Decreto Municipal nº 42 de 04-05-2020
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ES PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
) = JA ESTADO DO RIO DE JANEIRO o \4 3
BOW Asa ‘Sticado no Boletim Oficial | i
a | mos ~ eS p20 |
DECRETO 042/20, DE 04 DE MAIO DE 2020. | =f - | '
PRORROGA TODAS AS DISPONISÇÕES DO DECRETO Nº
34/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
i
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas |
pela Lei Organica Municipal; e |
CONSIDERANDO que persistem as necessidades da adoção das medidas preventivas e
de combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO, por fim, que os interesses coletivos sempre devem prevalecer sobre
os interesses privados;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado as disposições do Decreto nº 34/20, que trata de medidas de
enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus no Município de
Miracema.
Art. 2º - Este Decreto vigorará enquanto perdurar o estado de emergência internacional e
nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, conforme o disposto nos
§§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, revogando-se
as disposições em contrário.
TA
PUBLIQ É E cumprase
Prefeitura Mi de Miracema, 04 é maio de 2020.
Z VA ab
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
) = JA ESTADO DO RIO DE JANEIRO o \4 3
BOW Asa ‘Sticado no Boletim Oficial | i
a | mos ~ eS p20 |
DECRETO 042/20, DE 04 DE MAIO DE 2020. | =f - | '
PRORROGA TODAS AS DISPONISÇÕES DO DECRETO Nº
34/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
i
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas |
pela Lei Organica Municipal; e |
CONSIDERANDO que persistem as necessidades da adoção das medidas preventivas e
de combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO, por fim, que os interesses coletivos sempre devem prevalecer sobre
os interesses privados;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado as disposições do Decreto nº 34/20, que trata de medidas de
enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus no Município de
Miracema.
Art. 2º - Este Decreto vigorará enquanto perdurar o estado de emergência internacional e
nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, conforme o disposto nos
§§ 2º e 3º do artigo 1º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, revogando-se
as disposições em contrário.
TA
PUBLIQ É E cumprase
Prefeitura Mi de Miracema, 04 é maio de 2020.
Z VA ab
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema