVES , matrícula 120071-2, PEDREIRO , no padrão de vencimento B-IV, na forma da Lei Municipal nº 1.863/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 045/20, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.08555-0 , de 09/10/2020 , com fulcro no Artigo nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em 08/10/2020 e término em 12/10/2020 , ao(à) servidor(a) Andreza Poeys Reis de Gouvêa , matrícula nº 4980-8, cargo de Fiscal de Tributos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Fazenda. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 15/10/2020 Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 046/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.08793-5 , de 20/10/2020 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com início na data de 19/10/2020 e término na data de 02/11/2020, ao(à) servidor(a) Marcos Vinicius Sentinelle Pascouto , Matrícula nº 4729-5, cargo de Agente Comunitário de Saúde -Paraíso do Tobias, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/10/2020 Geysha Tostes Faver Guterres Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 047/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 238/20, de 30/08/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/10/2020 e término em 30/10/2020 , aos servidores abaixo relacionados: 3930 André Luis Franco Moreira Técnico de Administração 8010 Antônio C. E. Da Silva Ajudante de Obras E Serviços 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 34550 Camila Moreira Dutra MEMBRO C. L. E A. AO PREGOEIRO 17965 Carlos H. Resende de Souza Pedreiro 46795 Daiane Schelck Guedes Agente C. de Saúde - Jove 50024 Elisangela Rocha Castelhano Auxiliar de Administração 10049 Evaldo Barbosa Machado Gari 49204 Fernanda Carvalhal Ribeiro Professor de E. F. 1º Segmento 15504 Fidelis da Costa Prudencio Gari 1104 Glauber Vaz Feijo Escriturário 46884 Glauciani Cardoso Pereira Agente C. de S. - P. do Rosa 19372 Hermes Ribeiro de Araújo Motorista 42307 Janaína Carvalho Tostes Cozinheiro 37222 Jeane Pereira de Souza Assistente Social 49727 Jeane Pereira de Souza Assistente Social 34770 Joanne Aparecida Coury Martins Auxiliar de Administração 3336 Joao Batista Santos Soares Operador de Máquinas Pesadas 8265 Joelsa Aleixo da Silva Auxiliar de Enfermagem 19119 Jose Hamilton Werneck Salvini Jardineiro 1350 José Roberto Raimundo Gari 7390 Josemar Martins Barbosa Técnico de Enfermagem 42552 Jusciene de O. Lanes Rogel Técnico de Enfermagem 15563 Luciano Araujo de Souza Operador de Máquinas Pesadas 15636 Luiz Cesar Resende de Souza Ajudante de O. E Serviços UTIL 33278 Luiz Roberto Dutra Celestino Guarda Civil Municipal 32360 Manoela T. De Oliveira Cyrino Chefe de Seção de Almoxarifado 1295 Marcelo Damiao da Rocha Silva Ajudante de Obras E Serviços 19968 Marta Aparecida Silva Raimundo Ajudante de Obras E Serviços 18805 Mozar Mota Sardela Gari UTIL 19330 Osvanir Silva Ajudante de Obras E Serviços 2283 Paulo Cesar Salvini Pedreiro 33553 Paulo R. Monnerat Rodrigues. Motorista 55271 Rodolfo Benedito Nepomuceno Fiscal de Tributos 20656 Sérgio A. Scramignon Novaes Operador de Máquinas Pesadas 40886 Silvana Reis Silva Técnico de Radiologia 20664 Silzair da Costa Ferreira Motorista ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 20/10/2020. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº048/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 238/20, de 30/08/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2020.08018-7, de 24/09/2020, 30 (trinta) dias de FERIAS REGULAMENTARES, bem como o ADICIONAL de 1/3 de FÉRIAS referente aos períodos de 2018/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 16/11/2020 a 15/12/2020 , a(o) servidor(a) ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA, Matrícula nº 4144-0, Cargo - PROCURADORA, Lotado(a) na Procuradoria Geral do Município. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 20 DE OUTUBRO DE 2020. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 049/20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 238/20, de 30/08/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2020.06896-5, de 18/08/2020, 30(Trinta) dias de FERIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2014/2019, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2020 a 30/10/2020 , a(o) servidor(a) CARMELIO PETULIA DA SILVA, Matrícula nº 323-9, Cargo – Calceteiro, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 20 DE OUTUBRO DE 2020. Geysha Tostes Faver Guterres Secretária Municipal de Administração PREVI MIRACEMA Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 921 de 31/12/2014 PORTARIA N.° 053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. APOSENTA, integralmente, de acordo com o parecer às fl s. 05 e 06 do processo no 2014.06389-8, de 16 / 06 / 2014, a servidora Estatutária, VERA MARIA DUTRA DE MORAES Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEITE , matrícula 000479-0, cargo Professor A, Padrão 6, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme o disposto na seguinte legislação vigente: §1º, inciso III, alínea “a” e §5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA-SE. CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA ( CAPPS), 19 de dezembro de 2014. José Francisco Sentineli Presidente da CAPPS Portaria 566/2013 EXTRATO DE APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS = PROCESSO N.º 2014.06389-8, DE 16 / 06 / 2014 = Ficam fi xados, os Proventos integrais, mensais, de Inatividade da servidora VERA MARIA DUTRA DE MORAES LEIT E, matrícula 000479-0, cargo Professor A, Padrão 6, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, conforme a Portaria nº 053, de 19/12 / 2014. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 19 de dezembro de 2014. José Francisco Sentineli Presidente da CAPPS Portaria 56 6/ 2013 PORTARIA N° 135/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria nº 097/2020, de 28 de julho de 2020, de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.09808-8, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora EDILAINE MACHADO RODRIGUES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º Segmento , sob a matrícula 1001-4, referência salarial Classe C, nível 7 da Lei Municipal n° 1.808/2018 , com proventos integrais fi xados em R$ R$ 3.281,75 (Três mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.08509-4. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor, Classe C, nível 7, da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal n° 1.874/2020..........R$ 2.344,12. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 351,61. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 79 6/99.................................R$ 468,82. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ......... R$ 117,20. Provento Mensal.................. R$ 3.281,75 (Três mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01/10/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 136/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora LENI DE SOUZA ANTUNES SILVA (Cônjuge) do senhor LUIZ TADEU DA SILVA , servidor ativo da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, no cargo de Técnico de Contabilidade , sob a matrícula: 1912-7, referência salarial P-22 da Lei Municipal nº 813/99, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/09/2020, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2020.08201-9, no valor de R$: 1.645,26 (Um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio LENI DE SOUZA ANTUNES SILVA 100% R$ 1.645,26 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos fi nanceiros retroativos a 27/09/2020, conforme disposto no processo administrativo n° 2020. 08201-9 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 137/2020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 287/2017, de 24 de outubro de 2017, com redação nova dada pela Portaria n° 298/2018, de 27 de junho de 2018, de acordo com o Processo n° 2018.09640-0, passando a ter a seguinte redação, conforme segue: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 29, I da Lei Municipal n° 507/93, com redação dada pela Lei Municipal n° 937/02. Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora JURACY CARDOSO PEREIRA (Cônjuge) do senhor JORGE ALVES PEREIRA , servidor ativo da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, no cargo de Operador de Máquinas Pesadas , sob a matrícula: 1896-1, referência salarial P-34 , da Lei Municipal nº 813/99, em decorrência de falecimento ocorrido em 22/07/2017, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988 , no valor de R$ 3.268,23 (três mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), conforme processo administrativo n° 2017.07736-7. Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM fl s. 20-26: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JURACY CARDOSO PEREIRA 100% R$ 3.268,23 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos válidos desde 22/07/2017, conforme disposto no processo administrativo n° 2017.07736-7. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 138/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar o texto da Portaria CAPPS nº 028/2012, de 18 de junho de 2012, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARGARETH DE SOUZA MEIRELLES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A , Padrão 6 da Lei Municipal n° 1.367/2011, sob a matrícula 598-3, com proventos integrais fi xados em R$ 1.747,13 (Um mil setecentos e quarenta e sete reais e treze centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2012.03739-2. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.380/2012..........R$ 1.247,95. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 187,19. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 249,59. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ......... R$ 62,40. Fixação do Provento Mensal..................R$ 1.747,13 (Um mil setecentos e quarenta e sete reais e treze centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 30/06/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 139/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS nº 028/2012, de 18 de junho de 2012, com redação nova dada pela Portaria n° 138/2020, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARGARETH DE SOUZA MEIRELLES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A , Padrão 6 da Lei Municipal n° 1.367/2011, sob a matrícula 598-3, com proventos integrais fi xados em R$ 2.782,54 (Dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2012.03739-2. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A-6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0005836- 90.2013.8.19.0034..................................R$ 1.987,54. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 298,13. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 397,50. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ......... R$ 99,37. Provento Mensal..................R$ 2.782,54 (Dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/11/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 140/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 002/2015, de 10 de fevereiro de 2015, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora AMÁLIA MOREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Servente Escolar da Lei Municipal n° 813/99, sob a matrícula 490-1, referência salarial P-008 , com proventos integrais fi xados em R$: 1.063,80 (Um mil sessenta e três reais e oitenta centavos), conforme processo administrativo n° 2014.11132-7. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Servente Esscolar– P-008 da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.590/2015.......................R$ 788,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93..........................R$ 118,20. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84......................R$ 157,60. Provento mensal........................ R$: 1.063,80 (Um mil sessenta e três reais e oitenta centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/02/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 141/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 002/2015, de 10 de fevereiro de 2015, com redação nova dada pela Portaria n° 140/2020, de acordo com o Processo Administrativo n° 2014.09645-4, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora AMÁLIA MOREIRA, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Servente Escolar da Lei Municipal n° 813/99, sob a matrícula 490-1, referência salarial P-008 , com proventos integrais refixados em R$: 1.103,20 (Um mil cento e três reais e vinte centavos), conforme processo administrativo n° 2014.11132- 7. 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Servente Esscolar– P-008 da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.590/2015.......................R$ 788,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93..........................R$ 118,20. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84......................R$ 157,60. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99.........................R$ 39,40. Provento mensal........................ R$: 1.103,20 (Um mil cento e três reais e vinte centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/06/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 142/2020, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Retificar o texto da Portaria CAPPS nº 028/2015, de 26 de junho de 2015, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora JEANE DEROSSI ALVES COLOMBO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A , Padrão 6 da Lei Municipal n° 1.367/2011, sob a matrícula 469-3, com proventos integrais fi xados em R$ 2.144,34 (Dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2015.03968-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.590/2015..........R$ 1.531,68. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 229,75. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 306,33. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ......... R$ 76,58. Fixação do Provento Mensal..................R$ 2.144,34 (Dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 30/06/2015. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 MEMÓRIA DE CÁLCULO DE APOSENTADORIA Memória de cálculo de acordo com a Portaria 016/2017 ref. Processo TCE-RJ nº 216.983-2/2020. Servidora: Maria de Lourdes Quirino Ladeira Matrícula: 714-5 Cargo: Professora Classe B/ Nível 7. Processo: 2017.00598-8, de 24/01/2017. Lotação: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Data da aposentadoria: 31/03/2017 – Portaria 016/2017 Memória de cálculo Portaria n° 016/2017 com validade desde 31/03/2017. Verbas Valor Embasamento legal Vencimento base – Piso Nacional 02/2017 R$: 1.846,47 Lei Mun. 1.367/2011 e Lei Federal n° 11.738/2008. Triênio (15%) R$: 276,97 Art. 35 da Lei Mun. 500/93. Quinquênio (20 %) R$: 369,29 Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84. Adicional de 5% R$: 92,32 Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 Total R$: 2.585,05 ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br REFIXAÇÃO DE PROVENTOS Em atendimento a Portaria Municipal 474/16, de 09/09/2016, por força de decisão judicial constante no Processo TJ/RJ nº 0004503-06.2013.8.19.0034, fi cam refixados os proventos de Edimar Oliveira da Silva, matrícula 526-6, no cargo de Professora – Nível A-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada em 15/03/2012, através da Portaria nº 015/2012, com registro concedido através do Processo TCE-RJ nº 205.501-2/12, com base no artigo 6º da EC 41/03 c/c artigo 40, § 5º da CRFB/88, em R$ 2.386,65 (dois mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.704,76 (86,46% do Piso Nacional do Magistério); Quinquênio (15%): R$ 255,71 - art. 81 da Lei Municipal 796/1999; Triênio (20%): R$ 340,95 – Lei Municipal 500/1993 e Adicional de 5%: R$ 85,23 – art. 82 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 11/2017, data de implantação da verba pela Prefeitura Municipal. Miracema, 29 de Outubro de 2020. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS Em atendimento a Portaria Municipal 529, de 03/11/2016, por força de decisão judicial constante no Processo TJ/RJ nº 0004130-72.2013.8.19.0034, fi cam refixados os proventos de Marlene da Silva Santos Paula, matrícula 484-7, no cargo de Professora – Nível A-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, aposentada em 31/01/2013, através da Portaria nº 007/2013, com registro concedido através do Processo TCE-RJ nº 205.352-1/13, com base no artigo 6º da EC 41/03 c/c artigo 40, § 5º da CRFB/88, em R$ 2.972,03 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e três centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 2.122,89 (86,46% do Piso Nacional do Magistério); Quinquênio (20%): R$ 424,57 - art. 81 da Lei Municipal 796/1999; Triênio (15%): R$ 318,43 – Lei Municipal 500/1993 e Adicional de 5%: R$ 106,14 – art. 82 da Lei Municipal 796/1999, com efeitos válidos desde 02/2018, data de implantação da verba pela Prefeitura Municipal. Miracema, 29 de Outubro de 2020. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Espécie: Aditivo ao contrato de aluguel nº 08/2018, fi rmado em 01/11/2018 com a locadora Sonia Maria Poeys de Barros; Objeto: Este termo tem por objeto a locação de imóvel situado no endereço: Praça Dona Ermelinda, 28 Contro para fi ns de realização de atividades da Casa Lar de Miracema; Processo: 2019.10302-3; Amparo Legal: Lei 8.666 de 1993 e Lei nº 8.245 de 1991; Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentaria: Orgão: 03 Unidade Orçamentaria: 12 Dotação Orçamentaria: 082430034.2.251.3390.36.00.00 Código Reduzido: 319; Valor: R$ 2000,00 (Dois mil reais) mensais; Data da Assinatura: 14/10/2020; Signatários: Clóvis Tostes de Barros (Prefeito Municipal de Miracema) como Locatário e Sonia Maria Poeys de Barros como Locadora. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com PORTARIA Nº 002, de 19 de outubro de 2020. “ Atualização e Homologação do Cadastro Municipal de Cultura”. O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ordenamento jurídico pátrio, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO , o disposto na Lei nº 1.682, de 01 de Dezembro de 2016, do Sistema Munipal de Cultura; CONSIDERANDO , o disposto na Lei nº 1.681, de 01 de Dezembro de 2016, do Fundo Municipal de Cultura; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 082 de 31 de Agosto de 2020, da Regulamentação da Lei Aldir Blanc em âmbito Municipal. R E S O L V E : Art. 1º - Atualizar e Homologar as inscrições deferidas para o Cadastro Municipal de Cultura, Conforme Anexos I e II. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracema/ RJ, 19 de outubro de 2020. Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário M. de Cultura e Turismo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com ANEXO I CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS FÍSICAS (CMPJ) N º DE INSCRIÇÃO NOME CMPF001 Marcel Bento de Sales CMPF002 Julia Helena Reis da Silva CMPF003 Simone de Paula Cardoso Marques CMPF004 Jamerson Cristiano Silva Gomes Alves CMPF005 Ivan Ricardo Santos de Oliveira CMPF006 Julio Cesar Reis da Silva CMPF007 Sandro Pereira Braga CMPF008 Carlos Eduardo Fingolo Tostes CMPF009 Maxsuel F inamor G ama CMPF010 Luiz Fernando Soares Pereira Junior CMPF011 Matheus Augustt o Leite de Aguiar CMPF012 Marcos Paulo Alves C ordeiro CMPF013 Jos é C elestino F ilho CMPF014 Maximiliano Pires De Poly CMPF015 Fabiano Faria dos Santos CMPF016 Jorge Barcelos Neto CMPF017 Salvador Antenor Josué CMPF018 Rhannya Pinheiro Pereira CMPF019 Caroláine Rodrigues Carvalho CMPF020 Luiz Antônio Paiva Leite Junior CMPF021 Maria Soledade de Souza CMPF022 Felippe d os Santos Azevedo CMPF023 Marcelo da Silva T itoneli Júnior CMPF024 Diego Mello Cruz CMPF025 Adenilson Cabral Gonçalves CMPF026 Welerson Henrique Inocêncio Félix CMPF027 Carlos Moreira Nunes CMPF028 Christopher de Oliveira Machado Orçay CMPF029 Jakson da Costa Inocêncio CMPF030 João Batista Farinazzo do Prado CMPF031 Daniel da Conceição de Souza CMPF032 José Carlos Oliveira CMPF033 Porthos Wagner Silva Vieira CMPF034 Marco Antônio Arantes Gonçalves CMPF035 Raphael Cardoso Gemino CMPF036 Rafaella Pereira Florenço CMPF037 Rafael da Silva Pereira CMPF038 Hemerson Luis d a Silva Demiciano CMPF039 Layane Roque Montezano 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com CMPF040 Vitor Hugo Marinho Felix CMPF041 Dandara Vitória Passos de Oliveira CMPF042 Manoela Rosa Teperino CMPF043 Hércules Coutinho Brandão CMPF044 Welington Cabral G onçalves CMPF045 Eduardo dos Santos Ribeiro Junior CMPF046 Marcos Vinicius Martins CMPF047 Paulo Marco Caetano da Silva CMPF048 Leandro Aguiar da Silva CMPF049 Marcos Vinicios Domingos da Silva CMPF050 Roberta Zanco Tostes CMPF051 Lilian Paula Silva Costa Lima CMPF052 Valdo Cesar da Silva CMPF053 Jazilan Ramos Pereira CMPF054 Carla Padilha Tostes CMPF055 Sheirley F. Musquim Poeys Almeida CMPF056 Marcelo Boroto de Almeida CMPF057 Paula Bernardino Apolinário CMPF058 Maria da Conceição J. Aguiar CMPF059 Romulo de Paula Geremias CMPF060 Graciete Cristina do Nascinento Silva CMPF061 Antônio Dilson Ferreira da Silva CMPF062 Daniely Aquino da Silva CMPF063 Lara da Silva Rafael CMPF064 Luysa da Silva Rafael CMPF065 Amilton de Oliveira Cerqueira CMPF066 Gabriel Gonçalves Ribeiro CMPF067 Ana Paula Azevedo M. Machado CMPF068 Yago Oliveira Couto CMPF069 Thais Leite Gripa CMPF070 Kaio Henrique Figueiredo Prado da Silva CMPF071 Deivison Salustiano da Silva CMPF072 Maysa de Oliveira Silva Ribeiro CMPF073 Larissa Melo Rodrigues CMPF074 Ryan d os Santos Moreira CMPF075 Roanny Sampaio CMPF076 Jamily Vitoria Souza Magacho CMPF077 Jéssyca Sodré Barbosa CMPF078 Marlon Furtado d a silva CMPF079 Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes CMPF080 Iara de Oliveira Pereira CMPF081 José Augusto Braz CMPF082 Anderson Lomba Tostes Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 11
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com CMPF169 Joilson dos Santos Baltar CMPF170 Mario Lucio Sartori CMPF171 Dimitry Luiz do Santo Lima CMPF172 Michael Martins Alvim CMPF173 Evandro Fragoso Constâncio CMPF174 Oswaldo Matheus Oliveira Neto CMPF175 Luiz Guilherme Soares do Santo Junior CMPF176 Ilsiney Gomes Silva CMPF177 Ranufo Tito CMPF178 Yuri Finamor Alentejo CMPF179 Plinio Antônio Finamor CMPF1 80 Jocimar Pereira Santana Junior CMPF1 81 Luiz Francisco dos Santos CMPF1 82 Robson Pereira de Souza CMPF1 83 Geraldo Barbosa CMPF1 84 Carlos Alberto da Silva Barbosa CMPF1 85 Carlos Vinicius Santos Pinto CMPF1 86 Vagner Batista da Silva 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com ANEXO I I CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CMP J ) Número de Inscrição Nome CMPJ001 Lanchonete e Danceteria d o Beto CMPJ002 Larah d e Sá Gonçalves d e Souza CMPJ003 Sociedade Musical XV de Novembro CMPJ004 Adriana de Souza CMPJ005 Associação Cultural Menino Jesus CMPJ006 Valnio Paiva Carvalho CMPJ007 Márcia Helena CMPJ008 IMETEC - Instituto Miracemense de Educação Tecnológica CMPJ009 Grêmio Recreat ivo Bloco Carnavalesco Garotos d o Sereno CMPJ010 Cristiano Aurélio 7 Cia CMPJ011 Associação Bloco Carnavalesco Adão e Eva CMPJ012 Bloco Nação Rubro - negra CMPJ013 Tostes Eventos CMPJ014 Resenha Cultural CMPJ015 Morais e Nogueira Ltda CMPJ016 Jordi Anselmo Bezerra CMPJ017 Marquinhos Promoções CMPJ018 Associação Grupo Socio cultural Cara da Rua /Ponto de Cultura De Cara na Cultura CMPJ019 Bloco Carnavalesco Leão da Colina CMPJ020 Boi Pintadinho e Mineiro Pau Boi Maravilha CMPJ021 Elite Produção CMPJ022 Ateliê Cultural Fiapos CMPJ023 Cia Ellos Teatro CMPJ024 Bloco Carnavalesco Flor do Amanhã CMPJ025 Bloco do Leão CMPJ026 Folia de Reis Bandeira Manto Sagrado CMPJ027 Folia de Reis Paz e Harmonia CMPJ028 Rádio 87 Fm Miracema CMPJ029 Grupo Cultural Obaqui Megi CMPJ030 Centro Espírito São Jorge de Miracema CMPJ031 Sociedade Musical Sete de Setembro Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com CMPJ032 Folia de Reis Nossa Senhora Aparecida CMPJ033 GRES Império da Jove CMPJ034 União Visual CMPJ035 Bloco Uni ã o dos Bairros CMPJ036 Boi P intadinho Alegria das Crianças CMPJ037 Associação Bloco Carnavalesco Unidos da Jove CMPJ038 Jr produções CMPJ039 Grupo