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Lei municipal 1746 11.12.2017

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Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA | Publ1 no Boletim ofidaijL- Em / úí / // I SECRETARIA ADMINISTRATIVA Ass._ m. 7 LEI N2 1.746, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriénio Em. Èk Ass.. de 2018/2021 e dá outras providencias. 7 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 81, da Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal do Município de Miracema Decreta a seguinte LEI: Art. 1o Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Miracema, para o quadriénio de 2018/2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1o da Constituição Federal e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentaria Anual de cada exercício. § 1o A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentaria. § 2o Para fins desta Lei, considera-se: I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; III - Justificativa, identificação da realidade existente, de forma a permitir a mensuração dos problemas e necessidades a serem sanadas; IV - Ações, conjunto de procedimentos com vistas a possibilitar a execução dos programas, sendo discriminadas em projetos, atividades e operações especiais; V - Metas, objetivos quantitativos e financeiros em termos de produtos e resultados que se pretende alcançar. O'
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA W Art. 2o Nos termos da Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal, esta Lei estabelece os demonstrativos que compõem os programas com seus respectivos objetivos, justificativas e metas, bem como a fonte de receita para o custeio dos programas do Ente municipal, para o quadriénio 2018/2021, tendo como parte integrante os seguintes anexos: Anexo I - Estimativas das Receitas; Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações; Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenv.do Programa Governamental; Anexo IV - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras. Art. 3o Os programas que constituem os anexos de que trata o artigo anterior, constituem a integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas a serem fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a programação do orçamento anual, referente ao quadriénio 2018/2021. Art. 4o A alteração, exclusão ou inclusão de um novo programa dentro da estrutura de planejamento, será sempre proposto pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. Art. 5o As prioridades da administração municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. Art. 6o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA gj Art. 7o Fica o Poder Executivo autorizado a: I - atualizar as metas físicas das ações mediante Decreto quando as receitas executadas não acompanharem as previsões da programação financeira da receita; II - alterar o órgão responsável por programas e ações; III - alterar mediante decreto os indicadores dos programas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no Orçamento do Município; IV - alterar os valores das ações dentro de um mesmo programa mediante Decreto; V - alterar as unidades de medida das ações e seus produtos desde que não alterem os seus objetivos finais; Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11 DE DEZEM0RO DE 2017 CLOVlS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
29/10/2017 16:56 ( ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais l .V W NO o ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA * 3. tf âan JL Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOUDADO Receitas Previstas EspedflcaçBo 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta indireta Direta Indireta Receitas Correntes 97.785.354,55 103.936.053,34 110.470.631,11 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 117.422.422,37 429.617.461,37 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1. 1.0.0.00.0.0.00.00.00 5.170.000,00 5.495.193,00 5.840.840,57 6.208.229,45 22.714.263,02 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 3.700,000,00 3.932.730,00 Impostos 4.180.098,68 4.443.026,89 16.255.855,57 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 700.000,00 744.030,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 790.829,49 840.572,66 3.075.432,15 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 744.030,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 700.000,00 790.829,49 840.572,66 3.075.432,15 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 700.000,00 744.030,00 790.829,49 840.572,66 3.075.432,15 IRRF - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 700.000,00 744.030,00 790.829,49 840.572,66 3.075.432,15 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 2.750.000,00 2.922.975,00 1,1.1.8.00.0.0.00.00.00 3.106.830,09 3.302.249,72 12.082.054,81 Impostos sobre o Património para Estados/D F/M uniclpios 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 1.800.000,00 1.913.220,00 2.033.561,51 2.161.472,54 7.908.254,05 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 1.610.000,00 1.711.269,00 1.818.907,81 1.933.317,11 7.073.493,92 IPTU - Principal 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 1.300.000,00 1.381.770,00 1.468.683,33 1.561.063,51 5.711.516,84 IPTU - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 IPTU - Divida Ativa 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 250.000,00 265.725,00 282.439,10 300.204,52 1.098.368,62 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1.1.1.8.01.2.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 IPVA - Multas e J uros 1.1.1.8.01.2.2.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43,934,74 Imposto Trans. "Inter Vivos" Bens Imó. Pire. Reais Imóve. 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 180.000,00 191.322,00 203.356,14 216.147,25 790.825,39 ITBI • Principal 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 150.000,00 159.435,00 169.463,46 180.122,71 659.021,17 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 ITBI - Divida Ativa 1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Impostos a Produção, clrculaç3o de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 950.000,00 1.009.755,00 1.073.268,58 1.140.777,18 4.173,800,76 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 950.000,00 1.009.755,00 1.073.268,58 1.140.777,18 4.173.800,76 ISSQN - Principal 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 900.000,00 956.610,00 1.016.780,77 1.080.736,28 3.954.127,05 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 ISSQN -Divida Ativa 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 ISSQN • Divida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74
rogii ICJ, x. ue 29/10/2017 16:56 ( ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA I'm / Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2020 2018 2019 2021 Total Indireta Indireta Direta Direta Direta Indireta Direta Indireta Outros Impostos 250.000,00 265.725,00 282.439,10 1.1.1.9.00.0.0.00.00.00 300.204,51 1.098.368,61 250.000,00 265.725,00 282.439,10 1.1.1.9.01.0.0.00.00.00 Outros Impostos 300.204,51 1,098.368,61 1.1.1.9.01.1.0.00.00.00 265.725,00 Outros impostos 250.000,00 282.439,10 300.204,51 1.098.368,61 Outros Impostos - Multas e Juros 50.000,00 53.145,00 56.487,82 1.1.1.9.01.1.2.00.00.00 60.040,90 219.673,72 Outros Impostos - Divida Ativa 159.435,00 169.463,46 1.1.1.9.01.1.3.00.00.00 150.000,00 180.122,71 659.021,17 Outros Impostos - Divida Ativa - Multas e Juros 50.000,00 53.145,00 56.487,82 1.1.1.9.01.1.4.00.00.00 60.040,90 219.673,72 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.460.000,00 1.5S1.834,00 1.649.444,33 1.753.194,38 6.414.472,71 Taxas pelo Exercido do Poder dg Policia 710.000,00 754.659,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 802.127,03 852.580,82 3.119.366,85 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 660.000,00 701.514,00 745.639,21 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 792.539,92 2.899.693,13 Taxas de Inspeção, Controle e Flscallzaç3o 1.1.2,1.01.1.0.00.00.00 660.000,00 701.514,00 745.639,21 792.539,92 2.899.693,13 Taxas de Inspeçgo, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 701.514,00 745.639,21 660.000,00 792.539,92 2.899.693,13 Tx. de tie, p/ Funclon. de Estabelecimento 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 400.000,00 425.160,00 451.902,56 480.327,23 1.757.389,79 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 43.934,74 12.008,18 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 Receita de Estacionamento Rotativo 1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 150.000,00 159.435,00 169.463,46 180.122,71 659.021,17 TAXA DE APROVAÇÃO PO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 53.145,00 50.000,00 56.487,82 219.673,72 60.040,90 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Taxa de Controle e Fiscal lzaç3o Ambiental 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 219.673,72 60.040,90 Taxa de Controle e FIscallzaçAo Ambiental 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Taxa Con. Flsca. Ambiental - Principal 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 750.000,00 797.175,00 847.317,30 900.613,56 3.295.105,86 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 650.000,00 690.885,00 734.341,66 780.531,75 2.855.758,41 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 650.000,00 690.885,00 734.341,66 780.531,75 2.855.758,41 Taxas Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 690.885,00 734.341,66 650.000,00 780.531,75 2.855.758,41 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 400.000,00 425.160,00 451.902,56 1.757.389,79 480.327,23 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 159.435,00 169.463,46 150.000,00 659.021,17 180.122,71 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 TAXAS DE CEMITERIO 100.000,00 106.290,00 112.97S,64 439.347,45 120.081,81 1.1.2.2.03.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 106.290,00 112.975,64 100.000,00 439.347,45 120.081,81
