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B.O 176 19.11.2020

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Ivanildo Calor Samel Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Claudio Martins de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano IV • Edição Número 176 • www.miracema.rj.gov.br • 19 de novembro de 2020 SÚMARIO PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 2 EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER ............................................................ 2 CMS ................................................................................................................ 3 ADITIVO CORREIOS .................................................................................. 3 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS .............................................. 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA GABINETE Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O 175 de 06/11/2020 PORTARIA 344/20, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - ENQUADRAR , de acordo com processo administrativo nº 2020.07777-2, o servidor inativo JOSÉ CELSO GONÇALVES , matrícula 120071-2, CALCETEIRO, no padrão de vencimento B-IV, na forma da Lei Municipal no 1.863/2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Novembro de 2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 143/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 004/2009, de 05 de fevereiro de 2009 com redação nova dada pela Portaria n° 048/2020 e refixar de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.07777-2, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC n° 41/2003) c/c Art. 6°-A da EC n° 41/03 (Redação EC 70/12). Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fl s. 03, o senhor JOSE CELSO GONÇALVES , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Obras, cargo de Calceteiro , sob a matrícula 22-3, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019, com proventos proporcionais ( 10.232 dias/12.775 dias) calculados de acordo com a EC n° 70/2012, no valor de R$ 2.459,12 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), de acordo com o processo administrativo n° 200811805-8, resultante das seguintes verbas: REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Calceteiro, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019 e Lei Municipal nº 1.898/2020................R$ 1.891,64. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 283,74. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 283,74. Refi xação do Provento Mensal.................. R$ 2.459,12(Dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PORTARIA 048/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal n° 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, das ATAS referente ao EDITAL Nº 50/2020, decorrente do processo administrativo nº 2020.05327-5 de aquisições, cujo objeto é Gênero Alimentícios para compor Kit Alimentação, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 50/2020 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata/Contrato Vigência Fornecedores 88/2020 07/10/2020 - 07/10/2021 Minimercado Rodrigues Miracema Ltda Me 89/2020 07/10/2020 - 07/10/2021 Rafaela Oliveira de Souza 90/2020 07/10/2020 - 07/10/2021 100% Embalagens Dist. Além Paraíba Ltda EPP 91/2020 07/10/2020 - 07/10/2021 Mateus Campos Jorge Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 176 - 19 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Outubro de 2020. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 CMS RESOLUÇÃO DO CMS Nº 06 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. “Dispõe sobre a aprovação da Contratualização entre o Hospital de Miracema e o Município de Miracema, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Convênio nº 180/2020”. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Miracema ( CMSM ), em Reunião Ordinária ONLINE através do aplicativo ZOOM , realizada no dia 28 de outubro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 418 de 26 de agosto de 1991 e considerando: • a Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições pra a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. • a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; • A Deliberação CIB nº 2.782 de 19 de fevereiro de 2014 que dispõe acerca da pactuação do recebimento dos recursos de média e alta complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde; • A Portaria GM/MS nº 1.034, de 05 de maio de 2010 que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fi ns lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. RESOLVE: Art.. 1º – APROVAR a Contratualização do Hospital de Miracema com o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Convênio nº 180/2020 . Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário; Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Miracema, RJ, 09 de novembro de 2020. Harley Oliveira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Miracema Homologo a Resolução do CMS nº 06 de 28 de outubro de 2020, nos termos da Lei Municipal Nº 970 de 09 de dezembro de 2002. Vanessa Guterres Silva Secretária Municipal de Saúde de Miracema Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema ADITIVO CORREIOS EXTRATO TERMO ADITIVO DE ALUGUEL Espécie: 3º termo aditivo ao contrato nº 289/2017, fi rmado com André dos Reis Carneiro; Objeto: Prorrogação do Contrato de Aluguel nº 289/2017 pelo período de 12 (doze) meses para atender o funcionamento da agência comunitária dos correios no distrito de Paraíso do Tobias; Fundamento Legal : Art. 24 da Lei 8.666/1993; Processo: 2018.09700- 3; Dotação Orçamentária: 041222022 202000 3393 00 00 00; Valor: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) em 12 (doze) meses de vigência; Prazo e Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 1 de setembro de 2020; Data da Assinatura: 30/08/2020; Signatários: Clóvis Tostes de Barros - Prefeito Municipal de Miracema como Locatário e André dos Reis Carneiro como Locador. LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.12141-4 EDITAL Nº : 024/2020 MODALIDADE: Tomada de Preços OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO/DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA ARISTIDES BARBOSA NO BAIRRO HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo administrativo nº 2020.02923-6, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços 025/2020, tipo menor preço global, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO/DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA ARISTIDES BARBOSA NO BAIRRO HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, mediante o regime empreitada por PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Sinapse Orçamento de Obras Eireli, CNPJ: 33.649.866/0001-87, pela proposta mais vantajosa no valor de R$ 159.202,64 (cento e cinquenta e nove mil e duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos). Miracema, 15 de setembro de 2020. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 176 - 19 de novembro de 2020 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 024/2020 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : Sinapse Orçamento de Obras EIRELI CNPJ: 33.649.866/0001-87 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO/DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA ARISTIDES BARBOSA NO BAIRRO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ. VALOR TOTAL: R$ 159.202,64 (cento e cinquenta e nove mil e duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) PROCESSO ADM. Nº: 2019..12141-4 – EDITAL N°: 024/2020 – Tomada de Preços/Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unidade Funcional Projeto Natureza Fonte Conta 02 02.07 154512181 014000 4.4.95.00.00.00.00 112 719 02 02.07 154512181 014000 4.4.95.00.00.00.00 104 719 Data: Miracema, 18 de setembro de 2020. CONTRATANTE CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA SINAPSE ORÇAMENTO DE OBRAS EIRELI REPRESENTADA POR MATHEUS AMARAL ROCHA PROPRIETÁRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 025/2020 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP CNPJ: 08.468.000/0001-22 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/ SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA PRAÇA ARY PARREIRAS, ATENDERÁ AS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO LOCAL, ALÉM DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REPARO PARA SUA CONSERVAÇÃO E SERVIÇO DE REFORMA/ INSTALAÇÕES DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO JAMIL CARDOSO DE MIRACEMA/RJ VALOR TOTAL: R$ 928.786,43 (novecentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos) PROCESSO ADM. Nº: 2020.02923-6– EDITAL N°: 025/2020 – Tomada de Preços/Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unidade Funcional Projeto Natureza Fonte Conta 02 02.13 154510091 185000 4.4.95.00.00.00 112 810 02 02.13 154510091 185000 4.4.95.00.00.00 104 810 Data: Miracema, 03 de setembro de 2020. CONTRATANTE CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA SOUZA & PERES COM. E REP. EIRELI – EPP IVAN DE SOUZA DIAS ADMINISTRADOR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 026/2020 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : Souza & Peres Com. e Rep. Eireli - EPP CNPJ: 08.468.000/0001-22 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO/ REFORMA DA PRAÇA SALIM DAMIN NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ VALOR TOTAL: R$ 366.923,73 (Trezentos e sessenta e seis mil e novecentos e vinte três reais e setenta e três centavos) 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 176 - 19 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PROCESSO ADM. Nº: 2019.12143-8– EDITAL N°: 026/2020 – Tomada de Preços/Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unidade Funcional Projeto Natureza Fonte Conta 02 02.07 154512181 185000 4.4.95.00.00.00 112 720 02 02.07 154512181 185000 4.4.95.00.00.00 104 720 Data: Miracema, 08 de setembro de 2020. CONTRATANTE CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA SOUZA & PERES COM. E REP. EIRELI – EPP IVAN DE SOUZA DIAS ADMINISTRADOR EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.08891-5; OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 05/11/2018, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, que tem como objeto prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com reposição de peças, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender a Secretaria Municipal de Saúde; CONTRATADA: RODRIGO SILVA POEYS-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.396.124/0001-10, estabelecida RUA DEODATO LINHARES N° 3 – LOJA 002 – CENTRO – MIRACEMA/RJ – CEP: 28.460-000; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46; Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 meses; DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04.11.101222292.224000.3393.00.00.00; Data do aditivo: 04 de novembro de 2.020 Publique-se. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020.07406-0; OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 19/10/2018, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda; CONTRATADA: ALTAREDE CORPORATE NETWORK TELECOM LTDA , inscrito no CNPJ sob o n.º 03.287.268/0001-44, estabelecida AVENIDA DELFIM MOREIRA N° 266, SALA 504, BAIRRO VÁRZEA, TERESÓPOLIS/RJ, CEP 25.953-230; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Centro - Miracema-RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 29.114.121/0001-46; Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato pelo período de 12 meses, a partir de 29/10/2020; DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 02.14.041222492.245000.3393.00.00.00 – 251 Data do aditivo: 19/10/2020 Publique-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 176 - 19 de novembro de 2020 5

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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