B.O 238 18.10.2021
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U) ...................................................... 3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ...................................................... 3852-0542 Câmara Municipal ................................................................. 3852-0633 PREVI - Miracema ................................................................. 3852-2141 Secretaria de Agricultura .................................................... 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ............................................. 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ............................................. 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente .......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 .................................................... 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 .................................................... 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................ 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 .................................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 .................................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ............................................................................... 224 / 235 Auditoria ...................................................................................... 205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ...................................................................................... 204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento ................................................................. 210 / 216 / 217 Procuradoria .............................................................................. 208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ...................................................... 219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Gisvaldo Carvalho Teperino Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Alinne Barbosa de Souza Barreto Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Glauco de Sá Gonçalves Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano V • Edição Número 238 • www.miracema.rj.gov.br • 18 de outubro de 2021 SÚMARIO LEI .................................................................................................................... 2 DECRETOS .................................................................................................... 8 PORTARIA GABINETE ............................................................................... 9 PREVI MIRACEMA .................................................................................... 16
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº 1.969, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei : Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial , na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Posto Irineu Sodré , conforme descrito a seguir: Unidade Orçamentária: 04.11 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 1001 – Estruturação da Rede de Atenção Especializada Ação: 1.037 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde Produto: Construção Realizada Metas Físicas: 01 unidade Valor: R$ 250.077,00 (duzentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) Art. 2°. A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Especial advirá da no Contrato Repasse nº 879081/2018 , firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Miracema, sendo o repasse no valor de R$ 250.077,00 (duzentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o disposto no art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrado no art. 1º desta Lei. Art. 3°. Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 4°. O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal LEI Nº 1.970, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei : Art. 1° . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial , na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Nova , conforme descrito a seguir: Unidade Orçamentária: 02.06 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 813 – Lazer Programa: 0241 – Praças e Parques Recreativos e Desportivos Ação: 1.176 – Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos Produto: Construção Realizada Metas Físicas: 01 unidade Valor: R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Art. 2° . A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Especial advirá da no Contrato Repasse nº 895684/2019 , firmado entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Miracema, sendo o repasse no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) em conformidade com o disposto no art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrado no art. 1º desta Lei. Art. 3° . Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 4° . O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 5° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal LEI Nº 1.971, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1° . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária para atendimento as demandas de folha de pagamento do funcionalismo da Secretaria Municipal de Educação , conforme descrito a seguir: Art. 1º . Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.216.506,00 (Um milhão duzentos e dezesseis mil, quinhentos e seis reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 115 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.066.506,00 161 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.000,00 Total 1.216.506,00 Art. 2º . Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 1.216.506,00 (Um milhão duzentos e dezesseis mil, quinhentos e seis reais) , correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 116 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 159.869,92 118 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.654,96 121 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.000,00 122 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 65,000,00 123 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 15.000,00 158 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 160 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 200.000,00 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 162 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 163 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 165 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 166 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.000,00 167 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 15.000,00 189 02.06.12.365.0208.2.242 117-FUNDEB 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇOES Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 190 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 27.162,36 194 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 115 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 147.275,91 117 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 42.468,85 159 02.06.12.365.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 11.074,00 193 02.06.12.367.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 38.000,00 Total 1.216.506,00 Art. 2° . Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a autorizado a abrir o Crédito Adicional suplementar, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 3° . O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal LEI Nº 1.972, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária da fonte de recurso dos Royalties do Petróleo, para atendimento as diversas demandas das secretarias municipais. , conforme descrito a seguir: Art. 1º . Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.883.000,00 (Dois milhões oitocentos e oitenta e três mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 33 02.01.04.122.0200.1.065 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Municipal de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 30.000,00 62 02.03.04.122.0202.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 65 02.03.04.122.0202.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 89 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 92 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 94 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIA E CONTRIBUTIVAS Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 120.000,00 1044 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 210.000,00 208 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 500.000,00 211 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 200.000,00 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 227 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 150.000,00 237 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 300.000,00 239 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 250.000,00 264 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200.000,00 268 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 299 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 50.000,00 303 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 50.000,00 313 02.13.13.122.0247.2.243 104-ROYALTIES 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Secretaria Mun. Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 100.000,00 1043 02.13.13.122.0248.2.244 104-ROYALTIES 3.3.50.43.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 223.000,00 137 02.06.12.361.0208.2.207 114-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00 941 02.06.12.361.0208.2.207 114-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00 Total 2.350.000,00 Art. 2º . Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 2.883.000,00 (Dois milhões oitocentos e oitenta e três mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos Royalties . Art. 3° . O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta a Fiscalização Tributária das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 1.453, de 26 de setembro de 2013 (Código Tributário do Município de Miracema - CTMM), DECRETA: Art. 1º. Para fins de lançamento de ofício do ISSQN devido na prestação dos serviços e na lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigações, principal e acessória, por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, deverá ser observado o critério do duplo procedimento previsto neste Decreto. Art. 2º. O primeiro procedimento, que terá caráter meramente orientador, consistirá na verificação de irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas de natureza principal ou acessória. Parágrafo único. Se ao término deste procedimento for verificada alguma irregularidade, deverá emitida a NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VISANDO À AUTORREGULARIZAÇÃO , no qual se fará constar: I - o período verificado; II - o detalhamento da irregularidade verificada; III - prazo para regularização espontânea, não superior a 30 (trinta) dias corridos. Art. 3º. O segundo procedimento será adotado quando a irregularidade apontada no procedimento a que se refere o artigo anterior não for sanada pelo contribuinte dentro do prazo que lhe fora concedido. § 1º. Verificado recolhimento a menor de ISSQN, seja por optantes ou não do Simples Nacional, deverá ser lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF. § 2º. Verificado descumprimento de obrigação acessória, seja por optantes ou não do Simples Nacional, deverá ser lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF. § 3º. O contribuinte poderá ser intimado a apresentar ou exibir livros, documentos, arquivos físicos e/ou digitais e informações de interesse da Administração Tributária e será comunicado do início do procedimento fiscal. § 4º. Em se tratando de contribuinte optante do Simples Nacional, o procedimento fiscal deverá ser registrado no Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional - SEFISC dentro do prazo previsto na legislação federal, a contar da data de ciência do contribuinte. Art. 4º. Os Termos Fiscais emitidos nos procedimentos a que se referem os artigos 2º e 3º deverão ser encaminhados ao contribuinte por meio das seguintes formas: I - se não optante do Simples Nacional, por uma das formas previstas nos art. 60 da Lei Complementar nº 1.453, de 26 de setembro de 2013; II - se optante do Simples Nacional: a) preferencialmente, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE-SN, ou; b) por uma das formas previstas no art. 60 da Lei Complementar nº 1.453, de 26 de setembro de 2013. Parágrafo único. A comunicação ao contribuinte por meio do DTE-SN seguirá as normas e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Art. 5º. As empresas optantes pelo Simples Nacional que incorrerem nas situações elencadas no art. 29 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 serão excluídas de ofício pela 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br fiscalização municipal, não se aplicando o duplo procedimento fiscal a que se refere este Decreto. Parágrafo único. Aplica-se também, o disposto neste artigo o Microempreendedor Individual que se enquadrar em uma das hipóteses de desenquadramento de ofício previstas na legislação federal. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 14 de outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA GABINETE PORTARIA 482/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09317-7 de 15/09/2021. Mat. Nome Cargo 5347-3 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminador 5518-2 Luiz H. Carvalho da Silva Inseminador 5721-5 Adalberto Moreira Ajudante de Obras e Serviços 5723-1 Douglas Rocha Antunes Ajudante de Obras e Serviços 5824-6 Romario Araujo da Silva Ajudante de Obras e Serviços 5722-0 Wescley Andrade Fenamor Ajudante de Obras e Serviços Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 483/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09582-4 de 23/09/2021. Mat. Nome Cargo 5731-2 Ademir José Delfim da Silva Gari - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5730-4 Ademir Rosa Gonçalves Gari - Contrato 5727-4 Alessandro Ferreira Borges Gari - Contrato 5834-3 Antônio M. Rodrigues Mariano Gari - Contrato 5748-7 Bruno de O. Rosa da Silva Gari - Contrato 5752-5 Caroline Quirino da Silva Gari - Contrato 5726-6 Cassiano Grippa Schettino Gari - Contrato 5856-4 Clemente da Silva Gari - Contrato 5745-2 Evandro Fragoso Constâncio Gari - Contrato 5835-1 Francisco C. M. S. G. Gabriel Gari - Contrato 5736-3 Gezielle dos Santos Misael Gari - Contrato 5892-0 Inacio Reis de Souza Gari - Contrato 5750-9 João Higor Nascimento Braz Gari - Contrato 5821-1 João Victor Sentineli Soares Gari - Contrato 5738-0 Jonemar Tito Dias Gari - Contrato 5761-4 José Almir de Souza Sabino Gari - Contrato 5742-8 José Fernando Xavier Alves Gari - Contrato 5732-0 Jucimar Souza Oliveira Gari - Contrato 5775-4 Leandro Lourêdo da Silva Gari - Contrato 5747-9 Leonardo M. De Souza Pereira Gari - Contrato 5753-3 Leonardo Rosa Pinto Júnior Gari - Contrato 5724-0 Leonardo Schimitd dos Santos Gari - Contrato 5739-8 Luciene Ferreira Nunes Gari - Contrato 5808-4 Marcos Alexandre Sabino Sergio Gari - Contrato 5743-6 Marcos V. Gonçalves da Silva Gari - Contrato 5740-1 Nathan do Nascimento Benedito Gari - Contrato 5793-2 Pablo Ribeiro Martins Gari - Contrato 5751-7 Paulo A. Fernandes de Souza Gari - Contrato 5746-0 Silviane Schimitd dos Santos Gari - Contrato 5729-0 Tatiana Silva Gregório Ribeiro Gari - Contrato 5773-8 Valentino Carlos Gomes Gari - Contrato 5822-0 Wabiner Inocencio Sabino Gari - Contrato 5737-1 Wederson Azevedo Bernardo Gari - Contrato 5735-5 Wemerson da Silva Fernandes Gari - Contrato 5733-9 Wiliam de Araújo Gomes Gari - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 484/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º. PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09784-5 de 28/09/2021. Mat. Nome Cargo 5831-9 Alan Kardec da Cunha Lopes Auxiliar de Serviços Gerais 5832-7 Paulo Cesar Soares da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 5833-5 Rodrigo de Souza Oliveira Lavador de Veículos 5855-6 Rafael Curia Pacheco Auxiliar de Serviços Gerais 5865-3 Carlos Luis da Silva Costa Auxiliar de Serviços Gerais 5867-0 Marcos Paulo Alves Cordeiro Auxiliar de Serviços Gerais 5866-1 Mauro de Lima Barbosa Júnior Auxiliar de Serviços Gerais Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 485/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09424-8 de 20/09/2021. Mat. Nome Cargo 57177 Ingrid Oliveira da Silva Assistente Social - Contrato 57096 Núbia Brandão Martins Assistente Social - Contrato 56871 Vilmara Vieira Soares Gomes Assistente Social - Contrato 56952 Débora Ramos de Souza Atendente - Contrato 56944 Fernanda dos S. Lopes Costa Atendente - Contrato 58297 Mario de Oliveira Lopes Filho Atendente - Contrato 56863 Renata Adão Pedro Atendente - Contrato 53287 Solange D. Ferreira Arantes Atendente - Contrato 53295 Tatiana Santos Arruda Atendente - Contrato 54054 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administ - Contrat 56847 Aline Correa da Cunha Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56928 José Augusto Martins Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58300 Cleyton da Rocha Bereta Cozinheira - contrato 53163 Eliane das G. R. Da Rocha Cozinheira - contrato 56464 Ana Paula Mota Barradas Cuidador Social - Contrato 58637 Geisilaine da S. B. Da Silva Cuidador Social - Contrato 57193 Lucia A. Coutinho de Lima Cuidador Social - Contrato 56898 Luciana dos Santos da Silva Cuidador Social - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 56693 Marinete Natalina de Souza Cuidador Social - Contrato 53112 Rita de Cassia David Silva Cuidador Social - Contrato 53120 Rosilene de M. Filemes Arantes Cuidador Social - Contrato 57819 Herivelto Pereira Cortes Entrevistador Social 54526 Jaqueline B. Carneiro de Moura Entrevistador Social 54518 Norma de F. Ribeiro Chacour Entrevistador Social 54623 Sebastiana J. Souza Raimundo Entrevistador Social 58173 Roberto Silva Ramos Instrutor O. - Contrato 58017 Rosário Mercante Neto Motorista - Contrato 57126 Cíntia Gonçalves de Andrade Orientador Social Pedagogo 57150 Leise M. De A. M. R. Da Silva Orientador Social Pedagogo 56936 Micheline Duarte Linhares Orientador Social Pedagogo 56820 Sandro Henrique da Rocha Lemos Orientador Social Pedagogo 56880 Joseane Siqueira Freire Poeys Psicólogo - Contrato 56839 Juliane Gonçalves Leite Lessa Psicólogo - Contrato 53198 Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo - Contrato 58700 Deivison Salustiano da Silva Recepcionista - Contrato 58939 Elaine Frederico Martins Cuidador Social - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 486/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09582-4 de 23/09/2021. Mat. Nome Cargo 56170 Adilson Martins Técnico de Enfermagem - Contr. 