Lei municipal 1795 25.10.2018
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[iiiicado no Boletim Oficial SS.
Cem dd AL dm
tes E ———
if ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ELO (Wes CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ee SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.795, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AMC - ASSOCIAÇÃO
MIRACEMENSE DE CICLISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º- É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
civil, denominada ASSOCIAÇÃO MIRACEMENSE DE CICLISMO, com sede no
Município de Miracema.
Artigo 2º- Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública
caso a entidade:
L substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as
disposições estatutárias; À
Il - alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) r
dias, contados da averbação no Registro Público, deixar de comunicar a ocorrência ao
Departamento competente da Administração Pública Municipal local.
Artigo 3º- Esta Lei entra em ,vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DÊJMIRACEMA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
N
'LÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Vereador Fenessl Redeigues da Silva
Autor da fet
Cem dd AL dm
tes E ———
if ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ELO (Wes CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ee SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 1.795, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AMC - ASSOCIAÇÃO
MIRACEMENSE DE CICLISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte LEI:
Artigo 1º- É declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
civil, denominada ASSOCIAÇÃO MIRACEMENSE DE CICLISMO, com sede no
Município de Miracema.
Artigo 2º- Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública
caso a entidade:
L substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as
disposições estatutárias; À
Il - alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) r
dias, contados da averbação no Registro Público, deixar de comunicar a ocorrência ao
Departamento competente da Administração Pública Municipal local.
Artigo 3º- Esta Lei entra em ,vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DÊJMIRACEMA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
N
'LÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
Vereador Fenessl Redeigues da Silva
Autor da fet