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B.O 752 02.10.2026

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Praça Ary Parreira, s/n - Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano X • Edição Número 752 • www.miracema.rj.gov.br • 2 de outubro de 2026 SUMÁRIO DECRETO ................................................................................................... 1 PORTARIA GABINETE ............................................................................ 1 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ............................................................. 2 PREVI MIRACEMA .................................................................................. 3 SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ................................. 4 SEC. EDUCAÇÃO ..................................................................................... 4 RREO 4º BIMESTRE ................................................................................ 8 RGF 2º QUADRIMESTRE .................................................................... 66 DECRETO DECRETO N.º 103 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 64, de 8 de julho de 2026, quanto à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos serviços notariais e de registro. A PREFEITA MUNICIPAL DE MIRACEMA , Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e suas alterações; CONSIDERANDO a adoção, pelo Município de Miracema, do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; CONSIDERANDO a necessidade de simplificação das obrigações acessórias, sem prejuízo do direito do tomador à identificação da operação realizada; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o art. 7º do Decreto nº 64, de 8 de julho de 2026. Art. 2º O Capítulo III do Decreto nº 64, de 8 de julho de 2026, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 7º-A: Art. 7º-A. A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos serviços notariais e de registro observará os leiautes, regras, procedimentos e demais especificações estabelecidas pelo padrão nacional da NFS-e. § 1º. Será admitida a emissão consolidada das operações quando permitida pelo padrão nacional da NFS-e e pela legislação aplicável. § 2º. A emissão consolidada não dispensa a manutenção dos registros necessários à identificação dos atos e serviços que a compõem, para fins de apuração e fiscalização tributária. § 3º. Quando solicitada pelo tomador do serviço, deverá ser emitida NFS-e que permita a identificação individualizada do serviço ou operação por ele realizada, observadas as funcionalidades e regras do padrão nacional da NFS-e. § 4º. Permanecem aplicáveis as demais obrigações de escrituração e declaração previstas na legislação tributária municipal, quando compatíveis com o padrão nacional da NFS-e. Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 64, de 8 de julho de 2026. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracema, 02 de outubro de 2026. MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire, Prefeita Municipal, em 02/10/2026, às 13:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0, informando o código verificador 00315237 e o código CRC ED1BCF96. PORTARIA GABINETE PORTARIA 588/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos VII e VIII do Artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 0801493-95.2025.8.19.0034 RESOLVE: Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a convocação da candidata abaixo relacionada, discriminada por cargo, aprovada no Concurso Público 2023, realizado pelo Instituto Consulplan, neste Município, homologado através do Decreto nº 021/24, de 13/05/2024, publicado no Boletim Oficial nº 426, de 15/05/2024, para comparecimento à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento do aviso de publicação enviado por meio de telegrama , conforme item 1.12 da Resolução CCGM nº 20, de 09/05/2024, publicada no Boletim Oficial nº 424, de 13/05/2024, para apresentação da documentação necessária e prosseguimento dos atos relativos à nomeação e posse, observados os demais requisitos previstos no edital do certame e na decisão judicial, sob pena de desclassificação e perda do direito à investidura da vaga. CANDIDATOS: CARGOS: Ruiselia Pinheiro Rangel Salgado Técnico de Enfermagem Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de setembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema
Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire, Prefeita Municipal, em 30/09/2026, às 12:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00312293 e o código CRC 4D8410A4. PORTARIA - Nº 590 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR, o tempo de contribuição prestado à iniciativa privada do(a) servidor(a) municipal JEANCARLO RABELO FERREIRA , inscrito(a) na matrícula nº 1704-3, no total de 2.582 dias, correspondentes a 07 (sete) anos, e 27 (vinte e sete) dias, para efeito de aposentadoria, conforme Processo Administrativo nº MRC-030104/002341/2026. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de Outubro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire, Prefeita Municipal, em 02/10/2026, às 12:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00315194 e o código CRC 3F0D69FA. PORTARIA - Nº 591 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor LEANDRO SCHIMITH RIGHI, Matrícula: 4956-5, para exercer as funções do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISS, símbolo de vencimentos CC- 3, da Secretaria Municipal de Fazenda, em substituição ao titular Igor Silva Espíndola, no período de 05/10/2026 a 03/11/2026, que estará em gozo de férias regulamentares. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema Miracema, 02 de outubro de 2026 Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire, Prefeita Municipal, em 02/10/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00315484 e o código CRC B8E78E41. PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 314/26 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: CONCEDER o pagamento do terço constitucional de férias (1/3) , referente às férias anteriormente usufruídas no período compreendido entre 07/04/2026 a 06/05/2026 , sem concessão de novo período de gozo, aos servidores abaixo relacionados.: Processo Nº Matrícula Nome Períodoaquisitivo Período de gozo 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
MRC- 030117/000108/2026 2658-1 Gleice Aparecida Lima Paula Pereira 2025-2026 07/04/2026 a 06/05/2026 ARTIGO 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA , 02/10/2026 Gleice Vaz Feijó Barros Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO, Secretária Municipal, em 02/10/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00315526 e o código CRC 25CB6D2F. PREVI MIRACEMA PORTARIA Nº 023/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 32 da Lei Municipal nº 1.813/2019, CONSIDERANDO: Que a servidora interessada cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. RESOLVE: Art. 1º - APOSENTAR , v oluntariamente, por idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA CAETANO DOS SANTOS , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, admitida em 27/04/1992 e nomeada em 01/03/1994 para o Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , matrícula 847-8, referência salarial E-V, nos termos da Lei Municipal nº 2.042/2022, com proventos integrais fixados em R$ 5.389,39 (cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme Processo Administrativo SEI nº MRC-030121/000616/2026. • Vencimento-base – atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços, nos termos da Lei Municipal nº 2.042/2022: R$ 3.716,83. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem Pessoal II – Triênio) – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/1993: R$ 371,68. • Adicional de quinquênio – correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, conforme art. 81 da Lei Complementar nº 796/1999: R$ 1.115,04. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento-base, conforme art. 82 da Lei Complementar nº 796/1999: R$ 185,84.Provento mensal: R$ 5.389,39 (cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01/10/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANDRÉ CARVALHO POEYS Presidente do PREVI MIRACEMA Portaria n° 010/2025 Documento assinado eletronicamente por ANDRE CARVALHO POEYS, Presidente, em 30/09/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00312529 e o código CRC 51AC56D5. PORTARIA Nº 024/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria n° 306/2018, de 27/06/2018, alterada posteriormente pela Portaria n° 008/2020, passando a ter a seguinte redação, conforme Sentença Judicial prolatada nos autos do processo n° Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 3 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