Varandão Rubalde CMPJ040 Comunidance CMPJ041 Espaço Danseur CMPJ042 Auditório Cultural Clarinda Damasceno CMPJ043 Coral Vozes CMPJ044 Dance Pâmela Cardoso CMPJ045 Josiane de Oliveira Melo CMPJ046 G.R.E.S Nova Geração CMPJ047 Boi Pintadinho Paraiso CMPJ048 Folia de Reis São Salvador CMPJ049 Corporação Musical Moisés Machado de Souza CMPJ050 JAPB Sonorização e Eventos CMPJ051 Centro Espírita Vovó Luiza da Bahia CMPJ052 Associação Bloco Arte do Samba CMPJ053 Associação Cultural da Colina CMPJ054 Folia de Reis Nova Estrela do Oriente CMPJ055 G.R.E.S Sociedade Independente do Alto do Cuzeiro CMPJ05 6 Centro Espirita AXÉ OFA ODÉ YBO DE OXOSSI 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com PORTARIA Nº 003, de 29 de outubro de 2020. Nomeia os pareceristasda comissão examinadora das iniciativas inscritas nos editais de premiação previstos no art. 2º, inciso III da Lei 17.014 de 29 de junho de 2020, de acordo com o Decreto 082 de 31 de agosto de 2020 e os editais 01/2020, 02/2020 e 03/2020. O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ordenamento jurídico pátrio, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 082 de 31 de Agosto de 2020, da Regulamentação da Lei Aldir Blanc em âmbito Municipal. CONSIDERANDO , o ítem nº 10 do edital 01/2020, Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares. CONSIDERANDO , o ítem nº 10 do edital 02/2020, Prêmio Artes Integradas Juici Nunes de Souza. CONSIDERANDO , o ítem nº 8.2 do edital 03/2020, Prêmio da Música Miracemense Maestro Renan Soares. R E S O L V E : Art. 1º - Nomear a Comissão Examinadora das iniciativas inscritas nos editais de premiação previstos no art. 2º, inciso III da Lei 17.014 de 29 de junho de 2020, de acordo com o Decreto 082 de 31 de agosto de 2020 e os editais 01/2020, 02/2020 e 03/2020. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 17
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com PORTARIA Nº 004, de 04 de novembro de 2020. Dispõe sobre a homologação do resultado final do edital 01/2020 - Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares; edital 02/2020 – Prêmio Artes Integradas Juici Nunes de Souza; 03/2020 – Prêmio da Música Miracemense Maestro Renan Soares. O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ordenamento jurídico pátrio, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO , o disposto na Lei Aldir Blanc em âmbito Municipal.nº 14017 de 29 de junho de 2020, art. 2º, inciso III. CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 082 de 31 de Agosto de 2020, da Regulamentação da Lei Aldir Blanc em âmbito Municipal. CONSIDERANDO , o edital 01/2020, Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares. CONSIDERANDO , o edital 02/2020, Prêmio Artes Integradas Juici Nunes de Souza. CONSIDERANDO , o edital 03/2020, Prêmio da Música Miracemense Maestro Renan Soares. R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar a Homologação do resultado final do edital 01 de 20 de outubro de 2020 - Prêmio Mestre Cidoca de Culturas Populares; edital 02 de 20 de outubro de 2020 – Prêmio Artes Integradas Juici Nunes de Souza; 03 de 20 de outubro de 2020 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 19
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com EDITAL 01 PRÊMIO MESTRE CIDOCA DE CULTURAS POPULARES Proponentes Premiados Nº Proponente Iniciativa Nº do Cadastro Municípal de Cultural Situação Meio de Insc. 001 Alex Sandro da Silva Bloco do Leão CMPF097 Premiado Presencial 002 Ana Rosa Florenço Centro Espirita São Jorge de Miracema CMPJ030 Premiado Internet 003 André de Souza Oliveira ASSOCIAÇÃO BLOCO UNIDOS DA JOVE CMPJ037 Premiado Presencial 004 Antônio Dilson Ferreira da Silva Folia de Reis I. São Custódio CMPF061 Premiado Presencial 005 Carlos Alberto da Silva Barbosa Boi Sorriso das Crianças CMPF185 Premiado Presencial 006 Carlos Henrique Pinto Bloco Carnavalesco Leão da Colina CMPJ019 Premiado Presencial 007 Elaine Cristina Vieira Josué Boi Pintadinho e Mineiro Pau Boi Maravilha CMPJ020 Premiado Presencial 008 Elpídio Josué da Silva Folia de Reis São Salvador CMPJ048 Premiado Presencial 009 Francimar Mendes Pimenta C.ESPIRITA AXÉ OFA ODÉ DE OXOSSI CMPJ053 Premiado Presencial 010 Geraldo Barbosa Folia de Reis Tres Reis Magos Acompanhado de Marti São Sebastião CMPF184 Premiado Presencial 011 Gerci Silva Mestre Gerci CMPF096 Premiado Presencial 012 Jorge Barcelos Neto Folia de Reis Estrela Nascente CMPF016 Premiado Presencial 013 José Finamor Sobrinho Folia de Reis Paz e Harmonia CMPJ027 Premiado Presencial 014 Luiz Francisco dos Santos MATO QUE NÃO MATA CURA CMPF182 Premiado Internet 015 Marcos Paulo Alves Cordeiro Folia de Reis Manto Sagrado CMPF012 Premiado Presencial 016 Maria de Fátima Pimenta Gonçalves Grupo Cultural Obaqui Megi CMPJ029 Premiado Presencial 017 Paulo Sergio Reserva Miranda Boi Pintadinho Paraiso CMPJ047 Premiado Presencial 018 Plinio Antônio Finamor Mestre Toninho CMPF179 Premiado Presencial 019 Ranufo de Moraes Tito Associação de Capoeira Beira Mar CMPF177 Premiado Presencial 020 Ricardo de Moraes Tito GRES Império da Jove CMPJ033 Premiado Presencial 021 Robson Pereira de Souza Bloco Unido do Paraíso CMPF183 Premiado Presencial 022 Rodolpho Marques Freire Folia de Reis Nossa Senhora Aparecida CMPJ032 Premiado Presencial 023 Romario da Silva Barbosa Bloco União dos Bairros CMPJ035 Premiado Presencial Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 21
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com EDITAL 02 PRÊMIO ARTES INTEGRADAS JUICI NUNES DE SOUZA Proponentes Premiados Nº Proponente Iniciativa Nº do Cadastro Municípal de Cultural Situação Meio de Insc. 001 Adriana de Souza Adriana de Souza CMPJ004 Premiado Presencial 002 Bruna Silva Lemes Na ponta dos Pés CMPF139 Premiado Internet 003 Carla Padilha Tostes Carla Padilha Tostes CMPF054 Premiado Presencial 004 Carlos Vinícius dos Santos Pinto Poeta Pinguim de Miracema CMPJ186 Premiado Presencial 005 Daniel da Conceição de Souza LIVE CMPF031 Premiado Internet 006 Deivison Salustiano da Silva Deivison Salustiano da Silva CMPF071 Premiado Presencial 007 Deyvitiane A. Salustiano Da Silva Deyvitiane A. Salustiano Da Silva CMPF105 Premiado Presencial 008 Dimitry Luiz dos Santos Lima Artistas e Profissionais CMPF171 Premiado Internet 009 Edgard Caveari Da Rocha Edgard Caveari Da Rocha CMPF157 Premiado Presencial 010 EDSON LUIZ MASCARENHAS Espaço Danseur CMPJ041 Premiado Internet 011 Eduardo dos Santos Ribeiro Junior MINHAS EXPERIÊNCIAS CMPF045 Premiado Internet 012 Evandro Fragoso Costancio Evandro Fragoso Costancio CMPF173 Premiado Presencial 013 Fabiano Faria dos Santos Produção de eventos CMPF015 Premiado Internet 014 Fernando Luiz Azevedo dos S. Junior Elite Produção CMPJ021 Premiado Presencial 015 Gabriel Frederico de Souza DANCE COMIGO CMPF090 Premiado Internet 016 Geicilaine Carmo de Lima Finamor Geicilaine Carmo de Lima Finamor CMPF130 Premiado Presencial 017 Graciete Cristina do Nasc. Silva Graciete Cristina do Nasc. Silva CMPF060 Premiado Presencial 018 Hemerson Luis da Silva Demiciano ATOS 29 CMPF038 Premiado Internet 019 Iara de Oliveira Pereira Pluralidade Musical CMPF080 Premiado Internet 020 Ilsiney Gomes Silva Ilsiney Gomes Silva CMPF176 Premiado Presencial 021 Jéssyca Sodré Barbosa CONTANDO HISTÓRIAS CMPF077 Premiado Internet 022 Jhanderson Silva Vieira Josué Jhanderson Silva Vieira Josué CMPF100 Premiado Presencial 023 Joilson dos Santos Baltar COMMUNS CMPF169 Premiado Presencial 024 Jordi Ancelmo Bezerra Jordi Ancelmo Bezerra CMPJ016 Premiado Presencial 025 José Augusto Barros Pires JAPB Sonorização e Eventos CMPJ050 Premiado Internet 026 José Augusto Braz José Augusto Braz CMPF081 Premiado Presencial 027 Josiane de Oliveira Melo Josiane de Oliveira Melo CMPJ045 Premiado Internet 028 Kaio Henrique Figueiredo P. da Silva Musica faz bem CMPF070 Premiado Internet Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com 029 Laila Gomes Pereira Laila Gomes Pereira CMPF134 Premiado Internet 030 Lara de Oliveira Pereira da Silva MULHERES E MULHERES CMPF092 Premiado Internet 031 Larissa Melo