55905 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista - Contrato 56073 Alexsandro Pinheiro da Rocha Motorista - Contrato 56251 Alice Soares Rosa Técnico de Enfermagem - Contr. 55786 Amanda A. I. Da S. De Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56235 Amanda de S. L. Gonçalves Técnico de Enfermagem - Contr. 57681 Ana Carolina Torquato Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56057 Ana Lúcia da Silva Medeiros Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56006 Ana Lúcia Fernandes Abreu Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56502 Ana Paula Brandão Moraes Auxiliar de Serv Gerais - Cont 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 56146 Andreza Nacif Ferreira Enfermeiro - Contr. 56545 Antônio Sentinelli Ramos Motorista - Contrato 56391 Arine Moraes Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 56227 Avilayne de Oliveira Ramos Técnico de Enfermagem - Contr. 56090 Bruno Lanes Jardim Enfermeiro - Contr. 56103 Carolina de Souza Enfermeiro - Contr. 55930 Chenia de Sá Assad Moreira Recepcionista - Contrato 57061 Cíntia Moreira Pereira Recepcionista - Contrato 57550 Cristiana Benedito Carvalho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56430 Daniel da Silva Ladeira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56286 Daniela da Rocha Peruci Técnico de Enfermagem - Contr. 56324 Débora Gaspar Carvalho Técnico de Enfermagem - Contr. 57703 Débora Souza de Oliveira Recepcionista - Contrato 55790 Deverci Alcino Mota da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55999 Fabiana de Oliveira Lima Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58262 Fabiana R. F. Ribeiro de Souza Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58270 Fábio da Paixão Mota Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56197 Fernanda Tostes da Costa Técnico de Enfermagem - Contr. 57592 Filipe Gomes Pureza de Brito Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58521 Francisca H. Fernandes Pinto Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56278 Gabriela F. Da Motta Detoni Enfermeiro - Contr. 57541 Geraldo Pereira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56480 Gesiane Teodoro de Azevedo Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57975 Géssica de Souza Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55810 Glaucia C. N. Tostes da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57606 Heloisa B. Machado Bragança Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55859 Hueydson da Silva Carvalho Recepcionista - Contrato 55980 Ingrid Marques Pereira Recepcionista - Contrato 55780 Italo Xavier Pedro Recepcionista - Contrato 57053 Jhonata Scramignon Queiroz Recepcionista - Contrato 53864 Joao Batista Campos Gama Cuidador Social - Contrato 56219 João V. Constancio de Oliveira Técnico de Enfermagem - Contr. 57142 Jose Carlos Gonçalves da Cruz Recepcionista - Contrato 58548 Josiane da Silva de Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55832 Josiane de Azevedo Gonçalves Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57916 Josué Peres Pinheiro Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56200 Joyce Lanes Benasio Oliveira Técnico de Enfermagem - Contr. 57185 Juliana Claudino da Silva Técnico de Enfermagem - Contr. 55913 Juliana Ferreira Diniz Recepcionista - Contrato 57584 Kaio H. F. Prado da Silva Recepcionista - Contrato 56081 Karollyne de O. D. G. Eiras Enfermeiro - Contr. 55816 Keidy C. Freitas Coutinho Recepcionista - Contrato 56499 Lauryana de O. Aguiar da Silva Recepcionista - Contrato 56375 Letícia da Silva Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 56260 Letycia Linhares da Silva Técnico de Enfermagem - Contr. 57100 Lorena dos Santos Almeida Auxiliar de Serv Gerais - Cont Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 58378 Lorraine de Oliveira Ramos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56111 Luana S. Rabelo Detogne Enfermeiro - Contr. 56022 Manoel Ronzei Filho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 53619 Marcos A. De Oliveira Silva Assistente Social - Contrato 55972 Maressa Silva dos Santos Recepcionista - Contrato 55808 Mariana Cadiz dos Reis Recepcionista - Contrato 58386 Mariana de F. Tostes Guedes Enfermeiro - Contr. 57088 Marlucia de F. De Souza Chagas Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56014 Matheus de Oliveira Ronzei Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56243 Mônica Lacerda Martins Santana Técnico de Enfermagem - Contr. 55867 Nayara Brandão Sentinelli Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56030 Neuza Helena da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56421 Nícia Carvalho do Amaral Enfermeiro - Contr. 56154 Nicodemos da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56456 Paula Maria Dias Pinto Técnico de Enfermagem - Contr. 56049 Priscila da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57070 Rafaela B. Guimarães da Rocha Recepcionista - Contrato 55948 Raquel Ramos Bereta Recepcionista - Contrato 57690 Rayan Vieira Braz Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56189 Rayana Prado da Silva Freitas Técnico de Enfermagem - Contr. 56162 Renata Costa Peres Técnico de Enfermagem - Contr. 57991 Renata X. Constancio de Souza Recepcionista - Contrato 56294 Rosalice de Jesus Andrade Enfermeiro - Contr. 56065 Sebastiao C. Nalim Oliveira Motorista - Contrato 55824 Stefani Coutinho Lobo Recepcionista - Contrato 58254 Tamíris de Souza Raimundo Técnico de Radiologia - Contr. 56308 Tatiana Alves dos Santos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56138 Thaís B. Anastacio Teixeira Enfermeiro - Contr. 58360 Thammyris da Silva Ferreira Recepcionista - Contrato 56120 Thays Tostes Marques Enfermeiro - Contr. 56472 Vanessa Barbosa Ribeiro Recepcionista - Contrato 57835 Victor Hugo Camargo Marques Recepcionista - Contrato 56448 Yago de Oliveira Pinheiro Recepcionista - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 487/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09783-3 de 28/09/2021. Matrícula Nome Cargo 5703-7 Nicolas Rabelo Ávila Engenheiro Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 488/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.10409-6 de 28/09/2021. 5766-5 Angeni B. Nalim da Silva Professor - Contrato 5813-0 Benicio Amorim Proença Servente Escolar - Contrato 5807-6 Bruna da Rocha Gonçalves Técnico de Adm. - Contrato 5778-9 Claudiney Prado de Aguiar Servente Escolar - Contrato 5771-1 Cosme H. Ribeiro de Souza Servente Escolar - Contrato 5853-0 Débora Souza Moreira André Servente Escolar - Contrato 5869-6 Diana Valentim Pereira Servente Escolar - Contrato 5845-9 Dilcinara C. De Paula Oliveira Servente Escolar - Contrato 5862-9 Elisani O. Marques Pereira Professor - Contrato 5787-8 Elizangela Motta dos Santos Professor - Contrato 5777-0 Eloisa Helena da Paz Ribeiro Técnico de Adm. - Contrato 5839-4 Emanuelle Gomes Barbosa Simões Técnico de Adm. - Contrato 5849-1 Fabricia Peixoto Barbosa Servente Escolar - Contrato 5785-1 Fernanda do Nascimento Galoni Professor - Contrato 5886-6 Fernanda Poeys Barbosa Tecnico de Informatica - cont 5802-5 Gabriel Xavier de Camargo Técnico de Adm. - Contrato 5846-7 Gilson Lourenço Pinto Técnico de Adm. - Contrato 5842-4 Guilherme A. Camacho Pereira Servente Escolar - Contrato 5804-1 Guilherme H. Da Silva Júnior Auxiliar de B. - Contrato 5795-9 Harley Oliveira da Silva Professor - Contrato 5868-8 Higor de Lima Ronzei Professor - Contrato 5803-3 Janaina David de Oliveira Servente Escolar - Contrato 5780-0 Janaina G. Da Silva Rodrigues Cantineiro Escolar - Contrato 5806-8 Janaina Marques de Andrade Cantineiro Escolar - Contrato 5782-7 Jeane B. De Souza Pessoa Técnico de Adm. - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5811-4 Jenilce Ferreira de Souza Servente Escolar - Contrato 5774-6 Jonas Rodrigues de Oliveira Servente Escolar - Contrato 5790-8 Julia Moura Pestana Técnico de Adm. - Contrato 5763-0 Kassia Cagiano Scott da Silva Professor - Contrato 5887-4 Laértio José Aguiar da Silva Professor - Contrato 5847-5 Lívio Wanderley Silva Marques Técnico de Adm. - Contrato 5776-2 Luciana Maria da Gama Cantineiro Escolar - Contrato 5812-2 Luciana Ribeiro Auxiliar de B. - Contrato 5841-6 Luiza Pinheiro Miguel Chiapin Professor - Contrato 5764-9 Marcelle Vieira Soares Pedagogo - Contrato 5871-8 Marcos A. Da Silva Temperino Professor - Contrato 5767-3 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar - Contrato 5815-7 Mariana de L. G. Constancio Professor - Contrato 5772-0 Mariana Reis da Rocha Técnico de Adm. - Contrato 5851-3 Priscila Carvalho de Azevêdo Professor - Contrato 5884-0 Samira Lima Rezende Técnico de Adm. - Contrato 5794-0 Sandra da Silva Medeiros Cantineiro Escolar - Contrato 5850-5 Sérgio Luiz de Souza Ladeira Servente Escolar - Contrato 5800-9 Signi Rogério Inocencio Felix Servente Escolar - Contrato 5765-7 Suyana Xavier Fagundes Professor - Contrato 5859-9 Tamirys Marques Franco Souza Fonoaudiólogo - Contrato 5784-3 Tatiely da Silva Candido Professor - Contrato 5796-7 Vitor Melo Erse Cyrino Professor - Contrato 5843-2 Waleria A. M. Miguel Ribeiro Técnico de Adm. - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 152/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 016/2014, de 07 de março de 2014, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 (Redação EC 41/03). Art. 1° APOSENTAR , voluntária proporcional por Idade , a senhora ANA MARIA DE LIMA DE BARROS , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, sob a matrícula 1575-5, Classe C, Nível 5 , da Lei Municipal nº 1.367/2011, com proventos proporcionais (4.408/10.950 dias), calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, fixados em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), conforme processo administrativo n° 2014.01381-0. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros válidos desde 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 01/03/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 162/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 059/2014, de 19 de dezembro de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora GISELDA PINTO ALVIM , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 567-3, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fixados em R$ 2.523,85 (Dois mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.10220-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.407,28. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 281,45. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 281,45. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 70,36. • Função Gratificada (CC-5) - Art. 58 da Lei Complementar n° 796/99............................................R$ 483,31. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.523,85 (Dois mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/12/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 163/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 059/2014, de 19 de dezembro de 2014, com redação nova dada pela Portaria n° 162/2021, passando a ter a seguinte redação, conforme Sentença Judicial prolatada nos autos do processo n° 0002027-24.2015.8.19.0034. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora GISELDA PINTO ALVIM , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 567-3, da Lei Municipal n° Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1.367/2011 , com proventos integrais fixados em R$ 2.611,26 (Dois mil seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.10220- 5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A-6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P.0002027-24.2015.8.19.0034...................................R$ 1.467,56. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 293,51. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 293,51. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 73,37. • Função Gratificada (CC-5) - Art. 58 da Lei Complementar n° 796/99............................................R$ 483,31. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.611,26 (Dois mil seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/12/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 164/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte , tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor GLICÉRIO DE ANGIOLIS GAUDARD (Cônjuge) da senhora THAÍS GAUDARD DE ANGIOLIS , servidora ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Psicólogo , sob a matrícula: 5307-4, referência salarial P-34 da Lei Municipal nº 813/99, em decorrência de falecimento ocorrido em 14/07/2021, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2021.09519-8, no valor de R$: 2.324,42 (Dois mil e trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). Art. 2º - O benefício acima concedido na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio GLICÉRIO DE ANGIOLIS GAUDARD 100% R$ 2.324,42 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros desde 21/09/2021, data do requerimento, conforme disposto no artigo 48, II da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 166/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br da Lei 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS nº 021/2017, de 08 de junho de 2017, com redação nova dada pela Portaria n° 068/2020, de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.01571-7, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora SHIRLEI ANTUNES PEREIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A , Padrão 6 da Lei Municipal n° 1.367/2011, sob a matrícula 841-9, com proventos integrais refixados em R$ 2.429,05 (Dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.03165- 3. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.690/2017..........R$ 1.608,27. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 241,24. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 241,24 • Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-6 ) – conforme art. 58 da Lei Complementar nº 796/99, Lei Municipal n° 1.690/2017 e Portaria n° 825/2008................R$ 338,30. Provento Mensal.................. R$ 2.429,05 (Dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01/10/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 167/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 225.122-5/2020, a Portaria n° 282/A/2018, de 14 de Junho de 2018, com redação nova dada pela Portaria n° 021/2020, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte , tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 29, I da Lei Municipal n° 507/93, com redação dada pela Lei Municipal n° 937/02. Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora ANGELA MARIA SABINO DA SILVA (Companheira) do senhor JOSE LOURIVAL DA SILVA , SERVIDOR INATIVO, aposentado no cargo de Motorista , referência salarial P-34 , através da Portaria n° 0254/2007, com redação dada pela Portaria n° 018/2020 c/c Portaria n° 019/2020, sob a matrícula: 120077-1, em decorrência de falecimento ocorrido em 24/05/2014, com fulcro art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88 c/c parágrafo único do art. 6-A da EC 41/03, acrescentado pela EC 70/201 , no valor de R$ 2.214,03 (dois mil, duzentos e quatorze reais e três centavos), conforme processo administrativo n°2018.06290-6, resultante das seguintes verbas: Vencimento Base – Ref. P.034 R$: 1.845,03 Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.488/2014. Triênio (15%) R$: 276,75 Art. 35 da Lei Municipal n° 500/93 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Quinquênio (5%) R$: 92,25 Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 Total R$: 2.214,03 Art. 2º - O benefício acima concedido será concedido na forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM de fls. 36/41: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio ANGELA MARIA SABINO DA SILVA 100% R$: 2.214,03 Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos financeiros retroativos a 24/05/2014, conforme disposto no processo administrativo n° 2018.06290-6. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 168/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 031/2013, de acordo com o Processo administrativo n° 2013.07707-5, que concedeu o Adicional de 5%, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ DOS SANTOS , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor B, Padrão 7 , sob a matrícula 365-4, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais refixados em R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2013.08017-7. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor B, Padrão 7 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.417/2013.............R$ 1.383,37. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 207,50. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 276,67. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 69,16 Provento Mensal.................. R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros válidos desde 01/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.10220-5 , DE 11/11/2014 = 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 059/2014, DE 19/12/2014. Ficam fixados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora GISELDA PINTO ALVIM , matrícula 567-3 , cargo Professor A, Padrão 6, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/6 - R$ 1.407,28 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014 ). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 281,45 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (20%) - R$ 281,45 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5% - R$ 70,36 ( Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ) GRATIFICAÇÃO (CC-5) R$ 483,31 ( Art. 58 da Lei Complementar n° 796/99 ) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.523,85. ( Dois mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos ) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LEI LEI Nº 1.969, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei : Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial , na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Posto Irineu Sodré , conforme descrito a seguir: Unidade Orçamentária: 04.11 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 1001 – Estruturação da Rede de Atenção Especializada Ação: 1.037 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde Produto: Construção Realizada Metas Físicas: 01 unidade Valor: R$ 250.077,00 (duzentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) Art. 2°. A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Especial advirá da no Contrato Repasse nº 879081/2018 , firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Miracema, sendo o repasse no valor de R$ 250.077,00 (duzentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o disposto no art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrado no art. 1º desta Lei. Art. 3°. Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 4°. O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal LEI Nº 1.970, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei : Art. 1° . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial , na forma do art. 41, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Nova , conforme descrito a seguir: Unidade Orçamentária: 02.06 - Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 813 – Lazer Programa: 0241 – Praças e Parques Recreativos e Desportivos Ação: 1.176 – Construção e Reforma de Praças e Parques Recreativos e Desportivos Produto: Construção Realizada Metas Físicas: 01 unidade Valor: R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Art. 2° . A fonte de recursos para o referido Crédito Adicional Especial advirá da no Contrato Repasse nº 895684/2019 , firmado entre o Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Miracema, sendo o repasse no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) em conformidade com o disposto no art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrado no art. 1º desta Lei. Art. 3° . Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 4° . O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 5° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal LEI Nº 1.971, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1° . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária para atendimento as demandas de folha de pagamento do funcionalismo da Secretaria Municipal de Educação , conforme descrito a seguir: Art. 1º . Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.216.506,00 (Um milhão duzentos e dezesseis mil, quinhentos e seis reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 115 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1.066.506,00 161 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.000,00 Total 1.216.506,00 Art. 2º . Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 1.216.506,00 (Um milhão duzentos e dezesseis mil, quinhentos e seis reais) , correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Redução 116 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 159.869,92 118 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 50.654,96 121 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.000,00 122 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 65,000,00 123 02.06.12.361.0208.2.022 117-FUNDEB 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 15.000,00 158 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 160 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 200.000,00 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 162 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.04.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 163 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.08.00.00.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 30.000,00 165 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 100.000,00 166 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.000,00 167 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 15.000,00 189 02.06.12.365.0208.2.242 117-FUNDEB 3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇOES Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 20.000,00 190 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 27.162,36 194 02.06.12.365.0208.2.022 117-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 10.000,00 115 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 147.275,91 117 02.06.12.361.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇOES PATRONAIS Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 42.468,85 159 02.06.12.365.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 11.074,00 193 02.06.12.367.0208.2.022 116-FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Manutenção do FUNDEB SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 38.000,00 Total 1.216.506,00 Art. 2° . Fica neste ato autorizado o Poder Executivo a autorizado a abrir o Crédito Adicional suplementar, através de Decreto, na forma do art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 3° . O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal LEI Nº 1.972, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciona a seguinte Lei : Art. 1° . Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação , na forma do art. 41, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme abaixo descrito, objetivando a readequação orçamentária da fonte de recurso dos Royalties do Petróleo, para atendimento as diversas demandas das secretarias municipais. , conforme descrito a seguir: Art. 1º . Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.883.000,00 (Dois milhões oitocentos e oitenta e três mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação 33 02.01.04.122.0200.1.065 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Municipal de Governo SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 30.000,00 62 02.03.04.122.0202.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 65 02.03.04.122.0202.2.200 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 89 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 92 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 40.000,00 94 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIA E CONTRIBUTIVAS Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 120.000,00 1044 02.05.04.122.0204.2.204 104-ROYALTIES 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 210.000,00 208 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 500.000,00 211 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 200.000,00 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 227 02.07.15.122.0210.2.208 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 150.000,00 237 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 300.000,00 239 02.09.20.122.0212.2.210 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Agricultura SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 250.000,00 264 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 200.000,00 268 02.11.18.122.0213.2.211 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Meio Ambiente SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 150.000,00 299 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 50.000,00 303 02.12.06.182.0214.2.173 104-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 50.000,00 313 02.13.13.122.0247.2.243 104-ROYALTIES 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Subvenções Sociais Secretaria Mun. Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 100.000,00 1043 02.13.13.122.0248.2.244 104-ROYALTIES 3.3.50.43.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Cultura SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 223.000,00 137 02.06.12.361.0208.2.207 114-ROYALTIES 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00 941 02.06.12.361.0208.2.207 114-ROYALTIES 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ Manutenção e Operacionalização da Sec.Mun. de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00 Total 2.350.000,00 Art. 2º . Os recursos para atender ao Crédito Adicional Suplementar classificado no art. 1º, no valor de R$ 2.883.000,00 (Dois milhões oitocentos e oitenta e três mil reais) , são provenientes do provável excesso de arrecadação apurado no exercício vigente, considerando-se ainda a tendência do exercício, de acordo com o art. 43, §1º, inciso II e §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstra o Anexo I - Memória de cálculo de apuração do excesso de arrecadação, fonte de recursos Royalties . Art. 3° . O presente programa e sua ação ficam neste ato aditados ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Art. 4° . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miracema, 18 de outubro de 2021. Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta a Fiscalização Tributária das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 1.453, de 26 de setembro de 2013 (Código Tributário do Município de Miracema - CTMM), DECRETA: Art. 1º. Para fins de lançamento de ofício do ISSQN devido na prestação dos serviços e na lavratura de Auto de Infração por descumprimento de obrigações, principal e acessória, por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, deverá ser observado o critério do duplo procedimento previsto neste Decreto. Art. 2º. O primeiro procedimento, que terá caráter meramente orientador, consistirá na verificação de irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, sejam elas de natureza principal ou acessória. Parágrafo único. Se ao término deste procedimento for verificada alguma irregularidade, deverá emitida a NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VISANDO À AUTORREGULARIZAÇÃO , no qual se fará constar: I - o período verificado; II - o detalhamento da irregularidade verificada; III - prazo para regularização espontânea, não superior a 30 (trinta) dias corridos. Art. 3º. O segundo procedimento será adotado quando a irregularidade apontada no procedimento a que se refere o artigo anterior não for sanada pelo contribuinte dentro do prazo que lhe fora concedido. § 1º. Verificado recolhimento a menor de ISSQN, seja por optantes ou não do Simples Nacional, deverá ser lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF. § 2º. Verificado descumprimento de obrigação acessória, seja por optantes ou não do Simples Nacional, deverá ser lavrado Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF. § 3º. O contribuinte poderá ser intimado a apresentar ou exibir livros, documentos, arquivos físicos e/ou digitais e informações de interesse da Administração Tributária e será comunicado do início do procedimento fiscal. § 4º. Em se tratando de contribuinte optante do Simples Nacional, o procedimento fiscal deverá ser registrado no Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional - SEFISC dentro do prazo previsto na legislação federal, a contar da data de ciência do contribuinte. Art. 4º. Os Termos Fiscais emitidos nos procedimentos a que se referem os artigos 2º e 3º deverão ser encaminhados ao contribuinte por meio das seguintes formas: I - se não optante do Simples Nacional, por uma das formas previstas nos art. 60 da Lei Complementar nº 1.453, de 26 de setembro de 2013; II - se optante do Simples Nacional: a) preferencialmente, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE-SN, ou; b) por uma das formas previstas no art. 60 da Lei Complementar nº 1.453, de 26 de setembro de 2013. Parágrafo único. A comunicação ao contribuinte por meio do DTE-SN seguirá as normas e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. Art. 5º. As empresas optantes pelo Simples Nacional que incorrerem nas situações elencadas no art. 29 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 serão excluídas de ofício pela 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br fiscalização municipal, não se aplicando o duplo procedimento fiscal a que se refere este Decreto. Parágrafo único. Aplica-se também, o disposto neste artigo o Microempreendedor Individual que se enquadrar em uma das hipóteses de desenquadramento de ofício previstas na legislação federal. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Miracema, 14 de outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA GABINETE PORTARIA 482/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09317-7 de 15/09/2021. Mat. Nome Cargo 5347-3 Juareis Gonçalves da Paixão Inseminador 5518-2 Luiz H. Carvalho da Silva Inseminador 5721-5 Adalberto Moreira Ajudante de Obras e Serviços 5723-1 Douglas Rocha Antunes Ajudante de Obras e Serviços 5824-6 Romario Araujo da Silva Ajudante de Obras e Serviços 5722-0 Wescley Andrade Fenamor Ajudante de Obras e Serviços Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 483/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09582-4 de 23/09/2021. Mat. Nome Cargo 5731-2 Ademir José Delfim da Silva Gari - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5730-4 Ademir Rosa Gonçalves Gari - Contrato 5727-4 Alessandro Ferreira Borges Gari - Contrato 5834-3 Antônio M. Rodrigues Mariano Gari - Contrato 5748-7 Bruno de O. Rosa da Silva Gari - Contrato 5752-5 Caroline Quirino da Silva Gari - Contrato 5726-6 Cassiano Grippa Schettino Gari - Contrato 5856-4 Clemente da Silva Gari - Contrato 5745-2 Evandro Fragoso Constâncio Gari - Contrato 5835-1 Francisco C. M. S. G. Gabriel Gari - Contrato 5736-3 Gezielle dos Santos Misael Gari - Contrato 5892-0 Inacio Reis de Souza Gari - Contrato 5750-9 João Higor Nascimento Braz Gari - Contrato 5821-1 João Victor Sentineli Soares Gari - Contrato 5738-0 Jonemar Tito Dias Gari - Contrato 5761-4 José Almir de Souza Sabino Gari - Contrato 5742-8 José Fernando Xavier Alves Gari - Contrato 5732-0 Jucimar Souza Oliveira Gari - Contrato 5775-4 Leandro Lourêdo da Silva Gari - Contrato 5747-9 Leonardo M. De Souza Pereira Gari - Contrato 5753-3 Leonardo Rosa Pinto Júnior Gari - Contrato 5724-0 Leonardo Schimitd dos Santos Gari - Contrato 5739-8 Luciene Ferreira Nunes Gari - Contrato 5808-4 Marcos Alexandre Sabino Sergio Gari - Contrato 5743-6 Marcos V. Gonçalves da Silva Gari - Contrato 5740-1 Nathan do Nascimento Benedito Gari - Contrato 5793-2 Pablo Ribeiro Martins Gari - Contrato 5751-7 Paulo A. Fernandes de Souza Gari - Contrato 5746-0 Silviane Schimitd dos Santos Gari - Contrato 5729-0 Tatiana Silva Gregório Ribeiro Gari - Contrato 5773-8 Valentino Carlos Gomes Gari - Contrato 5822-0 Wabiner Inocencio Sabino Gari - Contrato 5737-1 Wederson Azevedo Bernardo Gari - Contrato 5735-5 Wemerson da Silva Fernandes Gari - Contrato 5733-9 Wiliam de Araújo Gomes Gari - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 484/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIll do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º. PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09784-5 de 28/09/2021. Mat. Nome Cargo 5831-9 Alan Kardec da Cunha Lopes Auxiliar de Serviços Gerais 5832-7 Paulo Cesar Soares da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 5833-5 Rodrigo de Souza Oliveira Lavador de Veículos 5855-6 Rafael Curia Pacheco Auxiliar de Serviços Gerais 5865-3 Carlos Luis da Silva Costa Auxiliar de Serviços Gerais 5867-0 Marcos Paulo Alves Cordeiro Auxiliar de Serviços Gerais 5866-1 Mauro de Lima Barbosa Júnior Auxiliar de Serviços Gerais Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 485/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09424-8 de 20/09/2021. Mat. Nome Cargo 57177 Ingrid Oliveira da Silva Assistente Social - Contrato 57096 Núbia Brandão Martins Assistente Social - Contrato 56871 Vilmara Vieira Soares Gomes Assistente Social - Contrato 56952 Débora Ramos de Souza Atendente - Contrato 56944 Fernanda dos S. Lopes Costa Atendente - Contrato 58297 Mario de Oliveira Lopes Filho Atendente - Contrato 56863 Renata Adão Pedro Atendente - Contrato 53287 Solange D. Ferreira Arantes Atendente - Contrato 53295 Tatiana Santos Arruda Atendente - Contrato 54054 Fernanda de Jesus Ladeira Auxiliar de Administ - Contrat 56847 Aline Correa da Cunha Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56928 José Augusto Martins Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58300 Cleyton da Rocha Bereta Cozinheira - contrato 53163 Eliane das G. R. Da Rocha Cozinheira - contrato 56464 Ana Paula Mota Barradas Cuidador Social - Contrato 58637 Geisilaine da S. B. Da Silva Cuidador Social - Contrato 57193 Lucia A. Coutinho de Lima Cuidador Social - Contrato 56898 Luciana dos Santos da Silva Cuidador Social - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 56693 Marinete Natalina de Souza Cuidador Social - Contrato 53112 Rita de Cassia David Silva Cuidador Social - Contrato 53120 Rosilene de M. Filemes Arantes Cuidador Social - Contrato 57819 Herivelto Pereira Cortes Entrevistador Social 54526 Jaqueline B. Carneiro de Moura Entrevistador Social 54518 Norma de F. Ribeiro Chacour Entrevistador Social 54623 Sebastiana J. Souza Raimundo Entrevistador Social 58173 Roberto Silva Ramos Instrutor O. - Contrato 58017 Rosário Mercante Neto Motorista - Contrato 57126 Cíntia Gonçalves de Andrade Orientador Social Pedagogo 57150 Leise M. De A. M. R. Da Silva Orientador Social Pedagogo 56936 Micheline Duarte Linhares Orientador Social Pedagogo 56820 Sandro Henrique da Rocha Lemos Orientador Social Pedagogo 56880 Joseane Siqueira Freire Poeys Psicólogo - Contrato 56839 Juliane Gonçalves Leite Lessa Psicólogo - Contrato 53198 Paula Monteiro F. Quirino Psicólogo - Contrato 58700 Deivison Salustiano da Silva Recepcionista - Contrato 58939 Elaine Frederico Martins Cuidador Social - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 486/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09582-4 de 23/09/2021. Mat. Nome Cargo 56170 Adilson Martins Técnico de Enfermagem - Contr. 55905 Alessandro Vicente da Silva Recepcionista - Contrato 56073 Alexsandro Pinheiro da Rocha Motorista - Contrato 56251 Alice Soares Rosa Técnico de Enfermagem - Contr. 55786 Amanda A. I. Da S. De Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56235 Amanda de S. L. Gonçalves Técnico de Enfermagem - Contr. 