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Lei municipal 1791 08.10.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
[eubticado no Boletim oficial SP.
Cem) Êo |
| ass laa. |
y 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
eel CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA !
Rd! SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.791, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Dá nome de José Carlos de Lima a uma rua no Conjunto
Habitacional do bairro Jove, nesta cidade
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de José Carlos de Lima , a rua C, no
Conjunto Habitacional do Bairro Jove.
Art. 2º- Fica o Prefeito Municipal, autorizado a mandar confeccionar a
: referida placa.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
/
i. 4 /.
IS TOSTES DE BARROS '
Prefeito Municipal de Miracema
Vereador Guillerni Ribeiro de Camargo
Autor da fet

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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