vagina: 3 ae is 29/10/2017 16:56 & / Í Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais ( ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAHARAHUNICIPAJL.DE HIRACEHA SECRETARIA ADMINISTRATIVA Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2013 2020 2021 Total Direta Indireta Indireta Direta Direta Indireta Direta Indireta Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.1.2.2.03.1.0.00.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 1.1.2.2.03.1.1.00.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 Contribuição de Melhoria 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 10.629,00 10.000,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Contribuição de Melhoria - Especifica E/M 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 10.000,00 10,629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Outras Contribuições de Melhoria 1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Outras Contribuições de Melhoria 1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Contribuições 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 5.319.500,00 5-654.096,55 6.009.739,23 6.387.751,84 23.371.087,62 Contribuições Sociais 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 3.909.500,00 4.155.407,55 4.416.782,69 4.694.598,33 17.176.288,57 Contribuição Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 3.909.500,00 4.155.407,55 4.416.782,69 4.694.598,33 17.176.288,57 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.2.1.0.04.1.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Contrl. Patro. Ati. Cl. RPPS - Multas e Juros 1.2.1.0.04.1.2.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.2.1.0.04.2.0.00.00.00 3.868.000,00 4.111.297,20 4.369.897,79 4.644,764,37 16.993.959,36 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 1.2.1.0.04.2.1.00.00.00 3.858.000,00 4.100.668,20 4,358.600,23 4.632.756,19 16.950.024,62 1.2.1.0.04.2.1.01.00.00 PREFEITURA 3.358.000,00 3.569.218,20 3.793.722,02 4.032.347,14 14.753.287,36 CÂMARA 1.2.1.0.04.2.1.02.00.00 45.000,00 47.830,50 50.839,04 54.036,82 197.706,36 SECRETARIA DE SAÚDE 1.2.1.0.04.2.1.03.00.00 352.000,00 374.140,80 397.674,26 422.687,97 1.546.503,03 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.2.1.0,04.2.1.04.00.00 55,000,00 58.459,50 62 136,60 66.044,99 241.641,09 1.2.1.0.04.2.1.05.00.00 CAPPS 48.000,00 51.019,20 54.228,31 57.639,27 210.886,78 Contri. Servi. Ati. Cl. RPPS - Multas e Juros 1.2.1.0.04.2.2.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para 0 RPPS 1.2.1.0.04.3.0.00.00.00 28.500,00 30.292,65 32.198,06 34.223,32 125.214,03 Contri. Ser. Ina. Civis RPPS - Principal 1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 28.500,00 30.292,65 32.198,06 34.223,32 125.214,03 1.2.1.0.04.3.1.01.00.00 PREFEITURA 18.000,00 19.132,20 20.335,62 21.614,73 79.082,55 CÂMARA 1.2.1.0.04.3.1.02.00.00 5.500,00 5.845,95 6.213,66 6.604,50 24-164,11 1.2.1.0.04.3.1.03.00.00 CAPPS S. 000, 00 5.314,50 5.648,78 6.004,09 21.967,37 1.2.1.0.04.4.0.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 3.000,00 3.188,70 3.389,28 3.602,46 13.180,44 1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 3.000,00 3.188,70 3.389,28 3.602,46 13.180,44 1.2.1.0.04.4.1.01.00.00 PREFEITURA 1-000,00 1.062,90 1.129,76 1.200,82 4.393,48 CÂMARA 1.2.1.0.04.4.1.02.00.00 1.000,00 1.062,90 1.129,76 1.200,82 4.393,48 1.2.1.0.04.4.1.03.00.00 CAPPS 1.000,00 1.062,90 1.129,76 1.200,82 4.393,48
rdgULd. H UCf X J ( 29/10/2017 16:56 ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I • Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE HIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA -iNi y o X Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Indireta Direta Indireta Direta indireta Direta indireta Direta Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.410.000,00 1.498.689,00 1.592.956,54 1.693.153,51 6.194.799,05 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0,00. 1.0.00.00.00 1.410.000,00 1.498.689,00 1.592.956,54 1.693.153,51 6.194.799,05 Contrl. Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 1.410.000,00 1.498.689,00 1.592.956,54 1.693.153,51 6.194.799,05 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5-675.000,00 6.031.957,50 6.411.367,59 6.814.642,61 24.932.967,70 Exploração do Património Imobiliário do Estado 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 187.000,00 198.762,30 211.264,44 224.552,97 821.579,71 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudfemtos, Tarifas de Ocupação 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 187.000,00 198.762,30 211.264,44 224.552,97 821.579,71 Aluguéis e Arrendamentos 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 187.000,00 198.762,30 211.264,44 224.552,97 821.579,71 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 180.000,00 191.322,00 203.356,15 216.147,25 790.825,40 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 7.000,00 7.440,30 7.908,29 8.405,72 30.754,31 Valores Mobiliários 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 5.488.000,00 5.833.195,20 6.200.103,15 6.590.089,64 24.111.387,99 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e CorreçOes Monetárias 5.488.000,00 5.833.195,20 6.200.103,15 6.590.089,64 24.111.387,99 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 775.000,00 823.747,50 875.561,19 930.634,00 3.404.942,69 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 775.000,00 823.747,50 875.561,19 930.634,00 3.404.942,69 Receita de Remun. de Pep. Banc, de Rec. Vine. - Royalties 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 Receita de Remun. de Pep. Banc, de Rec. Vine. - FUNDEB 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 80.000,00 85.032,00 90.380,51 96.065,44 351.477,95 1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Receita de Remun. de Pep. Banc, de Rec. Vine. - FMS 150.000,00 159.435,00 169.463,46 180.122,71 659.021,17 Receita de Remun. de Pep. Banc, de Rec. Vine. CIDE 1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rec. Remun Pep Banc Rec Vine • Salário Educação 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Rec Remun. Pep. Banc Rec Vine. - PNAE 15.000,00 15.943,50 16.946,35 18.012,28 65.902,13 Rec Remun Pep Banc Rec Vine do Estado 1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Remun. Outros Pep. Banc. Vine. FMAS 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vine. Convénio 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vine. Convénio 80.000,00 85.032,00 90.380,51 96.065,44 351.477,95 1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 REMUM. OUTROS DEPOS. BANC. VINC. CONVÉNIO 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 87.869,49 REMUNERAÇÃO DE OUTROS PEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 120.000,00 127.548,00 135.570,76 144.098,17 527.216,93 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS 4.713.000,00 5.009.447,70 5.324.541,96 5.659.455,64 20.706.445,30 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal 4.713.000,00 5 009.447,70 5.324.541,96 5.659.455,64 20.706.445,30 1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.500.000,00 3.720.150,00 3.954.147,44 4.202.863,31 15.377.160,75 1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 BANCO DO BRASIL 1.200.000,00 1.275.480,00 1.355.707,69 1.440.981,70 5.272.169,39
Kagind. D ue j.o 29/10/2017 16:56 ( ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Pontes de Financiamento dos Programas Governamentais éMí% m , ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora. CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Indireta Direta Direta Indireta Direta Indireta 10.000,00 1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 BANCO ITAU 10.629,00 11.297,56 12.008,1» 43.934,74 BANCO DO BRADESCO 1.3.2.1.00.4.1.04.00.00 1,000,00 1.062,90 1.129,76 1.200,82 4.393,48 1.3.2.1.00.4.1.05.00.00 OUTROS BANCOS 2.000,00 2.125,80 2.259,51 2.401,63 8.786,94 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuàrla 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 Receita Agropecuàrla 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 212.580,00 225.951,28 200.000,00 240.163,62 878.694,90 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 Receita Industrial 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Receita Industrial 1.5.0.0.00.1.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Receita Industrial - Principal 1.5.0.0.00.1.1.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 31.887,00 30.000,00 33.892,68 36.024,54 131.804,22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Serviços Admi. Comer. Gerais - Principal 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 Serviços de Atendi, à Saúde - Principal 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.6.4.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.0.01.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.6.4.0.01.1.0.00.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Ope., Juros/Encargos Flnan. - Principal 1.6.4.0.01.1.1.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 77.380.991,55 82.248.255,92 87.421.671,16 92.920.494,30 339.971,412,93 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 35.099.491,55 37.307.249,57 39.653.875,52 42.148.104,30 154.208.720,94 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 35.099.491,55 37.307.249,57 39.653.875,52 42.148.104,30 154.208.720,94 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 16.010.000,00 17.017.029,00 18.087.400,12 19.225.097,59 70.339.526,71 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 16.000-000,00 17.006.400,00 18.076.102,56 19.213.089,41 70.295.591,97 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 16.000.000,00 17.006.400,00 18.076.102,56 19.213.089,41 70.295.591,97 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74
rdfci':<a. v VJC u 29/10/2017 16:56 < ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais % ! ESTADO DO RIO DE JANEIRO C AMA RA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA m- IQ (0 & i Estimativa das Receitas Orçamentárias / Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 201B 2013 2020 2021 Total Direta Indireta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Cot a- Parte do ITR - Principal 1.7.1.8.01,5.1.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Transfe. Compensação Finan. Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 7.350.000,00 7.812.315,00 8.303.709,61 8.826.012,95 32.292.037,56 Cota-parte Royal, Compen. Finan. Produ, Petróleo Lel7 .990/89 1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 7.000.000,00 7.440.300,00 7.908.294,87 8.405-726,62 30.754.321,49 Cota-parte Royalties Produ. Petróleo Lei 7.990/89 - Principal 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 7.000.000,00 7.440.300,00 7.908.294,87 8.405.726,62 30.754.321,49 1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 Cota-parte Royal. Exce. Produ. Petró. lei 9.478/97 artigo 49 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Cota-parte Royalties Produ. Petró. Lei 9.478/97 - Principal 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Cota-parte Royal. Participação Especial Lei 9.478/97 art. 50 1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 100.000,00 112.975,64 106.290,00 120.081,81 439.347,45 Cota-parte Royat. Partid. Especial Lei 9.478/97 - Principal 1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 8.076.000,00 8.583.980,40 9.123.912,75 9.697.806,86 35.481.700,01 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 8.076.000,00 8.583.980,40 9.123.912,75 9.697.806,86 35.481.700,01 Transfe. Recursos SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 8.076.000,00 8. S83 .980,40 9.123.912,75 9.697.806,86 35.481.700,01 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 1.000.000,00 1.062.900,00 1.129.756,41 1.200.818,09 4.393.474,50 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 PROG. AGENTES COMUMIT. DE SAUDE - ACS 600.000,00 637.740,00 677.853,85 720.490,86 2.636.084,71 AÇÕES ESTROT UR ANTES DE VIG. SANITARIA 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 PROG. ASSIST. FARMACÊUTICAS BASICA 150.000,00 159.435,00 169.463,46 180.122,71 659.021,17 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 PROG. SAUDE DA FAMÍLIA - SF 700.000,00 744.030,00 790.829,49 840.572,66 3.075.432,15 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 PROG DE SAUDE BUCAL - SB 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 1.7.1.8.03.1.1.07.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 PFVPS-PISC FIXO VIG E PROMOÇÃO DA SAUDE 1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 300.000,00 318.870,00 338,926,92 360.245,42 1.318.042,34 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 INCENTIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRO 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 PMAQ- PROGRAMA MELHORIA ACESSO QUALIDADE ATENÇÃO BASICA 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 PROG. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 1.7.1.8.03.1.1.11.00.00 450.000,00 478.305,00 508.390,38 540.368,13 1.977.063,51 1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 PROG. ALTA MEDIA COMPLEX. AMB. HOSP. MAC 3.200.000,00 3.401.280,00 3.615.220,51 3.842.617,88 14.059.118,39 TETO MUN. REDE BRASIL S/MISERIA 1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 90.000,00 95.661,00 101.678,08 108,073,63 395.412,71 PROGRAMA REQUALIFICAÇÃO URS 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 INSUMOS DIABETES 80.000,00 85.032,00 90.380,51 96.065,44 351.477,95 1.7.1.8.03.1.1.16.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO SUS 866.000,00 920.471,40 978.369,05 1.039.908,46 3.804.748,91
r agh i a. , 29/10/2017 16:56 ( ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais ESTADO DO 810 DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA . V C ;-y w $í. ''V/ : Estimativa das Receitas Orçamentarias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Indireta Direta Indireta Direta Direta Indireta Transferências de Recursos do FNAS 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 450.000,00 478.305,00 508.390,37 540.368,13 1.977.063,50 1.7.1.8.04.1.0.00.0000 Transferências de Recursos do FNAS 450.000,00 478.305,00 508.390,37 540.368,13 1.977.063,50 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 450,000,00 S08.390,37 478.305,00 540.368,13 1.977.063,50 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 TRANSF. REC. FNAS - FMASAP - REDE 60.000,00 63.774,00 67.785,38 72.049,08 263.608,46 1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 TRANSF. REC. FNAS - GSUAS 25.000,00 26.572,50 28.243,91 30.020,45 109.836,86 1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSEMC 70.000,00 74.403,00 79.062,95 84.057,27 307.543,22 1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 TRANSF. REC. FNAS-PSB 145.000,00 154.120,50 163.814,68 174.118,62 637.053,80 1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 TRANSF. REC FNAAS - GBF 85.000,00 90.346,50 96.029,29 102.069,53 373.445,32 1,7.1.8.04.1.1.06.00.00 TRNSF.REC. FNAS PSEAC 15.000,00 15.943,50 16.946,35 18.012,28 65.902,13 1.7.1.8.04.1.1.07.00,00 TRANSF. REC. FNAS - REDE CNEAS 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.7.1.8.04.1.1.08.00.00 TRANSF. REC. FNAS - ACESSUAS TREB 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 1.7.1.8.04.1.1.09.00.00 TRANSF. REC. FNAS - OUTRAS EAID 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Transferências de Recursos do FNDE 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 2.595.000,00 2.7S8.225,50 2.931.717,88 3.116.122,93 11.401.066,31 Transferências do Salário- Educação 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 1.855.000,00 1.971.679,50 2.095.698,14 2,227.517,55 8.149.895,19 Transferências do 5alá rio- Educação - Principal 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 1.855.000,00 1.971.679,50 2.095.698,14 2.227.517,55 8.149.895,19 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PODE 1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 15.000,00 15.943,50 16.946,35 18.012,28 65.902,13 Transfe. Diretas do FNDE referentes ao PDDE - Principal 1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 15.000,00 15.943,50 16.946,35 18.012,28 65.902,13 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 515.000,00 547.393,50 581.824,55 618.421,31 2.262.639,36 1.7.1.8,05.3.1.00.00.00 Transfe. Diretas do FNDE referentes ao PNAE - Principal 515.000,00 547.393,50 581.824,55 618.421,31 2.262.639,36 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 1.7.1.0.05.4.0.00.00.00 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transfe. Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Principal 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 180.000,00 191.322,00 203.356,15 216.147,25 790.825,40 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 180.000,00 191.322,00 203.356,15 216.147,25 790.825,40 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - l.C N* 87/96 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439,347,45 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N<> 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 Transfe. Flnan. ICMS Desoneração - L.C. 87/96 - Principal 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 1. 7 . 1.8 .99.0.0.00.00.X Outras Transferências da UnISo 518.491,55 551.104,67 585.769,15 622.614,03 2.277.979,40 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 518.491,55 551.104,67 585.769,15 622.614,03 2.277.979,40 1.7.1.8.99.1.1.00.00.X Outras Transferências da União - Principal 518.491,55 551.104,67 585.769,15 622.614,03 2.277,979,40
pagina: tsue 13 29/10/2017 16:56 ( í Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA S r c o r a Estimativa das Receitas Orçamentárias A Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas EspedflcaçSo 2020 2018 2019 2021 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 29.926.500,00 31.808.876,85 33.809.655,20 35.936.282,52 131.481.314,57 Transferências dos Estados - Específica E/M 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 29.926.500,00 31.808.876,85 33.809.655,20 35.936.282,52 131.481.314,57 Participação na Receita dos Estados 27.350.000,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 30.898.837,82 29.070.315,00 32.842.374,72 120.161.527,54 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 24.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 25.509.600,00 27,114.153,84 28.819.634,12 105.443.387,96 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 24.000.000,00 25.509.600,00 27.114.153,84 28.819.634,12 105.443.387,96 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.600.000,00 2.763.540,00 2.937.366,67 3.122.127,03 11.423.033,70 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 2.600.000,00 2.763.540,00 2.937.366,67 3.122.127,03 11.423.033,70 Cota-Parte do IP1 - Municípios 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 600.000,00 637.740,00 677.853,85 720.490,86 2.636.084,71 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 600.000,00 637.740,00 677.853,85 720.490,86 2.636.084,71 Cota-Parte da Contri. de Intervenção no Domínio Econêmlco 150.000,00 1.7.2.8.01.4.000.00.00 159.435,00 169.463,46 180.122,71 659.021,17 Cota-Parte da Contri. Inter, no Domínio Económico- Principal 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 150.000,00 159.435,00 169,463,46 180.122,71 659.021,17 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 2.030.500,00 1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 2.158.218,45 2.293.970,39 2.438.261,13 8.920.949,97 Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petró. Lei 7.990/89 art. 9° 1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 2.030.500,00 2.158.218,45 2.293.970,39 2.438.261,13 8.920.949,97 Cota-parte Royalties Produ. Petró. Lei 7.990/89 - Principal 1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 2.030.500,00 2.158.218,45 2.293.970,39 2.438.261,13 8.920.949,97 Transfe. Recursos Estado Progra. Saúde Repasse Fundo/Fundo 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 335.000,00 356.071,50 378.468,40 402.274,06 1.471.813,% Transfe. Recursos Estado Progra. Saúde Repasse Fundo/Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 335.000,00 356.071,50 378.468,40 402.274,06 1.471.813,96 Transfe. Recur. Estado Progra. Saúde Fundo/Fundo - Principal 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 335.000,00 356.071, SO 378.468,40 402.274,06 1.471.813,% 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 PAHI - PROGRAMA PAOIO HOSPITAIS INTERIORES 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 CONTRAPARTIDA ESTADUAL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 MEDICAMENTOS 15.000,00 15.943,50 16.946,35 18.012,28 65.902,13 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 87.869,49 1.7.2.8.03.1.1.05 .00.00 COFINANCIAMENTO 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Transfe. de Convénios Estados e do DF e de Suas Entidades 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Outras Transferências de Convénio dos Estados 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Outras Transferências de Convfenlo dos Estados - Principal 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Outras Transferências dos Estados 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 201.000,00 213.642,90 227.081,03 241.364,43 883.088,36 Outras Transferências dos Estados 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 201.000,00 213.642,90 227.081,03 241.364,43 883.088,36 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 201.000,00 213.642,90 227.081,03 241.364,43 883.088,36
ray nua. ? u«r 29/10/2017 16:56 < ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais / k t ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA %w ' • / Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta TRANSF. RFC. ESTADO - PSD 71.000.tX) 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 75.465,90 80.212,71 85.258,09 311.936,70 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 TRNSF. RFC. ESTADO - PSE 60.000,00 63,774,00 67.785,38 72,049,08 263.608,46 TRNASF. REC. ESTADO - PAIF 1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 60.000,00 63.774,00 67.785,38 72.049,08 263.608,46 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 10.000,00 1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Transferências de Outras Institutes Públicas 12.345.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 13.121.500,50 13.946.842,68 14.824.099,30 54.237.442,68 Transfe. de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 12.345.000,00 13.121.500,50 13.946.842,88 14.824.099,30 54.237.442,68 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 12.345.000,00 13.121,500,50 13,946.842,88 14.824.099,30 54.237.442,68 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.7.5.0.01.1.0.00.00.00 12.345.000,00 13.121.500,50 13.946.842,88 14.824.099,30 54.237.442,68 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01. 1.1.00.00.00 12.345.000,00 13.121.500,50 13.946.842,88 14.824.099,30 54.237.442,68 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.999.863,00 4.251.454,37 4.518.871,04 4.803.107,83 17.573.296,24 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,12 24.016,36 87.869,48 Multas Previstas em Legislação Especifica 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,12 24.016,36 87.869,48 Multas Previstas em Legblaçâo Especifica 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,12 24.016,36 87.869,48 Multas Previs. Legls. Especl.- Principal 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,12 24.016,36 87.869,48 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITARIA 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 IndenizaçPes, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.224.863,00 1.301.906,88 1.383.796,82 1.470.837,64 5.381.404,34 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 IndenizaçPes 20.000,00 21.258,00 22,595,13 24.016,36 87.869,49 Outras Indenlzações 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 87,869,49 Outras Indenlzações 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.S95,13 24.016,36 87.869,49 Outras Indenlzações - Principal 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 87.869,49 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 1.204.863,00 1.280.648,88 1.361.201,69 1.446.821,28 5.293.534,85 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.204.863,00 1.280.648,88 1.361.201,69 1.446.821,28 5.293.534,85 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 1.204.863,00 1.280.648,88 1.361.201,69 1.446.821,28 5.293.534,85 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 1.204.863,00 1.280.648,88 1.361.201,69 1.446.821,28 5.293.534,85 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PREFEITURA 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00 1.069.863,00 1.137.157,38 1.208.684,58 1.284.710,84 4.700.415,80
Página: 10 de 13 29/10/2017 16:56 í ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianuai Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais X O N'VN/''V ESTADO DO 810 DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA | fyr Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especifica (9o 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Indireta Direta Direta Indireta Direta Indireta OUTRAS RESTITUIÇÕES - FMS 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 OUTRAS RESTITUIÇÕES CAPPS 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 35.000,00 37.201,50 39.541,47 42.028,63 153,771,60 2.755.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.928.289,49 3.112.479,10 3.308.253,83 12.104.022,42 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 110.000,00 124.273,20 116.919,00 132.089,99 483.282,19 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 110.000,00 116.919,00 124.273,20 132.089,99 483.282,19 Compensações entre RGPS/RPPS - Principal 1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 100.000,00 106.290,00 112.975,64 120.081,81 439.347,45 Compensações entre RGPS/RPPS - Muitas e Juros 1.9.9.0.03.1.2.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.9.9.0.99.0.0,00.00.00 Outras Receitas 2.645.000,00 2.811.370,49 2.988.205,90 3.176.163,84 11.620.740,23 Outras Receitas - Primárias 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 2.635.000,00 2.800.741,49 2.976.908,34 3.164.155,66 11.576.805,49 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9,0.99.1.1.00.00.00 2.615.000,00 2.779.483,49 2.954.313,22 3.140.139,30 11.488.936,01 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 2.605.000,00 2.768.854,49 2.943.015,66 3.128.131,12 11.445.001,27 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 ftacrit— Corram— Iniro-Orça mentiria» Receitas Correntes Intraorçamentárlas 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 5.108.000,00 5.429.293,20 5.770.795,74 6.133.778,80 22.441,867,74 Contribuições 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 S.108.000,00 5.429.293,20 5.770.795,74 6.133.778,80 22.441.667,74 Contribuições Sociais 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 5.108.000,00 5.429.293,20 5.770.795,74 6.133.778,80 22.441.867,74 Contribuição Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 3.698.000,00 3.930.604,20 4 177.839,21 4.440.625,29 16.247.068,70 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 7.2.1.0.04.1.0.00.00.00 3.668.000,00 3.898.717,20 4.143.946,51 4.404.600,74 16.115.264,45 Contrl. Patro. Ati. Ci. RPPS - Principal 7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 3.668.000,00 3.898.717,20 4.143.946,51 4.404.600,74 16.115.264,45 7.2.1.0.04.1.1.01.00.00 PREFEITURA 3.280.000,00 3.486.312,00 3.705.601,02 3.938.683,32 14.410.596,34 7.2.1.0.04.1.1.02.00.00 CAMARA 40.000,00 42.516,00 45.190,26 48.032,73 175.738,99 7.2.1.0.04.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 250.000,00 265.725,00 282.439,10 300.204,52 1.098.368,62 7.2.1.0.04.1.1.04.00.00 50.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 7.2.1.0.04.1.1.05.00.00 48.000,00 CAPPS 51.019,20 54.228,31 57.639,27 210.886,78 7.2.1.0.04.3.0.00.00.00 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 28.000,00 29.761,20 31.633,18 33.622,91 123.017,29
Página: 11 de 13 29/10/2017 16:56 ( ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais 13 w % # ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Recettas Previstas Especifica (So 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Indireta Direta Direta Indireta Direta Indireta Contrl. Ser. Ina. Civis RPPS - Principal 7.2.1.0.04.3.1.00.00.00 28.000,00 29.761,20 31.633,18 33.622,91 123.017,29 7.2.1.0.04.3.1.01.00.00 PREFEITURA 18.000,00 19.132,20 20.335,62 21.614,73 79.082,55 7.2.1.0.04.3.1.02.00.00 CAMARA 5.314,50 5.000,00 5.648,78 6.004,09 21.967,37 7.2.1.0.04.3.1.03.00.00 CAPPS 5.314,50 5.000,00 5.648,78 6.004,09 21.967,37 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 7.2.1.0.04.4.0.00.00.00 2.000,00 2.125,80 2.259,52 2.401,64 8.786,96 7.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal 2.000,00 2.125,80 2.259,52 2.401,64 8.786,96 7.2.1.0.04.4.1.02.00.00 CAMARA 1.000,00 1.062,90 1.129,76 1.200,82 4.393,48 7.2.1.0.04.4.1.03.00.00 CAPPS 1.000,00 1.062,90 1.129,76 1.200,82 4.393,48 Outras Contribuições Sociais 7.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.410.000,00 1.498.689,00 1.592.956,53 1.693.153,51 6.194.799,04 Outras Contribuições Sociais 7.2.1.0.99.1.0.00.00.00 1.410.000,00 1.498.689,00 1.592.956,53 1.693.153,51 6.194.799,04 Outras Contribuições Sociais - Principal 7.2.1.0.99.1.1.00.00.00 1.410.000,00 1.498.689,00 1.592.956,53 1.693.153,51 6.194.799,04 ContrIBuiçao Prey. Amortização do Déficit Atuarial 7.2.1.0.99.1.1.01.00.00 1.36S.QQ0,Q0 1.472.116,50 1.564.712,62 1.663.133,05 6.084.962,17 7.2.1.0.99.1.1.01.01.00 PREFEITURA 1.100.000,00 1.169.190,00 1.242.732,05 1.320.899,90 4.832.821,95 7.2.1.0.99.1.1.01.02.00 CAMARA 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 7.2.1.0.99.1.1.01.03.00 SECRETARIA DE SAUDE 200.000,00 212.580,00 225.951,28 240.163,62 878.694,90 7.2.1.0.99.1.1.01.04.00 ASISTENCIA SOCIAL 30.000,00 31.887,00 33.892,69 36.024,54 131.804,23 7.2.1.0.99.1.1.01.05.00 CAPPS 25.000,00 26.572,50 28.243,91 30.020,45 109.836,86 Contribuição Prevld. em Regime de Parcelamento de Débitos 7.2.1.0.99.1.1.02.00.00 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 7.2.1.0.99.1.1.02.01.00 PREFEITURA 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 7.2.1.0.99.1.1.99.00.00 Outras Receitas Intraorçamentárlas 15.000,00 15.943,50 16.946,35 18.012,28 65.902,13 7.2.1.0.99.1.1.99.01.00 INTRAORÇAMENTARIA - OUTRAS RECEITAS 15.000,00 15.943,50 16.946,35 18.012,28 65.902,13 Rflfsda capital 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.317.137,00 1.399.984,92 1.488.043,96 1.581.641,92 5.786.807,80 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74 2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 10.000,00 10.629,00 11.297,56 12.008,18 43.934,74
raguid. it ue AJ 29/10/2017 16:56 ( ( Prefeitura Municipal de Miracema - FU Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais % « o z ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA -D if / Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas Especificação 2018 2019 2020 2021 Total Direta Indireta Indireta Direta Direta Indireta Direta Indireta Alienação de Bens 42.516,00 2.2.0,0.00.0.0.00.00.00 40.000,00 45.190,25 48.032,72 175.738,97 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 40.000,00 42.516,00 45.190,25 48.032,72 175.738,97 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Allenaç3o de Bens Móveis e Semoventes 40.000,00 42.516,00 45.190,25 48.032,72 175.738,97 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 42.516,00 45.190,25 40.000,00 48.032,72 175.738,97 AHenaçflo de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 40.000,00 42.516,00 45.190,25 48.032,72 175.738,97 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MOVEIS 11.297,56 2.2.1.3.00.1.1.01.00.00 10.000,00 10.629,00 12.008,18 43.934,74 ALIENAÇÃO DE OUTROS BEM MOVEIS 2.2.1.3.00.1.1.02.00.00 30.000,00 31.887,00 33.892,69 131.804,23 36.024,54 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 2.500,00 2.657,25 2.824,39 3.002,04 10.983,68 Amortlzaç3o de Empréstimos Contratuais 2.3.0.0.06.0.0.00.00.00 2.500,00 2.657,25 2.824,39 3.002,04 10.983,68 Amortização de Empréstimos Contratuais 2.3.0.0.06.1.0.00.00.00 2.500,00 2.657,25 2.824,39 3.002,04 10.983,68 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 2.3.0.0.06.1.1.00.00.00 2.500,00 2.657,25 2.824,39 3.002,04 10.983,68 Transferências de Capital 2.4,0.0.00.0.0.00.00.00 1.214.637,00 1.291.037,67 1.372.243,94 1.458.558,08 5.336.476,69 Transferências da Unlâo e de suas Entidades 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 1.214.637,00 1.291.037,67 1.372.243,94 1.458.558,08 5.336.476,69 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 1.214.637,00 1.291.037,67 1.372.243,94 1.458,558,08 5.336.476,69 Transferência de Convénios da União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 1.214.637,00 1.291.037,67 1.372.243,94 1.458.558,08 5.336.476,69 Outras Transferências de Convénios da União 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 1.291.037,67 1.214.637,00 1.372.243,94 1.458.558,08 5.336.476,69 Outras Transferências de Convénios da Uni3o - Principal 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 1.214.637,00 1.291.037,67 1.372.243,94 1.458.558,08 5.336.476,69 Outras Receitas de Capital 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Demais Receitas de Capital 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Demais Receftas de Capital 2.9.9.0,00.1.0.00.00.00 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Demais Receitas de Capital • Principal 2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 53.145,00 50.000,00 56.487,82 60.040,90 219.673,72 Total de Receto 104.210.491,55 110.765.331,46 117.732.470,81 125.137.843,09 457846.136,91 DaduçB»» d» n«c»iU FUNDS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 8.662.000,00 9.206.839,80 9.785.950,02 10.401.486,27 38.056.276,09 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 8.662.000,00 9.206.839,80 9.785.950,02 10.401.486,27 38.056.276,09 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da Uni3o e de suas Entidades 3.222.000,00 3.424.663,80 3.640.075,15 3.869.035,87 14.155.774,82 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 3.222.000,00 3.424.663,80 3.640.075,15 3,869.035,87 14.155.774,82 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 3.403.405,80 3.202.000,00 3.617.480,02 3,845.019,51 14.067,905,33