57681 Ana Carolina Torquato Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56057 Ana Lúcia da Silva Medeiros Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56006 Ana Lúcia Fernandes Abreu Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56502 Ana Paula Brandão Moraes Auxiliar de Serv Gerais - Cont 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 56146 Andreza Nacif Ferreira Enfermeiro - Contr. 56545 Antônio Sentinelli Ramos Motorista - Contrato 56391 Arine Moraes Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 56227 Avilayne de Oliveira Ramos Técnico de Enfermagem - Contr. 56090 Bruno Lanes Jardim Enfermeiro - Contr. 56103 Carolina de Souza Enfermeiro - Contr. 55930 Chenia de Sá Assad Moreira Recepcionista - Contrato 57061 Cíntia Moreira Pereira Recepcionista - Contrato 57550 Cristiana Benedito Carvalho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56430 Daniel da Silva Ladeira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56286 Daniela da Rocha Peruci Técnico de Enfermagem - Contr. 56324 Débora Gaspar Carvalho Técnico de Enfermagem - Contr. 57703 Débora Souza de Oliveira Recepcionista - Contrato 55790 Deverci Alcino Mota da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55999 Fabiana de Oliveira Lima Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58262 Fabiana R. F. Ribeiro de Souza Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58270 Fábio da Paixão Mota Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56197 Fernanda Tostes da Costa Técnico de Enfermagem - Contr. 57592 Filipe Gomes Pureza de Brito Auxiliar de Serv Gerais - Cont 58521 Francisca H. Fernandes Pinto Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56278 Gabriela F. Da Motta Detoni Enfermeiro - Contr. 57541 Geraldo Pereira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56480 Gesiane Teodoro de Azevedo Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57975 Géssica de Souza Ferreira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55810 Glaucia C. N. Tostes da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57606 Heloisa B. Machado Bragança Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55859 Hueydson da Silva Carvalho Recepcionista - Contrato 55980 Ingrid Marques Pereira Recepcionista - Contrato 55780 Italo Xavier Pedro Recepcionista - Contrato 57053 Jhonata Scramignon Queiroz Recepcionista - Contrato 53864 Joao Batista Campos Gama Cuidador Social - Contrato 56219 João V. Constancio de Oliveira Técnico de Enfermagem - Contr. 57142 Jose Carlos Gonçalves da Cruz Recepcionista - Contrato 58548 Josiane da Silva de Oliveira Auxiliar de Serv Gerais - Cont 55832 Josiane de Azevedo Gonçalves Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57916 Josué Peres Pinheiro Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56200 Joyce Lanes Benasio Oliveira Técnico de Enfermagem - Contr. 57185 Juliana Claudino da Silva Técnico de Enfermagem - Contr. 55913 Juliana Ferreira Diniz Recepcionista - Contrato 57584 Kaio H. F. Prado da Silva Recepcionista - Contrato 56081 Karollyne de O. D. G. Eiras Enfermeiro - Contr. 55816 Keidy C. Freitas Coutinho Recepcionista - Contrato 56499 Lauryana de O. Aguiar da Silva Recepcionista - Contrato 56375 Letícia da Silva Schelck Técnico de Enfermagem - Contr. 56260 Letycia Linhares da Silva Técnico de Enfermagem - Contr. 57100 Lorena dos Santos Almeida Auxiliar de Serv Gerais - Cont Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 58378 Lorraine de Oliveira Ramos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56111 Luana S. Rabelo Detogne Enfermeiro - Contr. 56022 Manoel Ronzei Filho Auxiliar de Serv Gerais - Cont 53619 Marcos A. De Oliveira Silva Assistente Social - Contrato 55972 Maressa Silva dos Santos Recepcionista - Contrato 55808 Mariana Cadiz dos Reis Recepcionista - Contrato 58386 Mariana de F. Tostes Guedes Enfermeiro - Contr. 57088 Marlucia de F. De Souza Chagas Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56014 Matheus de Oliveira Ronzei Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56243 Mônica Lacerda Martins Santana Técnico de Enfermagem - Contr. 55867 Nayara Brandão Sentinelli Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56030 Neuza Helena da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56421 Nícia Carvalho do Amaral Enfermeiro - Contr. 56154 Nicodemos da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56456 Paula Maria Dias Pinto Técnico de Enfermagem - Contr. 56049 Priscila da Silva Auxiliar de Serv Gerais - Cont 57070 Rafaela B. Guimarães da Rocha Recepcionista - Contrato 55948 Raquel Ramos Bereta Recepcionista - Contrato 57690 Rayan Vieira Braz Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56189 Rayana Prado da Silva Freitas Técnico de Enfermagem - Contr. 56162 Renata Costa Peres Técnico de Enfermagem - Contr. 57991 Renata X. Constancio de Souza Recepcionista - Contrato 56294 Rosalice de Jesus Andrade Enfermeiro - Contr. 56065 Sebastiao C. Nalim Oliveira Motorista - Contrato 55824 Stefani Coutinho Lobo Recepcionista - Contrato 58254 Tamíris de Souza Raimundo Técnico de Radiologia - Contr. 56308 Tatiana Alves dos Santos Auxiliar de Serv Gerais - Cont 56138 Thaís B. Anastacio Teixeira Enfermeiro - Contr. 58360 Thammyris da Silva Ferreira Recepcionista - Contrato 56120 Thays Tostes Marques Enfermeiro - Contr. 56472 Vanessa Barbosa Ribeiro Recepcionista - Contrato 57835 Victor Hugo Camargo Marques Recepcionista - Contrato 56448 Yago de Oliveira Pinheiro Recepcionista - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 487/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.09783-3 de 28/09/2021. Matrícula Nome Cargo 5703-7 Nicolas Rabelo Ávila Engenheiro Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 488/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2021, de acordo com o Processo Administrativo nº 2021.10409-6 de 28/09/2021. 5766-5 Angeni B. Nalim da Silva Professor - Contrato 5813-0 Benicio Amorim Proença Servente Escolar - Contrato 5807-6 Bruna da Rocha Gonçalves Técnico de Adm. - Contrato 5778-9 Claudiney Prado de Aguiar Servente Escolar - Contrato 5771-1 Cosme H. Ribeiro de Souza Servente Escolar - Contrato 5853-0 Débora Souza Moreira André Servente Escolar - Contrato 5869-6 Diana Valentim Pereira Servente Escolar - Contrato 5845-9 Dilcinara C. De Paula Oliveira Servente Escolar - Contrato 5862-9 Elisani O. Marques Pereira Professor - Contrato 5787-8 Elizangela Motta dos Santos Professor - Contrato 5777-0 Eloisa Helena da Paz Ribeiro Técnico de Adm. - Contrato 5839-4 Emanuelle Gomes Barbosa Simões Técnico de Adm. - Contrato 5849-1 Fabricia Peixoto Barbosa Servente Escolar - Contrato 5785-1 Fernanda do Nascimento Galoni Professor - Contrato 5886-6 Fernanda Poeys Barbosa Tecnico de Informatica - cont 5802-5 Gabriel Xavier de Camargo Técnico de Adm. - Contrato 5846-7 Gilson Lourenço Pinto Técnico de Adm. - Contrato 5842-4 Guilherme A. Camacho Pereira Servente Escolar - Contrato 5804-1 Guilherme H. Da Silva Júnior Auxiliar de B. - Contrato 5795-9 Harley Oliveira da Silva Professor - Contrato 5868-8 Higor de Lima Ronzei Professor - Contrato 5803-3 Janaina David de Oliveira Servente Escolar - Contrato 5780-0 Janaina G. Da Silva Rodrigues Cantineiro Escolar - Contrato 5806-8 Janaina Marques de Andrade Cantineiro Escolar - Contrato 5782-7 Jeane B. De Souza Pessoa Técnico de Adm. - Contrato Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5811-4 Jenilce Ferreira de Souza Servente Escolar - Contrato 5774-6 Jonas Rodrigues de Oliveira Servente Escolar - Contrato 5790-8 Julia Moura Pestana Técnico de Adm. - Contrato 5763-0 Kassia Cagiano Scott da Silva Professor - Contrato 5887-4 Laértio José Aguiar da Silva Professor - Contrato 5847-5 Lívio Wanderley Silva Marques Técnico de Adm. - Contrato 5776-2 Luciana Maria da Gama Cantineiro Escolar - Contrato 5812-2 Luciana Ribeiro Auxiliar de B. - Contrato 5841-6 Luiza Pinheiro Miguel Chiapin Professor - Contrato 5764-9 Marcelle Vieira Soares Pedagogo - Contrato 5871-8 Marcos A. Da Silva Temperino Professor - Contrato 5767-3 Maria de Fátima Pereira Marcos Servente Escolar - Contrato 5815-7 Mariana de L. G. Constancio Professor - Contrato 5772-0 Mariana Reis da Rocha Técnico de Adm. - Contrato 5851-3 Priscila Carvalho de Azevêdo Professor - Contrato 5884-0 Samira Lima Rezende Técnico de Adm. - Contrato 5794-0 Sandra da Silva Medeiros Cantineiro Escolar - Contrato 5850-5 Sérgio Luiz de Souza Ladeira Servente Escolar - Contrato 5800-9 Signi Rogério Inocencio Felix Servente Escolar - Contrato 5765-7 Suyana Xavier Fagundes Professor - Contrato 5859-9 Tamirys Marques Franco Souza Fonoaudiólogo - Contrato 5784-3 Tatiely da Silva Candido Professor - Contrato 5796-7 Vitor Melo Erse Cyrino Professor - Contrato 5843-2 Waleria A. M. Miguel Ribeiro Técnico de Adm. - Contrato Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2021. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Outubro de 2021. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 152/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 016/2014, de 07 de março de 2014, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do Art. 40, § 1º, III, “b” da CRFB/88 (Redação EC 41/03). Art. 1° APOSENTAR , voluntária proporcional por Idade , a senhora ANA MARIA DE LIMA DE BARROS , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, sob a matrícula 1575-5, Classe C, Nível 5 , da Lei Municipal nº 1.367/2011, com proventos proporcionais (4.408/10.950 dias), calculados na forma da Lei Federal 10.887/04, fixados em R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), conforme processo administrativo n° 2014.01381-0. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros válidos desde 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 01/03/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 162/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 059/2014, de 19 de dezembro de 2014, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora GISELDA PINTO ALVIM , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 567-3, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais fixados em R$ 2.523,85 (Dois mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.10220-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014..........R$ 1.407,28. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 281,45. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 281,45. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 70,36. • Função Gratificada (CC-5) - Art. 58 da Lei Complementar n° 796/99............................................R$ 483,31. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.523,85 (Dois mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/12/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 163/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria CAPPS n° 059/2014, de 19 de dezembro de 2014, com redação nova dada pela Portaria n° 162/2021, passando a ter a seguinte redação, conforme Sentença Judicial prolatada nos autos do processo n° 0002027-24.2015.8.19.0034. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora GISELDA PINTO ALVIM , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 , sob a matrícula 567-3, da Lei Municipal n° Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1.367/2011 , com proventos integrais fixados em R$ 2.611,26 (Dois mil seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2014.10220- 5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A-6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P.0002027-24.2015.8.19.0034...................................R$ 1.467,56. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 293,51. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84..................R$ 293,51. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 73,37. • Função Gratificada (CC-5) - Art. 58 da Lei Complementar n° 796/99............................................R$ 483,31. Fixação do Provento Mensal.................. R$ 2.611,26 (Dois mil seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 31/12/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 164/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte , tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor GLICÉRIO DE ANGIOLIS GAUDARD (Cônjuge) da senhora THAÍS GAUDARD DE ANGIOLIS , servidora ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Psicólogo , sob a matrícula: 5307-4, referência salarial P-34 da Lei Municipal nº 813/99, em decorrência de falecimento ocorrido em 14/07/2021, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2021.09519-8, no valor de R$: 2.324,42 (Dois mil e trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). Art. 2º - O benefício acima concedido na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio GLICÉRIO DE ANGIOLIS GAUDARD 100% R$ 2.324,42 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros desde 21/09/2021, data do requerimento, conforme disposto no artigo 48, II da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 166/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br da Lei 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS nº 021/2017, de 08 de junho de 2017, com redação nova dada pela Portaria n° 068/2020, de acordo com o Processo Administrativo n° 2019.01571-7, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora SHIRLEI ANTUNES PEREIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A , Padrão 6 da Lei Municipal n° 1.367/2011, sob a matrícula 841-9, com proventos integrais refixados em R$ 2.429,05 (Dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.03165- 3. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.690/2017..........R$ 1.608,27. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 241,24. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...............R$ 241,24 • Vantagem Pessoal (Incorp. Func. CC-6 ) – conforme art. 58 da Lei Complementar nº 796/99, Lei Municipal n° 1.690/2017 e Portaria n° 825/2008................R$ 338,30. Provento Mensal.................. R$ 2.429,05 (Dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinco centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01/10/2021. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 167/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. RESOLVE: Considerando diligência contida no Processo TCE-RJ nº 225.122-5/2020, a Portaria n° 282/A/2018, de 14 de Junho de 2018, com redação nova dada pela Portaria n° 021/2020, passa a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte , tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 29, I da Lei Municipal n° 507/93, com redação dada pela Lei Municipal n° 937/02. Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , a senhora ANGELA MARIA SABINO DA SILVA (Companheira) do senhor JOSE LOURIVAL DA SILVA , SERVIDOR INATIVO, aposentado no cargo de Motorista , referência salarial P-34 , através da Portaria n° 0254/2007, com redação dada pela Portaria n° 018/2020 c/c Portaria n° 019/2020, sob a matrícula: 120077-1, em decorrência de falecimento ocorrido em 24/05/2014, com fulcro art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88 c/c parágrafo único do art. 6-A da EC 41/03, acrescentado pela EC 70/201 , no valor de R$ 2.214,03 (dois mil, duzentos e quatorze reais e três centavos), conforme processo administrativo n°2018.06290-6, resultante das seguintes verbas: Vencimento Base – Ref. P.034 R$: 1.845,03 Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 1.488/2014. Triênio (15%) R$: 276,75 Art. 35 da Lei Municipal n° 500/93 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Quinquênio (5%) R$: 92,25 Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 Total R$: 2.214,03 Art. 2º - O benefício acima concedido será concedido na forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM de fls. 36/41: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio ANGELA MARIA SABINO DA SILVA 100% R$: 2.214,03 Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos financeiros retroativos a 24/05/2014, conforme disposto no processo administrativo n° 2018.06290-6. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 168/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Refixar a Portaria CAPPS n° 031/2013, de acordo com o Processo administrativo n° 2013.07707-5, que concedeu o Adicional de 5%, passando a ter a seguinte redação: CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor JOSÉ DOS SANTOS , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor B, Padrão 7 , sob a matrícula 365-4, da Lei Municipal n° 1.367/2011 , com proventos integrais refixados em R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2013.08017-7. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor B, Padrão 7 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.417/2013.............R$ 1.383,37. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio ) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 207,50. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e Art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84...........R$ 276,67. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 69,16 Provento Mensal.................. R$ 1.936,70 (Um mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros válidos desde 01/05/2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 = PROCESSO Nº 2014.10220-5 , DE 11/11/2014 = 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS – PORTARIA N° 059/2014, DE 19/12/2014. Ficam fixados, os Proventos mensais, integrais, de Inatividade da Servidora GISELDA PINTO ALVIM , matrícula 567-3 , cargo Professor A, Padrão 6, de que se tratam o presente ato, correspondentes às parcelas abaixo discriminadas. QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS Vencimento Base atribuído ao Cargo de PROFESSOR A/6 - R$ 1.407,28 (Lei Municipal n° 1.367/2011 e Lei Municipal n° 1.488/2014 ). ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (vantagem pessoal-II) – TRIÊNIO (20%) – R$ 281,45 (Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93) ADICIONAL DE QUINQUÊNIO (20%) - R$ 281,45 (Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal n° 266/84). ADICIONAL DE 5% - R$ 70,36 ( Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ) GRATIFICAÇÃO (CC-5) R$ 483,31 ( Art. 58 da Lei Complementar n° 796/99 ) PROVENTOS....................................................................................................................... R$ 2.523,85. ( Dois mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos ) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano V - nº 238 - 18 de outubro de 2021 21