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B.O 764 12.11.2026

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Praça Ary Parreira, s/n - Centro - Miracema/RJ - CEP: 28460-000 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano X • Edição Número 764 • www.miracema.rj.gov.br • 12 de novembro de 2026 SUMÁRIO PORTARIA GABINETE ............................................................................ 1 PORTARIA GABINETE PORTARIA - Nº 652 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROMOÇÃO , ao(a) servidor(a) Lucia Helena Schimith Righi , matrícula nº 1986-0, cargo público de Cantineiro Escolar do símbolo padrão de vencimentos Classe B, Padrão V para a Classe E, Padrão I, de acordo com Processo Administrativo nº MRC-030117/001551/2026. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 11 de Novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 11/11/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00352829 e o código CRC 1FB96C02 . PORTARIA - Nº 654 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º - TORNAR PÚBLICO que o(a) candidato(a) FELIPE PEIXOTO AMARAL Número de RG 22.XXX.XXX- 1, aprovado(a) para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação no Concurso Público por meio do Edital Nº 01/2023 de 20 de outubro de 2023, da Prefeitura Municipal de Miracema, desistiu da vaga conforme item 1.15 no anexo II da Resolução CCGM Nº 20, de 09 de maio de 2024, publicada no B.O. nº 424 de 13 de maio de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de Novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 12/11/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00354338 e o código CRC 2902058C . PORTARIA - Nº 655 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 A Prefeita Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - TORNAR PÚBLICA a convocação do candidato abaixo relacionado, discriminado por cargo, aprovado no Concurso Público 2023, realizado pelo Instituto Consulplan, neste município, homologado através do Decreto nº 021/24, de 13/05/2024, publicado no Boletim Oficial nº 426, de 15/05/2024, para comparecimento à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 10 dias úteis, contados da data de recebimento do aviso de publicação enviado por meio de telegrama , conforme item 1.12 da Resolução CCGM nº 20, de 09/05/2024, publicada no Boletim Oficial nº 424, de 13/05/2024, sob pena de desclassificação e perda do direito à investidura da vaga. CANDIDATOS: CARGOS: Cesar Regis Cordeiro De Araújo Técnico em Tecnologia da Informação Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 12 de novembro de 2026. Maria Alessandra Leite Freire Prefeita Municipal de Miracema Documento assinado eletronicamente por Maria Alessandra Leite Freire , Prefeita Municipal , em 12/11/2026, às 15:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo. p h p ? a c a o = d o c u m e n t o _ c o n f e r i r & i d _ o r g a o _ a c e s s o _ externo=0 , informando o código verificador 00354362 e o código CRC 33078F0B .

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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