Página: 13 de 13 29/10/2017 16:56 ( ( Prefeitura Municipal de Miracema - RJ Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVA i i' i- f r V- •WS Estimativa das Receitas Orçamentárias Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas EspedflcacSo 2018 2019 2020 2021 Total Indireta Indireta Direta Indireta Direta Direta Direta Indireta Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 3.200.000,00 3.401.280,00 3.615.220,51 3.842.617,88 14.059.118,39 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 1.7.1.8.01.2.1.00.0000 3.200.000,00 3.401.280,00 3.615.220,51 3.842.617,88 14.059.118,39 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 2.000,00 2.125,80 2.259,51 2.401,63 8.786,94 Cota-Parte do ITR - Principal 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 2.000,00 2.125,80 2.259,51 2.401,63 8.786,94 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - LC. N* 87/96 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 87.869,49 Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nq 87/96 1.7.1 .8.06. 1 .0.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 87.869,49 Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Np 87/96 - Principal 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 87.869,49 Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 5.440.000,00 5.782.176,00 6.145.874,87 6.532.450,40 23.900.501,27 Transferências dos Estados - Especifica E/M 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 5.440.000,00 6.145.874,87 5.782.176,00 6.532.450,40 23.900.501,27 Participação na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 5.440.000,00 5.782.176,00 6.145.874,87 6.532.450,40 23.900.501,27 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.800.000,00 5.101.920,00 5.422.830,77 5.763.926,83 21.088.677,60 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 4.800.000,00 5.101.920,00 5.422.830,77 5.763.926,83 21.088.677,60 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota Parte do IPVA 520.000,00 552.708,00 587.473,33 624.425,40 2.284.606,73 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 520.000,00 552.708,00 587.473,33 624.425,40 2.284.606,73 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 120.000,00 127.548,00 135.570,77 144.098,17 527.216,94 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 120,000,00 127.548,00 135.570,77 144.098,17 527.216,94 Total d« Deduçfles 9.785.950,02 8.662.000,00 9.206.839,80 10.401.486,27 38.056.276,09 Total Líquido dm Receta» 101.558.491,66 107.946.520,79 95.548.491,55 114.736.356,82 419.789.860,82 Total Garal 9S.S48.491, 55 101.558.491,66 107.946.520,79 114.736.356,82
í ( Página: 1 de 72 29/10/2017 16:56 A # ) Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE Ml SECRETARIA ADMINISTRA TI c3l> M Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 35.000,00 2019 37.201,50 Amorttzaç&o da Dfvida Realizada und CAMARA MUNICIPAL O 0.001 Encargos Especiais 39.541,47 42.028,63 2020 2021 META 153.771,60 TOTAL NO PPA 153.771,60
> \ Página: 2 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - FU PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Uníd. Responsável Descrição da Ação-Subaçâo Tipo Ano (R$1) 103.000,00 2018 109.478,70 2019 Contribuição Prevldenciaria und 2.109 - Previdência do Regime Estatutário CAMARA MUNICIPAL A 116.364,91 2020 123.684,26 2021 452.527,87 META TOTAL NO PPA 452.527,87
í ( Página: 3 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 V I rw ESTADO DO RIO DE JANEIRO CâMARA MUNICIPAL DE MinArota II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA J. Unidade Gestora: CONSOLIDADO unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0002 - AÇÃO LEGISLATIVA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (RS 1) 2018 1.000,00 1.062,90 1.129,76 1.200,82 2019 1.001 - Aquisição de Veículos para o Legislativo Veículos CAMARA MUNICIPAL P und 2020 2021 META 4.393,48 2010 10.000,00 2019 10.629,00 1.002 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Legislativo Móveis Adquiridos Equipamentos e CAMARA MUNICIPAL P und 2020 11.297,56 12.006,18 2021 META 43.934,74 2018 1.000,00 2019 1.062,90 1.058 - Reformas nas Dependências da Sede do Legislativo CAMARA MUNICIPAL Obras e Restaurações Realizadas P und 2020 1.129,76 2021 1.200,82 META 4.393/48 2018 3.182.500,00 2019 3.382.679,25 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL Manutenção Realizada A und 2020 3.595.449,79 2021 3.821.603,58 META 13.982.232,62 TOTAL NO PPA 14.034.954,32
> > Página: > . I* t> 29/10/20 J7 Si- Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações r, Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0200 - REEQ. MANUT E OPERAC. DA SEC. MUN. DE GOVERNO Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ 1) 35.000,00 37.201,49 39.541,65 42.028,61 2018 2019 1,065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes Móveis Adquiridos Equipamentos e und P SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2020 2021 153.771,75 META 2018 40.000,00 42.516,00 45.190,26 2019 und Valor 1.158 - Aqulslçflo de Veiculo para Serv. Gabinete P SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2020 48.032,73 2021 175.738,99 META 15.000,00 2018 15.943,50 2019 Manutenção Realizada und 2. 149 - Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A 16.946,34 2020 18.012,27 2021 META 65 902,11 1.076.500,00 2018 1.144.211,85 2019 2.200 - Manutenção e Operacional izaçào da See. Mun. de Governo und Manutenção Realizada SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO A 1.216.182,77 2020 1.292.680,67 2021 4.729.575,29 META TOTAL NO PPA 5.124.988,14
( ( Página: 5 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 CAMARA MUNICIPAL DE - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA % m ESTADO DO RIO DE JANEIRO '-S. J. Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Programa: 0249 - REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$1) 2018 12.000,00 12.754,80 2019 2.149 - Tiro de Guerra de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Manutenção Realizada A und 13.557,08 14.409,82 2020 2021 META 52.721,70 TOTAL NO PPA 52.721,70
> Página: 6 de 72 29/10/2017 16:56 > Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0201 - REEQ. MANUT. E OPER. DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Ano Descrição da Ação-Subação Tipo (R$1) 30.000,00 2018 2019 31.887,00 Móveis Adquiridos Equipamentos 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes e PROCURADORIA GERAI DO MUNICÍPIO und P 2020 33.892,69 36.024,54 2021 131.804,23 META 2018 462.000,00 2019 491.059,80 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Manutenção Realizada und 2.201 - Manut.e Oper.da Procuradoria Geral do Município A 521.947,45 2020 554.777,94 2021 META 2.029.785,19 TOTAL NO PPA 2.161.589,42
( ( Página: 7 de 72 29/10/2017 16:56 #>í l>W Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 % A ESTADO DO RIO DE JANEIRO CâMARA MUNICIPAL DE MiflSMoaJI - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Açdes SECRETARIA ADMINISTRATIVA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0216 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 730.000,00 775.917,00 824.722,18 876.597,20 2019 PROCURADORIA GERAL DO MUNIClPIO 2.020 - Sentenças Judiciais - Precatórios / RPV Valor A und 2020 2021 META 3.207.236,38 TOTAL NO PPA 3.207.236,38
> Página: 8 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa: 0008 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ D 2018 5.000,00 2019 5.314,50 2.005 - Execução Propaganda e Publicidade das Ações Governamentais SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Manutenção Realizada und A 5.648,78 2020 2021 6.004,09 META 21.967,37 TOTAL NO PPA 21.967,37
( Página: 9 de 72 29/10/2017 16:56 ÍÿIA X Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMiNisTRATiÃÃexo 11 " Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Z x4* Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Programa: 0202 - REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$1) 2018 20.000,00 2019 21.2S8,00 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes Móveis Adquiridos Equipamentos e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO und P 2020 22.595,13 2021 24.016,36 META 87.869,49 2018 4.607.000,00 2019 4.896.780,30 5.204.787,78 5.532.168,93 2.202 - Manutenção e Ope racionalização da See. Mun.de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ManutençSo Realizada und A 2020 2021 META 20.240.737,01 TOTAL NO PPA 20.328.606,50
> Página: 10 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - FU PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações e ' } Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONÔMICO Programa: 0203 - REEQ. MANUT. E OPER. DA SEC.MUN. DESENV. ECONOMICO Unidade Medida Valores Produto (Bem ou Serviço) Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ 1) 923.000,00 2018 981.056,70 1.042.765,15 2019 SECRETARIA MUN.PLAN.DESENV.ECONÔMICO und Manutenção Realizada 2.203 - Manut. e Oper.da Sec.Mun.Plan.Desenv.Economico A 2020 1.108.355,08 2021 4.055.176,93 META TOTAL NO PPA 4.055.176,93
t Página: 11 de 72 29/10/2017 16:56 m Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 % ESTADO DO 810 DE JANEIRO CâMARA MUNICIPAL DE MiRlMKKAll - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA X o a J. Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ 1) 2018 1.800.000,00 2019 1.913.220,00 Amortização da Dívida Realizada und P 1,012 - Amortização da Dívida Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.033.561,54 2020 2021 2.161.472,56 META 7.908.254,10 TOTAL NO PPA 7.908.254,10
\ Página: 12 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa: 0204 - REQ. MANUT. E OPERAC. SEC.MUN. FAZENDA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$1) 20 1B 21.000,00 2019 22.320,90 1.065 - Aquisição de Móvets, Equipamentos e Outros Bens Permanentes Móveis Adquiridos Equipamentos e und SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA P 2020 23.724,89 25.217,18 2021 META 92.262,97 2018 3.147.500,00 3.345.477,75 2019 2.204 - Manut.e Oper. da See. Mun. de Fazenda Manutenção ReaHzada und SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA A 3.555.908,28 2020 3.779.574,93 2021 META 13.828.460,96 TOTAL NO PPA 13.920.723,93
( / Página: 13 de 72 29/10/2017 16:56 Í¥ Prefeitura Municipal de Miracema - RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ppA 2018-2021 • Propos,a de Programa Se,orlal - ide"«fi“fa'> das Af»« Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ i) 2018 900.000,00 2019 956.610,00 9.999 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência Realizada und SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA P 2020 1.016.780,77 1.080.736,28 2021 META 3.954.127,05 TOTAL NO PPA 3.954.127,05
> > Página: 14 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0096 - CONST.AMPL.REST.PROPRIOS DEST.AO ENSINO Valores Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Ano Tipo (R$ D 110.000,00 2018 116.919,00 2019 1.066 - Construção e/ou Restauração de Escolas da Rede Municipal SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER und Obras e Restaurações Realizadas P 124.273,20 2020 132.089,98 2021 483.282,18 META 10.000,00 2018 10.629,00 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER und Valor 1. 159 - Construção de Quadras Políesportivas P 11.297,56 2020 12.008,18 2021 43.934,74 META 527.216,92 TOTAL NO PPA
í ( Página: 15 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 y r ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMUNiSTRATiVWieKo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações >'i w z V & J. Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0116 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 200.000,00 2019 212.580,00 SEC. MUN. EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 1. 183 - Construção e Reforma de Escolas Construção e Reforma Concluída P und 2020 225.951,28 240.163,62 2021 META 878.694,90 TOTAt NO PPA 878.694,90
> í Página: 16 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - FU PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0191 - Transporte Escolar aos Alunos do Município Unidade Medida Valores Produto (Bem ou Serviço) Unid. Responsável Descrição da Ação-Subaçâo Tipo Ano (R$ D 2018 40.000,00 2019 42.516,00 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.232 - Manutenção do Transporte Escolar Manutenção Realizada und A 2020 45.190,26 2021 48.032,74 META 175.739,00 TOTAL NO PPA 175.739,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0208 - REEQ.MANUT. OPER. SECEDUC.CULT.ESP. E LAZER Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 70.000,00 2019 74.403,00 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes Móveis Adquiridos Equipamentos e SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER P und 2020 79.082,95 84.057,27 2021 META 307.543,22 2018 2.000,00 2019 2.125,80 2.259,51 2.401,63 1.171 - Aquisição de Veiculo para Serv. Secretaria de Educação SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Valor und P 2020 2021 META 8.786,94 2018 11.695.000,00 12.430.615,50 13.212.501,21 14.043.567,54 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.022 - Manutenção do FUNDEB Manutenção Realizada und A 2020 2021 META 51.381.684,25 2018 550.000,00 584.595,00 621.366,02 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.024 - Manutenção òo Ensino Infantil • FUNDEB Manutenção ReaNzada und A 2020 2021 660.449,94 META 2.416.410,96 2018 310.000,00 2019 329.499,00 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.140 ~ Manutenção do Ensino infantil Manutenção Realizada und A 2020 350.224,48 2021 372.253,59 META 1.361.977,07 2018 15.000,00 15,943,50 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 2.160 Atendimento a Clientela com Necessidades Especiais Valor und A 2020 16.946,35 2021 10.012,28 META 65.902,13
> Página: 18 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - FU PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 914.094,00 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER und 2.171 - Manutenção do Programa Merenda Escolar Valor A 971.590,50 2020 1.032.703,54 2021 META 3.778.388,04 4.080.000,00 2018 2019 4.336.632,00 4.609.406,14 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Manutenção Realizada und 2.207 - Manutenção e Oper.Sec.Mun. Educação Cult.Esp. Lazer A 2020 4.899.337,80 2021 META 17.925.375,94 180.000,00 2018 191.322,00 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER und 2.242 -Convénio APAE Manutenção Realizada A 2020 203.356,15 216.147,25 2021 META 790.825,40 TOTAL NO PPA 78.036.893,95
( ( gfc M'Af*, Página: 19 de 72 29/10/2017 16:56 * M ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE HIRACEHA Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações à # SECRETARIA ADMINISTRATIVA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0209 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRIBUIÇÃO - SEC.MUN. EDUCAÇÃO CULT.ESP.LAZER Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subaçio Unid. Responsável Tipo Ano (R$ 1) 2018 50.000,00 2019 53.145,00 2.132 - Flnanc. Certames, Eventos, Prom. Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Financiamento efetuado und A 2020 56.487, 82 2021 60.040,90 META 219.673,72 TOTAL NO PPA 219.673,72
I ) Página: 20 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações .2. Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0238 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Unidade Medida Valores Produto (Bem ou Serviço) Descrição da Açao-Subaçlo Unid. Responsável Ano Tipo (R$ D 15.000,00 2018 15.94 3,50 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER und Manutenção Realizada 2.233 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola A 16.946,34 2020 18.012,27 2021 65.902,11 META TOTAL NO PPA 65.902,11
Página: 21 de 72 29/10/2017 16:56 10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações % SECRETARLA ADMINISTRATIVA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.06 - SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Programa: 0241 - PRAÇAS E PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ D 2018 100.000,00 106.290,00 2019 1.176 - Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos StC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Construção e Reforma Concluída und P 2020 112.975,64 2021 120.081,81 META 439.347,45 2018 20.000,00 21.258,00 2019 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE € LAZER und 1.180 - Reforma dos Estádios Municipais Construção e Reforma Concluída P 2020 22.595,13 2021 24.016.36 META 87.869,49 TOTAL NO PPA 527.216,94
) > I'.’gina: 22 de 72 2'J/ .10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RI PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.07 - SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Programa: 0210 - REEQ.MANUT. OPER. SECMUN.OBRAS, URBANISMO E TRASN PORTE Produto (Bem ou Serviço) Valores Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subaçlo Ano Tipo (R$ D 30.000,00 2018 2019 31.887,00 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes Móveis Adquiridos Equipamentos e und P SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2020 33.892,69 36.024,54 2021 META 131.804,23 1.320.000,00 2018 1.403.028,00 2019 und 2.021 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública Manutenção Realizada SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE A 1.491.278,46 2020 1.585.079,87 2021 5.799.386,33 META 2.415.500,00 2018 2.567.434,95 2019 2.208 - Manutenção e Operacionalização da See. Mun. Obras e Urbanismo und Manutenção Realizada SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE A 2.728.926,60 2020 2.900.576,08 2021 10.612.437,63 META 696.500,00 740.309,85 786.875,35 2018 2019 2.209 - Manutenção e Operacionalização do Transporte Municipal Manutenção Realizada und SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE A 2020 836.369,80 2021 3.060.055,00 META TOTAL NO PPA 19.603.683,19
Página: 23 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 SECRETARIA ADMINISTRATOR, exo || . pr0posta de Programa Setorial - Identificação das Ações ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA & / £"> \ \h Qf A Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.07 - SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE Programa: 0218 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SEC. MUN.OBRAS E URBANISMO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subaçao Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 160.000,00 2019 170.064,00 1.013 - Extensão , Melhoria, Remodelação e Manutenç5o de Redes de Iluminação Pública Manutenção Realizada SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE und P 180.761,02 192.130,89 2020 2021 702.955,91 META 2018 50.000,00 2019 53.145,00 56487,82 1.014 • Pav. de Ruas da Sede do Município e Distritos e de Galeria de Esgoto no 2» Distrito Valor und SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P 2020 2021 60.040,90 META 219.673,72 2018 40.000,00 42.516,00 45.190,26 40.032,72 2019 1.035 - Obras em Cemitérios, Capelas com ClimatlzaçSo, na Sede e Distritos und P Valor SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2020 2021 META 175.738,90 2018 30.000,00 2019 31.887,00 1.151 - Obras de Infra-Estrutura com Pavimentação e Drenagem Obras de Infra-Estrutura Realizada und P SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 2018 50.000,00 2019 53.145,00 und Obras de Infra-Estrutura Realizada 1.185 - Obras e Reformas de Infra-Estrutura Municipal SEC. MUN. OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE P 2020 56487,82 2021 60.040,90 META 219.673,72 TOTAL NO PPA 1.449.846.56
) ) Página: M <K: // 29/10/2017 Jf»:SG Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações <Ò> Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0044 - DESENVOLVIMENTO DAS CULTURAS DE CEREAIS Valores Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 14.000,00 2018 14.880,60 2019 1.023 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, inclusive Brltador Valor und SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO P 2020 15.816,59 2021 16.811,45 META 61.508,64 TOTAL NO PPA 61.508,64
( < Página: 25 de 72 29/10/2017 16:56 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE ltlRACEMA Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações X y' SECRETARIA ADMINISTRATIVA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0062 - INSP.SANITÁRIA PROD. ORIGEM ANIMAL/VEGETA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ D 200.000,00 20 1B 2019 212.580,00 L156 - Implantação de Serviços de Defesa Sanitária Animal/ Melhoramento Genético Valor und SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO P 225.951,28 2020 2021 240.163,62 META 878.694,90 TOTAL NO PPA 878.694,90
Página: 26 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - FU PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações V < Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0098 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Ano Tipo (R$ 1) 50.000.00 2018 53.145,00 56.487,82 2019 und Proteção Realizada 2.003 - Prevenção e Combate a Seca SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO A 2020 60.040,90 2021 219.673,72 META 466.000,00 2018 495.311,40 526.466,48 2019 und Valor 2.134 - Financiamento de Certames, Eventos e Promoções SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO A 2020 559.581,23 2021 2.047.359,11 META TOTAL NO PPA 2.267.032,83
Página: 27 de 72 29/10/2017 16:56 MJi Prefeitura Municipal de Miracema - RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA 2018-2021 CitMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMiNiSTRATitft(*exo 11 ' ProPosta de Programa Setorial - Identificação das Ações r,A â-r f* Unidade Gestora: CONSOUDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0099 - REABERT.PAVIMEIMTAÇÃO ESTRADAS VICINAIS Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (8$ D 2018 100.000,00 2019 106.290,00 1.069 - Restauração Permanente de Pavimentaç&o de Rodovias Vicinais, Pontes e Passagens SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO P Obras de Infra-Estrutura Realizada und 2020 112.975,64 120.081,81 2021 META 439.347,45 TOTAL NO PPA 439.347,45
> > Página: 28 de 72 29/10/201716:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.09 - SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO Programa: 0212 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Ano Tipo (R$ 1) 2.835.000,00 2018 3.013.321,50 2019 2.210 - Manutenção e Operacionalização See. Mun. Desenvolvi mento Agropecuário Manutenção Realizada und SEC. MUN. DESENVOLVIMEfíTO AGROPECUARIO A 3,202.859,42 2020 3.404.319,29 2021 12.455.500,21 META TOTAL NO PPA 12.455.500,21
( ( Página: 29 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO 810 DE JAJNEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADidNiSTRATiVfeiexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações ar S) Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.10 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Programa: 0215 - REEQ.MANUT. OPER. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 15.000,00 2019 15.943,50 1.065 - Aquisição de Móveis, Equipamentos e Outros Bens Permanentes Móveis Adquiridos Equipamentos e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO und P 2020 16.946,35 2021 18.012,28 META 65.902,13 2018 628.000,00 2019 667.501,20 709.487,03 754.113,78 2.212 - Manutenção e Ope racionalização da Contraladoria Geral do Município CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Manutenção Realizada und A 2020 2021 META 2.759.102,01 TOTAL NO PPA 2.825.004,14
> ) Página: 30 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - FU PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0097 - AQUIS.IMÓVEIS FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL Unidade Medida Valores Produto (Bem ou Serviço) Unid. Responsável Descrição da Ação-Subaçâo Ano Tipo (R$D 10.000,00 2018 10.629,00 2019 1.071 - Aquisição de Imóveis para Construção e/ou Instalação de Unidades Administrativas und Aquisição Efetuada SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P 11.297,56 2020 12.008,18 2021 META 43.9*4,74 TOTAL NO PPA 43.9*4,74
( Página: 31 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 y \ ESTADO DO RIO DE JANEIRO " ' Pr°P°sta de Pr°Krama Setorial - Identificação das Ações Í A A O Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0111 - PROJETO PRODUTOR DE ÁGUAS Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ 1) 2018 484.554,55 2019 515.033,03 2.1S5 - Programa de Preservação Ambiental SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor und A 2020 547.428,61 2021 581.861,87 META 2.128.878,06 TOTAL NO PPA 2.128.878,06
\ ) Página: 32 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0112 - HORTO MUNICIPAL Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (RS D 2018 50.000,00 53.145,00 56.487,82 60.040,90 2019 1.163 - Ampliação e Restauração de Galpões para Produção de Mudas Valor und SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P 2020 2021 219.673,72 META 10.000,00 2018 10.629,00 2019 2.163 - Produção de Mudas Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE und A 11.297,56 2020 12.008,18 2021 META 43.934,74 1.000,00 1.062,90 2018 2019 und 2.164 - Serviços de Podas em Ruas, Parques e Jardins A Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2020 1.129,76 1.20082 2021 META 4.393,48 TOTAL NO PPA 268.001,94
( ( Página: 33 de 72 29/10/2017 16:56 M7 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMINISTRATIVO || . Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações \ u Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0213 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 3 364.300,00 2019 3.575.914,47 2.211 - Manutenção e Operacional izaç 3o da Sec.Mun. Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Manutenç9o Realizada und A 2020 3.800.839,49 4.039.912,30 2021 14.780.966,26 META TOTAL NO PPA 14.780.966,26
Página: T4 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0221 - RESÍDUOS SOLIDOS URBANOS - SEC.MUN.MEIO AMBIENTE Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$1) 30.000,00 31.887,00 2018 2019 2.161 - Manutenção do Aterro Sanitário Valor und SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A 33.892,69 2020 2021 36.024,54 META 131.804,23 2.850.000,00 2018 2019 3.029.265,00 und 2. 165 - Coleta Diária e Transporte de Resíduos Sólidos Valor SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A 2020 3.219.805,77 3.422.331,55 2021 12.521.402,32 META 420.000,00 2018 446.418,00 2019 und Manutenção Realizada 2.241 -Triagem de Material Recidavei SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A 474.497,69 504.343,59 2020 2021 1.845.259,28 META TOTAL NO PPA 14.498.465,83
( < Página: 35 de 72 29/10/2017 16:56 Mfj Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 " ‘ Proposta de Proerama Setorial * Identificação das Ações s: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE _ Programa: 0222 - EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SEC. MUN.MEIO AMBIENTE Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 70.000,00 74.403,00 79.082,95 84.057,26 2019 1.173 - Criação, Preservação e Manutenção de Parques Ecológicos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Valor P und 2020 2021 META 307.543,21 TOTAL NO PPA 307.543,21
> Página: 36 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - FU PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações c — Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Programa: 0265 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PARQUES NACIONAIS; REFÚGIOS E AREAS PROT. AMBIENTAL Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (g$ 1) 332.572,00 2018 353.490,78 375.725,34 399.358,46 2019 1.004 - Projeto de Fortalecimento de Refúgios de Vida Sifvestre Fortalecimento efetuado und SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P 2020 2021 META 1,461.146, 58 741.065,00 2018 2019 787.677,99 Fortalecimento eletuado und 1.005 - Projeto de Fortalecimento de Parques Naturais SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE P 2020 837.222,93 8B9.884,25 2021 META 3.255.850,17 TOTAL NO PPA 4.716.996,75
( ( Página: 37 de 72 29/10/2017 16:56 J g Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMiNiSTRATttífexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.12 - SEC.MUN. DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA Programa: 0214 - REEQ.MANUT. OPER. SEC.MUN. DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 1.719.500,00 2019 1.827.656,55 2.173 - Manutenção da See. Mun. Defesa Civil e Segurança Pública SEC.MUN. DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA Valor A und 2020 1.942.616,14 2021 2.064.806,69 META 7.554.579,38 TOTAL NO PPA 7.554.579,38
I > Página: 38 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações ) <ÿ.3 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.12 - SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA Programa: 0264 - PROGRAMA DE PREVENÇÕES E COMBATE A INCÊNDIOS Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Ano Tipo (R$ D 50.000,00 2018 53.145,00 56.487,02 2019 und 2.004 - Prevenção e Combate a Incêndios Proteção Realizada SEC.MUN.DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PUBLICA A 2020 2021 60.040,90 219.673,72 META TOTAL NO PPA 219.673,72
( < Página: 39 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 % r • ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL I» MIRACEMA SECRETARIA ADMiNisTRATitiftexo || - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações VM \ Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0217 - APOIO ADMINISTRATIVO - CULTURA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 300.000,00 2019 318.870,00 2.132 - Rnanc.Certames,Eventos, Prom. Educacionais, Culturais, Desportivas e Turísticas SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Financiamento efetuado und A 2020 338.926,92 360.245,43 2021 META 1.318.042,35 TOTAL NO PPA 1.318.042,35
\ í Página: 40 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0247 - PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBVENÇÕES - SEC.MUN. DE CULTURA E TURISMO Valores Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Unid. Responsável Ano Descrição da Ação-Subaçâo Tipo (R$ 1) 250.000,00 2018 265.725,00 2019 Subvenções Concedidas und 2.243 - Subvenções Sociais See. Mun. Cultura e Turismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A 282.439,10 2020 300.204,52 2021 1.098.368,62 META TOTAl NO PPA 1.098.368,62
í < Página: 41 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMiNiSTRATitfMexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações r, ¥ Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0248 - REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN.CULTURA E TURISMO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 130.000,00 138.177,00 146.868,33 1S6. 106,35 2019 2.006 - AdaptaçBo de Acesso ao Prédio da Cultura SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Implantações Efetuadas A und 2020 2021 META 571.151,68 2018 51.000,00 2019 54.207,90 2.142 - Centro Cultural Melchíades Cardoso e Eventos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Manutenção Realizada A und 2020 57.617,58 2021 61.241,73 META 224.067,21 2018 350.000,00 2019 372.015,00 395.414,74 420.286,33 2.146 - Apoio a Eventos Foldórkos e Festejos Natalinos SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Apoio Efetuado und A 2020 2021 META 1.537.716,07 2018 465.500,00 2019 494.779,95 2.244 - Manutenção e Oper. See. Mun. Cultura e T urismo SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A Manutenção Realizada und 2020 525.901,61 2021 558.980,82 META 2.045.162,38 TOTAL NO PPA 4.378.097,34
) I Página: 42 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.13 - SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Programa: 0253 - Miracema em Canto Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (RS D 30.000,00 2018 2019 31.887,00 Apoio Efetuado und 2.250 - Miracema em Canto SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A 2020 33.892,70 2021 36.024,56 META 131.804,26 TOTAL NO PPA 131.804,26
í ( Página: 43 de 72 29/10/2017 16:56 & Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 !?$iexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 1VA xr ff ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MI SECRETARIA ADMIN ISTRATI 2 \ Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.14 - SECRETARIA MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS Programa: 0249 - REEQ.MANUT. E OPER. SEC. MUN. DE LICITAÇÕES E COMPRAS Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 226.S00.00 2019 240.746.85 2.245 Manutenção e Operac i o na lizaç ão da See. Mun. de Licitações e Compras SECRETARIA MUN. DE UCfTAÇÕES E COMPRAS Manutenção Realizada A und 2020 255.889,83 2021 271.985,30 META 995.121,96 TOTAL NO PPA 995.121,98
Página: 44 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações .> c Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA Programa: 0251 - REEQ.MANUT.OPER.SEC.MUN. EMPREGO E RENDA Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Ano Tipo (R$ D 70.000,00 2018 74.403,00 2019 2.247 - Manutenção e Operacionalização da Sec. Municipal de Emprego e Renda und Manutenção Realizada SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA A 79.082,95 2020 84.057,26 2021 307.543,21 META 307.543,21 TOTAL NO PPA
( ( Página: 45 de 72 29/10/2017 16:56 M< Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 <T ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA ADMiNiSTRATnOnexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.16 - PREVI MIRACEMA Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 100.000,00 106.290,00 2019 L003 - Aquisição de Veículos Aquisição Efetuada PREVI MIRACEMA und P 2020 112.975,64 2021 120.081,81 META 439.347,45 2018 12.000,00 2019 12.754,80 13.557,08 2.002 - Capacitaçâo de Servidores e Agentes Públicos Capacltação Realizada und PREVI MIRACEMA A 2020 2021 14.409,82 META 52.721,70 2018 12.468.000,00 13.252.237,20 2019 2.018 - Manutenção da Seguridade Manutenção Realizada und PREVI MIRACEMA A 2020 14.085.802,90 2021 14.971.799,90 META 54.777.840,00 TOTAL NO PPA 55.269.909,15
> ) Página: 46 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 02.16 - PREVI MIRACEMA Programa: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Produto (Bem ou Serviço) Valores Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Ano Tipo (R$ D 1.500.000,00 2018 1.594.350,00 2019 9.997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor und Valor PREVI MIRACEMA P 1.694,634,62 2020 1.801.227,14 2021 6.590.211,76 META TOTAL NO PPA 6.590.211,76
( ( Página: 47 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 & ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE imâmiaM - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA > Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0036 - PROT.SOCIAL SIT. VULNERABILIDADE Unidade Medida Valores Produto (Bem ou Serviço) Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (*$ 1) 2018 20.000,00 21.258,00 22.595,13 24.016,36 2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.123 - Atendimento a Famílias Vitimas de Catástrofes Atendimento Efetuado und A 2020 2021 META 87.869,49 2018 71.000,00 75.465,90 80.212,71 85.258,10 2019 2.257 - Manutenção das Atividades Serviço de Proteção Soda! Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und A 2020 2021 META 311.936,71 TOTAL NO PPA 399.806,20
Página: 48 de 72 29/10/2017 16:56 ) ) Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0235 - APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ 1) 2018 2.420.000,00 2019 2.572.218,00 2.130 - Manutenção p Operacionallzação do Fundo Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und A 2020 2.734.010,51 2021 2.905.979,77 META 10.632.208,28 25.000,00 2018 2019 26.572,50 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und 2.229 - Manutenção da Casa dos Conselhos A 2020 2B.243,90 2021 30.020/45 META 109.836.BS TOTAL NO PPA 10.742.04543
( ( Página: 49 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ¥ Wfi ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRAMMA" * Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA N Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0237 - PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Valores Unidade Medida Produto (Bem ou Serviço) Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Ano Tipo (R$ 1) 30.000,00 31.887,00 2018 2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und 2.253 - Manutenção das Atividades da APAE A 33.892,69 2020 36.024,54 2021 131.804,23 META TOTAL NO PPA 131.804,23
Página: 50 de 72 29/10/2017 16:56 > Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0254 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ 1) 2018 30.000,00 2019 31.887,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und 2.252 - Manutenção Casa dos Pobres São Vicente de Paula A 2020 33,892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 TOTAL NO PPA 131.804,23
( ( Página: 51 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CâMARA MUNICIPAL DE HlRftautAII - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0255 - CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Açâo-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (RS D 92.000,00 97. 786, fio 103.937, 5B 110.475,25 2018 2019 2.254 Manutenção e Atendimento ao Cadastro Único e Programa Bolsa Família FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada A und 2020 2021 404.199,63 META TOTAL NO PPA 404.199,63
I Página: 52 de 72 29/10/2017 16:56 ) Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações <ò Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0256 - ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ D 29.590,00 2018 31.355,S5 2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL und 2.255 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Manutenção Realizada A 33.327,81 2020 35.424,14 2021 129.607,50 META TOTAL MO PPA 129.607,50
( í Página: S3 de 72 29/10/2017 16:56 y sr . Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações ) a ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE Ml SECRETARIA ADMINISTRA 11 / S> Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0257 - GUARDA SUBSIDIADA Produto (Bem ou Serviço) Valores Unidade Medida Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 30.000,00 2019 31.887,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.256 - Apoio à Família Extensa ou Ampliada Apoio Efetuado und A 2020 33.892,69 2021 36.024,54 META 131.804,23 TOTAL NO PPA 131.804,23
Página: 54 de 72 29/10/2017 16:56 \ > Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Ó Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0258 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 75.000,00 79.717,50 2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und 2.228 - Manutenção da Casa Lar A 2020 84.731,73 90.061,36 2021 META 329.510,59 TOTAL NO PPA 329.510,59
t < Página: 55 de 72 29/10/2017 16:56 fy/\ % Ay Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIRA£§]££|| . proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0259 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 111.000,00 117.981,90 2019 2.235 - Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo FUNDO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und A 2020 125.402,96 133.290,80 2021 487.675,66 META 2018 36.000,00 36.264,40 2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.258 - Manutenç3o das Atividades PAIF/CRAS Manutenção Realizada und A 40.671,23 2020 2021 43.229/46 META 158.165,09 TOTAL NO PPA 645.840,75
\ Página: 56 de 72 29/10/2017 16:56 í Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0260 - ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$ D 2018 40.000,00 2019 42.516,00 2.246 - Mnutenção das Atividades do Atendimento Soei oedu cativo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und A 2020 45.190,25 48.012,72 2021 175.718,97 META TOTAL NO PPA 175.718,97
( í Página: 57 de 77 29/10/2017 16:50 Prefeitura Municipal de Miracema - RI PPA 2018-2021 Sf ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MiRAfiHMb II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações SECRETARIA ADMINISTRATIVA 'i â & & Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0261 - SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SEC DE A. SOCIAL Unidade Medida Valores Produto (Bem ou Serviço) Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 17.000,00 2018 2019 18.069,30 2.125 - Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Capacitação Realizada und A 19.205,86 2020 20.413,91 2021 META 74.689,07 40.000,00 2018 2019 42.516,00 45.190,25 2.259 - Manutenção das Atividades Serviços e Programas da See de Ass. Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção Realizada und A 2020 48.032,73 2021 175.738,98 META TOTAL NO PPA 250.428,05
Página: 58 de 72 29/10/2017 16:56 i I Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Á Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0262 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$1) 50.000,00 2018 2019 53.145,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor und 2.167 - Aluguel Social A 2020 56.487,82 2021 60.040,90 META 219.623,72 TOTAl NO PPA 219.673,72
( ( Página: 59 de 72 29/10/2017 16:56 Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE «IRACEMA SECRETARIA ADMINISTRAAIIAXO II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 03.12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 0263 - PROMOÇÃO E ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO Valores Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$ D 2018 113.000,00 120.107,70 2019 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.234 - Manutenção do Programa ACESSUAS Trabalho Manutenção Realizada und A 127.662,47 2020 135.692/44 2021 META 496.462,61 TOTAL NO PPA 496.462,61
Página: 60 de 72 29/10/2017 16:56 I I Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 Anexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 04.11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0225 - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Unid. Responsável Descrição da Ação-Subação Tipo Ano (R$1) 2018 3.324.000,00 2019 3.533.079,60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção Realizada und 2.217 - Manutenção do PAB Ambulat. Fixo e Variável A 2020 3.755.310,30 2021 3.991.519,33 META 14.603.909,23 TOTAL NO PPA 14.603.909,23
( ( Página: 61 de 72 29/10/2017 16:56 w Vu, ' V Prefeitura Municipal de Miracema - RJ PPA 2018-2021 RACEHA jÿiíexo II - Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações % ESTADO DO RIO DE JANEIRO c AMARA MUNICIPAL DE MI SECRETARIA ADMINISTRAT1 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Unidade: 04.11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Programa: 0226 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Valores Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano (R$D 2018 270.000,00 2019 286.983,00 305.034,23 2.219 - Manutenção do Programa de Assist. Farmacêutica Básica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção Realizada und A 2020 2

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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