0002972-74.2016.8.19.0034. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntariamente, por idade e tempo de contribuição , a senhora MARIA DO CARMO ALVES NEPOMUCENO SANTOS , admitida em 04/04/1988, e optante Regime Estatutário em 23/08/1994, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lota da na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL da Lei Municipal 1.367/2011, referência salarial Classe A, nível 6, sob a matrícula n° 604-1, com proventos integrais refixados em R$ 4.489,28 (Quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme processo administrativo n° 2018.04283-5. • Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor da Lei Municipal n° 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (62,50%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0002972-74.2016.8.19.0034: R$ 3.206,64. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93: R$ 480,99. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84: R$ 641,32. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99: R$ 160,33. Provento Mensal: R$ 4.489,28 (Quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros válidos a partir de 01/10/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANDRÉ CARVALHO POEYS Presidente PREVI MIRACEMA Portaria n° 010/2025 Documento assinado eletronicamente por ANDRE CARVALHO POEYS, Presidente, em 01/10/2026, às 16:34, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00312956 e o código CRC D5F26D80. SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 027/2026. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica. DATA DA LICITAÇÃO: 26/10/2026 as 09:00 (nove horas). OBJETO: Construção de contenção de encosta em solo grampeado, situadas a Rua Sebastião Gonçalves Moreira, s/n, bairro Viradouro, no Município de Miracema/RJ. Local: Licitanet – “licitanet.com.br”. O edital está disponível gratuitamente nos sítios: Portal da Transparência do Município, na plataforma Licitanet e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação poderão ser prestadas pela Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Centro, Miracema/RJ. Horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com . Miracema, 02 de outubro de 2026. SEC. EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2023 INQUÉRITO CIVIL: Ref. IC nº 038/18 COMPROMITENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua , representado pelo Promotor de Justiça Dr. Renato Luiz da Silva Moreira, matrícula nº 4867. COMPROMISSADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA , CNPJ nº 29.114.121/0001-46, representado pelo Prefeito Clóvis Tostes de Barros, acompanhado e assistido pela Procuradora Geral do Município, Dra. Juliana Macedo Pereira Braga, OAB-RJ nº 179.325. OBJETO: Estabelecer as medidas necessárias para a realização/regularização dos repasses mensais 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
e contínuos, insuscetíveis de contingenciamento, dos recursos vinculados à educação (art. 212, caput e §5º, da CF; art. 69, caput e §5º, da Lei nº 9.394/1996 – LDB; art. 60 do ADCT; Leis nº 14.113/2020 e nº 12.858/2013), para contas específicas geridas com exclusividade pelo Secretário Municipal de Educação. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO COMPROMISSADO: CLÁUSULA SEGUNDA: Sem prejuízo de outras obrigações constantes do TAC e das previstas na legislação pertinente, o COMPROMISSADO obriga-se a, até o dia 05 de fevereiro de 2024, dar cumprimento às obrigações de fazer e não fazer indicadas nos incisos abaixo: I – a criação de Fundo Municipal de Educação e abertura de conta setorial específica da educação (além daquelas destinadas ao FUNDEB, salário-educação e outros recursos) para depósito dos recursos previstos no artigo 212, caput , da Constituição da República, devendo tal conta ser aberta em nome da Secretaria Municipal de Educação de Miracema; (Prazo até o dia 05 de fevereiro de 2024) II – realizar/regularizar os repasses mensais no percentual de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) para fins de aplicação nas atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), no que se incluem os recursos indicados no art. 212, caput , da CF (impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais), bem como dos recursos referidos no art. 212, §5º, da CF, art. 60 do ADCT e nas Leis nº 14.113/2020 e nº 12.858/2013, de forma imediata, contínua e não suscetível de contingenciamento, diretamente no respectivo fundo de educação, onde houver, ou em contas específicas (objeto do item I); (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) III – manter em depósito permanente os recursos indicados no item “I” acima, bem como aqueles transferidos pela União (MEC/FNDE) ou pelo Estado, por meio de programas (PNATE, PNAE, etc.), compreendidos no âmbito do regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino (art. 208, VII, e art. 211 da CF), nas suas respectivas contas específicas; (Prazo de até 30 dias a contar da data da assinatura) IV – realizar/regularizar os repasses indicados no inciso I acima, nas condições e prazos fixados no art. 69, §5º, da Lei nº 9.394/96, quais sejam: a) recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia; b) recursos arrecadados do décimo-primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia; c) recursos arrecadados do vigésimo-primeiro ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subsequente; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) d) conferir a gestão e a ordenação de despesas do fundo, onde houver, ou das contas específicas da educação com exclusividade ao titular da Secretaria de Educação, a fim de impedir a multiplicidade de ordenadores de despesas e a centralização e o controle operacional dos recursos vinculados à educação pela Secretaria da Fazenda ou qualquer outro órgão da Administração Pública que não a Secretaria de Educação, bem como evitar o remanejamento das transferências do FUNDEB e demais recursos vinculados para a conta única do tesouro, sob pena de incidência das medidas de reparação e responsabilização previstas no art. 69, §6º, da LDB; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) V – deixar de promover a classificação desses repasses orçamentários como “despesa obrigatória sujeita à programação financeira” e, por conseguinte, de realizar qualquer limitação de empenho e movimentação financeira que comprometa a aplicação dos recursos vinculados ao piso constitucional da educação, ao FUNDEB ou ao salário-educação e royalties, na medida em que tal programação deficitária de pagamento atenta contra o fluxo tempestivo e regular de repasses de que trata o art. 69, §§5º e 6º, da LDB, e o art. 9º, §2º, da LRF; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) VI – abertura de conta bancária específica e exclusiva para recebimento de valores oriundos das contas bancárias recebedoras dos recursos da Educação para fins de pagamento dos vencimentos dos servidores da Educação (FOPAG); (Prazo até o dia 05 de fevereiro de 2024) VII – realizar as despesas com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino dispostas no art. 70 da LDB mediante efetiva aplicação do percentual mínimo mensal de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, a que se refere o artigo 212 da Constituição da República. Para efeito do TAC, reputar-se-ão realizadas as despesas com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino que tiverem sido, pelo menos, liquidadas , ainda que venham a ser pagas no mês ou nos meses subsequentes, nos termos dos artigos 58 a 70 da Lei nº 4.320/64; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) VIII – mensurar a quantia indevidamente transferida das contas bancárias destinadas ao recebimento dos recursos previstos no art. 212, caput , da CRFB, Salário-Educação, FUNDEB e Royalties da Educação (Lei nº 12.858/2013) para outras contas de titularidade do Município de Miracema (período de 2018/2022) e proceder à recomposição dessa conta bancária com os valores identificados, corrigidos com juros e correção monetária até o momento da efetiva liquidação, com RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS não vinculados à finalidade específica; (Prazo até o dia 05 de fevereiro de 2024) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 5 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
PARÁGRAFO ÚNICO: Até a criação do Fundo Municipal de Educação, o COMPROMISSADO se obriga a criar, caso não exista, ou regularizar as contas bancárias existentes (atualização do cadastro bancário para figurar a Secretaria Municipal de Educação como titular e inclusão do Secretário Municipal de Educação como um dos integrantes para movimentação bancária mediante cadastro de senha pessoal) voltadas para o recebimento de todos os recursos financeiros da Educação, incluindo as obrigações e prazos inseridos nos incisos II até VIII. CLÁUSULA TERCEIRA: O MUNICÍPIO COMPROMISSADO reconhece o investimento parcial dos recursos vinculados pela Lei Federal nº 12.858/2013 à Educação, nos termos do art. 2º, §3º, da referida legislação, e se OBRIGA a aplicar, adicionalmente aos 25% das receitas advindas de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, R$ 261.990,39 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos), conforme apurado no Processo TCE-RJ nº 208.800-0/2022, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, até 31 de dezembro de 2023. O investimento corresponde à soma dos exercícios de 2018/2021. DATA DA CELEBRAÇÃO: Santo Antônio de Pádua/RJ, 11 de outubro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, permanecendo em pleno vigor até eventual alteração do arranjo protetivo constitucional erigido em favor da proteção do direito à educação (Cláusula Décima). EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 001/2023 INQUÉRITO CIVIL: Ref. IC nº 038/18 COMPROMITENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Santo Antônio de Pádua , representado pelo Promotor de Justiça Dr. Renato Luiz da Silva Moreira, matrícula nº 4867. COMPROMISSADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA , CNPJ nº 29.114.121/0001-46, representado pelo Prefeito Clóvis Tostes de Barros, acompanhado e assistido pela Procuradora Geral do Município, Dra. Juliana Macedo Pereira Braga, OAB-RJ nº 179.325. OBJETO: Estabelecer as medidas necessárias para a realização/regularização dos repasses mensais e contínuos, insuscetíveis de contingenciamento, dos recursos vinculados à educação (art. 212, caput e §5º, da CF; art. 69, caput e §5º, da Lei nº 9.394/1996 – LDB; art. 60 do ADCT; Leis nº 14.113/2020 e nº 12.858/2013), para contas específicas geridas com exclusividade pelo Secretário Municipal de Educação. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO COMPROMISSADO: CLÁUSULA SEGUNDA: Sem prejuízo de outras obrigações constantes do TAC e das previstas na legislação pertinente, o COMPROMISSADO obriga-se a, até o dia 05 de fevereiro de 2024, dar cumprimento às obrigações de fazer e não fazer indicadas nos incisos abaixo: I – a criação de Fundo Municipal de Educação e abertura de conta setorial específica da educação (além daquelas destinadas ao FUNDEB, salário-educação e outros recursos) para depósito dos recursos previstos no artigo 212, caput , da Constituição da República, devendo tal conta ser aberta em nome da Secretaria Municipal de Educação de Miracema; (Prazo até o dia 05 de fevereiro de 2024) II – realizar/regularizar os repasses mensais no percentual de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) para fins de aplicação nas atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), no que se incluem os recursos indicados no art. 212, caput , da CF (impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais), bem como dos recursos referidos no art. 212, §5º, da CF, art. 60 do ADCT e nas Leis nº 14.113/2020 e nº 12.858/2013, de forma imediata, contínua e não suscetível de contingenciamento, diretamente no respectivo fundo de educação, onde houver, ou em contas específicas (objeto do item I); (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) III – manter em depósito permanente os recursos indicados no item “I” acima, bem como aqueles transferidos pela União (MEC/FNDE) ou pelo Estado, por meio de programas (PNATE, PNAE, etc.), compreendidos no âmbito do regime de colaboração entre os Sistemas de Ensino (art. 208, VII, e art. 211 da CF), nas suas respectivas contas específicas; (Prazo de até 30 dias a contar da data da assinatura) IV – realizar/regularizar os repasses indicados no inciso I acima, nas condições e prazos fixados no art. 69, §5º, da Lei nº 9.394/96, quais sejam: a) recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia; b) recursos arrecadados do décimo-primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia; c) recursos arrecadados do vigésimo-primeiro ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subsequente; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) d) conferir a gestão e a ordenação de despesas do fundo, onde houver, ou das contas específicas da educação com exclusividade ao titular da Secretaria de Educação, a fim de impedir a multiplicidade de ordenadores de despesas e a centralização e o controle operacional dos recursos vinculados à educação pela Secretaria da Fazenda ou qualquer outro órgão da Administração Pública que não a 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. 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Secretaria de Educação, bem como evitar o remanejamento das transferências do FUNDEB e demais recursos vinculados para a conta única do tesouro, sob pena de incidência das medidas de reparação e responsabilização previstas no art. 69, §6º, da LDB; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) V – deixar de promover a classificação desses repasses orçamentários como “despesa obrigatória sujeita à programação financeira” e, por conseguinte, de realizar qualquer limitação de empenho e movimentação financeira que comprometa a aplicação dos recursos vinculados ao piso constitucional da educação, ao FUNDEB ou ao salário-educação e royalties, na medida em que tal programação deficitária de pagamento atenta contra o fluxo tempestivo e regular de repasses de que trata o art. 69, §§5º e 6º, da LDB, e o art. 9º, §2º, da LRF; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) VI – abertura de conta bancária específica e exclusiva para recebimento de valores oriundos das contas bancárias recebedoras dos recursos da Educação para fins de pagamento dos vencimentos dos servidores da Educação (FOPAG); (Prazo até o dia 05 de fevereiro de 2024) VII – realizar as despesas com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino dispostas no art. 70 da LDB mediante efetiva aplicação do percentual mínimo mensal de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, a que se refere o artigo 212 da Constituição da República. Para efeito do TAC, reputar-se-ão realizadas as despesas com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino que tiverem sido, pelo menos, liquidadas , ainda que venham a ser pagas no mês ou nos meses subsequentes, nos termos dos artigos 58 a 70 da Lei nº 4.320/64; (Prazo de 30 dias a contar da data da assinatura) VIII – mensurar a quantia indevidamente transferida das contas bancárias destinadas ao recebimento dos recursos previstos no art. 212, caput , da CRFB, Salário-Educação, FUNDEB e Royalties da Educação (Lei nº 12.858/2013) para outras contas de titularidade do Município de Miracema (período de 2018/2022) e proceder à recomposição dessa conta bancária com os valores identificados, corrigidos com juros e correção monetária até o momento da efetiva liquidação, com RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS não vinculados à finalidade específica; (Prazo até o dia 05 de fevereiro de 2024) PARÁGRAFO ÚNICO: Até a criação do Fundo Municipal de Educação, o COMPROMISSADO se obriga a criar, caso não exista, ou regularizar as contas bancárias existentes (atualização do cadastro bancário para figurar a Secretaria Municipal de Educação como titular e inclusão do Secretário Municipal de Educação como um dos integrantes para movimentação bancária mediante cadastro de senha pessoal) voltadas para o recebimento de todos os recursos financeiros da Educação, incluindo as obrigações e prazos inseridos nos incisos II até VIII. CLÁUSULA TERCEIRA: O MUNICÍPIO COMPROMISSADO reconhece o investimento parcial dos recursos vinculados pela Lei Federal nº 12.858/2013 à Educação, nos termos do art. 2º, §3º, da referida legislação, e se OBRIGA a aplicar, adicionalmente aos 25% das receitas advindas de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, R$ 261.990,39 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais e trinta e nove centavos), conforme apurado no Processo TCE-RJ nº 208.800-0/2022, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, até 31 de dezembro de 2023. O investimento corresponde à soma dos exercícios de 2018/2021. DATA DA CELEBRAÇÃO: Santo Antônio de Pádua/RJ, 11 de outubro de 2023. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 7 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
RECEITAS RECEITAS PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA ATUALIZADA (a) (a) RECEITAS � REALIZADAS RECEITAS � REALIZADAS SALDO SALDO (a-c) (a-c) No � Bimestre No � Bimestre (b) (b) % % (b/a) (b/a) Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (c) (c) % % (c/a) (c/a) RECEITAS � (EXCETO � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (I) RECEITAS � (EXCETO � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (I) 194.013.000,00 194.013.000,00 194.013.000,00 194.013.000,00 31.475.047,22 31.475.047,22 16,22 16,22 142.067.158,06 142.067.158,06 73,22 73,22 51.945.841,94 51.945.841,94 RECEITAS � CORRENTES RECEITAS � CORRENTES 191.093.000,00 191.093.000,00 191.093.000,00 191.093.000,00 31.475.047,22 31.475.047,22 16,47 16,47 142.067.158,06 142.067.158,06 74,34 74,34 49.025.841,94 49.025.841,94 IMPOSTOS, � TAXAS � E � CONTRIBUIÇÕES � DE � MELHORIA IMPOSTOS, � TAXAS � E � CONTRIBUIÇÕES � DE � MELHORIA 18.060.000,00 18.060.000,00 18.060.000,00 18.060.000,00 2.843.892,82 2.843.892,82 15,74 15,74 13.695.888,23 13.695.888,23 75,83 75,83 4.364.111,77 4.364.111,77 Impostos 13.540.000,00 13.540.000,00 2.405.413,37 17,76 11.392.501,69 84,13 2.147.498,31 Taxas 4.510.000,00 4.510.000,00 438.479,45 9,72 2.303.386,54 51,07 2.206.613,46 Contribuição � de � Melhoria 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES 10.902.000,00 10.902.000,00 10.902.000,00 10.902.000,00 1.446.837,99 1.446.837,99 13,27 13,27 6.482.670,50 6.482.670,50 59,46 59,46 4.419.329,50 4.419.329,50 Contribuições � Sociais 8.912.000,00 8.912.000,00 1.053.395,67 11,81 4.784.882,35 53,69 4.127.117,65 Contribuições � Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições � para � Entidades � Privadas � de � Serviço � Social e � de � Formação � Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição � para � o � Custeio � do � Serviço � de � Iluminação Pública 1.990.000,00 1.990.000,00 393.442,32 19,77 1.697.788,15 85,31 292.211,85 RECEITA � PATRIMONIAL RECEITA � PATRIMONIAL 1.787.000,00 1.787.000,00 1.787.000,00 1.787.000,00 245.822,11 245.822,11 13,75 13,75 896.431,31 896.431,31 50,16 50,16 890.568,69 890.568,69 Exploração � do � Patrimônio � Imobiliário � do � Estado 101.000,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.000,00 Valores � Mobiliários 1.686.000,00 1.686.000,00 245.822,11 14,58 896.431,31 53,16 789.568,69 Delegação � de � Serviços � Públicos � Mediante � Concessão, Permissão, � Autorização � ou � Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração � de � Recursos � Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração � do � Patrimônio � Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão � de � Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Receitas � Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA � AGROPECUÁRIA 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 RECEITA � INDUSTRIAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 RECEITA � DE � SERVIÇOS RECEITA � DE � SERVIÇOS 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 Serviços � Administrativos � e � Comerciais � Gerais 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Serviços � e � Atividades � Referentes � à � Navegação � e � ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços � e � Atividades � referentes � à � Saúde 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Serviços � e � Atividades � Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros � Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS � CORRENTES TRANSFERÊNCIAS � CORRENTES 148.010.000,00 148.010.000,00 148.010.000,00 148.010.000,00 26.452.948,89 26.452.948,89 17,87 17,87 120.154.681,61 120.154.681,61 81,18 81,18 27.855.318,39 27.855.318,39 Transferências � da � União � e � de � suas � Entidades 82.625.000,00 82.625.000,00 15.444.466,45 18,69 65.467.677,09 79,23 17.157.322,91 Transferências � dos � Estados � e � do � Distrito � Federal � e � de suas � Entidades 40.439.000,00 40.439.000,00 7.276.243,39 17,99 37.805.280,31 93,48 2.633.719,69 Transferências � dos � Municípios � e � de � suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Instituições � Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Outras � Instituições � Públicas 24.936.000,00 24.936.000,00 3.718.711,88 14,91 16.843.657,04 67,54 8.092.342,96 Transferências � do � Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Transferências � Correntes 10.000,00 10.000,00 13.527,17 135,27 38.067,17 380,67 -28.067,17 OUTRAS � RECEITAS � CORRENTES OUTRAS � RECEITAS � CORRENTES 12.214.000,00 12.214.000,00 12.214.000,00 12.214.000,00 485.545,41 485.545,41 3,97 3,97 837.486,41 837.486,41 6,85 6,85 11.376.513,59 11.376.513,59 Multas � Administrativas, � Contratuais � e � Judiciais 100.000,00 100.000,00 11.372,78 11,37 45.190,41 45,19 54.809,59 Indenizações, � Restituições � e � Ressarcimentos 932.000,00 932.000,00 33.694,80 3,61 78.998,16 8,47 853.001,84 Bens, � Direitos � e � Valores � Incorporados � ao � Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas � e � Juros � de � Mora � das � Receitas � de � Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Receitas � Correntes 11.182.000,00 11.182.000,00 440.477,83 3,93 713.297,84 6,37 10.468.702,16 RECEITAS � DE � CAPITAL RECEITAS � DE � CAPITAL 2.920.000,00 2.920.000,00 2.920.000,00 2.920.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.920.000,00 2.920.000,00 OPERAÇÕES � DE � CRÉDITO OPERAÇÕES � DE � CRÉDITO 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 Operações � de � Crédito � - � Mercado � Interno 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Operações � de � Crédito � - � Mercado � Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO � DE � BENS ALIENAÇÃO � DE � BENS 2.340.000,00 2.340.000,00 2.340.000,00 2.340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.340.000,00 2.340.000,00 MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 LRF, � Art � 52, � inciso � I, � Alíneas � "a" � e � "b" � do � inciso � II � e � §1º � - � Anexo � 1 R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:47:59 Continua ( 1 / 6 ) 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Alienação � de � Bens � Móveis 2.340.000,00 2.340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.340.000,00 Alienação � de � Bens � Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação � de � Bens � Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES � DE � EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS � DE � CAPITAL TRANSFERÊNCIAS � DE � CAPITAL 520.000,00 520.000,00 520.000,00 520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 520.000,00 Transferências � da � União � e � de � suas � Entidades 520.000,00 520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 Transferências � dos � Estados � e � do � Distrito � Federal � e � de suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � dos � Municípios � e � de � suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Instituições � Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Outras � Instituições � Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � do � Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Transferências � de � Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS � RECEITAS � DE � CAPITAL OUTRAS � RECEITAS � DE � CAPITAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Integralização � do � Capital � Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração � das � Disponibilidades � do � Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate � de � Títulos � do � Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Receitas � de � Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 RECEITAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (II) RECEITAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (II) 15.987.000,00 15.987.000,00 15.987.000,00 15.987.000,00 3.513.343,03 3.513.343,03 21,97 21,97 10.279.742,86 10.279.742,86 64,30 64,30 5.707.257,14 5.707.257,14 SUBTOTAL � DAS � RECEITAS � (III) � = � (I � + � II) SUBTOTAL � DAS � RECEITAS � (III) � = � (I � + � II) 210.000.000,00 210.000.000,00 210.000.000,00 210.000.000,00 34.988.390,25 34.988.390,25 16,66 16,66 152.346.900,92 152.346.900,92 72,54 72,54 57.653.099,08 57.653.099,08 OPERAÇÕES � DE � CRÉDITO � / � REFINANCIAMENTO � OPERAÇÕES � DE � CRÉDITO � / � REFINANCIAMENTO � (IV) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações � de � Crédito � - � Mercado � Interno Operações � de � Crédito � - � Mercado � Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações � de � Crédito � - � Mercado � Externo Operações � de � Crédito � - � Mercado � Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL � DAS � RECEITAS � (V) � = � (III � + � IV) TOTAL � DAS � RECEITAS � (V) � = � (III � + � IV) 210.000.000,00 210.000.000,00 210.000.000,00 210.000.000,00 34.988.390,25 34.988.390,25 16,66 16,66 152.346.900,92 152.346.900,92 72,54 72,54 57.653.099,08 57.653.099,08 DÉFICIT � (VI) 0,00 TOTAL � COM � DÉFICIT � (VII) � = � (V � + � VI) TOTAL � COM � DÉFICIT � (VII) � = � (V � + � VI) 210.000.000,00 210.000.000,00 210.000.000,00 210.000.000,00 34.988.390,25 34.988.390,25 16,66 16,66 152.346.900,92 152.346.900,92 72,54 72,54 57.653.099,08 57.653.099,08 SALDOS � DE � EXERCÍCIOS � ANTERIORES SALDOS � DE � EXERCÍCIOS � ANTERIORES 0,00 0,00 549.436,85 549.436,85 549.436,85 549.436,85 Recursos � Arrecadados � em � Exercícios � Anteriores � - � RPPS 0,00 0,00 Superávit � Financeiro � Utilizado � para � Créditos � Adicionais 549.436,85 549.436,85 RECEITAS RECEITAS PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA ATUALIZADA (a) (a) RECEITAS � REALIZADAS RECEITAS � REALIZADAS SALDO SALDO (a-c) (a-c) No � Bimestre No � Bimestre (b) (b) % % (b/a) (b/a) Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (c) (c) % % (c/a) (c/a) Notas: 1 � O � déficit � será � apurado � pela � diferença � entre � a � receita � realizada � e � a � despesa � liquidada � nos � cinco � primeiros � bimestres � e � a � despesa � empenhada � no � último � bimestre. ����� ��������������������������� � 1 MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 LRF, � Art � 52, � inciso � I, � Alíneas � "a" � e � "b" � do � inciso � II � e � §1º � - � Anexo � 1 R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:47:59 Continuação Continua ( 2 / 6 ) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 9 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
RECEITAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO � ATUALIZADA PREVISÃO � ATUALIZADA (a) (a) RECEITAS � REALIZADAS RECEITAS � REALIZADAS SALDO SALDO (a-c) (a-c) No � Bimestre No � Bimestre (b) (b) %(b/a) %(b/a) Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (c) (c) %(c/a) %(c/a) RECEITAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (II) RECEITAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (II) 15.987.000,00 15.987.000,00 15.987.000,00 15.987.000,00 3.513.343,03 3.513.343,03 21,97 21,97 10.279.742,86 10.279.742,86 64,30 64,30 5.707.257,14 5.707.257,14 RECEITAS � CORRENTES RECEITAS � CORRENTES 15.987.000,00 15.987.000,00 15.987.000,00 15.987.000,00 3.513.343,03 3.513.343,03 21,97 21,97 10.279.742,86 10.279.742,86 64,30 64,30 5.707.257,14 5.707.257,14 IMPOSTOS, � TAXAS � E � CONTRIBUIÇÕES � DE � MELHORIA IMPOSTOS, � TAXAS � E � CONTRIBUIÇÕES � DE � MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição � de � Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES 13.937.000,00 13.937.000,00 13.937.000,00 13.937.000,00 3.513.343,03 3.513.343,03 25,20 25,20 10.279.742,86 10.279.742,86 73,75 73,75 3.657.257,14 3.657.257,14 Contribuições � Sociais 13.937.000,00 13.937.000,00 3.513.343,03 25,20 10.279.742,86 73,75 3.657.257,14 Contribuições � Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições � para � Entidades � Privadas � de � Serviço � Social e � de � Formação � Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição � para � o � Custeio � do � Serviço � de � Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA � PATRIMONIAL RECEITA � PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração � do � Patrimônio � Imobiliário � do � Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores � Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação � de � Serviços � Públicos � Mediante � Concessão, Permissão, � Autorização � ou � Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração � de � Recursos � Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração � do � Patrimônio � Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão � de � Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Receitas � Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA � AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA � INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA � DE � SERVIÇOS RECEITA � DE � SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços � Administrativos � e � Comerciais � Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços � e � Atividades � Referentes � à � Navegação � e � ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços � e � Atividades � referentes � à � Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços � e � Atividades � Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros � Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS � CORRENTES TRANSFERÊNCIAS � CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � da � União � e � de � suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � dos � Estados � e � do � Distrito � Federal � e � de suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � dos � Municípios � e � de � suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Instituições � Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Outras � Instituições � Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � do � Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Transferências � Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS � RECEITAS � CORRENTES OUTRAS � RECEITAS � CORRENTES 2.050.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00 Multas � Administrativas, � Contratuais � e � Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, � Restituições � e � Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, � Direitos � e � Valores � Incorporados � ao � Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas � e � Juros � de � Mora � das � Receitas � de � Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Receitas � Correntes 2.050.000,00 2.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 RECEITAS � DE � CAPITAL RECEITAS � DE � CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES � DE � CRÉDITO OPERAÇÕES � DE � CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações � de � Crédito � - � Mercado � Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações � de � Crédito � - � Mercado � Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO � DE � BENS ALIENAÇÃO � DE � BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 LRF, � Art � 52, � inciso � I, � Alíneas � "a" � e � "b" � do � inciso � II � e � §1º � - � Anexo � 1 R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:47:59 Continuação Continua ( 3 / 6 ) 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Alienação � de � Bens � Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação � de � Bens � Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação � de � Bens � Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES � DE � EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS � DE � CAPITAL TRANSFERÊNCIAS � DE � CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � da � União � e � de � suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � dos � Estados � e � do � Distrito � Federal � e � de suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � dos � Municípios � e � de � suas � Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Instituições � Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � de � Outras � Instituições � Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências � do � Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Transferências � de � Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS � RECEITAS � DE � CAPITAL OUTRAS � RECEITAS � DE � CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização � do � Capital � Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração � das � Disponibilidades � do � Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate � de � Títulos � do � Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Receitas � de � Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO � INICIAL PREVISÃO � ATUALIZADA PREVISÃO � ATUALIZADA (a) (a) RECEITAS � REALIZADAS RECEITAS � REALIZADAS SALDO SALDO (a-c) (a-c) No � Bimestre No � Bimestre (b) (b) %(b/a) %(b/a) Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (c) (c) %(c/a) %(c/a) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 LRF, � Art � 52, � inciso � I, � Alíneas � "a" � e � "b" � do � inciso � II � e � §1º � - � Anexo � 1 R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:47:59 Continuação Continua ( 4 / 6 ) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 11 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
DESPESAS DESPESAS Dotação � Inicial Dotação � Inicial (d) (d) Dotação � Atualizada Dotação � Atualizada (e) (e) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS Saldo Saldo (g) � = � (e-f) (g) � = � (e-f) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS Saldo Saldo (i) � = � (e-h) (i) � = � (e-h) DESPESAS � PAGAS DESPESAS � PAGAS ATÉ � O � BIMESTRE ATÉ � O � BIMESTRE (j) (j) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (f) (f) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (h) (h) DESPESAS � (EXCETO � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (VIII) DESPESAS � (EXCETO � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (VIII) 203.365.000,00 203.365.000,00 215.221.066,85 215.221.066,85 35.014.090,11 35.014.090,11 158.863.008,22 158.863.008,22 56.358.058,63 56.358.058,63 39.695.977,38 39.695.977,38 144.165.463,19 144.165.463,19 71.055.603,66 71.055.603,66 136.852.178,95 136.852.178,95 DESPESAS � CORRENTES DESPESAS � CORRENTES 188.769.000,00 188.769.000,00 200.209.306,87 200.209.306,87 33.414.426,62 33.414.426,62 151.391.202,66 151.391.202,66 48.818.104,21 48.818.104,21 38.007.855,04 38.007.855,04 138.184.045,11 138.184.045,11 62.025.261,76 62.025.261,76 131.043.344,87 131.043.344,87 PESSOAL � E � ENCARGOS � SOCIAIS 120.554.000,00 115.387.405,48 21.449.006,90 85.446.721,69 29.940.683,79 22.130.572,14 84.386.878,52 31.000.526,96 77.804.007,95 JUROS � E � ENCARGOS � DA � DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS � DESPESAS � CORRENTES 68.215.000,00 84.821.901,39 11.965.419,72 65.944.480,97 18.877.420,42 15.877.282,90 53.797.166,59 31.024.734,80 53.239.336,92 DESPESAS � DE � CAPITAL DESPESAS � DE � CAPITAL 11.496.000,00 11.496.000,00 13.627.259,98 13.627.259,98 1.599.663,49 1.599.663,49 7.471.805,56 7.471.805,56 6.155.454,42 6.155.454,42 1.688.122,34 1.688.122,34 5.981.418,08 5.981.418,08 7.645.841,90 7.645.841,90 5.808.834,08 5.808.834,08 INVESTIMENTOS 5.481.000,00 7.632.259,98 237.046,70 2.697.440,02 4.934.819,96 349.198,34 1.230.745,33 6.401.514,65 1.058.161,33 INVERSÕES � FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO � DA � DÍVIDA 6.015.000,00 5.995.000,00 1.362.616,79 4.774.365,54 1.220.634,46 1.338.924,00 4.750.672,75 1.244.327,25 4.750.672,75 RESERVA � DE � CONTINGÊNCIA 3.100.000,00 1.384.500,00 0,00 0,00 1.384.500,00 0,00 0,00 1.384.500,00 0,00 DESPESAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (IX) DESPESAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (IX) 6.635.000,00 6.635.000,00 8.130.000,00 8.130.000,00 2.546.313,81 2.546.313,81 6.754.786,96 6.754.786,96 1.375.213,04 1.375.213,04 2.403.867,10 2.403.867,10 5.586.717,54 5.586.717,54 2.543.282,46 2.543.282,46 5.536.593,41 5.536.593,41 SUBTOTAL � DAS � DESPESAS � (X) � = � (VIII � + � IX) SUBTOTAL � DAS � DESPESAS � (X) � = � (VIII � + � IX) 210.000.000,00 210.000.000,00 223.351.066,85 223.351.066,85 37.560.403,92 37.560.403,92 165.617.795,18 165.617.795,18 57.733.271,67 57.733.271,67 42.099.844,48 42.099.844,48 149.752.180,73 149.752.180,73 73.598.886,12 73.598.886,12 142.388.772,36 142.388.772,36 AMORTIZAÇÃO � DA � DÍVIDA � / � REFINANCIAMENTO � (XI) AMORTIZAÇÃO � DA � DÍVIDA � / � REFINANCIAMENTO � (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização � da � Dívida � Interna Amortização � da � Dívida � Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida � Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida � Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização � da � Dívida � Externa Amortização � da � Dívida � Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida � Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida � Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL � DAS � DESPESAS � (XII) � = � (X � + � XI) TOTAL � DAS � DESPESAS � (XII) � = � (X � + � XI) 210.000.000,00 210.000.000,00 223.351.066,85 223.351.066,85 37.560.403,92 37.560.403,92 165.617.795,18 165.617.795,18 57.733.271,67 57.733.271,67 42.099.844,48 42.099.844,48 149.752.180,73 149.752.180,73 73.598.886,12 73.598.886,12 142.388.772,36 142.388.772,36 SUPERÁVIT � (XIII) 0,00 0,00 2.594.720,19 9.958.128,56 TOTAL � COM � SUPERÁVIT � (XIV) � = � (XII � + � XIII) TOTAL � COM � SUPERÁVIT � (XIV) � = � (XII � + � XIII) 210.000.000,00 210.000.000,00 223.351.066,85 223.351.066,85 37.560.403,92 37.560.403,92 165.617.795,18 165.617.795,18 57.733.271,67 57.733.271,67 42.099.844,48 42.099.844,48 152.346.900,92 152.346.900,92 71.004.165,93 71.004.165,93 152.346.900,92 152.346.900,92 RESERVA � DO � RPPS 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 LRF, � Art � 52, � inciso � I, � Alíneas � "a" � e � "b" � do � inciso � II � e � §1º � - � Anexo � 1 R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:47:59 Continuação Continua ( 5 / 6 ) 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. 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DESPESAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL (d) (d) DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (e) (e) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (g) � = � (e-f) (g) � = � (e-f) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (i) � = � (e-h) (i) � = � (e-h) DESPESAS � PAGAS DESPESAS � PAGAS ATÉ � O � BIMESTRE ATÉ � O � BIMESTRE (j) (j) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (f) (f) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (h) (h) DESPESAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (IX) DESPESAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (IX) 6.635.000,00 6.635.000,00 8.130.000,00 8.130.000,00 2.546.313,81 2.546.313,81 6.754.786,96 6.754.786,96 1.375.213,04 1.375.213,04 2.403.867,10 2.403.867,10 5.586.717,54 5.586.717,54 2.543.282,46 2.543.282,46 5.536.593,41 5.536.593,41 DESPESAS � CORRENTES DESPESAS � CORRENTES 6.635.000,00 6.635.000,00 8.130.000,00 8.130.000,00 2.546.313,81 2.546.313,81 6.754.786,96 6.754.786,96 1.375.213,04 1.375.213,04 2.403.867,10 2.403.867,10 5.586.717,54 5.586.717,54 2.543.282,46 2.543.282,46 5.536.593,41 5.536.593,41 PESSOAL � E � ENCARGOS � SOCIAIS 6.635.000,00 8.130.000,00 2.546.313,81 6.754.786,96 1.375.213,04 2.403.867,10 5.586.717,54 2.543.282,46 5.536.593,41 JUROS � E � ENCARGOS � DA � DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS � DESPESAS � CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS � DE � CAPITAL DESPESAS � DE � CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES � FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO � DA � DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA � DE � CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO BALANÇO � ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 LRF, � Art � 52, � inciso � I, � Alíneas � "a" � e � "b" � do � inciso � II � e � §1º � - � Anexo � 1 R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:47:59 Continuação (6/6) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 13 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) DESPESAS � (EXCETO � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (I) DESPESAS � (EXCETO � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (I) 203.365.000,00 203.365.000,00 215.221.066,85 215.221.066,85 35.014.090,11 35.014.090,11 158.863.008,22 158.863.008,22 95,92 95,92 56.358.058,63 56.358.058,63 39.695.977,38 39.695.977,38 144.165.463,19 144.165.463,19 96,26 96,26 71.055.603,66 71.055.603,66 LEGISLATIVA LEGISLATIVA 7.003.000,00 7.003.000,00 7.003.000,00 7.003.000,00 815.187,00 815.187,00 4.457.272,46 4.457.272,46 2,69 2,69 2.545.727,54 2.545.727,54 911.236,90 911.236,90 3.970.575,21 3.970.575,21 2,65 2,65 3.032.424,79 3.032.424,79 Ação � Legislativa 7.003.000,00 7.003.000,00 815.187,00 4.457.272,46 2,69 2.545.727,54 911.236,90 3.970.575,21 2,65 3.032.424,79 Controle � Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUDICIÁRIA JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ação � Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � do � Interesse � Público � no � Processo � Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESSENCIAL � A � JUSTIÇA ESSENCIAL � A � JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � da � Ordem � Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Representação � Judicial � e � Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 23.908.000,00 23.908.000,00 24.703.984,00 24.703.984,00 4.501.142,94 4.501.142,94 17.045.415,40 17.045.415,40 10,29 10,29 7.658.568,60 7.658.568,60 4.444.997,19 4.444.997,19 14.390.192,31 14.390.192,31 9,60 9,60 10.313.791,69 10.313.791,69 Planejamento � e � Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 23.908.000,00 24.703.984,00 4.501.142,94 17.045.415,40 10,29 7.658.568,60 4.444.997,19 14.390.192,31 9,60 10.313.791,69 Administração � Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle � Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Normatização � e � Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tecnologia � da � Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ordenamento � Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Formação � de � Recursos � Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � de � Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � de � Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicação � Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continua ( 1 / 15 ) 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEFESA � NACIONAL DEFESA � NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEGURANÇA � PÚBLICA SEGURANÇA � PÚBLICA 4.885.000,00 4.885.000,00 4.775.630,00 4.775.630,00 719.187,36 719.187,36 3.084.329,72 3.084.329,72 1,86 1,86 1.691.300,28 1.691.300,28 900.911,03 900.911,03 2.972.732,06 2.972.732,06 1,98 1,98 1.802.897,94 1.802.897,94 Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Civil 4.885.000,00 4.775.630,00 719.187,36 3.084.329,72 1,86 1.691.300,28 900.911,03 2.972.732,06 1,98 1.802.897,94 Informação � e � Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELAÇÕES � EXTERIORES RELAÇÕES � EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações � Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cooperação � Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA � SOCIAL ASSISTÊNCIA � SOCIAL 8.300.000,00 8.300.000,00 9.999.436,85 9.999.436,85 1.759.222,82 1.759.222,82 4.850.633,96 4.850.633,96 2,92 2,92 5.148.802,89 5.148.802,89 1.856.480,80 1.856.480,80 4.336.895,06 4.336.895,06 2,89 2,89 5.662.541,79 5.662.541,79 Assistência � ao � Idoso 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 460.000,00 Assistência � ao � Portador � de � Deficiência 30.000,00 30.000,00 0,00 25.000,00 0,01 5.000,00 3.560,85 3.560,85 0,00 26.439,15 Assistência � à � Criança � e � ao � Adolescente 1.830.000,00 2.766.156,87 909.439,05 1.626.463,32 0,98 1.139.693,55 832.269,03 1.341.231,60 0,89 1.424.925,27 Assistência � Comunitária 4.880.000,00 5.643.279,98 813.561,53 2.781.304,01 1,67 2.861.975,97 960.396,48 2.724.617,53 1,81 2.918.662,45 Administração � Geral 1.100.000,00 1.100.000,00 36.222,24 417.866,63 0,25 682.133,37 60.254,44 267.485,08 0,17 832.514,92 Serviços � Socioassistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança � e � Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA � SOCIAL PREVIDÊNCIA � SOCIAL 23.800.000,00 23.800.000,00 23.800.000,00 23.800.000,00 5.221.459,46 5.221.459,46 20.283.227,21 20.283.227,21 12,24 12,24 3.516.772,79 3.516.772,79 5.221.459,46 5.221.459,46 20.283.227,21 20.283.227,21 13,54 13,54 3.516.772,79 3.516.772,79 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 2 / 15 ) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 15 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Previdência � Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência � do � Regime � Estatutário 23.800.000,00 23.800.000,00 5.221.459,46 20.283.227,21 12,24 3.516.772,79 5.221.459,46 20.283.227,21 13,54 3.516.772,79 Previdência � Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência � Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SAÚDE SAÚDE 42.730.000,00 42.730.000,00 51.342.000,00 51.342.000,00 9.596.378,17 9.596.378,17 39.414.058,50 39.414.058,50 23,79 23,79 11.927.941,50 11.927.941,50 10.013.001,49 10.013.001,49 36.529.327,88 36.529.327,88 24,39 24,39 14.812.672,12 14.812.672,12 Atenção � Básica 6.060.000,00 5.852.000,00 425.561,87 4.945.253,81 2,98 906.746,19 894.405,09 3.479.255,44 2,32 2.372.744,56 Assistência � Hospitalar � e � Ambulatorial 6.720.000,00 14.645.000,00 2.628.791,82 10.607.684,12 6,40 4.037.315,88 2.446.841,27 9.744.007,96 6,50 4.900.992,04 Suporte � Profilático � e � Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância � Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância � Epidemiológica 710.000,00 560.000,00 42.146,00 332.756,00 0,20 227.244,00 43.046,00 290.310,00 0,19 269.690,00 Alimentação � e � Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 29.240.000,00 30.285.000,00 6.499.878,48 23.528.364,57 14,20 6.756.635,43 6.628.709,13 23.015.754,48 15,36 7.269.245,52 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRABALHO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Proteção � e � Benefícios � ao � Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações � de � Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fomento � ao � Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 44.018.000,00 44.018.000,00 46.027.630,00 46.027.630,00 7.022.963,91 7.022.963,91 32.898.531,66 32.898.531,66 19,86 19,86 13.129.098,34 13.129.098,34 7.861.841,66 7.861.841,66 29.769.128,72 29.769.128,72 19,87 19,87 16.258.501,28 16.258.501,28 Ensino � Fundamental 40.234.000,00 43.958.940,00 5.763.783,31 31.491.767,06 19,01 12.467.172,94 6.860.067,72 28.636.880,78 19,12 15.322.059,22 Ensino � Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino � Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino � Superior 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Educação � Infantil 3.624.000,00 2.008.690,00 1.259.180,60 1.406.764,60 0,84 601.925,40 1.001.773,94 1.132.247,94 0,75 876.442,06 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 3 / 15 ) 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Educação � de � Jovens � e � Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação � Especial 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação � Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CULTURA CULTURA 1.641.000,00 1.641.000,00 3.003.300,00 3.003.300,00 386.529,59 386.529,59 2.309.757,26 2.309.757,26 1,39 1,39 693.542,74 693.542,74 663.594,39 663.594,39 1.982.769,16 1.982.769,16 1,32 1,32 1.020.530,84 1.020.530,84 Patrimônio � Histórico, � Artístico � e � Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difusão � Cultural 81.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 Administração � Geral 1.560.000,00 2.992.300,00 386.529,59 2.309.757,26 1,39 682.542,74 663.594,39 1.982.769,16 1,32 1.009.530,84 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIREITOS � DA � CIDADANIA DIREITOS � DA � CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Custódia � e � Reintegração � Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direitos � Individuais, � Coletivos � e � Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência � aos � Povos � Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 URBANISMO URBANISMO 13.495.000,00 13.495.000,00 13.083.823,00 13.083.823,00 2.186.304,08 2.186.304,08 9.708.395,74 9.708.395,74 5,86 5,86 3.375.427,26 3.375.427,26 2.253.469,38 2.253.469,38 8.297.727,68 8.297.727,68 5,54 5,54 4.786.095,32 4.786.095,32 Infra-Estrutura � Urbana 705.000,00 793.600,00 0,00 604.233,78 0,36 189.366,22 113.293,84 539.185,97 0,36 254.414,03 Serviços � Urbanos 4.220.000,00 4.198.795,00 1.084.667,47 3.788.290,10 2,28 410.504,90 816.212,08 2.621.944,26 1,75 1.576.850,74 Transportes � Coletivos � Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 8.570.000,00 8.091.428,00 1.101.636,61 5.315.871,86 3,20 2.775.556,14 1.323.963,46 5.136.597,45 3,43 2.954.830,55 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 HABITAÇÃO HABITAÇÃO 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 Habitação � Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Habitação � Urbana 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SANEAMENTO SANEAMENTO 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 4 / 15 ) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 17 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Saneamento � Básico � Rural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saneamento � Básico � Urbano 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 GESTÃO � AMBIENTAL GESTÃO � AMBIENTAL 14.410.000,00 14.410.000,00 14.742.378,00 14.742.378,00 1.260.193,99 1.260.193,99 13.240.669,15 13.240.669,15 7,99 7,99 1.501.708,85 1.501.708,85 2.841.449,93 2.841.449,93 10.601.805,44 10.601.805,44 7,07 7,07 4.140.572,56 4.140.572,56 Preservação � e � Conservação � Ambiental 5.830.000,00 7.042.778,00 50.040,00 7.042.774,87 4,25 3,13 1.125.172,64 4.706.568,56 3,14 2.336.209,44 Controle � Ambiental 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recuperação � de � Áreas � Degradadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos � Hídricos 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meteorologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 8.530.000,00 7.699.600,00 1.210.153,99 6.197.894,28 3,74 1.501.705,72 1.716.277,29 5.895.236,88 3,93 1.804.363,12 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CIÊNCIA � E � TECNOLOGIA CIÊNCIA � E � TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento � Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desenvolvimento � Tecnológico � e � Engenharia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difusão � do � Conhecimento � Científico � e � Tecnológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGRICULTURA AGRICULTURA 7.815.000,00 7.815.000,00 7.870.125,00 7.870.125,00 34.507,98 34.507,98 5.997.850,70 5.997.850,70 3,62 3,62 1.872.274,30 1.872.274,30 1.163.148,53 1.163.148,53 5.591.294,16 5.591.294,16 3,73 3,73 2.278.830,84 2.278.830,84 Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Extensão � Rural 1.145.000,00 1.770.700,00 0,00 1.328.800,00 0,80 441.900,00 0,00 1.328.800,00 0,88 441.900,00 Irrigação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção � da � Produção � Agropecuária 200.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Defesa � Agropecuária 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 6.460.000,00 6.049.425,00 34.507,98 4.669.050,70 2,81 1.380.374,30 1.163.148,53 4.262.494,16 2,84 1.786.930,84 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORGANIZAÇÃO � AGRÁRIA ORGANIZAÇÃO � AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reforma � Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 5 / 15 ) 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Colonização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDÚSTRIA INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção � Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Produção � Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mineração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Propriedade � Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Normalização � e � Qualidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COMÉRCIO � E � SERVIÇOS COMÉRCIO � E � SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção � Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comercialização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio � Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços � Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Turismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COMUNICAÇÕES COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicações � Postais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENERGIA ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Conservação � de � Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Energia � Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Combustíveis � Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 6 / 15 ) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 19 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Biocombustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSPORTE TRANSPORTE 1.430.000,00 1.430.000,00 1.084.260,00 1.084.260,00 105.007,62 105.007,62 647.960,70 647.960,70 0,39 0,39 436.299,30 436.299,30 181.975,37 181.975,37 538.791,98 538.791,98 0,35 0,35 545.468,02 545.468,02 Transporte � Áereo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte � Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte � Ferroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transporte � Hidroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transportes � Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 1.430.000,00 1.084.260,00 105.007,62 647.960,70 0,39 436.299,30 181.975,37 538.791,98 0,35 545.468,02 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPORTO � E � LAZER DESPORTO � E � LAZER 715.000,00 715.000,00 326.000,00 326.000,00 43.388,40 43.388,40 150.540,22 150.540,22 0,09 0,09 175.459,78 175.459,78 43.487,25 43.487,25 150.323,57 150.323,57 0,10 0,10 175.676,43 175.676,43 Desporto � de � Rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Desporto � Comunitário 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 Lazer 320.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 Administração � Geral 380.000,00 291.000,00 43.388,40 150.540,22 0,09 140.459,78 43.487,25 150.323,57 0,10 140.676,43 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ENCARGOS � ESPECIAIS ENCARGOS � ESPECIAIS 6.015.000,00 6.015.000,00 5.995.000,00 5.995.000,00 1.362.616,79 1.362.616,79 4.774.365,54 4.774.365,54 2,88 2,88 1.220.634,46 1.220.634,46 1.338.924,00 1.338.924,00 4.750.672,75 4.750.672,75 3,17 3,17 1.244.327,25 1.244.327,25 Refinanciamento � da � Dívida � Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Refinanciamento � da � Dívida � Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviço � da � Dívida � Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviço � da � Dívida � Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros � Encargos � Especiais 6.015.000,00 5.995.000,00 1.362.616,79 4.774.365,54 2,88 1.220.634,46 1.338.924,00 4.750.672,75 3,17 1.244.327,25 Transferências � para � a � Educação � Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA � DE � CONTINGÊNCIA RESERVA � DE � CONTINGÊNCIA 3.100.000,00 3.100.000,00 1.384.500,00 1.384.500,00 1.384.500,00 1.384.500,00 1.384.500,00 1.384.500,00 DESPESAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (II) DESPESAS � (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) � (II) 6.635.000,00 6.635.000,00 8.130.000,00 8.130.000,00 2.546.313,81 2.546.313,81 6.754.786,96 6.754.786,96 4,07 4,07 1.375.213,04 1.375.213,04 2.403.867,10 2.403.867,10 5.586.717,54 5.586.717,54 3,73 3,73 2.543.282,46 2.543.282,46 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 7 / 15 ) 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
TOTAL � (III) � = � (I � + � II) TOTAL � (III) � = � (I � + � II) 210.000.000,00 210.000.000,00 223.351.066,85 223.351.066,85 37.560.403,92 37.560.403,92 165.617.795,18 165.617.795,18 100,00 100,00 57.733.271,67 57.733.271,67 42.099.844,48 42.099.844,48 149.752.180,73 149.752.180,73 100,00 100,00 73.598.886,12 73.598.886,12 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/total � b) (b/total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/total � d) (d/total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 8 / 15 ) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 21 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO � - � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO � - � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/Total � b) (b/Total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/Total � d) (d/Total � d) DESPESAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS � (II) DESPESAS � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS � (II) 6.635.000,00 6.635.000,00 8.130.000,00 8.130.000,00 2.546.313,81 2.546.313,81 6.754.786,96 6.754.786,96 4,07 4,07 1.375.213,04 1.375.213,04 2.403.867,10 2.403.867,10 5.586.717,54 5.586.717,54 3,73 3,73 2.543.282,46 2.543.282,46 LEGISLATIVA LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ação � Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle � Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUDICIÁRIA JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ação � Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � do � Interesse � Público � no � Processo � Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESSENCIAL � A � JUSTIÇA ESSENCIAL � A � JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � da � Ordem � Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Representação � Judicial � e � Extrajudicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 767.939,24 767.939,24 2.239.655,87 2.239.655,87 1,35 1,35 260.344,13 260.344,13 888.015,02 888.015,02 1.913.397,51 1.913.397,51 1,27 1,27 586.602,49 586.602,49 Planejamento � e � Orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 2.500.000,00 2.500.000,00 767.939,24 2.239.655,87 1,35 260.344,13 888.015,02 1.913.397,51 1,27 586.602,49 Administração � Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle � Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Normatização � e � Fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tecnologia � da � Informação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ordenamento � Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Formação � de � Recursos � Humanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � de � Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � de � Concessões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comunicação � Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 9 / 15 ) 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEFESA � NACIONAL DEFESA � NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Aérea 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Naval 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Terrestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SEGURANÇA � PÚBLICA SEGURANÇA � PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Defesa � Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Informação � e � Inteligência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELAÇÕES � EXTERIORES RELAÇÕES � EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações � Diplomáticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cooperação � Internacional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA � SOCIAL ASSISTÊNCIA � SOCIAL 320.000,00 320.000,00 320.000,00 320.000,00 54.033,42 54.033,42 152.099,49 152.099,49 0,09 0,09 167.900,51 167.900,51 84.194,29 84.194,29 152.099,49 152.099,49 0,10 0,10 167.900,51 167.900,51 Assistência � ao � Idoso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência � ao � Portador � de � Deficiência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência � à � Criança � e � ao � Adolescente 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Assistência � Comunitária 310.000,00 310.000,00 54.033,42 152.099,49 0,09 157.900,51 84.194,29 152.099,49 0,10 157.900,51 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços � Socioassistenciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança � e � Renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA � SOCIAL PREVIDÊNCIA � SOCIAL 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 29.911,73 29.911,73 130.653,39 130.653,39 0,07 0,07 69.346,61 69.346,61 29.911,73 29.911,73 130.653,39 130.653,39 0,08 0,08 69.346,61 69.346,61 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO � - � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO � - � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/Total � b) (b/Total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/Total � d) (d/Total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 10 / 15 ) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 23 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Previdência � Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência � do � Regime � Estatutário 200.000,00 200.000,00 29.911,73 130.653,39 0,07 69.346,61 29.911,73 130.653,39 0,08 69.346,61 Previdência � Complementar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdência � Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SAÚDE SAÚDE 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 716.181,36 716.181,36 1.464.002,54 1.464.002,54 0,88 0,88 335.997,46 335.997,46 288.030,72 288.030,72 1.035.851,90 1.035.851,90 0,69 0,69 764.148,10 764.148,10 Atenção � Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência � Hospitalar � e � Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte � Profilático � e � Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância � Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância � Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação � e � Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 1.800.000,00 1.800.000,00 716.181,36 1.464.002,54 0,88 335.997,46 288.030,72 1.035.851,90 0,69 764.148,10 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRABALHO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Proteção � e � Benefícios � ao � Trabalhador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relações � de � Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fomento � ao � Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 1.815.000,00 1.815.000,00 3.310.000,00 3.310.000,00 978.248,06 978.248,06 2.768.375,67 2.768.375,67 1,67 1,67 541.624,33 541.624,33 1.113.715,34 1.113.715,34 2.354.715,25 2.354.715,25 1,57 1,57 955.284,75 955.284,75 Ensino � Fundamental 1.600.000,00 3.310.000,00 978.248,06 2.768.375,67 1,67 541.624,33 1.113.715,34 2.354.715,25 1,57 955.284,75 Ensino � Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino � Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino � Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação � Infantil 215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO � - � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO � - � INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � INICIAL DOTAÇÃO � ATUALIZADA DOTAÇÃO � ATUALIZADA (a) (a) DESPESAS � EMPENHADAS DESPESAS � EMPENHADAS SALDO SALDO (c) � = � (a-b) (c) � = � (a-b) DESPESAS � LIQUIDADAS DESPESAS � LIQUIDADAS SALDO SALDO (e) � = � (a-d) (e) � = � (a-d) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (b) (b) (b/Total � b) (b/Total � b) No � Bimestre No � Bimestre Até � o � Bimestre Até � o � Bimestre (d) (d) (d/Total � d) (d/Total � d) MUNICÍPIO � DE � MIRACEMA � - � PODER � EXECUTIVO RELATÓRIO � RESUMIDO � DA � EXECUÇÃO � ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO DEMONSTRATIVO � DA � EXECUÇÃO � DAS � DESPESAS � POR � FUNÇÃO � / � SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS � FISCAL � E � DA � SEGURIDADE � SOCIAL PERÍODO � DE � REFERÊNCIA � : � 4º � Bimestre � / � 2026 RREO � - � Anexo � 2 � (LRF, � Art. � 52, � inciso � II, � alínea � "c") R$1,00 CHEFE � DO � PODER � EXECUTIVO � : � Maria � Alessandra � Leite � F reire RESPONSÁVEL � PELA � CONTABILIDADE � : � CARLOS � ANTONIO � DA � SILVA � COSTA SIGFIS � - � Versão � 2025 26 � setembro � 2026 � 22:56:57 Continuação Continua ( 11 / 15 ) 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 752 - 2 de outubro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Educação � de � Jovens � e � Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação � Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Educação � Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CULTURA CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patrimônio � Histórico, � Artístico � e � Arqueológico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difusão � Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIREITOS � DA � CIDADANIA DIREITOS � DA � CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Custódia � e � Reintegração � Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Direitos � Individuais, � Coletivos � e � Difusos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência � aos � Povos � Indígenas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração � Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais � Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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