Lei municipal 1811 20.02.2019
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EST. ANEIR ee
t avery ~ ADO DO RIO DE J O | Publicado no Boletim Oficial
ie als CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA md) po? , ST |
says SECRETARIA ADMINISTRATIVA Ase zu |
LEI Nº 1.811, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº.
1.806, de 18 de Dezembro de 2018 (LOA 2019), na forma do
artigo 41, inciso | e em conformidade com o disposto no artigo
43, 8 1º, inciso Ill, todos da Lei Federal nº. 4.320/64 c/c com o
artigo 25 8 1°, |e 82º da LRF.
A Câmara Municipal de Miracema aprova e, eu Prefeito Municipal de Miracema, sanciono a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar na
Lei nº. 1.806, de 18 de Dezembro de 2018 (LOA 2019), na forma do artigo 41, inciso |, da Lei
Federal nº. 4.320/64, para contemplar as despesas conforme descrito na tabela abaixo, no
valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais):
[item [Descrição TT DotaãoOramemtária | vor]
x e 02.13.13.122.0247.2.243.000 -
Total E oe]
Artigo 2° - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar são
provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o
disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64 cfc o artigo 25, 8 1º, le § 2°
da Lei Complementar n°. 101/2000, na forma da tabela abaixo, no. valor total de R$
30.000,00 (Trinta Mil Reais):
[tem [ Descrição DotaçãoOramemária | vio]
[ota E Il Ea
Artigo 3º - Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional
Suplementar, através de Decreto, na forma do Artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Artigo 4º - Fica alterado o Anexo G7, da Lei nº. 1.806, de 18 de Dezembro de 2018 (LOA
2019), passando o valor total da subvenção social, destinada pelo Prefeito, a Associação
Cultural da Colina, para R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Sl CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
as” SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Artigo 5º - Ficam as alterações aqui tratadas devidamente aditadas ao Plano Plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições que lhe são contrárias.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de’ Fevereiro de 2049.
Diy Z << o
lóvis Tostes de Barros
Prefeito Municipal
o
EST. ANEIR ee
t avery ~ ADO DO RIO DE J O | Publicado no Boletim Oficial
ie als CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA md) po? , ST |
says SECRETARIA ADMINISTRATIVA Ase zu |
LEI Nº 1.811, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei nº.
1.806, de 18 de Dezembro de 2018 (LOA 2019), na forma do
artigo 41, inciso | e em conformidade com o disposto no artigo
43, 8 1º, inciso Ill, todos da Lei Federal nº. 4.320/64 c/c com o
artigo 25 8 1°, |e 82º da LRF.
A Câmara Municipal de Miracema aprova e, eu Prefeito Municipal de Miracema, sanciono a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar na
Lei nº. 1.806, de 18 de Dezembro de 2018 (LOA 2019), na forma do artigo 41, inciso |, da Lei
Federal nº. 4.320/64, para contemplar as despesas conforme descrito na tabela abaixo, no
valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais):
[item [Descrição TT DotaãoOramemtária | vor]
x e 02.13.13.122.0247.2.243.000 -
Total E oe]
Artigo 2° - A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Suplementar são
provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o
disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64 cfc o artigo 25, 8 1º, le § 2°
da Lei Complementar n°. 101/2000, na forma da tabela abaixo, no. valor total de R$
30.000,00 (Trinta Mil Reais):
[tem [ Descrição DotaçãoOramemária | vio]
[ota E Il Ea
Artigo 3º - Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional
Suplementar, através de Decreto, na forma do Artigo 42 da Lei Federal nº. 4.320/64.
Artigo 4º - Fica alterado o Anexo G7, da Lei nº. 1.806, de 18 de Dezembro de 2018 (LOA
2019), passando o valor total da subvenção social, destinada pelo Prefeito, a Associação
Cultural da Colina, para R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais)
e ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Sl CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
as” SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Artigo 5º - Ficam as alterações aqui tratadas devidamente aditadas ao Plano Plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições que lhe são contrárias.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de’ Fevereiro de 2049.
Diy Z << o
lóvis Tostes de Barros
Prefeito Municipal