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B.O 763 11.11.2026

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Praça Ary Parreira, s/n - Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano X • Edição Número 763 • www.miracema.rj.gov.br • 11 de novembro de 2026 SUMÁRIO PORTARIA GABINETE ............................................................................ 1 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ............................................................. 4 PREVI MIRACEMA ................................................................................ 11 SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ............................... 12 PORTARIA GABINETE PORTARIA - Nº 642 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Ticiana do Prado Guimarães Nepomuceno Tostes matrícula nº 3465-7, cargo público de Assistente Social do símbolo padrão de vencimentos Classe B, Nível 1 para a Classe B, Nível 2, de acordo com Processo Administrativo nº MRC-030116/003906/2026 de 26/10/2026. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 05/11/2026, às 13:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00345541 e o código CRC 9110F5B5 . PORTARIA - Nº 643 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) Beatriz Barcellos Pereira Silva Prado matrícula nº 3469-0, cargo público de Auxiliar de Administração do símbolo padrão de vencimentos Classe B, Nível 2 para a Classe B, Nível 3, de acordo com Processo Administrativo nº MRC-030116/003908/2026 de 26/10/2026. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 05 de Novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 05/11/2026, às 14:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00345640 e o código CRC 972CC9EE . PORTARIA Nº 644/26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Rafael Lanes Jardim , matrícula 5435-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA SMOUT , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 10:01, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00351155 e o código CRC 52B859A4 . PORTARIA Nº 645/26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Kelly Braga Tostes Leite , matrícula 1691-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 10:06,
conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00351175 e o código CRC B8E9CBCD . PORTARIA Nº 646/26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Hermes Ribeiro de Araújo , matrícula 1937-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 10:09, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00351216 e o código CRC 9922D617 . PORTARIA Nº 647/26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Jhonathan dos Santos Vidal , matrícula 4689-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-3. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00351232 e o código CRC EC6C4D32 . PORTARIA Nº 648/26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, DANILO PEREIRA RAIMUNDO , portador do CPF nº 126.XXX.XXX-50, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO , cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00351246 e o código CRC 86E4E5F3 . 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
PORTARIA Nº 649/26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, JACI ARAÚJO DE PAULA JUNIOR , matrícula 3460-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 10:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00351255 e o código CRC 86483958 . PORTARIA Nº 650/26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, DANILO PEREIRA RAIMUNDO , portador do CPF nº 126.XXX.XXX-50, para exercer o cargo de provimento em comissão de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-2. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 10:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00351685 e o código CRC 4F92EC06 . PORTARIA - Nº 651 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - ENCERRAR A PERMUTA, da servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, GABRIELA CALDEIRA CORDEIRO matrícula 4573-0 ocupante do cargo efetivo Professor Ensino Fundamental- 2º Segmento- Português , com a servidora da Prefeitura Municipal de Aperibé- RJ , GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO matrícula 5903, ocupante do cargo efetivo de Professor Ensino Fundamental I- 1º ao 5° ano , de acordo com Processo Administrativo nº MRC-030117/002122/2026 de 09/11/2026. Art. 2º- Os servidores deverão retornar aos seus Municípios de origem. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/11/2026. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de Novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 14:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352314 e o código CRC 88BF2421 . Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 3 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
PORTARIA - Nº 653 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, RAFAEL ASSED KIK MENEZES , portador do CPF n° 093.XXX.XXX-96, do cargo em provimento de comissão de CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPO cessando a percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos SS . Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de Novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352682 e o código CRC 90622D6D . PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 352/26 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº MRC-030104/002551/2026 de 27/10/2026, 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, referente aos períodos de 2020/2025, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo em 03/11/2026 a 02/12/2026 , a (o) servidor (a) Viviane Reis Vieira Matrícula 1847-3 Cargo de Ajudante de Obras e Serviços/Útil, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 27/10/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 27/10/2026, às 12:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00337797 e o código CRC 07138420 . PORTARIA Nº 361/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030104/002559/2026, de 28/10/2026 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a ) Victor da Silva Reis , matrícula 4714-7 , cargo de Aux. Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administrativo. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 05/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 05/11/2026, às 16:16, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00345940 e o código CRC 6D833B28 . PORTARIA Nº 362/26 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/000356/2025 , de 03/11/2025 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) K ARINA NOGUEIRA DE MOURA, matrícula 5201-9 cargo de Professor de E. F. 2. S – Português, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2026. Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 06/11/2026, às 12:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00346564 e o código CRC 72F179D5 . PORTARIA Nº 363/26 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº MRC-030115/000481/2026 de 06/11/2026, 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, referente aos períodos de 2012/2017, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo em 18/11/2026 a 17/12/2026 , a (o) servidor (a) Bruno Neiva Tostes Matrícula 3391-0 Cargo de Auditor Fiscal de Almoxarifado/Patrimônio Lotado (a) na Controladoria Geral do Município. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 06/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 06/11/2026, às 12:34, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00346581 e o código CRC 666DCAF6 . PORTARIA Nº 364/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/002067/2026 , de 03/11/2025 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) ANA PAULA BRANDÃO MORAES, matrícula 7988-0, cargo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/11/2026. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 5 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 09/11/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00348035 e o código CRC 39B3520F . PORTARIA Nº 365/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/002040/2026 , de 28/10/2026 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 03 (três) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA, matrícula 7802-6, cargo de Cantineira Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 09/11/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00348060 e o código CRC C7932FD7 . PORTARIA MIRACEMA Nº 366/26 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com início na data de 19/10/2026 e término em 02/11/2026, ao (à) servidor (a) CÁSSIA MARIA FÍNGOLO TOSTES matrículas nº 4147-5 , Cantineiro Escolar, Lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º, Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 09/11/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 09/11/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00348633 e o código CRC 6B421013 . PORTARIA Nº 367/26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Matrícul a Nome Cargo Secretaria Período 3332-4 Reule Misael da Rocha Guarda Municipal Administração 26/10/2026 a 04/12/2026 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/11/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 10/11/2026, às 12:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00349969 e o código CRC 657ADD7E . PORTARIA Nº 368/26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 0839-7 Cremilce Gonçalves Cozandey Padilha Técnico de Higiene Bucal Saúde 28/10/2026 a 06/12/2026 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/11/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 10/11/2026, às 12:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00349986 e o código CRC 07039F86 . PORTARIA Nº 369/26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/002045/2026 , de 29/10/2026 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) HELENA SERRI DA SILVEIRA, matrícula 7202-8, cargo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 7 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 10/11/2026, às 12:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00349995 e o código CRC 4E48AF97 . PORTARIA Nº 370/26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º CONCEDER, 09 dias de férias , a serem gozados nos períodos compreendidos entre 25/11/2026 a 03/12/2026 (09 dias) , referente ao período aquisitivo 2024/2025 , interrompido por meio do Processo SEI Nº MRC-030104/000817/2026 com fulcro no Artigo 91, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), bem como Decreto 004/22, com lançamento dos dias, de forma integral ou parcelada, aos servidores abaixo relacionados: Processo Nº Matrícula Nome Período aquisitivo Período de gozo MRC- 030104/000817/2026 7112-9 Bruna da Rocha Gonçalves Fortini 2024-2025 25/11/2026 a 03/12/2026 ARTIGO 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA , 10/11/2026 Gleice Vaz Feijó Barros Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 10/11/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00350510 e o código CRC C0992138 . PORTARIA Nº 371/26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 5464-0 Aurea Maria Gonçalves Rangel de Carvalho Cantineiro Escolar Educação 25/10/2026 a 21/02/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 10/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 10/11/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
00350640 e o código CRC C5F53542 . PORTARIA Nº 372/26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/002048/2026 , de 29/10/2026 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) ALTAIR JOSÉ MOREIRA, matrícula 3175-5, cargo de Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 11/11/2026, às 12:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352026 e o código CRC DD99D2BE . PORTARIA Nº 373/26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/002048/2026 , de 29/10/2026 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) CARLA SHUELLEN BERARDI ALVIM DE OLIVEIRA, matrícula 7203-6, cargo de Servente Escolar, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 11/11/2026, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352064 e o código CRC 069A06F9 . PORTARIA Nº 374/26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº MRC-030104/002565/2026 de 28/10/2026, 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, referente aos períodos de 2020/2025, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo em 04/01/2027 a 02/02/2027 , a (o) servidor (a) Odete Maria de Olinda Machado Luiz Matrícula 1916-0 Cargo de Ajudante de Obras e Serviços/Útil Lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2026. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 9 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 11/11/2026, às 13:04, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352167 e o código CRC 16E84B0A . PORTARIA Nº 375/26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº MRC-030117/002145/2026, de 11/11/2026 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 01 (um) dia de afastamento remunerado devido à folga oriundas de serviço eleitoral prestado, ao (à) servidor (a) Lidiane Virgília do Nascimento Silva , matrícula 4604-3 cargo de Professor, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 11/11/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352457 e o código CRC 14B35ADA . PORTARIA Nº 376/26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – inicial , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 2145-8 Filomena Márcia de Mello Henriques Psicólogo Saúde 03/11/2026 a 31/01/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2026 GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 11/11/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352583 e o código CRC FE04B9D4 . PORTARIA Nº 377/26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 016/25, de 08/01/2025 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER , aos servidores municipais abaixo relacionados, Licença para Tratamento de Saúde – Prorrogação , de acordo com os BIM (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Departamento de Previdência/Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Cargo Secretaria Período 4216-1 Ohanna Daher de Paula Felipe Fisioterapeuta Saúde 09/11/2026 a 05/02/2027 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/11/2026. GLEICE VAZ FEIJÓ BARROS Secretária Municipal de Administração Documento assinado eletronicamente por GLEICE VAZ FEIJO , Secretária Municipal , em 11/11/2026, às 15:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00352600 e o código CRC FE2A1A3B . PREVI MIRACEMA PORTARIA Nº 030/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 32 da Lei Municipal n°1.813/2019, CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, inciso I e § 5º, da Lei Municipal nº 1.813/2019; CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria-Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de concessão de benefício de pensão por morte, em razão do preenchimento dos requisitos legais pertinentes; RESOLVE: Art. 1º CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE ao Sr. MAURO FERNANDES , na condição de cônjuge da Sra. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FERNANDES , segurada aposentada do PREVI MIRACEMA, ocupante do cargo de SERVENTE ESCOLAR , matrícula nº 120372-0, cuja aposentadoria foi concedida por meio da Portaria nº 035/2014, Registro TCE/RJ n° 229.531-0/2021, em decorrência do falecimento ocorrido em 21/12/2025, com fundamento no art. 47, inciso I, da Lei Municipal nº 1.813/2019 e art. 40, §7º, inciso I da CRFB/88 (Redação anterior à EC 103/2019), conforme Processo Administrativo SEI nº MRC-030121/000711/2026. Parágrafo único. O benefício fica fixado no valor mensal de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), observado o disposto no art. 201, § 2º, da Constituição Federal. Art. 2º O benefício será rateado na forma prevista no art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019, conforme parecer conclusivo da Procuradoria-Geral do Município, cabendo ao único dependente habilitado: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio MAURO FERNANDES 100% R$ 1.621,00 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 28/09/2026, data do requerimento, nos termos do Art. 48, inciso II da Lei Municipal n° 1.813/2019 e Processo Administrativo SEI n° MRC-030121/000711/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANDRÉ CARVALHO POEYS Presidente PREVI MIRACEMA Portaria n° 010/2025 Documento assinado eletronicamente por ANDRE CARVALHO POEYS , Presidente , em 09/11/2026, às 14:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 11 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00348330 e o código CRC 2C435575 . PORTARIA Nº 031/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 32 da Lei Municipal nº 1.813/2019, RESOLVE: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 027/2026, de 29 de outubro de 2026, para corrigir a classificação funcional da servidora ROSIMERI FRANKLIN DIAS, passando a constar Classe C, Nível 6 , em substituição à informação anteriormente publicada como Classe A, Nível 6. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 027/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. ANDRÉ CARVALHO POEYS Presidente PREVI MIRACEMA Portaria n° 010/2025 Documento assinado eletronicamente por ANDRE CARVALHO POEYS , Presidente , em 10/11/2026, às 15:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00350296 e o código CRC 9326B185 . SEC. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº: MRC-030110/000583/2026 - Dispensa de Licitação nº: 032/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de 1 (uma) máquina retroescavadeira, incluindo operador, manutenção preventiva e corretiva, por diária, destinada ao atendimento temporário da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes. A Prefeita Municipal de Miracema/RJ, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 056/2025, consoante os trabalhos apresentados no Processo Administrativo nº MRC- 030110/000583/2026, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento nos seguintes termos: Empresa vencedora: O.C.A. FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA. (CNPJ: 15.469.920/0001-20), no valor total de R$ 63.216,00 (sessenta e três mil, duzentos e dezesseis reais). VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 63.216,00 (sessenta e três mil, duzentos e dezesseis reais). DATA: MIRACEMA (RJ), 09 DE NOVEMBRO DE 2026. MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE - PREFEITA MUNICIPAL. Documento assinado eletronicamente por RODOLPHO DE OLIVEIRA TITONELLI , Secretário Municipal , em 10/11/2026, às 09:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00349496 e o código CRC 71DF9317 . 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano X - nº 763 - 11 de novembro de 2026 Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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