Decreto Municipal nº 45 de 11-05-2020
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Texto do documento
TER) r PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i & IA ESTADO DO RIO DE JANEIRO JYs |
RO Na [FEBRE TO BORN Ge |
as Zaye | Publicado no Boletim Oficial il
Ras + mJS 705, 30 ! i
DECRETO 045/20, DE 11 DE MAIO DE 2020. a |
Promove a redução de 20% (vinte por cento) nos valores
dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários |
Municipais, de forma voluntaria, temporaria e excepcional,
pelo periodo de 03 (trés) meses.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que, em virtude da pandemia do Coronavírus, adveio uma queda brutal
da arrecadação municipal;
CONSIDERANDO que também se constata a queda dos repasses federal e estadual ao
Município;
CONSIDERANDO que a Administração vem adotando medidas extremas como a
suspensão de contratos, no intuito de enxugar despesas;
CONSIDERANDO o compromisso da atual administração na manutenção do pagamento
da folha de seus servidores;
CONSIDERANDO, ainda, que a Prefeitura Municipal de Miracema arca com o pagamento
da folha dos servidores inativo;
CONSIDERANDO, por fim, que é preciso uma gestão eficiente das contas públicas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica reduzido em 20% (vinte por cento) os valores dos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais, de forma voluntária, temporária e excepcional, pelo
período de 03 (três) meses.
Parágrafo único — a redução descrita no caput deverá ser realizada mediante
autorização do agente público.
Art. 2º - O montante auferido com as reduções previstas será destinado as despesas |
ordinárias do Município, principalmente o pagamento da folha dos servidores públicos |
municipais. :
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as |
disposições em contrário.
|
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
i
ss maio de 2020,
LZ, WA OP Ara
CLOVIS TOSTES DE BARROS
PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA
i & IA ESTADO DO RIO DE JANEIRO JYs |
RO Na [FEBRE TO BORN Ge |
as Zaye | Publicado no Boletim Oficial il
Ras + mJS 705, 30 ! i
DECRETO 045/20, DE 11 DE MAIO DE 2020. a |
Promove a redução de 20% (vinte por cento) nos valores
dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários |
Municipais, de forma voluntaria, temporaria e excepcional,
pelo periodo de 03 (trés) meses.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO que, em virtude da pandemia do Coronavírus, adveio uma queda brutal
da arrecadação municipal;
CONSIDERANDO que também se constata a queda dos repasses federal e estadual ao
Município;
CONSIDERANDO que a Administração vem adotando medidas extremas como a
suspensão de contratos, no intuito de enxugar despesas;
CONSIDERANDO o compromisso da atual administração na manutenção do pagamento
da folha de seus servidores;
CONSIDERANDO, ainda, que a Prefeitura Municipal de Miracema arca com o pagamento
da folha dos servidores inativo;
CONSIDERANDO, por fim, que é preciso uma gestão eficiente das contas públicas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica reduzido em 20% (vinte por cento) os valores dos subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais, de forma voluntária, temporária e excepcional, pelo
período de 03 (três) meses.
Parágrafo único — a redução descrita no caput deverá ser realizada mediante
autorização do agente público.
Art. 2º - O montante auferido com as reduções previstas será destinado as despesas |
ordinárias do Município, principalmente o pagamento da folha dos servidores públicos |
municipais. :
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as |
disposições em contrário.
|
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
i
ss maio de 2020,
LZ, WA OP Ara
CLOVIS TOSTES DE BARROS
PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA