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B.O 178 30.11.2020

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Ivanildo Calor Samel Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Claudio Martins de Oliveira Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano IV • Edição Número 178 • www.miracema.rj.gov.br • 30 de novembro de 2020 SÚMARIO DECRETO ....................................................................................................... 2 PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ................................................................ 4 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 4 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS .............................................. 7 CULTURA E TURISMO .............................................................................. 8 RREO 3º BIMESTRE .................................................................................10
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO Nº. 101 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. Promove realocação de recursos do inciso I para o ll do artigo 1º, estabelecidos no Decreto nº. 082, de 31 de Agosto de 2020 (regulamenta no município a Lei Federal nº. 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc) e dá ouras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 215 da Constituição da República, que ordena ao Estado “o dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de estipular ao Poder Público o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”; CONSIDERANDO os ditames da Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc, que prevê a disponibilização de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e que demanda a inscrição dos futuros beneficiados em cadastro ou sistema de governo, CONSIDERANDO o Decreto Federal nº. 10.464, de 17 de Agosto de 2020. CONSIDERANDO a Edição do Decreto Municipal nº. 082, de 31 de Agosto de 2020, que regulamentou a Lei Federal nº. 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, em âmbito municipal. CONSIDERANDO a Edição da Resolução CCGM nº. 020, de 08 de Outubro de 2020, que regulamentou os procedimentos a serem adotados para recebimento e prestação de contas dos subsídios de que trata o inciso I do artigo 1º do Decreto nº. 082/2020. DECRETA: Artigo 1º - O recurso destinado ao município de Miracema/RJ, provenientes da Lei Aldir Blanc, no valor total de R$ 205.629,50 (Duzentos e Cinco Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais), com repasse realizado pela Plataforma de Transferências de recursos da União + Brasil, gerido pela Prefeitura, através do Fundo Municipal de Cultura, foi inicialmente alocado na forma do artigo: I - Para as ações destinadas no inciso I do artigo 1o do Decreto Municipal nº. 082/2020, o montante total de R$ 71.970,33 (Setenta e Um Mil Novecentos e Setenta Reais e Trinta e Três Centavos); II - Para as ações destinadas no inciso II do artigo 1o do Decreto Municipal nº. 082/2020, o montante total de R$ 133.659,17 (Cento e Trinta e Três Mil Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Dezessete Centavos). Artigo 2º - Do montante inicialmente alocado na forma do artigo 1º, ficam realocados o valor de R$ 44.970,33 (Quarenta e Quatro Mil Novecentos e Setenta Reais e Trinta e Três Centavos, das ações do inciso I para o II, do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 082/2020, passando seus valores totais da seguinte forma: | - Para as ações destinadas no inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 082/2020, o montante total de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais); Il - Para as ações destinadas no inciso II do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 082/2020, o montante total de R$ 178.629,17 (Cento e Setenta e Oito Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Dezessete Centavos). Artigo 3º - Todas as informações de interesse público relativas à aplicação da Lei Federal nº. 14.017, de 2020, em âmbito local, bem como o detalhamento da realocação de que trata este Decreto fi carão disponíveis no endereço www.miracema. rj.gov.br. Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe são contrárias. REGISTRE-SE, AUTUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de Novembro de 2020. Clóvis Tostes de Barros Prefeito do Município PORTARIA GABINETE PORTARIA 348/20, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de serviço prestado iniciativa privada, pelo servidor(a) ROGÉRIO POEYS TOSTES , titular do cargo público de Auditor Fiscal, matrícula nº 1817-1, no total de 3.436 dias, correspondentes a 09 (nove) ano(s), 05 (cinco) meses e 01 (um) dia(s), para efeitos de aposentadoria, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.08029-1, de 24/09/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24/09/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 349/20, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de serviço prestado ao Município de Miracema-RJ, pelo servidor(a) ALESSANDRO PINTO QUINTAL , titular do cargo público de Fiscal de Obras e Posturas, matrícula nº 2602-6, no total de 516 dias, correspondentes a 01 (um) ano(s), 05 (cinco) meses e 01 (um) dia(s), para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.08645-1, de 14/10/2020. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 14/10/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 350/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR GEYSHA TOSTES FAVER GUTTERRES, matrícula nº 4757-0, do Cargo em Comissão de Secretário de Administração, símbolo CC-1, da Prefeitura Municipal de Miracema, a partir de 30/11/2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/11/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de Novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 351/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR MARCELLE CONCEIÇÃO RANGEL NEPOMUCENO DE CARVALHO, matrícula nº 4753-8, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Administração, símbolo CC-1, da Prefeitura Municipal de Miracema, a partir de 1º/12/2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de Novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 352/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2020, de acordo com Processo Administrativo nº 2020.08915-4 de 26/10/2020. Matrícula Nome 55735 Adrieli S. Justo de Oliveira 55611 Anilce Martins Rosa 55751 Guido Fagundes Beloti 55727 Guilherme Dutra Leite 55638 Joan Ferreira Alvim Salvini 55646 Laciano Hassel 55700 Luiz Otávio Silva Aguiar 55590 Maria Aparecida Silva Cardoso 55778 Michele Chaim da Silva Costa 55697 Pablo David Bernardo Couto 55719 Paula Bernardino Apolinario 55883 Paula Reis de Souza Fagundes 55662 Raquel Macedo Mendonça 55620 Renata I. Silva Simfrone 55689 Samila Freire Oliveira 55603 Thayná Silva Moreira 55654 Yuri de Mello Moura Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/11/2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA 353/20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – ENQUADRAR , de acordo com processo administrativo nº 2020.08222-6, o servidor inativo SEBASTIÃO SATURNINO DA SILVA FILHO , matrícula 120248-0 , GUARDA CIVIL MUNICIPAL , no padrão de vencimento P-33, na forma do da Lei Municipal nº 1.868/2019, de 16 de Dezembro de 2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de Setembro de 2020. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Novembro de 2020. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 050/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.09773-4 , de 25/11/2020 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, nas datas de 04/11/2020 e 15/11/2020, ao(à) servidor(a) Raphael Rodrigues de Brito , matrícula 5501- 8, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 26/11/2020. Geysha Tostes Faver Guterres Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 051/20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 075/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.10020-4 , de 27/11/2020 , com fulcro no art. nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 8 (oito) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, conforme as Declarações emitidas nas datas de 15/10/2020 e 15/11/2020, ao(à) servidor(a) Fernanda do Couto Cortes , matrícula 4732-5, cargo de Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 27/11/2020. Geysha Tostes Faver Guterres Secretário Municipal de Administração PREVI MIRACEMA “Republicado por haver saído com incorreção no B.O n° 176, de 19 de novembro de 2020” PORTARIA N° 143/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 004/2009, de 05 de fevereiro de 2009 com redação nova dada pela Portaria n° 048/2020 e refixar de acordo com o Processo Administrativo n° 2020.07777-2, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC n° 41/2003) c/c Art. 6°-A da EC n° 41/03 (Redação EC 70/12). Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fl s. 03, o senhor JOSE CELSO GONÇALVES , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Obras, cargo de Calceteiro , sob a matrícula 22-3, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019, com proventos proporcionais ( 10.232 dias/12.775 dias) calculados de acordo com a EC n° 70/2012, 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br no valor de R$ 2.459,12 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), de acordo com o processo administrativo n° 200811805-8, resultante das seguintes verbas: REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Calceteiro, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019 e Lei Municipal nº 1.898/2020................R$ 1.891,64. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93....................R$ 283,74. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 283,74. Refi xação do Provento Mensal.................. R$ 2.459,12(Dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº 144/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.3267-3 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (Cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 10/03/2020 e término em 07/07/2020 , à servidora BEATRIZ BARCELLOS PEREIRA SILVA , em sua Matrícula nº 03469-0, Cargo – Aux. Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/03/2020, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA PRESIDENTE PORTARIA Nº 145/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.05984-8 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (Cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 10/07/2020 e término em 06/11/2020 , à servidora NATÁLIA DE MELO MACHADO RAMOS , em sua Matrícula nº 03690-0, Cargo – Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/07/2020, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA PRESIDENTE PORTARIA Nº 146/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.05982-4 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (Cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 13/07/2020 e término em 09/11/2020 , à servidora NATÁLIA DE MELO MACHADO RAMOS , em sua Matrícula nº 03166-6, Cargo – Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/07/2020, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA PRESIDENTE PORTARIA Nº 147/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.05499-1 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (Cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 20/04/2020 e término em 17/08/2020 , à servidora ANA CAROLINA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RAMALHO MARQUES BENEDITO , em sua Matrícula nº 05509-3, Cargo – Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/04/2020, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA PRESIDENTE PORTARIA Nº 148/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.05416-4 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (Cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 13/05/2020 e término em 09/09/2020 , à servidora FERNANDA CARDOSO BENEDICTO , em sua Matrícula nº 05416-4, Cargo – Ag. Comunitário de saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/05/2020, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA PRESIDENTE PORTARIA Nº 149/20, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2020.07344-4 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (Cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 19/08/2020 e término em 16/12/2020 , à servidora JULIANA MOTA FREITAS SENTINELI , em sua Matrícula nº 03255-7, Cargo – Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2020, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA PRESIDENTE PORTARIA N° 150/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar o texto da Portaria nº 302/2018, de 27 de junho de 2018, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de contribuição, a senhora ARLETE DE SOUZA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 493-6, referência salarial P-008 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.335,60 (um mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme processo administrativo n° 2017.11230-6. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de servente escolar da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.760/2018.................R$ 954,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 143,10. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 190,80. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 47,70. Fixação do Provento mensal..................R$ 1.335,60 (um mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/07/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 151/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 205.506-2/2012, a Portaria CAPPS nº 013/2012, de 27 de fevereiro de 2012, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 (Redação EC 41/03). Art. 1° APOSENTAR , voluntária proporcional por Idade , a senhora NILCEIA CAMPOS MACHADO MARQUES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6, sob a matrícula 553-3, da Lei Municipal nº 1.367/2011, com proventos proporcionais (8.607/9.125 dias), calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, fi xados em R$ 1.385,07 (um mil trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), conforme processo administrativo n° 2012.01348-5. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/12/2020. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 FIXAÇÃO DE PROVENTOS CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fl s. 31 do Processo n°2012.09308-5, de 05/11/2012; RESOLVE: Retificar a Apostila de Fixação de Proventos dando novo texto: Ficam fi xados os proventos mensais de inatividade da servidora KATIA MARIA GEMINO ALVES , matrícula 000752- 8 , cargo PROFESSOR A/5 , de que trata o presente ato, a contar da data de sua publicação. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS VENCIMENTO BASE ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR A/5 - R$ 1.201,12 (LEI MUNICIPAL N° 1.367/2011 E Lei 1.380/2012) ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (VANTAGEM PESSOAL-II) – TRIÊNIO (15%) - R$ 180,17 (500/93, DE 25/11/93 – 15%, sobre o vencimento base) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (15%) - R$ 180,17 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84) CONFORME ARTIGO 82 DA LEI 796/99, (ADICIONAL DE 5%) - R$ 60,06 PROVENTOS A SEREM PERCEBIDOS MENSALMENTE - R$ 1.621,52 (UM mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 052/2020 - PREGÃO PRESENCIAL DESTINADO A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), MICROEMPRESA (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 16/12/2020 1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas ou pelo site http://www. miracema.rj.gov.br/licitacao/. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852-0542, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 053/2020 - PREGÃO PRESENCIAL DESTINADO A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), MICROEMPRESA (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 17/12/2020 1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br pacote de papel A4 com 500 folhas ou pelo site http://www. miracema.rj.gov.br/licitacao/. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852-0542, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com. CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 005, DE 024 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a homologação do resultado fi nal do edital 04/2020 - Prêmio Maria Laurentina. O Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ordenamento jurídico pátrio, com fulcro na Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO , o disposto na Lei Aldir Blanc em âmbito Municipal. Nº 14017 de 29 de junho de 2020, art. 2º, inciso III. CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 082 de 31 de Agosto de 2020, da Regulamentação da Lei Aldir Blanc em âmbito Municipal. CONSIDERANDO , o edital 04/2020, Prêmio Maria Laurentina R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar a Homologação do resultado fi nal do Edital 04 de 06 de novembro de 2020 - Prêmio Maria Laurentina, publicado no Boletim Oficial do Município – Ano IV – nº 175 – de 06 de Novembro de 2020, dos quais não caberá recurso. Art. 2º - Caso o candidato selecionado não tenha indicado os dados bancários no ato da inscrição ou deseje alterá-los, deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação. Art. 3º - Não receberão recursos públicos os candidatos que se encontrem em débito com o Município. Art. 4º - Os recursos excedentes dos presentes editais poderão ser realocados entre si e/ou ainda poderá ser utilizada, dentro do prazo da Lei Aldir Blanc, para aplicação em novos editais de fomento à cultura. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Miracema/ RJ, 29 de outubro de 2020. Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário M. de Cultura e Turismo Nº Proponente 001 Marcos Alexandre Sabino 002 Géssica Silva de Pinho 003 Elza Maria Finamor 004 Reginaldo Carneiro de Pinho 005 Carlos Alberto Dias de Oliveira 006 Francisco Carlos Meireles Silva Gonçaves Gabriel 007 Sonia Samel Rocha 008 José Antônio Pereira Benedito 009 Romário da Silva Barbosa Junior 010 Solange de Fátima O. S. Barbosa 011 Cassiano Celestino 012 João Tadeu Gama Pereira 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 013 Ângela Maria da Silva 014 Crístine Miguel Fernandes Varela 015 Flávio da Silva Pereira 016 Edgar Thompson da Silva 017 Carmem Lucia de Oliveira 018 Guimarães da Silva Barbosa 019 João Batista de Oliveira 020 Egmar da Silva Barbosa 021 Rayan Vieira Braz 022 Wesley Willian Loures Ferreira 023 Charles Fernando de Azevedo Rossi 024 Matheus Oliveira da Silva 025 Thiago Oliveira Morais 026 Maria de Lourdes Raimundo da Silva 027 José de Souza 028 Elielton de Souza 029 Antônio Carlos Evangelista da Silva 030 José de Souza 031 Mária Catarina das Neves Silva 032 Osmar da Graça 033 Ulisses Barcelos de Oliveira 034 Paulo Gomes Silva de Souza Junior 035 Leonardo Batista Barros 036 Simone de Souza Fragoso Magalhães 037 Roberto Carlos de Morais 038 Alessandra da Silva Titonelli 039 Karlyara Silva Batista 040 Emerson da Silva Moreira Rosa 041 Viverson da Silva Batista 042 Lucas Eiras Farias 043 Jovane da Silva Oliveira 044 Julmar Reis Dutra Silva 045 Matheus Freitas Marques Silvas 046 Paulo Antonio Oliveira Gomes 047 Osvaldo Matheus de Oliveira Neto 048 Sonara da Silva Salustiano 049 Alex Sandro da Silva Basílio 050 Savio Santos da Silva 051 Ednaldo Wellington Costa 052 Paulo Rogério da Silva 053 Felipe Pereira Carvalho 054 Amilton de Oliveira Cerqueira 055 Luiz Antonio Meireles Silva 056 João Batista Farinazzo 057 Rafael Miranda Carvalho 058 Fabricio de Moura Soares Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 059 Peterson da Silva Batista 060 Laércio Ouvídeo de Souza 061 Maria dos Anjos Gonçalves Andrade 062 Ademi José Delfim da Silva MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 06/2020 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 97.712.500,0 97.712.500,0 17.977.670,5 53.850.440,0 43.862.060,0 18,4 55,1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97.453.500,0 97.453.500,0 17.977.670,5 53.850.440,0 43.603.060,0 18,4 55,3 RECEITAS CORRENTES 7.887.500,0 7.887.500,0 2.137.024,2 4.185.812,5 3.701.687,5 27,1 53,1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.670.000,0 5.670.000,0 1.685.224,2 3.184.455,6 2.485.544,4 29,7 56,2 Impostos 2.207.500,0 2.207.500,0 451.800,0 1.001.357,0 1.206.143,0 20,5 45,4 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 4.174.000,0 4.174.000,0 579.694,9 1.786.589,1 2.387.410,9 13,9 42,8 CONTRIBUIÇÕES 3.974.000,0 3.974.000,0 579.694,9 1.786.589,1 2.187.410,9 14,6 45,0 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 899.000,0 899.000,0 17.053,0 304.922,1 594.077,9 1,9 33,9 RECEITA PATRIMONIAL 196.000,0 196.000,0 10.344,3 29.559,2 166.440,8 5,3 15,1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 703.000,0 703.000,0 6.614,7 274.165,2 428.834,8 0,9 39,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 93,9 1.197,7 -1.197,7 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 76.000,0 76.000,0 0,0 0,0 76.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 30.000,0 30.000,0 3.089,1 16.043,8 13.956,2 10,3 53,5 RECEITA DE SERVIÇOS 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 10.000,0 10.000,0 3.089,1 16.043,8 -6.043,8 30,9 160,4 Outros Serviços 79.326.500,0 79.326.500,0 15.058.589,4 47.352.033,6 31.974.466,4 19,0 59,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.877.500,0 40.877.500,0 10.438.151,4 27.295.627,5 13.581.872,5 25,5 66,8 Transferências da União e de suas Entidades 23.034.000,0 23.034.000,0 2.744.300,8 12.725.832,1 10.308.167,9 11,9 55,2 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 15.405.000,0 15.405.000,0 1.875.910,2 7.330.170,0 8.074.830,0 12,2 47,6 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 227,0 404,0 9.596,0 2,3 4,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 5.050.500,0 5.050.500,0 182.219,8 205.038,8 4.845.461,2 3,6 4,1 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.000,0 80.000,0 2.815,9 13.932,3 66.067,7 3,5 17,4 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 520.000,0 520.000,0 43.779,7 49.877,4 470.122,6 8,4 9,6 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 4.450.500,0 4.450.500,0 135.624,3 141.229,1 4.309.270,9 3,0 3,2 Demais Receitas Correntes 259.000,0 259.000,0 0,0 0,0 259.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 149.000,0 149.000,0 0,0 0,0 149.000,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 99.000,0 99.000,0 0,0 0,0 99.000,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 11.487.500,0 11.487.500,0 1.409.788,0 4.965.612,2 6.521.887,8 12,3 43,2 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 109.200.000,0 109.200.000,0 19.387.458,5 58.816.052,2 50.383.947,8 17,8 53,9 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 109.200.000,0 109.200.000,0 19.387.458,5 58.816.052,2 50.383.947,8 17,8 53,9 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 109.200.000,0 109.200.000,0 19.387.458,5 58.816.052,2 50.383.947,8 17,8 53,9 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:19h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 06/2020 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.487.500,0 11.487.500,0 1.409.788,0 4.965.612,2 6.521.887,8 12,3 43,2 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 7.566.000,0 7.566.000,0 1.409.788,0 4.965.612,2 2.600.387,8 18,6 65,6 CONTRIBUIÇÕES 7.566.000,0 7.566.000,0 1.409.788,0 4.965.612,2 2.600.387,8 18,6 65,6 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 3.921.500,0 3.921.500,0 0,0 0,0 3.921.500,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.921.500,0 3.921.500,0 0,0 0,0 3.921.500,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 11.487.500,0 11.487.500,0 1.409.788,0 4.965.612,2 6.521.887,8 12,3 43,2 TOTAL SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:19h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2020 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2020 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 105.873.000,0 116.793.748,8 21.525.291,7 64.197.082,7 52.596.666,1 63.605.985,3 18.821.984,7 49.890.315,2 53.187.763,5 DESPESAS CORRENTES 97.087.500,0 104.085.634,3 19.576.953,0 58.997.570,1 45.088.064,2 54.847.184,6 17.745.700,6 45.979.057,4 49.238.449,7 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.205.500,0 66.284.517,6 10.412.271,6 32.682.510,7 33.602.006,9 35.473.419,1 8.965.498,6 28.283.055,8 30.811.098,5 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.882.000,0 37.801.116,7 9.164.681,3 26.315.059,4 11.486.057,3 19.373.765,4 8.780.202,0 17.696.001,6 18.427.351,3 DESPESAS DE CAPITAL 6.910.000,0 11.932.614,5 1.948.338,7 5.199.512,6 6.733.101,9 7.983.300,7 1.076.284,1 3.911.257,8 3.949.313,8 INVESTIMENTOS 4.881.000,0 7.945.154,3 1.030.310,3 1.709.691,0 6.235.463,3 7.436.515,9 154.895,7 470.582,4 508.638,4 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.029.000,0 3.987.460,2 918.028,4 3.489.821,7 497.638,5 546.784,8 921.388,4 3.440.675,4 3.440.675,4 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.875.500,0 775.500,0 0,0 0,0 775.500,0 775.500,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.315.000,0 3.560.000,0 593.984,1 2.096.819,0 1.463.181,0 1.693.375,7 575.635,0 1.866.624,3 1.866.624,3 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 109.188.000,0 120.353.748,8 22.119.275,8 66.293.901,7 54.059.847,1 65.299.361,0 19.397.619,7 51.756.939,5 55.054.387,8 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 109.188.000,0 120.353.748,8 22.119.275,8 66.293.901,7 54.059.847,1 65.299.361,0 19.397.619,7 51.756.939,5 55.054.387,8 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 7.059.112,7 3.761.664,4 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 109.188.000,0 120.353.748,8 22.119.275,8 66.293.901,7 19.397.619,7 58.816.052,2 58.816.052,2 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2020 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2020 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 3.315.000,0 3.560.000,0 593.984,1 2.096.819,0 575.635,0 1.866.624,3 1.693.375,7 1.463.181,0 1.866.624,3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.315.000,0 3.560.000,0 593.984,1 2.096.819,0 575.635,0 1.866.624,3 1.693.375,7 1.463.181,0 1.866.624,3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 3.315.000,0 3.560.000,0 593.984,1 2.096.819,0 575.635,0 1.866.624,3 1.693.375,7 1.463.181,0 1.866.624,3 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:19h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 105.873.000,0 116.793.748,8 21.525.291,7 64.197.082,7 52.596.666,1 18.821.984,6 53.187.763,6 63.605.985,2 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 96,8 96,6 Legislativa 3.916.000,0 3.916.000,0 572.987,2 1.723.440,2 581.788,3 1.592.070,5 2.192.559,9 2.323.929,5 2,6 2,9 Ação Legislativa 3.916.000,0 1.723.440,2 1.592.070,5 3.916.000,0 2.323.929,5 572.987,2 581.788,3 2,6 2,9 2.192.559,9 Administração 12.034.500,0 12.116.500,0 1.524.797,4 6.854.274,0 1.762.881,0 5.974.020,7 5.262.226,0 6.142.479,3 10,3 10,9 Administração Geral 12.034.500,0 6.854.274,0 5.974.020,7 12.116.500,0 6.142.479,3 1.524.797,4 1.762.881,0 10,3 10,9 5.262.226,0 Segurança Pública 2.002.000,0 1.982.000,0 396.369,7 1.072.846,7 384.600,0 988.783,1 909.153,3 993.216,9 1,6 1,8 Defesa Civil 2.002.000,0 1.072.846,7 988.783,1 1.982.000,0 993.216,9 396.369,7 384.600,0 1,6 1,8 909.153,3 Assistência Social 4.013.500,0 4.397.217,0 599.523,3 2.110.158,2 487.563,0 1.577.035,0 2.287.058,7 2.820.182,0 3,2 2,9 Administração Geral 60.000,0 96.975,0 25.000,0 141.375,0 116.375,0 36.975,0 10.000,0 0,1 0,0 44.400,0 Assistência ao Idoso 50.000,0 17.327,1 17.327,1 50.000,0 32.672,9 13.562,4 13.562,4 0,0 0,0 32.672,9 Assistência ao Portador de Deficiência 20.000,0 20.381,3 20.381,3 30.000,0 9.618,7 14.112,0 14.112,0 0,0 0,0 9.618,7 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.324.000,0 285.394,4 176.573,5 1.324.000,0 1.147.426,5 93.562,1 63.952,6 0,4 0,3 1.038.605,6 Assistência Comunitária 2.559.500,0 1.690.080,5 1.337.753,0 2.851.842,0 1.514.088,9 441.311,8 385.936,1 2,5 2,4 1.161.761,5 Previdência Social 19.621.500,0 19.621.500,0 2.546.852,0 7.536.013,4 1.287.016,3 6.173.675,3 12.085.486,6 13.447.824,7 11,4 11,2 Administração Geral 946.000,0 315.303,2 183.810,9 946.000,0 762.189,1 90.816,7 61.826,7 0,5 0,3 630.696,8 Previdência do Regime Estatutário 17.900.000,0 7.220.710,2 5.989.864,5 17.900.000,0 11.910.135,6 2.456.035,3 1.225.189,6 10,9 10,9 10.679.289,8 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 775.500,0 0,0 0,0 775.500,0 775.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 775.500,0 Saúde 23.565.500,0 29.222.540,7 8.533.289,7 19.215.103,8 8.232.861,1 17.483.644,6 10.007.436,9 11.738.896,1 29,0 31,8 Administração Geral 10.839.500,0 9.857.704,5 9.351.634,4 15.582.540,7 6.230.906,2 3.324.509,6 3.594.061,2 14,9 17,0 5.724.836,2 Atenção Básica 6.115.000,0 3.528.978,0 2.646.425,2 5.650.000,0 3.003.574,8 1.486.593,2 906.805,2 5,3 4,8 2.121.022,0 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.093.000,0 5.491.722,5 5.315.991,1 7.097.000,0 1.781.008,9 3.640.384,9 3.650.192,7 8,3 9,7 1.605.277,5 Vigilância Epidemiológica 518.000,0 336.698,8 169.593,8 893.000,0 723.406,2 81.802,0 81.802,0 0,5 0,3 556.301,2 Educação 21.031.000,0 21.915.670,7 3.751.092,9 11.857.866,9 3.240.947,6 10.231.521,1 10.057.803,8 11.684.149,6 17,9 18,6 Ensino Fundamental 11.386.500,0 10.918.126,1 9.577.655,3 13.036.170,7 3.458.515,4 3.244.821,1 2.731.133,8 16,5 17,4 2.118.044,6 Ensino Superior 6.000,0 1.000,0 0,0 6.000,0 6.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 Educação Infantil 9.498.500,0 938.740,8 653.865,8 8.734.500,0 8.080.634,2 506.271,8 509.813,8 1,4 1,2 7.795.759,2 Educação Especial 130.000,0 0,0 0,0 130.000,0 130.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 130.000,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 9.000,0 9.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 9.000,0 Cultura 1.144.000,0 1.019.000,0 101.634,4 583.295,1 126.717,1 537.884,8 435.704,9 481.115,2 0,9 1,0 Administração Geral 994.000,0 567.315,1 521.904,8 944.000,0 422.095,2 101.634,4 110.737,1 0,9 0,9 376.684,9 Difusão Cultural 150.000,0 15.980,0 15.980,0 75.000,0 59.020,0 0,0 15.980,0 0,0 0,0 59.020,0 Urbanismo 4.192.000,0 5.011.426,5 451.783,5 1.681.455,3 553.206,2 1.391.651,8 3.329.971,2 3.619.774,7 2,5 2,5 Administração Geral 2.833.000,0 1.656.455,3 1.380.051,8 2.534.000,0 1.153.948,3 451.783,5 548.810,8 2,5 2,5 877.544,7 Infra-estrutura Urbana 965.000,0 0,0 0,0 2.118.426,5 2.118.426,5 0,0 0,0 0,0 0,0 2.118.426,5 Serviços Urbanos 394.000,0 25.000,0 11.600,1 359.000,0 347.399,9 0,0 4.395,4 0,0 0,0 334.000,0 Saneamento 0,0 382.686,6 0,0 0,0 0,0 0,0 382.686,6 382.686,6 0,0 0,0 Saneamento Básico Urbano 0,0 0,0 0,0 382.686,6 382.686,6 0,0 0,0 0,0 0,0 382.686,6 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:19h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Gestão Ambiental 6.622.000,0 8.117.000,0 794.630,3 4.942.054,3 769.438,6 1.967.357,8 3.174.945,7 6.149.642,3 7,5 3,6 Administração Geral 3.285.000,0 1.859.487,6 1.506.229,1 3.406.500,0 1.900.270,9 594.141,3 544.716,9 2,8 2,7 1.547.012,4 Preservação e Conservação Ambiental 3.296.000,0 3.082.566,8 461.128,6 4.688.500,0 4.227.371,4 200.489,0 224.721,7 4,6 0,8 1.605.933,3 Controle Ambiental 40.000,0 0,0 0,0 21.000,0 21.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21.000,0 Recursos Hídricos 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Agricultura 3.403.000,0 4.072.747,2 1.059.326,0 2.637.211,3 392.435,1 1.537.346,6 1.435.536,0 2.535.400,6 4,0 2,8 Administração Geral 2.924.000,0 1.715.011,3 1.086.746,6 2.585.000,0 1.498.253,4 587.726,0 392.435,1 2,6 2,0 869.988,8 Extenção Rural 388.000,0 450.600,0 450.600,0 490.000,0 39.400,0 0,0 0,0 0,7 0,8 39.400,0 Promoção da Produção Agropecuária 90.000,0 471.600,0 0,0 996.747,2 996.747,2 471.600,0 0,0 0,7 0,0 525.147,2 Defesa Agropecuária 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Transporte 739.000,0 757.000,0 274.976,9 493.541,8 81.141,9 292.096,8 263.458,2 464.903,2 0,7 0,5 Administração Geral 739.000,0 493.541,8 292.096,8 757.000,0 464.903,2 274.976,9 81.141,9 0,7 0,5 263.458,2 Desporto e Lazer 460.000,0 275.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 275.000,0 275.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Desporto Comunitário 60.000,0 0,0 0,0 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Lazer 380.000,0 0,0 0,0 225.000,0 225.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 225.000,0 Encargos especiais 2.029.000,0 3.987.460,2 918.028,4 3.489.821,7 921.388,4 3.440.675,4 497.638,5 546.784,8 5,3 6,2 Outros Encars Especiais 2.029.000,0 3.489.821,7 3.440.675,4 3.987.460,2 546.784,8 918.028,4 921.388,4 5,3 6,2 497.638,5 Reserva de Contingência 1.100.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 1.100.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.100.000,0 1.100.000,0 200.605,4 639.911,0 176.759,7 531.087,7 460.089,0 568.912,3 1,0 1,0 Administração Geral 1.100.000,0 639.911,0 531.087,7 1.100.000,0 568.912,3 200.605,4 176.759,7 1,0 1,0 460.089,0 Assistência Social 75.000,0 95.000,0 19.691,0 47.782,8 9.435,5 37.527,3 47.217,2 57.472,7 0,1 0,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Assistência Comunitária 55.000,0 47.782,8 37.527,3 75.000,0 37.472,7 19.691,0 9.435,5 0,1 0,1 27.217,2 Previdência Social 115.000,0 115.000,0 6.858,5 19.530,5 6.858,5 19.530,5 95.469,5 95.469,5 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 115.000,0 19.530,5 19.530,5 115.000,0 95.469,5 6.858,5 6.858,5 0,0 0,0 95.469,5 Saúde 600.000,0 600.000,0 127.149,1 438.091,0 127.149,1 438.091,0 161.909,0 161.909,0 0,7 0,8 Administração Geral 600.000,0 438.091,0 438.091,0 600.000,0 161.909,0 127.149,1 127.149,1 0,7 0,8 161.909,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.315.000,0 3.560.000,0 593.984,1 2.096.819,0 1.463.181,0 575.635,0 1.866.624,2 1.693.375,8 109.188.000,0 120.353.748,8 22.119.275,8 66.293.901,7 54.059.847,1 19.397.619,7 55.054.387,8 65.299.361,0 3.315.000,0 3.560.000,0 593.984,1 2.096.819,0 1.463.181,0 575.635,0 1.866.624,2 1.693.375,8 3,2 3,4 100,00 100,00 3,4 3,2 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:19h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2020 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2020 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Educação 1.425.000,0 1.650.000,0 239.680,1 951.503,8 255.432,3 840.387,8 698.496,2 809.612,2 1,4 1,5 Ensino Fundamental 860.000,0 951.503,8 840.387,8 1.100.000,0 259.612,2 239.680,1 255.432,3 1,4 1,5 148.496,2 Educação Infantil 565.000,0 0,0 0,0 550.000,0 550.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 550.000,0 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:19h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUL/2019 AGO/2019 SET/2019 OUT/2019 FEV/2020 JAN/2020 DEZ/2019 NOV/2019 JUN/2020 ULT - 12 M. MAI/2020 ABR/2020 MAR/2020 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 106.297.500,0 RECEITAS CORRENTES (I) 116.263.676,7 9.798.963,6 7.106.086,6 6.902.499,2 10.098.808,8 7.727.820,8 16.615.020,9 8.872.898,9 9.519.416,6 10.269.576,7 8.815.017,4 11.837.463,5 8.700.103,7 7.887.500,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.970.533,4 786.627,9 573.879,9 503.514,6 611.687,0 375.773,4 933.238,0 529.902,7 720.633,1 1.523.150,3 613.874,0 357.256,7 440.995,8 2.280.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 2.463.500,9 195.550,0 223.175,6 160.811,2 170.150,7 115.471,9 223.751,3 120.809,8 88.381,0 883.393,5 168.788,1 62.591,9 50.625,9 1.700.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.902.869,7 134.648,3 129.083,3 125.177,7 196.686,2 122.114,8 192.093,9 199.037,0 178.388,4 149.245,9 188.926,4 119.690,9 167.776,9 380.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 306.051,9 37.250,0 25.703,3 31.612,2 25.443,3 34.125,0 82.380,1 13.118,0 6.780,0 38.670,0 4.930,0 0,0 6.040,0 1.310.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.640.765,4 330.238,7 100.652,7 101.627,3 116.836,5 22.178,1 231.970,0 97.198,1 171.550,7 112.742,7 138.527,6 114.300,5 102.942,5 2.217.500,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.657.345,5 88.940,9 95.265,0 84.286,2 102.570,3 81.883,6 203.042,7 99.739,8 275.533,0 339.098,2 112.701,9 60.673,4 113.610,5 4.174.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.190.084,0 266.793,3 400.880,3 318.598,7 456.594,0 409.650,0 550.978,4 335.071,8 284.342,1 291.954,6 287.740,3 303.544,1 283.936,4 899.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 394.192,8 21.562,4 18.612,8 10.516,3 16.806,9 11.674,6 10.097,6 13.032,7 12.238,2 10.889,6 6.163,4 250.601,5 11.996,8 703.000,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 326.701,6 14.412,8 8.919,4 7.356,6 9.322,3 6.499,9 6.025,4 5.414,1 6.249,5 3.113,3 3.501,4 249.329,1 6.557,8 196.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 67.491,2 7.149,6 9.693,4 3.159,7 7.484,6 5.174,7 4.072,2 7.618,6 5.988,7 7.776,3 2.662,0 1.272,4 5.439,0 76.000,0 Receita Agropecuária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Receita de Serviços 17.018,8 975,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.647,5 2.164,0 1.356,8 1.732,3 3.421,7 1.721,5 88.170.500,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 103.387.126,3 8.711.040,9 6.070.713,9 6.058.095,7 9.010.427,4 6.924.201,1 15.096.576,7 7.983.371,7 8.496.130,7 8.354.378,7 7.811.134,4 10.920.557,4 7.950.497,7 19.000.000,0 Cota-Parte do FPM 18.152.321,4 1.839.180,4 1.342.476,2 1.195.001,8 1.100.154,4 1.493.066,9 2.545.432,6 1.501.874,9 2.170.142,2 1.057.891,7 1.299.535,6 1.338.622,5 1.268.942,2 22.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 21.985.978,3 1.822.389,6 1.714.963,6 1.668.870,7 2.049.052,4 1.791.504,2 2.319.948,8 1.959.762,8 1.952.790,0 1.583.963,3 1.413.764,1 1.539.848,7 2.169.120,1 2.500.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.713.035,8 84.547,7 48.314,1 45.831,1 49.582,4 38.730,1 52.662,6 445.601,3 488.531,9 63.071,5 36.569,8 89.585,4 270.007,9 20.000,0 Cota-Parte do ITR 14.289,3 30,9 635,3 2.662,1 7.767,0 759,9 569,2 189,3 515,4 158,6 173,9 19,4 808,3 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 554.919,0 47.773,0 39.241,0 49.000,7 49.946,8 43.244,8 62.239,9 39.859,4 46.890,3 40.604,9 38.885,2 46.380,7 50.852,3 15.405.000,0 Transferências do FUNDEB 14.479.259,3 1.128.504,4 1.076.834,1 1.043.517,4 1.262.069,2 1.122.608,4 1.515.555,7 1.392.903,1 1.517.960,7 979.620,2 896.290,1 1.121.748,7 1.421.647,3 28.545.500,0 Outras Transferências Correntes 46.487.323,2 3.788.614,9 1.848.249,6 2.053.211,9 4.491.855,2 2.434.286,8 8.600.167,9 2.643.180,9 2.319.300,2 4.629.068,5 4.125.915,7 6.784.352,0 2.769.119,6 5.050.500,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 304.721,8 11.964,2 41.999,7 11.773,9 3.293,5 6.521,6 24.130,1 5.872,5 3.908,5 87.846,8 94.373,0 2.082,2 10.955,8 16.508.000,0 DEDUÇÕES (II) 11.844.542,2 878.972,3 901.405,1 795.800,9 984.446,9 938.371,4 1.394.919,5 1.124.529,3 1.216.116,0 841.092,6 845.526,0 887.479,7 1.035.882,5 3.964.000,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.678.224,1 266.793,3 272.279,1 203.527,6 333.146,3 264.910,2 550.978,4 335.071,8 284.342,1 291.954,6 287.740,3 303.544,0 283.936,4 3.700.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.844.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 8.166.318,1 612.179,0 629.126,0 592.273,3 651.300,6 673.461,2 843.941,1 789.457,5 931.773,9 549.138,0 557.785,7 583.935,7 751.946,1 89.789.500,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 104.419.134,5 8.919.991,3 6.204.681,5 6.106.698,3 9.114.361,9 6.789.449,4 15.220.101,4 7.748.369,6 8.303.300,6 9.428.484,1 7.969.491,4 10.949.983,8 7.664.221,2 Fonte : Secretaria de Fazenda 104.419.134,85 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 01/09/2020 12:19h SIGFIS - Versão 2020 Anexo 3 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2020 Até 3º Bim/2019 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL PLANO PREVIDENCIÁRIO 5.396.201,6 RECEITAS CORRENTES (I) 6.829.599,3 19.610.500,0 19.610.500,0 1.703.782,7 Receitas de Contribuições dos Segurados 1.786.589,2 3.964.000,0 3.964.000,0 1.703.782,7 Civil 1.786.589,2 3.964.000,0 3.964.000,0 1.686.293,4 Ativo 1.772.020,7 3.921.500,0 3.921.500,0 17.489,3 Inativo 14.568,5 39.500,0 39.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 3.647.512,6 Receitas de Contribuições Patronais 4.965.612,2 7.575.000,0 7.575.000,0 3.647.512,6 Civil 4.965.612,2 7.575.000,0 7.575.000,0 3.647.012,6 Ativo 4.965.012,2 7.532.500,0 7.532.500,0 500,0 Inativo 600,0 39.500,0 39.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 43.949,2 Receita Patrimonial 33.629,9 399.000,0 399.000,0 39.482,1 Receitas Imobiliárias 29.559,3 196.000,0 196.000,0 4.467,1 Receitas de Valores Mobiliários 4.070,6 203.000,0 203.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 957,1 Outras Receitas Correntes 43.768,0 7.672.500,0 7.672.500,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 3.700.000,0 3.700.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 3.921.500,0 3.921.500,0 957,1 Demais Receitas Correntes 43.768,0 51.000,0 51.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 5.396.201,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 6.829.599,3 15.699.000,0 15.699.000,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS LIQUIDADAS 3º Bim/2020 3º Bim/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 3º Bim/2019 DESPESAS 3º Bim/2020 EMPENHADAS Até o DESPESAS Até o Benefícios - Civil 6.760.291,6 5.989.864,4 17.900.000,0 17.900.000,0 7.220.710,2 6.760.291,6 Aposentadorias 5.755.480,8 5.174.146,5 15.000.000,0 15.000.000,0 6.229.346,9 5.755.480,8 Pensões 1.004.810,8 815.717,9 1.900.000,0 1.900.000,0 991.363,3 1.004.810,8 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 1.000.000,0 1.000.000,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reformas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 6.760.291,6 5.989.864,4 17.900.000,0 17.900.000,0 7.220.710,2 6.760.291,6 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) -1.364.090,0 839.734,9 -2.201.000,0 -2.201.000,0 -7.220.710,2 -6.760.291,6 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Investimentos e Aplicações Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS Até 3º Bim/2020 Até 3º Bim/2019 0,0 0,0 0,0 106.264,9 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 106.264,9 0,0 0,0 0,0 Até o Até o SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Até 3º Bim/2020 Até 3º Bim/2019 ATUALIZADA INICIAL 0,0 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS LIQUIDADAS 3º Bim/2020 3º Bim/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 3º Bim/2019 EMPENHADAS 3º Bim/2020 DESPESAS DESPESAS 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reformas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO RPPS (XI) = (IX - X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADAS 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 3º Bim/2019 Até 3º Bim/2020 ATUALIZADA INICIAL Receitas Correntes Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 3º Bim/2020 3º Bim/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 3º Bim/2019 EMPENHADAS 3º Bim/2020 DESPESAS DESPESAS 893.000,0 946.000,0 Despesas Correntes (XIII) Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 893.000,0 946.000,0 315.303,2 315.303,2 183.974,7 183.974,7 53.000,0 -946.000,0 Despesas de Capital (XIV) Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) 53.000,0 -946.000,0 0,0 -315.303,2 0,0 -183.974,7 96.766,5 183.810,9 0,0 183.810,9 -183.810,9 -96.766,5 96.766,5 0,0 Até o Até o Até o Até o SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/12/2019 (a) (b) Em 30/Jun/2020 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b R$ Milhares 48.942.659,10 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 51.950.641,50 8.205.706,20 DEDUÇÕES (XXIX) 3.518.178,80 8.205.397,20 Disponibilidade de Caixa 3.518.178,80 12.189.653,60 Disponibilidade de Caixa Bruta 11.611.885,90 3.984.256,40 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.093.707,10 309,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 40.736.952,90 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 48.432.462,70 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 7.695.509,80 AJUSTE METODOLÓGICO Até o 3º Bimestre / 2020 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 4.109.450,70 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) 3.586.059,10 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 3.555.608,20 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS 0,00 Anexo 6b do RREO Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Fonte : Secretaria de Fazenda Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Jun/2020 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 53.850.440,0 97.453.500,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 4.185.812,5 7.887.500,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.374.590,0 2.280.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.003.065,5 1.700.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 69.538,0 380.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 737.262,1 1.310.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.001.356,9 2.217.500,0 Contribuições 1.786.589,1 4.174.000,0 Receita Patrimonial 304.922,1 899.000,0 Aplicações Financeiras (II) 274.165,2 703.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 30.756,9 196.000,0 Transferências Correntes¹ 47.352.033,6 79.326.500,0 Cota Parte FPM (80%) 6.928.563,1 15.200.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 8.495.399,1 17.600.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 1.114.694,1 2.000.000,0 Cota Parte ITR (80%) 1.491,8 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 80.000,0 L.C. Nº 61/89 210.778,2 480.000,0 Transferências do FUNDEB 7.330.170,0 15.405.000,0 Outras Transferências Correntes 23.270.937,3 28.545.500,0 Demais Receitas Correntes 221.082,7 5.166.500,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 10.000,0 Receitas Correntes Restantes 221.082,7 5.156.500,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 53.576.274,8 96.740.500,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,0 259.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 50.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 10.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 0,0 40.000,0 Transferências de Capital 0,0 149.000,0 Convênios 0,0 149.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 0,0 239.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 53.576.274,8 96.979.500,0 3.144.879,1 DESPESAS CORRENTES (XIII) 45.979.057,4 58.997.570,1 104.085.634,3 49.238.449,7 3.144.879,1 4.109.088,1 120.328,1 Pessoal e Encargos Sociais 28.283.055,8 32.682.510,7 66.284.517,6 30.811.098,5 120.328,1 3.610.565,0 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.024.551,0 Outras Despesas Correntes 17.696.001,6 26.315.059,4 37.801.116,7 18.427.351,3 3.024.551,0 498.523,1 3.144.879,1 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 45.979.057,4 58.997.570,1 104.085.634,3 49.238.449,7 3.144.879,1 4.109.088,1 169.924,8 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 3.911.257,8 5.199.512,6 11.932.614,5 3.949.313,8 169.924,8 2.654,0 169.924,8 Investimentos 470.582,4 1.709.691,0 7.945.154,3 508.638,4 169.924,8 2.654,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 3.440.675,4 3.489.821,7 3.987.460,2 3.440.675,4 0,0 0,0 169.924,8 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 470.582,4 1.709.690,9 7.945.154,3 508.638,4 169.924,8 2.654,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.314.803,9 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 46.449.639,8 60.707.261,0 112.030.788,6 49.747.088,1 3.314.803,9 4.111.742,1 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -299.911,0 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Jun/2020 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 30.450,9 Jan a Jun/2020 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV -(XXV - XXVI) -269.460,1 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 2019 PODER/ÓRGÃO 2019 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.821.300,7 2.254.413,8 0,0 2.222.138,8 3.853.575,7 3.420.503,9 0,0 2.874.623,8 1.850.288,0 1.304.407,9 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.234,1 5.234,1 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 817.744,4 836.797,8 0,0 830.700,8 823.841,4 924.305,3 0,0 733.113,9 334.106,9 142.915,5 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 222.626,0 136.045,1 0,0 136.045,1 222.626,0 170.461,4 0,0 147.240,6 175.253,5 152.032,7 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 4.779,5 0,0 0,0 0,0 4.779,5 2.643,8 0,0 2.643,8 162,0 162,0 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEM 0,0 0,0 0,0 920.566,0 -920.566,0 14.718,1 0,0 13.958,3 1.097,1 337,3 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.320,0 1.320,0 TOTAL (I) 4.866.450,6 3.227.256,7 0,0 4.109.450,7 3.984.256,6 4.532.632,5 0,0 3.771.580,4 2.367.461,6 1.606.409,5 TOTAL (I + II) 4.866.450,6 3.227.256,7 0,0 4.109.450,7 3.984.256,6 4.532.632,5 0,0 3.771.580,4 2.367.461,6 1.606.409,5 SIGFIS - Versão 2020 Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h Anexo 7 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2020 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 56,16 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 3.184.455,6 5.670.000,0 5.670.000,0 60,29 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.374.590,1 2.280.000,0 2.280.000,0 71,13 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.138.123,7 1.600.000,0 1.600.000,0 34,77 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 236.466,4 680.000,0 680.000,0 18,30 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 69.538,0 380.000,0 380.000,0 19,87 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 69.538,0 350.000,0 350.000,0 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 30.000,0 30.000,0 59,00 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.003.065,4 1.700.000,0 1.700.000,0 52,83 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 792.481,4 1.500.000,0 1.500.000,0 105,29 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 210.584,0 200.000,0 200.000,0 56,28 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 737.262,1 1.310.000,0 1.310.000,0 56,70 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 737.049,7 1.300.000,0 1.300.000,0 2,12 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 212,4 10.000,0 10.000,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 47,30 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 20.914.963,2 44.220.000,0 44.220.000,0 45,46 2.1-Cota-Parte FPM 8.637.009,1 19.000.000,0 19.000.000,0 45,46 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 8.637.009,1 19.000.000,0 19.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 48,27 2.2-Cota-Parte ICMS 10.619.248,9 22.000.000,0 22.000.000,0 0,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,0 100.000,0 100.000,0 43,91 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 263.472,8 600.000,0 600.000,0 9,32 2.5-Cota-Parte ITR 1.864,7 20.000,0 20.000,0 55,73 2.6-Cota-Parte IPVA 1.393.367,7 2.500.000,0 2.500.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 48,31 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.099.418,8 49.890.000,0 49.890.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2020 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 46,92 1.408.997,8 3.003.000,0 3.003.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 49,57 1.140.052,6 2.300.000,0 2.300.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 24,61 5.660,0 23.000,0 23.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 46,74 224.345,0 480.000,0 480.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 93,37 31.747,1 34.000,0 34.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 11,61 3.947,3 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 2,46 3.245,8 132.000,0 132.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 99.000,0 99.000,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 45,42 1.408.997,8 3.102.000,0 3.102.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2020 (b/a) % (a) 47,08 4.164.036,9 8.844.000,0 8.844.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 44,96 1.708.446,0 3.800.000,0 3.800.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 48,27 2.123.849,8 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 43,91 52.694,6 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 9,32 372,9 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 55,73 278.673,6 500.000,0 500.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 47,35 7.331.913,5 15.485.000,0 15.485.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 47,58 7.330.170,0 15.405.000,0 15.405.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 2,18 1.743,5 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 48,26 3.166.133,1 6.561.000,0 6.561.