Lei municipal 1800 22.11.2018
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4)
o —— O
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Pustcoão no Holeem Oni |
eo CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA | em 23 / \.) / |: |
GO SECRETARIA ADMINISTRATIVA Less — cu
LEI Nº 1.800, DE 22 DE NOVEMBRO DE/2018
Promove alterações na Lei 1.608/15 e dá outras. providencias,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA no uso das atribuições
dispostas no inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a
Câmara Municipal de Miracema aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado 01 (um) cargo de Auditor Fiscal - Area de Recursos
Humanos, no QSE -CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria
Geral do Município, Grupo NAS, símbolo de vencimento A-1, acrescentando
ao Anexo IV da Lei nº 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 03(trés)
cargos de AF-RH.
Art. 2º- Fica extinto 01(um) cargo de Auditor Fiscal - Area Contábil, no
QSE -CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria Geral do
Municipio, Grupo NAS, simbolo de vencimento A-1, acrescentando ao Anexo
IV da Lei n° 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 02(dois) cargos de
AF-C.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, possuindo adequação com o Plano Plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária para o exercício
corrente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MI A, 22 DE a DE 2018
WA
TU a UY oraz
CLOVIS TOSTES D; BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
o —— O
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Pustcoão no Holeem Oni |
eo CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA | em 23 / \.) / |: |
GO SECRETARIA ADMINISTRATIVA Less — cu
LEI Nº 1.800, DE 22 DE NOVEMBRO DE/2018
Promove alterações na Lei 1.608/15 e dá outras. providencias,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA no uso das atribuições
dispostas no inciso III, do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a
Câmara Municipal de Miracema aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica criado 01 (um) cargo de Auditor Fiscal - Area de Recursos
Humanos, no QSE -CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria
Geral do Município, Grupo NAS, símbolo de vencimento A-1, acrescentando
ao Anexo IV da Lei nº 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 03(trés)
cargos de AF-RH.
Art. 2º- Fica extinto 01(um) cargo de Auditor Fiscal - Area Contábil, no
QSE -CGM - Quadro de Servidores Efetivos da Controladoria Geral do
Municipio, Grupo NAS, simbolo de vencimento A-1, acrescentando ao Anexo
IV da Lei n° 1.608/2015 - Estatuto da CGM, totalizando 02(dois) cargos de
AF-C.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, possuindo adequação com o Plano Plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária para o exercício
corrente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MI A, 22 DE a DE 2018
WA
TU a UY oraz
CLOVIS TOSTES D; BARROS
Prefeito Municipal de Miracema