Rodrigues POESIA E DRAMA CMPF073 Premiado Internet 032 Leandro Aguiar da Silva Leandro Aguiar da Silva CMPJ048 Premiado Presencial 033 Lilian Paula Silva Costa Lima Lilian Paula Silva Costa Lima CMPF051 Premiado Presencial 034 Luana Carvalho do Nascimento Luana Carvalho do Nascimento CMPF083 Premiado Presencial 035 Luiz Fernando de A. Constâncio Luiz Fernando de A. Constâncio CMPF087 Premiado Presencial 036 Luiz Guilherme Soares dos Santos Junior Produtor e Design CMPJ034 Premiado Internet 037 Marcione Pereira Anselmo Marcione Pereira Anselmo CMPF163 Premiado Internet 038 Marco Antonio da Silva Marquinhos Promoções CMPJ017 Premiado Presencial 039 Marcos Vinicios Domingos da Silva Marcos Vinicios Domingos da Silva CMPF049 Premiado Presencial 040 Marcos Vinicius Martins Estação Musical CMPF046 Premiado Internet 041 Maria da Conceição J. Aguiar Casa do Artesão AAMIR CMPF058 Premiado Presencial 042 Maria Isabel Pacheco Maria Isabel Pacheco CMPF126 Premiado Presencial 043 Maria Luiza Afonso de Souza Maria Luiza Afonso de Souza CMPF089 Premiado Presencial 044 Mario Lúcio de Souza Satori Artistas e Profissionais CMPF170 Premiado Internet 045 Matheus Oliveira da Silva Santos Produtor e Design CMPF144 Premiado Internet 046 Maximiliano Pires de Poly Maximiliano Pires de Poly CMPF014 Premiado Presencial 047 Michael Martins Alvim Michael Martins Alvim CMPF172 Premiado Presencial 048 Nelcimar Barbosa Alves Master Som CMPJ180 Premiado Presencial 049 Pamela da Silva Cardoso Mendonça Dance Pamela Cardoso CMPJ044 Premiado Presencial 050 Paulo Marco Caetano da Silva Paulo Marco Caetano da Silva CMPF047 Premiado Presencial 051 Pedro Henrique Dantas Passos Pedro Henrique Dantas Passos CMPF160 Premiado Presencial 052 Rafaella Pereira Florenço MELANINA CMPF036 Premiado Internet 053 Raphael Cardoso Gemino Revisitando os Clássicos CMPF035 Premiado Internet 054 Raul Couto Leal Curso Arte Brasileira no Séc. XX e XXI CMPF120 Premiado Internet 055 Romário Ramos A Importancia da Musica LGBTQIA+ CMPF091 Premiado Internet 056 Ryan dos Santos Moreira Teatralizando na História CMPF074 Premiado Internet 057 Savio Galdino DESENHOS REALISTAS CMPF088 Premiado Internet 058 Signi Rogerio Inocencio Felix Mais Dança CMPF095 Premiado Internet 059 Thais Leite Gripa A Impórtancia do Teatro na Formação da Criança CMPF069 Premiado Internet 060 Valdiceia do Nascimento Silva Valdiceia do Nascimento Silva CMPF084 Premiado Presencial 061 Valnio Paiva Carvalho Valnio Paiva Carvalho CMPJ006 Premiado Presencial 062 Yago Oliveira Couto MONÓLOGOS CMPF068 Premiado Internet 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com EDITAL 03 PRÊMIO DA MÚSICA MIRACEMENSE MAESTRO RENAN SOARES Proponentes Premiados Nº Proponente Iniciativa Nº do Cadastro Municípal de Cultural Situação Meio de Insc. 001 Adenilson Cabral Gonçalves Cabral e Banda CMPF025 Premiado Presencial 002 André Luiz Ibrahim Cagiano André Cagiano CMPF101 Premiado Presencial 003 Cristiano Faustino Aurélio Cristiano Aurélio 7 Cia CMPJ010 Premiado Presencial 004 Edson Pinto Edson Pinto CMPF131 o Premiado Internet 005 Ivan Ricardo Santos de Oliveira Ivan Ricardo Santos de Oliveira CMPF005 Premiado Presencial 006 Jackson da Costa Inocencio Samba e Pagode CMPF029 Premiado Presencial 007 Jader Angelo da Silva Alves Jader Tecladista CMPF108 Premiado Presencial 008 Jairo da Silva Alves Batuques CMPF085 Premiado Presencial 009 José Celestino Filho José Celestino Filho CMPF013 Premiado Internet 010 Julia Helena Reis da Silva Live Fica Comigo CMPF002 Premiado Internet 011 Julio Cesar Reis da Silva Julio Cesar Reis da Silva CMPF006 Premiado Internet 012 Luis Fernando Soares Pereira Musico Percurssionista CMPF010 Premiado Internet 013 Luiz Antonio Paiva Leite Junior Juninho Leite Show CMPF020 Premiado Presencial 014 Marcel Bento Sales Marcel Bento Sales CMPF001 Premiado Internet 015 Marcos Vinicius da Silva Barbosa Grupo Pagodando CMPF145 Premiado Presencial 016 Matheus Augustto Leite de Aguiar DJ Matheus CMPF011 Premiado Presencial 017 Maxsuel Finamor Gama Suel FCB3 CMPF009 Premiado Presencial 018 Pablo Ribeiro Martins PL Martins CMPF093 Premiado Internet 019 Rafael da Silva Pereira Cristiano Aurélio 7 Cia CMPF037 Premiado Presencial 020 Roberto Silva Ramos Live Banda Swing Novo CMPF106 Premiado Internet 021 Ruan da Silva Barbosa Grupo Pagodeando CMPF144 Premiado Presencial 022 Thiago Santana do Carmo Thiago do Carmo Compositor CMPF102 Premiado Internet 023 Vagner da Silva Batista Vagner da Silva Batista CMPF187 Premiado Presencial 024 Valdo Cesar da SIlva LIVE CMPF052 Premiado Internet 025 Washington Benedito Afonso Washington Musica Teclaista CMPF132 Premiado Internet 026 Welerson Henrique Inocêncio Félix Welerson Henrique Inocêncio Félix CMPF026 Premiado Presencial 027 Wellington Cabral Gonçalves Cabral e Banda CMPF044 Premiado Presencial 028 Yuri Finamor Alentejo FCB3 CMPF178 Premiado Presencial Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com PROPONENTES DESCLASSIFICADOS Nº Proponente Motivo 001 Julmar Reis Dutra Silva Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 01/2020 002 Wabiner Inocencio Sabino Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 01/2020 003 Luiz Fernando Soares Pereira Junior Inscrição em duplicidade Desclassificado Edital 01/2020 004 Marcos Felipe Ambrózio Utrini Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 02/2020 005 Romário da Silva Barbosa Junior Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 02/2020 006 Angela Maria da Silva Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 02/2020 007 Rayan Vieira Braz Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 02/2020 008 Vitor Hugo Marinho Felix Proponente menor de 18 anos, na data de públicação do edital. Desclassificado Edital 02/2020 009 Rafael Miranda Carvalho Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Não entregou a ficha de inscrição, no edital, devidamente assinada. Desclassificado Edital 02/2020 010 Ludymila Aguiar Gemino Inscrição enviada fora do prazo. Desclassificado Edital 02/2020 011 Cleber Gonçalves Gemino Inscrição enviada fora do prazo. Desclassificado Edital 02/2020 012 Oswaldo Matheus de Oliveira Neto Não entregou a ficha de inscrição, no edital, devidamente assinada. Desclassificado Edital 02/2020 013 Elielton de Souza Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 03/2020 014 Miguel Pereira Filho Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 03/2020 015 Lucas Eiras Faria Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 03/2020 016 Paulo Gomes Silva de Souza Junior Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 03/2020 017 Leonardo Batista Barros Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Desclassificado Edital 03/2020 018 Emerson da Silva Moreira Rosa Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Inscrição realizada fora do prazo. Desclassificado Edital 03/2020 019 Savio dos Santos Silva Inscrição realizada fora do prazo. Desclassificado Edital 03/2020 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CENTRO CULTURAL MELCHÍADES CARDOSO Praça Ary Parreiras, 156 – Centro – Miracema – RJ – CEP: 28460-000 Tel: (22) 3852-0952 – e-mail: ccmelchíadescardoso@gmail.com 020 Alex da Silva Basílio Inscrição realizada fora do prazo. Desclassificado Edital 03/2020 021 Carlos David da Silva de Souza Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Inscrição realizada fora do prazo. Desclassificado Edital 03/2020 022 Edinaldo Wellinton Costa Ausência de Cadastramento Cultural no Município. Inscrição realizada fora do prazo. Desclassificado Edital 03/2020 INSCRIÇÕES INCOMPLETAS Nº Proponente Edital 001 Matheus Freitas 03/2020 002 Carlos Moreira Nunes 03/2020 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N.