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2020 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2020 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 39,86 5.763.088,8 5.839.286,2 14.460.000,0 14.460.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40,38 5,59 371.413,0 371.413,0 6.645.000,0 6.645.000,0 13.1-Com Educação Infantil 5,59 68,99 5.391.675,8 5.467.873,2 7.815.000,0 7.815.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 69,97 165,77 2.339.081,4 2.711.792,8 1.411.017,6 1.025.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 192,19 31,12 177.213,4 431.838,7 569.500,0 537.500,0 14.1-Com Educação Infantil 75,83 256,90 2.161.868,0 2.279.954,1 841.517,6 487.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 270,93 51,05 8.102.170,2 8.551.079,0 15.871.017,6 15.485.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 53,88 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 386.017,57 386.017,57 7.716.152,67 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 386.017,57 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 73,34 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 31,90 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -5,24 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2020 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 3º Bim/2020 (f) 6,35 548.626,4 803.251,6 8.634.500,0 8.667.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 9,30 7,60 548.626,4 803.251,6 7.214.500,0 7.182.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11,13 0,00 0,0 0,0 1.420.000,0 1.485.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 83,30 9.349.519,6 9.740.972,9 11.224.517,6 10.630.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 86,78 87,26 7.553.543,9 7.747.827,4 8.656.517,6 8.302.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 89,50 69,94 1.795.975,8 1.993.145,5 2.568.000,0 2.328.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 77,61 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 49,84 9.898.146,0 10.544.224,5 19.859.017,6 19.298.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 53,10 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) 35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2020 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2020 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 38,28 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.350.000,0 2.350.000,0 1.378.415,1 899.544,4 58,66 0,00 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 20,21 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 808.000,0 1.356.653,1 886.731,1 274.218,5 65,36 31,67 42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 3.158.000,0 3.706.653,1 2.265.146,2 1.173.762,9 61,11 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 46,98 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 22.456.000,0 23.565.670,7 12.809.370,7 11.071.908,9 54,36 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2020 (g) 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 3.166.133,12 0,00 0,00 386.017,57 0,00 3.552.150,69 26,33 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 1.795.975,77 0,00 4.164.036,87 0,00 5.960.012,64 0,00 0,00 24,73 1.795.975,77 78,60 177.725,42 0,00 365.854,51 1.140.052,61 899.544,38 3.194,08 609.556,82 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 6.345.995,32 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 174.174,08 0,00 3.551,34 0,00 47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 47.2-RESTOS A PAGAR 700.970,25 198.574,13 50-(+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 54.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 609.556,82 FUNDEB 456.813,12 7.330.169,99 7.202.942,16 1.743,52 585.784,47 7.133.314,46 69.627,70 0,00 0,00 0,00 585.784,47 50.2 (-) Valores a Recuperar 50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 25
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 ADCT, art 77 - Anexo 12 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 11.164.500,0 11.164.500,0 5.487.009,4 49,1 5.203.109,3 46,6 4.683.216,2 41,9 Despesas Correntes 11.127.500,0 10.992.500,0 5.447.219,4 49,6 5.203.109,3 47,3 4.683.216,2 42,6 Despesas de Capital 37.000,0 172.000,0 39.790,0 23,1 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 11.164.500,0 11.164.500,0 5.487.009,4 49,1 5.203.109,3 46,6 4.683.216,2 41,9 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (f) (e) DESPESAS EMPENHADAS (d) 5.487.009,4 5.203.109,3 4.683.216,2 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,0 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,0 0,0 0,0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicado em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,0 0,0 0,0 (=)VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.487.009,4 5.203.109,3 4.683.216,2 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.614.912,8 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,0 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,0 1.588.196,5 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,0 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III) * 100 22,8 21,6 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) ------------------- ------------------- ------------------- CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Saldo Inicial (no exercício atual) h (não aplicado) Saldo Final (l) = (h-(i ou j)) ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exrcício anterior) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo final = XIX d) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIX d) EXERCÍCIO DO EMPENHO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Disponibilidade RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Valor Mínimo para Valor aplicado em Diferença entre o valor q = (r)=(0) (v) = ((o + q) -u)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -293.087,1 1.555.168,5 0,0 0,0 Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 (regra nova) Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores Empenhos de 2018 aplicação em ASPS 3.614.912,8 0,0 0,0 0,0 0,0 ASPS no exercício (n) 5.487.009,4 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m), se < 0 1.872.096,6 0,0 0,0 0,0 0,0 então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) 0,0 1.262.081,4 0,0 0,0 1.262.081,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r)=(p-(o+q)) se < 0 então (r) = (0) (m) Financeira Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) aplicado além do limite e e o total do RP ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 0,0 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 01/09/2020 12:20h SIGFIS - Versão 2020 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IV - nº 178 - 30 de novembro de 2020 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020 ADCT, art 77 - Anexo 12 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,0 0,0 0,0 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x) Liquidadas (v) Pagas (z) Saldo Inicial (w) (não aplicado) Saldo Final (aa) = (w-(x ou y)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RP cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS <Periodo Atual> PREVISÃO ATUALIZADA % (B/A) x 100 (b) (a) PREVISÃO INICIAL DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 248§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A SAÚDE (XXVIII) 12.940.000,0 101,1 13.082.608,9 12.940.000,0 Provenientes da União 11.866.000,0 92,9 11.022.538,2 11.866.000,0 Provenientes dos Estados 1.074.000,0 191,8 2.060.070,7 1.074.000,0 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS V

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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