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B.O 760 29.10.2026

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Praça Ary Parreira, s/n - Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano X • Edição Número 760 • www.miracema.rj.gov.br • 29 de outubro de 2026 SUMÁRIO PORTARIA GABINETE ............................................................................ 1 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ............................................................. 1 SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ................................. 3 SEC. CULTURA E TURISMO ................................................................. 3 PORTARIA GABINETE PORTARIA - Nº 632 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR o tempo de efetivo exercício prestado ao Município de Miracema pela servidora AMÁLIA RONZÊ UTRINI AZEVEDO , titular do cargo público de Professora de Ensino Fundamental – 2º Segmento – Geografia, matrícula nº 4979-4, no período de 01/02/2010 a 27/06/2017, correspondente a 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, para fins de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conforme decisão de ID nº 00334938, proferida no Processo Administrativo nº MRC-030117/001406/2026, vedada a produção de efeitos financeiros retroativos. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Outubro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 28/10/2026, às 14:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00339464 e o código CRC FA06AAFD . PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 352/26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 7775-5/ 7812-3 Poliane da Silva Maia Ferreira Professor Educação 20/10/2026 a 18/12/2026 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 28/10/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00339550 e o código CRC AD078D22 . PORTARIA Nº 353/26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 1980-1 Josiane Pereira Salim Professor Educação 28/09/2026 a 25/01/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 28/10/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_
externo=0 , informando o código verificador 00339561 e o código CRC C2CE1007 . PORTARIA Nº 354/26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 0273-9 José Messias de Oliveira Arantes Ajudante de Obras e Serviços Meio Ambiente 27/10/2026 a 24/01/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 28/10/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00339573 e o código CRC C304BE61 . PORTARIA Nº 355/26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 5204-3 Wandernina Beatriz Lopes Leite Professor Educação 17/10/2026 a 14/01/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 28/10/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00339584 e o código CRC A82C5263 . PORTARIA Nº 356/26 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 760 - 29 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 2003-6 Iris de Lordes Borges Silva Ajudante de Obras e Serviços Saúde 19/10/2026 a 17/12/2026 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/10/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 28/10/2026, às 16:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00339593 e o código CRC 4B3F5B03 . SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 031/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. DATA DA LICITAÇÃO: 13/11/2026 as 09:00 (nove horas). OBJETO: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de transbordo, transporte e disposição final ambientalmente adequada, em aterro sanitário, dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados e coletados no Município de Miracema/RJ . Local: Licitanet – “licitanet. com.br”. O edital está disponível gratuitamente nos sítios: Portal da Transparência do Município, na plataforma Licitanet e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação poderão ser prestadas pela Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Centro, Miracema/RJ. Horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com . Miracema, 29 de outubro de 2026. SEC. CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 013/2026 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL PÚBLICO Nº 009/2026 SELEÇÃO DE 01 (UM) PROJETO DE VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB/2026 – CICLO 2 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Miracema, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022, os Decretos Federais nº 11.453/2023 e nº 11.740/2023, o Decreto Municipal nº 037/2026 e as disposições do Edital Público de Fomento à Cultura nº 009/2026, torna público o RESULTADO FINAL da seleção de 01 (um) projeto de valorização e fortalecimento da cultura no Município de Miracema. Durante o período de inscrições, de 21 a 27 de outubro de 2026, foi registrada somente 01 (uma) inscrição, apresentada pela Sociedade Musical Sete de Setembro , única entidade proponente. A proposta foi avaliada individualmente conforme os critérios do item 7.3 do edital, obtendo nota final de 40 (quarenta) pontos, de um total de 50 (cinquenta) pontos, conforme avaliação assinada pela avaliadora. RESULTADO FINAL – PROPONENTE SELECIONADO Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 760 - 29 de outubro de 2026 3 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Classificação Proponente Projeto Situação Nota final 1º Sociedade Musical Sete de Setembro Miracema: Uma Viagem no Tempo SELECIONADO 40/50 Identificação do proponente: Sociedade Musical Sete de Setembro , CNPJ nº 29.850.677/0001-10 , com representante informado no projeto como Hércules Estephaneli do Prado . Registra-se que a seleção decorre da proposta apresentada no âmbito do edital, não havendo outros proponentes inscritos. A formalização do instrumento jurídico e o repasse de recursos ficam condicionados ao cumprimento das exigências de habilitação e demais procedimentos administrativos previstos no edital. Miracema/RJ, 29 de outubro de 2026. BRUNO MACHADO MARQUES Secret ário Municipal de Cultura e Turismo 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 760 - 29 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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