º 04, de 06 DE NOVEMBRO DE 2020 PREMIO Maria Laurentina ( Dona Baianinha). O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Políticas Culturais, neste ato representado pelo Comitê Gestor de Ações da Lei Aldir Blanc,estabelece e divulga as normas para o Edital 04 de Seleção Pública de 06 de novembro de 2020: Edição MARIA LAURENTINA – DONA BAIANINHA, respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição. Este Concurso respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 e do Plano Setorial para as Culturas Populares e se destina a reconhecer e premiar pessoas físicas com natureza ou finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais populares, observadas as disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da Instrução Normativa nº 8, de 11 de maio de 2016, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 (Plano Nacional de Cultura), da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, De Acordo com a Lei nº 14.017 de 27 de junho de 2020,em especial o inciso III, de acordo com o Decreto Nº 10.464, de 17 DE agosto de 2020, De acordo com o Decreto Municipal nº 082 de 31 de agosto de 2020, no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A forte expressão cultural existente no municipio de Miracema, nos permite criar um novo olhar das costrinas aos bastidores, reconhecendo cada profissional envolvido em todas das diversas modalidades culturais que exalam, uma mistiça essência cultural, onde o artistas,e o produtor possui o mesmo valor, estendendo o aplauso alemo do palco, da area, da rua, da passarela, trazendo a cena todos os personagens da economia criativa, reponsaveis pela qualidade das apresentações culturais e suas manifestações. Nosso objetivo é reconhecer e valorizar toda a cadeia produtiva cultural desde aquele que esta diante das luzes e holofotes a aqueles que encontran – se nos bastidores cuidando, da qualidade, da segurança, do tempo, da logistica e da produção em geral, a cultura é a amistura das diversas linguagens e metodologias de inserção, basta ter um olhar voltado a todos esses personagens que compões a nivel de Brasil esse espetaculo único. Assim, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, abre espaço também para a visibilidade das versões que fogem a um conceito de tradicional sobre o que vem a compor esse conjunto de manifestações culturais que convencionamos chamar por “Culturas Populares”, mas que preservam condidões suficientes e são consideradas como autênticas e legítimas das representações coletivas populares, contribuindo para sua continuidade e para a manutenção dinâmica das diferentes identidades culturais; 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 2 atividades de retomada de práticas populares em processo de esquecimento e difusão das expressões populares para além dos limites de suas comunidades de origem. Além da visibilidade e valorização das culturas populares tradicionais. O presente concurso compreenderá as seguintes fases: a. Inscrição: fase de recebimento das iniciativas; b. Habilitação: verificação da documentação solicitada pelo Edital de caráter eliminatório; c. Classificação: análise e avaliação das iniciativas, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior; d. Homologação: resultado final do concurso, na qual são publicados os candidatos selecionados para recebimento do prêmio; e. Convocação: prazo no qual os selecionados encaminham a documentação complementar exigida pelo Edital para o recebimento do prêmio; f. Acompanhamento: envio do relatório descritivo das atividades desenvolvidas 30 dias após a emissão da ordem bancária. Entende-se por iniciativa cultural habilitada aquela que encaminhar, no momento da inscrição, toda a documentação obrigatória solicitada no presente regulamento e que tenha o proponente cadastrado em um dos cadastros culturais exigidos pela regulamentação da Lei Aldir Blanc. Entende-se por iniciativa cultural classificada aquela que obtiver na fase de seleção nota final mínima de 60 (sessenta) pontos, conforme critérios de seleção estabelecidos no Edital. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 29
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3 Entende-se por iniciativas culturais premiadas aquelas que obtiverem as maiores notas, levando-se em conta os critérios de seleção e demais procedimentos previstos neste edital, e considerando a disponibilidade de recursos orçamentários previstos. Nesta edição, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo homenageará MARIA LORENTINA, popularmente conhecida como Dona Baianinha ou Maria Baiana do Centro de Convivencia, era destaque garantida do carnaval de Miracema, com sua fantazia de Baiana foi por muitos anos, barraqueira na Exposição Agropecuaria de Miracema, com seu famoso mocotó e Angu a Baiana, uma inesquecivel personagem da economia criativa cultural do nosso municipio sem contar na alegria contagiante esbanjada por ela, que tinha o prazer de participar de todos os eventos culturais em nossa linda terrinha. 2. DO OBJETO O concurso visa reconhecer e premiar iniciativas já realizadas propostas por Pessoas Físicas, que fazem parte da cultura em geral,como artistas, produtores, curadores, tecnicos, profissionais,e Agentes da Economia criativa. Serão premiadas iniciativas culturais que cumpram um ou mais dos objetivos abaixo: Fortalecer as expressões das cultura em geral, fortalecimento da classe ou area de atuação cultural, preservação da atividade exercida e da manifestação cultural vigente e existente no Municipio de Miracema. Identificar, valorizar e dar visibilidade às atividades culturais protagonizadas por agentes Culturais e às estratégias de preservação de suas identidades culturais. Incentivar a participação plena e efetiva dos Agentes Culturais na elaboração, execução e avaliação de projetos, atividades, ações e iniciativas que envolvam a Cultura em geral por eles cultivadas e suas ações executadas. Estimular o intercâmbio entre os praticantes de expressões culturais e profisionais das diversas areas culturais. 3. DOS RECURSOS E DA GESTÃO O edital contará com recursos na ordem de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para as premiações oriundos da Lei Aldir Blanc, provenientes de repasse do Minitério do Turismo a Administração Direta, consignados no orçamento do exercício de 2020. Os recursos citados no item 3.1 destinar-se-ão exclusivamente à premiação das iniciativas selecionadas no certame. Caso haja gastos administrativos, esses correrão às custas do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Na hipótese de novas dotações orçamentárias de crédito suplementar, poderão ser concedidos mais prêmios aos candidatos classificados, observando-se a ordem decrescente de pontuação e o prazo de vigência deste Edital. 30 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 4 A gestão do Edital será realizada pelo Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SMCT e pelo Departamento Municipal de Cultura - DMC em conjunto com o Conselho Municipal de Policticas Culturais – CMPC e do Comiter Gestor do Fundo Municipal de Cultura. 4. DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente edital será de 60 dias, a contar da data de publicação da Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 5. DOS PRÊMIOS Prevê-se premiação de 72 iniciativas com valor individual de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) cada e caso haja disponibilidade orçamentária e financeira, poderão ser concedidos mais prêmios, observando-se o prazo de vigência deste Edital. Os prêmios serão divididos da seguinte forma: a. 60 (sessenta) prêmios para iniciativas de Agentes Culturais (pessoas físicas); b. 12 (doze) pessoas fisicas com iniciativas que tenham finalidade ou natureza cultural e que comprovem ações em acessibilidade cultural.. Os pr êmios especificados na alínea “b” serão destinados exclusivamente a pessoas fisicas que comprovarem as ações culturais visando ações de acessibiliade. Os candidatos que optarem em concorrer nesta cota deverão obrigatoriamente preencher o Anexo 2 e deverão comprovar que as ações e atividades tenham sido direcionadas às pessoas com deficiência. Não havendo iniciativas classificadas em qualquer das categorias descritas no item 5.2 em número suficiente para o recebimento de todos os prêmios, os valores dos prêmios restantes poderão ser remanejados para as outras categorias, desde que destinados a iniciativas classificadas, conforme ordem de classificação. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 31
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5 6. DOS CANDIDATOS Poderão concorrer no presente Edital: a. na categoria “a” do item 5.2 deste Edital: Mestres/Mestras (pessoas físicas); b. na categoria “b” do item 5.2 deste Edital: Pesoas Físicas que comprovem ações em acessibilidade cultural; 7. DAS VEDAÇÕES É vedada a participação de candidatos que: a. sejam pessoas jurídicas com fins lucrativos, inclusive Microempreendedor Individual - MEI; b. sejam pessoas físicas menores de 18 anos (Lei 9.784/1999); c. sejam pessoas jurídicas sem fins lucrativos criadas ou mantidas por empresas ou grupo de empresas; d. sejam pessoas jurídicas que não possuam natureza ou finalidade cultural expressa no estatuto; e. sejam Instituidões integrantes do “Sistema S” (SES C, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR, e outros); f. estejam em mora, inadimplentes com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal em conformidade com a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002;, Estadual ou Municipal. g. sejam ou possuam dentre os seus dirigentes ou representantes: i. membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, ou do Ministério Público. ii. agentes políticos ou dirigentes de qualquer esfera governamental, bem como seu respectivo cônjuge ou companheiro, assim como parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; iii. servidor público de órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta de qualquer dos Poderes; h. sejam pessoas jurídicas de direito público da administração direta ou indireta; e i. sejam membros da Comissão de Seleção ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; 32 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 6 É vedada a participação de candidatos com iniciativas premiadas pela Lei Aldir Blanc ainda que em outros premios ou em outras modalidades, cuja a fonte de recursos sejam dos repasses do Ministério do Turismo aos Estados, Distrito Federal ou Municipios em razaão da Lei de Emergencia Cultural nº 14.017 de 27 de junho de 2020, a fim de evitar sobreposição nos recebimentos dos recursos pelos contemplados. É vedada a inscrição de iniciativas cujos registros das atividades e ações não tenham sido desenvolvidas pelo candidato, sendo este motivo de eliminação em qualquer fase do Edital. O candidato declara no Anexo 3 a não ocorrência das hipóteses previstas no item 7 e seus subitens. As inscrições que incorrerem nas vedações do item 7 serão eliminadas em qualquer fase do Edital. 8. DAS INSCRIÇÕES A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. Cada candidato poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato, na mesma categoria descrita no item 5.2, será considerada a última inscrição enviada. Os materiais das inscrições anteriores serão descartados. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato em categorias distintas, todas as inscrições apresentadas por este candidato serão eliminadas em qualquer fase do Edital. Caso seja detectada a inscrição da mesma iniciativa por candidatos diferentes, todas serão eliminadas em qualquer fase do Edital. As inscrições serão efetuadas em um período de 6 (seis) dias, compreendido entre os dias 06 e 11 de novembro de 2020, pela internet ou via postal ou presencial, à escolha do candidato, conforme se segue: a. PELA INTERNET: Em caso de inscrição pela Internet, a documentação obrigatória prevista no presente regulamento deverá ser preenchida, assinada, anexada e encaminhada ao email: culturademiracema@gmail.com, no período de 06 de novembro até às 23h e 59min do dia 11 de novembro de 2020 do horário oficial de Brasília, de acordo com as especificidades de cada categoria, expressas no item 8.14 e seus subitens. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 33
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 7 Para se inscrever, VIA PRESENCIAL ou VIA POSTAL o candidato deverá preencher e incluir todos os anexos em envelope pardo contendo a identificadão “EDITAL XXXXXXXXXXXXXXXXXX – NOME DO PROPONENTE – NOME DO PROJETO - CATEGORIA A,B ou C” e estar cadastrado no Cadastros Municipal de Agentes, Profissionais e entidades Culturais. VIA PRESENCIAL- Entregar o Envelope na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Praça Ary Parreiras, nº 156 – Centro – Miracema – RJ de Segunda á Sexta Feira das 08hs as 16hs. Via Postal - Enviar via SEDEX com AR – Para o Mesmo Endereço – estando a data e horario da postagem dentro do prazo vigente de inscrições. Caso o candidato possua material físico não comportado no sistema, deverá obrigatoriamente optar pela inscrição por via postal ou presencial . Não serão aceitas inscrições envidas parte pelo sistema e parte por via postal. b. POR VIA POSTAL: Caso o candidato prefira realizar a inscrição por via postal, a mesma deverá ser enviada com aviso de recebimento obrigatório (AR) simples ou entrega rápida, para o endereço: Edital de Seleção Pública n.º 01, de 21/09/2020 EDITAL PREMIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX NOME DO PROPONENTE-NOME DO PROJETO CATEGORIA A,B ou C Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Praça Ary Parreiras, 156, Centro – Miracema - RJ - CEP 28460-000 No caso previsto no item 8.7.4 somente serão aceitas inscrições cujo registro de postagem indique data entre 06 e 11 de 2020. 34 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 8 A Secretaria Municipal de Culttura e Turismo não se responsabiliza pelo extravio de documentação decorrente de falha técnica, greve ou outro problema ocorrido com os meios escolhidos pelo candidato para o envio da inscrição. Para participar do Edital, os candidatos deverão fazer chegar à Secretaria Municipal de Cultural, pelas formas descritas no item 8 e seus subitens, os seguintes documentos, considerados obrigatórios para a habilitação da inscrição, observada a documentação pertinente a cada categoria: pessoas físicas (Mestres e Mestras): a. formulário de inscrição (Anexo 1) respondido de forma escrita (à mão ou impressa) e devidamente assinado de próprio punho pelo(a) Mestre(a); b. cópia do documento de identificação e do CPF; c. um documento (Anexo 4) devidamente assinado de próprio punho pelo(a) Mestre(a), que autoriza a Secretaria Municipal de Cultura a divulgar as imagens e informações contidas na inscrição e que responsabiliza o candidato pelos documentos e materiais apresentados; d. cópias de materiais que permitam aos avaliadores conhecer a atuação do(a) Mestre(a), tais como: cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias, folhetos, matérias de jornal, páginas da internet, outros materiais); e. Comprovante de Incrição no Cadastro Municipal de Agentes, Profissionais, Entidades e Espaços Culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 35
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 9 f. anexo 3 - respondido de forma escrita (à mão ou impressa) e devidamente assinado de próprio punho pelo(a) Proponente. ( O anexo 3 deve ser enviado apenas para os candidatos que optem por concorrer na cota de acessibilidade cultural ). Para todas as categorias descritas no item 8.14, serão considerados como documento de identificação cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, carteira de identidade expedida pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar, passaporte brasileiro, carteira nacional de habilitação, carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei e carteira de trabalho e previdência social- CTPS. Todos os anexos deverão estar assinados de próprio punho, em nenhuma hipótese serão aceitas assinaturas digitalizadas para qualquer um dos anexos de todas as categorias expressas no item 8.14 e seus subitens. Caso o candidato opte em realizar a inscrição pela internet, todos os anexos e demais documentos deverão ser preenchidos, assinados, digitalizados e inseridos como anexo ao email, incluído o Formulário de Inscrição. Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos, após o envio de sua inscrição. Tampouco serão aceitas as inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Regulamento. Os candidatos que enviarem cópias ilegíveis de qualquer material solicitado no item 8.14 serão inabilitados. O ônus decorrente da participação neste Concurso Público, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do candidato. 9. DA HABILITAÇÃO À Secretaria Municipal de Cultura, compete a habilitação dos candidatos, por meio de Comissão Técnica de Habilitação especialmente designada para este fim. A candidatura que não for apresentada na forma e nos prazos estabelecidos no item 8 e seus subitens será inabilitada. 36 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 10 Serão inabilitados os candidatos (pessoas Físicas) que não enviarem a comprovação de Incrição no Cadastro Municipal de Agentes, Profissionais, Entidades e Espaços Culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou cadastro em pelo menos um dos cadastros considerados pela lei Aldir Blanc. . As inscrições que forem enviadas para endereço diverso do expresso no item 8.7.4 serão desconsideradas. O resultado inicial da etapa de Habilitação será divulgado pela SMCT no BOLETIM OFICIAO DE MIRACEMA http://miracema.rj.gov.br/transparencia/index.php?t=20&f=7365&r=0 e no portal eletrônico daPrefeitura Municipal de Miracema, www.miracema.rj.gov.br, fazendo constar na publicação: I - Nome da iniciativa; II - Nome do Candidato; III - Categoria IV - Motivo da inabilitação (quando for o caso). Aos candidatos inabilitados será facultado pedido de reconsideração à Comissão Técnica de Habilitação, no prazo de 03 (três) dias corridos, incluindo-se o dia da publicação do resultado inicial da etapa de classificação no B.O.M, obrigatoriamente por meio de formulário (Anexo 5) disponibilizado junto aops anexos necessários para inscrição. O pedido de reconsideração deve estar devidamente assinado de próprio punho pelo candidato e deve ser encaminhado preferencialmente via email culturademiracema@gmail.com ou por via postal, para o endereço constante no item 8.7.4. O pedido de reconsideração que tenha por finalidade exclusiva encaminhar documentação não entregue no prazo de inscrição será indeferido. A análise do pedido de reconsideração constará em ata da comissão técnica e o resultado final da etapa de habilitação será publicado no Boletim Oficial do Municipio de Miracema e no portal eletrônico www.miracema.rj.gov.br. 10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO A Comissão de Seleção, responsável pela avaliação das iniciativas na fase de classificação deste edital, terá no mínimo 6 (seis) membros, sendo 3 titulares e 13 suplentes, e será composta por servidores públicos. A publicação no Boletim Oficial do Municipio de Miracema da lista de membros da Comissão de Seleção ocorrerá concomitante à publicação da lista dos classificados, em ato da SMCT. A presidência da Comissão de Seleção será exercida pelo Secretário de Cultura e Turismo ou por pessoa por ele designada, a quem competirá o voto de qualidade. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 37
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 11 Compete ao Secretário da SMCT ou à pessoa por ele designada a nomeação dos membros da comissão de seleção. O membro da comissão de seleção, titular ou suplente, fica impedido de avaliar iniciativas: I - nas quais tenha interesse pessoal; II - em cuja elaboração tenha participado; III - de pessoa jurídica de que tenha participado; IV - de candidato contra o qual esteja litigando judicial ou administrativamente; e V - de candidato com o qual tenha relação de parentesco ou afinidade até o terceiro grau; Os impedimentos descritos no item 10.5 aplicam-se igualmente ao membro cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, incorra em alguma das hipóteses nele descritas. O membro que tiver qualquer dos impedimentos descritos no item 10.5 deve comunicar o fato à Comissão de Seleção, desistindo voluntariamente de atuar, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão de Seleção durante o processo seletivo deste edital não ensejam remuneração específica, cabendo à SMCT destinar os recursos orçamentários próprios para custear as despesas com diárias e passagens dos membros que eventualmente residam em lugar diverso do local da realização da reunião presencial da Comissão de Seleção. Os trabalhos da Comissão de Seleção serão registrados em ata, a qual será assinada pelos membros presentes e encaminhada pela presidência da Comissão à SMCT. 11. DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Seleção atribuirá nota de 0 a 100 (um a cem) pontos e observará os benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos às comunidades, de acordo com os seguintes critérios e pontuações para as seguintes categorias: I - Para Mestres e Mestras (pessoa física): CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO Mínima Máxima I Documentação histórica: memória das ações culturais que expressem a preservação da cultura popular por meio de registro (fotos, vídeos, textos escritos e similares). 0 20 II Contribuição das atividades desenvolvidas pelo mestre ou mestra para a manutenção das atividades em prol das culturas populares. 0 20 III Intercâmbio de saberes e fazeres populares que tenham proporcionado experiências de aprendizado mútuo entre diferentes gerações. 0 20 38 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 12 IV Tradição oral como forma de expressão e de manter viva a memória das expressões das culturas populares. 0 20 V Tempo de atuação como mestre ou mestra. 0 20 Total Geral 100 II - Para Pessoas fisicas – ações voltadas às pessoas com deficiência: CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO Mínima Máxima I Documentação histórica: memória das ações culturais que expressem a preservação da cultura popular por meio de registro (fotos, vídeos, textos escritos e similares). 0 20 II Contribuição sociocultural nas comunidades a partir de suas práticas culturais inclusivas, possibilitando geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades a partir de ações de cidadania. 0 20 III Inclusão direta da pessoa com deficiência nos processos de criação dos produtos das atividades culturais. 0 20 IV Contribuição para a melhoria da qualidade de vida e do direito cultural da pessoa com deficiência, na fruição dos bens, produtos e serviços culturais produzidos por essas iniciativas. Ex.: audiodescrição/libras/legendagem. 0 20 V Incorporação entre a cultura tradicional e a cultura moderna, possibilitando a construção e afirmação de novas identidades. 0 20 Total Geral 100 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020 39
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 13 Todas as inscrições habilitadas serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais. Cada iniciativa será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção. A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores. Se houver discrepância maior ou igual a 30 (trinta) pontos, no julgamento da Comissão de Seleção, entre os resultados das avaliações de uma iniciativa, a mesma passará por reavaliação. Serão desclassificadas as candidaturas que não obtiverem a nota final mínima de 60 (sessenta) pontos. A premiação das iniciativas será realizada, obedecendo-se a ordem de classificação. Dessa forma, o resultado final premiará os 44 (quarenta e quatro) candidatos melhores pontuados no geral, distribuídos nas categorias estabelecidas no Edital. CATEGORIAS QUANTITATIVOS A – Pessoa Fisica 60 B – Pessoa Fisica Acessibilidade 1 2 Não havendo iniciativas classificadas para atingir a distribuição por categorias prevista no item acima, as vagas sobressalentes serão distribuídas entre as demais categorias. Será eliminada em qualquer fase do Edital a candidatura que tiver sua atuação e/ou material comprovadamente associado ao desrespeito aos direitos humanos. 40 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 175 - 06 de novembro de 2020
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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