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B.O 758 26.10.2026

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Praça Ary Parreira, s/n - Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano X • Edição Número 758 • www.miracema.rj.gov.br • 26 de outubro de 2026 SUMÁRIO PORTARIA GABINETE ............................................................................ 1 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ............................................................. 1 SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ................................. 4 SEC. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES ............................... 4 PORTARIA GABINETE PORTARIA - Nº 629 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Maria da Graça Peruci do Amaral matrícula nº 3265-4, cargo público de Professor de Ensino Fundamental- 1º Segmento do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 5 para a Classe C, Nível 6, de acordo com Processo Administrativo nº MRC- 030117/000332/2026 de 02/03/2026. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Outubro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 23/10/2026, às 13:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00335269 e o código CRC 68D7AFDB . PORTARIA - Nº 630 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER estabilidade funcional a Jamiella Marciano Arantes, Professor, mat. 7882-4, em virtude de estádio gravídico, nos termos do Processo SEI: MRC- 030117/001975/2026. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Outubro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 23/10/2026, às 13:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00335344 e o código CRC 90DF3951 . PORTARIA Nº 631/26, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, MARCIO TOSCANO MENEZES , matrícula nº 2072-4, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO , cessando à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/10/2026. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de outubro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 26/10/2026, às 16:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00336881 e o código CRC 3EBD3C2A . PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 341/26 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/001949/2026 , de 20/10/2026 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 02 (dois) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO, matrícula 2571-2 cargo de Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS
Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 22/10/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00332539 e o código CRC F9BFAC53 . PORTARIA Nº 344/26 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 4230-7 Janaína de Carvalho Tostes Cozinheiro Assistência Social 13/10/2026 a 09/01/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 23/10/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00335096 e o código CRC A6A37C1A . PORTARIA Nº 345/26 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 4683-3 Wanderlea Pinheiro Lopes Souza Agente Comunitário de Saúde Saúde 22/10/2026 a 19/01/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 23/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS , Assessora , em 23/10/2026, às 11:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 23/10/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 758 - 26 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
00335111 e o código CRC 5E0DA7B3 . PORTARIA Nº 346/26 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 1581-4 Márcia Venâncio da Gama Bocafoli Professor Educação 01/10/2026 a 29/12/2026 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/10/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 23/10/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00335129 e o código CRC 1D3BAC0D . PORTARIA Nº 347/26 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 5286-8 Lourdes Bernadeth Lima Machado Professor Educação 01/10/2026 a 29/11/2026 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/10/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 23/10/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00335207 e o código CRC 56F818C6 . PORTARIA Nº 348/26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , com fulcro no Artigo nº 114, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 758 - 26 de outubro de 2026 3 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 2.248/25, de 15/12/25, 15 (quinze) dias de Licença Paternidade , tendo início em 12/01/2026 e término em 26/01/2026, ao servidor Luann Silvério da Silva matrícula nº 7797-6, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 26/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 26/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00336556 e o código CRC 67572E15 . PORTARIA Nº 349/26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 01 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com início na data de 20/10/2026 e término em 20/10/2026, ao (à) servidor (a) Marielly Barreto de Castro Brito matrículas nº 7345-8 e 7758-5 , Professor, Lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 26/10/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 26/10/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00336630 e o código CRC AF9C3A81 . SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 030/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. DATA DA LICITAÇÃO: 16/11/2026 as 09:00 (nove horas). OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de produtos panificados e alimentos de consumo imediato, compreendendo bolos, pães, broas, croissants, salgados, torradas, tortas. Local: Licitanet – “licitanet.com.br”. O edital está disponível gratuitamente nos sítios: Portal da Transparência do Município, na plataforma Licitanet e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação poderão ser prestadas pela Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Centro, Miracema/RJ. Horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com . Miracema, 26 de outubro de 2026. SEC. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2024.09269-5 MODALIDADE: Concorrência – Edital nº 013/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 206/2023 – Prorrogação do prazo de vigência CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA , CNPJ nº 29.114.121/0001-46 CONTRATADA: COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA , CNPJ/MF nº 20.469.022/0001-02 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 758 - 26 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
OBJETO DO CONTRATO: Modernização do Campo de Futebol Municipal Deputado Luiz Fernando Linhares. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 206/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de agosto de 2026, para assegurar a continuidade da execução e a conclusão do objeto contratual. VALOR GLOBAL: Mantido o valor de R$ 406.425,40 (quatrocentos e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), sem alteração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A discriminada no contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. VIGÊNCIA E EFEITOS: A partir de 08 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE , Prefeita, pelo Município de Miracema; OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , pela Comercial Ribeiro Noroeste Ltda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2024.09270-6 MODALIDADE: Concorrência – Edital nº 014/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2023 – Prorrogação do prazo de vigência CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA , CNPJ nº 29.114.121/0001-46 CONTRATADA: COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA , CNPJ/MF nº 20.469.022/0001-02 OBJETO DO CONTRATO: Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 207/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de agosto de 2026, para assegurar a continuidade da execução e a conclusão do objeto contratual. VALOR GLOBAL: Mantido o valor de R$ 249.029,06 (duzentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e seis centavos), sem alteração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A discriminada no contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2026. VIGÊNCIA E EFEITOS: A partir de 08 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE , Prefeita, pelo Município de Miracema; OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , pela Comercial Ribeiro Noroeste Ltda. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 758 - 26 de outubro de 2026 5 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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