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Decreto Municipal nº 68 de 02-07-2020

Texto do documento
TER PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA |
i = i ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
HO Na GABINETE DO PREFEITO
race” 3sY |
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|Pebiicado no Boletim Oficial. À
DECRETO 068/20, DE 02 DE JULHO DE 2020. E emOP 10? (PO | |
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conn pen | |
O Prefeito Municipal de no no uso das atribuições |
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da {
Lei Organica Municipal; i
|
DECRETA: |
Art. 1º - Fica decretado luto oficial por três dias, em virtude do falecimento do Senhor
José Itamar de Freitas, considerando os relevantes serviços prestados no cenário
jornalístico brasileiro.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal dé Miracema, 02 de a 2020.
OVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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