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Lei municipal 1794 25.10.2018

TítuloDataOpções
Texto do documento
va 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Er A, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
EC UA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.794, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
=
[rons no Boletim Oficial SI |
em_2_ fds E | Dá nome de Ary Marques a uma via pública da cidade
E É fbn cam
oO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica denominada de Ary Marques ("Dida"), uma via pública na
Rua G do Conjunto Habitacional do Bairro Jove.
Art, 2º- Fica o Prefeito Municipal, autorizado a mandar confeccionar a
- referida placa.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
x)
PREFEITURA MUNICIPAL DE.MIRACEMA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 MY
Ss Do DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Vereador oftugo Fernandes
tutor da fet

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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